Cumprimento de sentença 0000855-41.2016.8.16.0084 - TJPR

Cumprimento de sentença 0000855-41.2016.8.16.0084 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