Execução de Título Extrajudicial 0000579-50.2021.8.16.0014 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000579-50.2021.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/10/2023, 14:56

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2023, 14:50

Documento (Informações)

16/10/2023, 11:11

Remessa (em diligência)

11/10/2023, 13:45

Trânsito em julgado

11/10/2023, 13:45

Decurso de Prazo

11/10/2023, 00:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/10/2023, 09:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/09/2023, 17:51

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2023, 19:50

Confirmada

14/09/2023, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000579-50.2021.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av. Duque de Caxias, 689 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3208 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$7.538,35 Exequente(s): Sattrack Rastreamento e Logistica Executado(s): PEDRO JOSE SPLENDOR A diligência realizada há menos de um ano via Sisbajud, na modalidade teimosinha, restou infrutífera e não há nada nos autos que indique que a situação financeira da parte executada mudou e que uma nova busca de ativos obteria resultado diverso, pelo que indefiro o pedido. A parte exequente, intimada a indicar bens passíveis de penhora da parte executada, deixou de fazê-lo. Diante disso, e porque não foram encontrados bens penhoráveis, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º., da lei 9.099/95. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Londrina, 05 de setembro de 2023. Rodrigo Afonso Bressan Juiz de Direito

07/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2023, 13:49

Inexistência de bens penhoráveis

05/09/2023, 17:25

Conclusão (para despacho)

05/09/2023, 01:03

Petição (Petição (outras))

01/09/2023, 09:21

Documentos

Conclusão

•07/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Autos nº. 0000579-50.2021.8.16.0014 A parte executada, citada, não pagou a dívida no prazo legal. Considerando a precedência do dinheiro no rol dos bens penhoráveis, solicite-se ao BACEN o bloqueio de todo e qualquer montante depositado em instituições financeiras em nome da parte executada, até o limite do débito (principal corrigido, acrescido de juros). Em sendo a parte executada empresária, ou seja, uma pessoa física inscrita no Registro Público de Empresas Mercantis que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços, o bloqueio deverá ser feito tanto no CPF quanto no CNPJ. Resultando positiva a diligência supra, ainda que insuficiente, transfira-se o montante bloqueado para conta remunerada vinculada ao Juízo, designe-se audiência de conciliação e intime-se a parte executada do bloqueio e da penhora, bem como para comparecer à audiência, quando então poderá oferecer embargos. Resultando negativa - ou insuficiente - a diligência supra, diligencie a Secretaria junto ao RENAJUD informações acerca de veículos registrados em nome da parte executada. Em sendo encontrado veículo, penhore-se por termo nos autos, no qual deverá figurar como depositária a parte executada e constar como valor da avaliação o indicado pela Tabela FIPE. Deve a Secretaria, ainda, enviar ordem de restrição de transferência via RENAJUD e intimar a parte executada da penhora, bem como para comparecer à audiência de conciliação, quando então poderá oferecer embargos. Não sendo encontrado qualquer veículo em nome da parte executada no sistema RENAJUD, e considerando que nas declarações de imposto de renda de pessoa jurídica não consta relação de bens e direitos, em sendo a parte executada pessoa física, solicite-se à Receita Federal a última declaração de imposto de renda desta, bem como informação acerca da existência de declaração de operação imobiliária em nome desta. Retornando a resposta, ou sendo a parte executada pessoa jurídica, intime-se a parte exequente a indicar bens penhoráveis da parte executada sob pena de extinção. Intimem-se. Londrina, 19 de fevereiro de 2021. Rodrigo Afonso Bressan Juiz de Direito

25/02/2021, 00:00

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Remessa (em diligência)

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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Confirmada

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Inexistência de bens penhoráveis

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