Execução Fiscal 0001074-92.2011.8.16.0031 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Guarapuava - 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICíPIO DE GUARAPUAVA/PR

Autor

ANTONIO CORREIA

Reu

Advogados / Representantes

ABRAHAM VIRMOND HAICK

OAB/PR 62823·CPF·Representa: Autor

ABRAHAM VIRMOND HAICK

OAB/PR 62823·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

25/07/2023, 15:07

Documento (Informações)

24/07/2023, 16:31

Remessa (em diligência)

05/07/2023, 16:19

Trânsito em julgado

05/07/2023, 16:19

Petição (Petição (outras))

28/06/2023, 16:56

Confirmada

28/06/2023, 16:55

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2023, 17:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/06/2023, 09:17

Expedição de alvará de levantamento

22/06/2023, 13:15

Ato ordinatório

22/06/2023, 12:49

Documento (Certidão)

22/06/2023, 12:49

Documento (Outros documentos)

22/06/2023, 12:45

Ato ordinatório

02/06/2023, 09:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/05/2023, 15:57

Documento (Certidão)

26/05/2023, 14:16

Todas as movimentações(248)

Definitivo

25/07/2023, 15:07

Documento (Informações)

24/07/2023, 16:31

Remessa (em diligência)

05/07/2023, 16:19

Trânsito em julgado

05/07/2023, 16:19

Petição (Petição (outras))

28/06/2023, 16:56

Documentos

•26/04/2023, 00:00

Confirmada

28/06/2023, 16:55

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2023, 17:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/06/2023, 09:17

Expedição de alvará de levantamento

22/06/2023, 13:15

Ato ordinatório

22/06/2023, 12:49

Documento (Certidão)

22/06/2023, 12:49

Documento (Outros documentos)

22/06/2023, 12:45

Ato ordinatório

02/06/2023, 09:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/05/2023, 15:57

Documento (Certidão)

26/05/2023, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001074-92.2011.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Forum - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7489 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001074-92.2011.8.16.0031 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$754,97 Exequente(s): Município de Guarapuava/PR Executado(s): ANTONIO CORREIA SENTENÇA A parte exequente pugnou pela extinção do processo, com resolução de mérito, diante da quitação do débito, na forma do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil/2015. Diante do exposto, julgo extinto o processo, com supedâneo art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil/2015. Expeça-se alvará de transferência dos valores de honorários advocatícios, à conta bancária indicada na petição de mov. 228.1. Levante-se eventuais constrições ou penhoras e, se for o caso, expeça-se alvará. Custas processuais já pagas, conforme certidão do evento 229.1. Caso haja pedido, defiro a dispensa do prazo recursal. Cumpra-se as disposições pertinentes do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, assim como as Portarias existentes neste Juízo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquivem-se. Guarapuava/PR, datado e assinado digitalmente. Luciana Luchtenberg Torres Dagostim Juíza de Direito

26/04/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 15:22

Confirmada

25/04/2023, 15:22

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2023, 14:02

Documento (Outros documentos)

25/04/2023, 14:02

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2023, 14:01

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/04/2023, 09:36

Conclusão (para despacho)

25/04/2023, 01:13

Documento (Certidão)

24/04/2023, 16:24

Petição (Petição (outras))

18/04/2023, 09:28

Confirmada

18/04/2023, 09:23

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2023, 17:53

Documento (Outros documentos)

14/04/2023, 17:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/04/2023, 01:05

Petição (Petição (outras))

11/04/2022, 10:05

Confirmada

27/03/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001074-92.2011.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Forum - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7489 - Celular: (42) 99958-7039 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001074-92.2011.8.16.0031 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$754,97 Exequente(s): Município de Guarapuava/PR Executado(s): ANTONIO CORREIA 1. Diante da suspensão da exigibilidade do crédito tributário na forma do art. 151, inciso VI, do Código Tributário Nacional, defiro o pedido do evento 209.1. Cumpra-se pelo prazo requerido. 2. Com o decurso do prazo de suspensão, intime-se a exequente para seguimento no feito no prazo de 10 (dez) dias já contado em dobro. 3. Intimações e diligências necessárias. Guarapuava/PR, datado e assinado digitalmente. Luciana Luchtenberg Torres Dagostim Juíza de Direito

17/03/2022, 00:00

Por decisão judicial

16/03/2022, 10:18

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2022, 10:18

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/03/2022, 10:22

Conclusão (para despacho)

07/03/2022, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001074-92.2011.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Forum - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7489 - Celular: (42) 99958-7039 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001074-92.2011.8.16.0031 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$754,97 Exequente(s): Município de Guarapuava/PR Executado(s): ANTONIO CORREIA 1. Em observância à tese firmada no Recurso Especial Repetitivo 1.340.553/RS, tem-se que não havendo citação de qualquer devedor por qualquer meio válido e/ou não sendo encontrados bens, inicia-se automaticamente o procedimento previsto no art. 40 da Lei 6830/80, e respectivo prazo. 2. Desta forma, certifique a Serventia se a parte executada foi citada ou se não foram encontrados bens, bem como quando se deu a primeira tentativa frustrada de citação do devedor ou de localização de bens penhoráveis e a ciência da Fazenda Pública a respeito. 3. Oportunamente voltem conclusos. Guarapuava/PR, datado e assinado digitalmente. Luciana Luchtenberg Torres Dagostim Juíza de Direito

03/03/2022, 00:00

Documento (Certidão)

02/03/2022, 15:27

Determinação de Diligência

19/02/2022, 13:50

Conclusão (para despacho)

18/02/2022, 01:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/02/2022, 16:07

Confirmada

05/02/2022, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2022, 11:08

Documento (Certidão)

25/01/2022, 11:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/01/2022, 01:06

Petição (Petição (outras))

20/01/2022, 11:18

Confirmada

03/12/2021, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001074-92.2011.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Forum - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7489 - Celular: (42) 99958-7039 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001074-92.2011.8.16.0031 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$754,97 Exequente(s): Município de Guarapuava/PR Executado(s): ANTONIO CORREIA 1. Considerando a possibilidade de composição entre as partes, defiro o pedido do evento 199.1. Cumpra-se pelo prazo requerido. 2. Com o decurso do prazo de suspensão, intime-se a exequente para seguimento no feito no prazo de 10 (dez) dias já contado em dobro. 3. Intimações e diligências necessárias. Guarapuava/PR, datado e assinado digitalmente. Luciana Luchtenberg Torres Dagostim Juíza de Direito

23/11/2021, 00:00

Por decisão judicial

22/11/2021, 18:26

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2021, 18:25

deferimento

17/11/2021, 11:26

Conclusão (para despacho)

17/11/2021, 01:04

Depósito de Bens/Dinheiro

13/11/2021, 14:30

Ato ordinatório

11/11/2021, 09:32

Ato ordinatório

11/11/2021, 09:32

Ato ordinatório

11/11/2021, 09:31

Petição (Petição (outras))

10/11/2021, 15:57

Ato ordinatório

10/11/2021, 15:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/11/2021, 14:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/11/2021, 14:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/11/2021, 14:37

Documento (Outros documentos)

10/11/2021, 14:36

Confirmada

10/11/2021, 14:33

Remessa (em diligência)

10/11/2021, 14:29

Petição (Petição (outras))

05/11/2021, 17:05

Confirmada

03/10/2021, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Forum - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7489 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001074-92.2011.8.16.0031 1. Considerando a justificativa apresentada, diante das dificuldades técnicas, devidamente comprovadas pelos documentos que instruem o requerimento de prazo, concedo o prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, já contados em dobro, para o cumprimento da diligência pendente. 2. Int. Dil. nec. Guarapuava, 17 de setembro de 2021. Luciana Luchtenberg Torres Dagostim Magistrada

23/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2021, 12:55

deferimento

17/09/2021, 12:50

Conclusão (para despacho)

17/09/2021, 11:28

Petição (Petição (outras))

15/09/2021, 17:32

Confirmada

31/08/2021, 00:30

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2021, 15:01

Documento (Outros documentos)

20/08/2021, 15:01

Mandado

19/08/2021, 16:42

Ato ordinatório

21/07/2021, 14:22

Expedição de documento (Mandado)

16/07/2021, 17:16

Documento (Certidão)

07/07/2021, 09:44

Documento (Certidão)

01/06/2021, 16:46

Documento (Certidão)

28/04/2021, 10:04

Petição (Petição (outras))

17/03/2021, 10:59

Petição (Petição (outras))

15/03/2021, 18:12

Confirmada

28/02/2021, 00:50

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2021, 17:09

Documento (Outros documentos)

17/02/2021, 17:09

Documento (Certidão)

29/01/2021, 13:34

Documento (Certidão)

04/12/2020, 10:28

Petição (Petição (outras))

03/11/2020, 11:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/10/2020, 00:28

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2020, 16:07

Documento (Outros documentos)

09/10/2020, 16:07

Petição (Petição (outras))

08/09/2020, 18:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/09/2020, 18:46

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2020, 12:03

deferimento

31/08/2020, 12:16

Conclusão (para decisão)

31/08/2020, 09:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/08/2020, 13:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/08/2020, 00:05

Petição (Petição (outras))

17/08/2020, 14:18

Expedição de documento (Outros documentos)

11/08/2020, 09:49

Documento (Outros documentos)

11/08/2020, 09:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/08/2020, 00:41

Documento (Outros documentos)

06/08/2020, 15:07

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2020, 15:29

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2020, 15:28

Petição (Petição (outras))

30/07/2020, 11:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/07/2020, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2020, 10:48

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2020, 10:48

Petição (Petição (outras))

29/06/2020, 16:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/06/2020, 00:47

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2020, 17:14

Documento (Certidão)

04/06/2020, 17:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/06/2020, 00:20

Petição (Petição (outras))

18/05/2020, 17:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/04/2020, 00:25

Por decisão judicial

31/03/2020, 14:46

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2020, 14:46

Mero expediente

27/03/2020, 11:53

Conclusão (para despacho)

27/03/2020, 09:54

Documento (Outros documentos)

23/03/2020, 17:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/03/2020, 17:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/03/2020, 14:34

Petição (Petição (outras))

09/03/2020, 13:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/03/2020, 00:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/03/2020, 00:18

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2020, 12:16

Documento (Outros documentos)

20/02/2020, 12:16

Remessa (em diligência)

19/02/2020, 14:55

Documento (Outros documentos)

19/02/2020, 14:55

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2020, 14:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/02/2020, 01:02

deferimento

11/02/2020, 15:06

Conclusão (para decisão)

11/02/2020, 08:42

Petição (Petição (outras))

04/02/2020, 16:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/12/2019, 00:07

Por decisão judicial

18/12/2019, 12:24

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2019, 12:24

Mero expediente

16/12/2019, 16:27

Conclusão (para despacho)

16/12/2019, 12:18

Petição (Petição (outras))

10/12/2019, 14:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/11/2019, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2019, 10:51

Documento (Outros documentos)

12/11/2019, 18:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/11/2019, 18:23

Petição (Petição (outras))

21/10/2019, 14:53

Petição (Petição (outras))

21/10/2019, 14:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/10/2019, 00:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/10/2019, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2019, 11:45

Documento (Outros documentos)

27/09/2019, 11:44

Remessa (em diligência)

27/09/2019, 11:41

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2019, 11:40

Mero expediente

23/09/2019, 18:28

Conclusão (para decisão)

23/09/2019, 10:46

Petição (Petição (outras))

17/09/2019, 13:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/08/2019, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2019, 11:41

Documento (Certidão)

27/07/2019, 11:41

Mero expediente

11/07/2019, 19:48

Conclusão (para despacho)

11/07/2019, 11:43

Decurso de Prazo

27/06/2019, 00:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/06/2019, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2019, 16:05

Documento (Certidão)

31/05/2019, 16:05

Recebimento

27/05/2019, 13:16

Remessa (em grau de recurso)

20/02/2019, 17:52

Decurso de Prazo

01/02/2019, 01:02

Documento (Informações)

04/01/2019, 14:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/12/2018, 00:16

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2018, 11:04

Decisão Interlocutória de Mérito

30/11/2018, 14:08

Conclusão (para despacho)

30/11/2018, 09:46

Petição (Petição (outras))

29/11/2018, 15:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/10/2018, 00:21

Remessa (em diligência)

04/10/2018, 11:56

Ato ordinatório

04/10/2018, 11:56

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2018, 11:54

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2018, 15:12

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2018, 14:36

Abandono da causa

28/09/2018, 18:38

Conclusão (para julgamento)

28/09/2018, 14:36

Decurso de Prazo

19/09/2018, 00:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/09/2018, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2018, 13:50

Documento (Outros documentos)

24/08/2018, 13:50

Decurso de Prazo

21/08/2018, 01:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/08/2018, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2018, 10:20

Documento (Outros documentos)

27/07/2018, 10:20

Documento (Certidão)

27/07/2018, 10:19

Petição (Petição (outras))

23/07/2018, 11:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/07/2018, 00:31

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2018, 16:18

Documento (Outros documentos)

29/06/2018, 16:18

Mandado

28/06/2018, 16:18

Ato ordinatório

22/06/2018, 15:10

Expedição de documento (Mandado)

22/06/2018, 12:29

Petição (Petição (outras))

30/05/2018, 13:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/05/2018, 00:22

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2018, 16:12

Documento (Outros documentos)

03/05/2018, 16:11

Ato ordinatório

03/05/2018, 16:07

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2018, 16:00

Documento (Outros documentos)

28/03/2018, 16:50

Documento (Certidão)

23/02/2018, 10:28

Petição (Petição (outras))

21/02/2018, 10:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/02/2018, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2018, 14:37

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2018, 14:37

Documento (Outros documentos)

17/11/2017, 10:17

Documento (Outros documentos)

07/11/2017, 09:44

Documento (Outros documentos)

06/10/2017, 17:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/09/2017, 10:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/09/2017, 00:05

Remessa (em diligência)

05/09/2017, 15:15

Documento (Outros documentos)

05/09/2017, 15:15

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2017, 15:13

Conclusão (para decisão)

01/09/2017, 09:01

Petição (Petição (outras))

21/08/2017, 14:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/08/2017, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2017, 17:54

Documento (Outros documentos)

27/07/2017, 17:50

Decurso de Prazo

25/07/2017, 00:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/07/2017, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2017, 17:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/06/2017, 00:44

Decurso de Prazo

24/05/2016, 00:20

Por decisão judicial

13/05/2016, 17:31

deferimento

13/05/2016, 15:17

Conclusão (para decisão)

13/05/2016, 08:52

Petição (Petição (outras))

13/05/2016, 08:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/05/2016, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2016, 08:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/04/2016, 12:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/04/2016, 12:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/04/2016, 09:01

Decurso de Prazo

26/04/2016, 00:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/04/2016, 00:01

Documento (Outros documentos)

30/03/2016, 15:11

Remessa (em diligência)

28/03/2016, 10:35

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2016, 10:35

Documento (Certidão)

28/03/2016, 10:34

Decurso de Prazo

28/11/2015, 00:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/11/2015, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2015, 09:08

Conclusão (para despacho)

10/07/2015, 14:07

Ato ordinatório

03/06/2015, 13:48

Conclusão

•17/03/2022, 00:00

•03/03/2022, 00:00

•23/11/2021, 00:00

•23/09/2021, 00:00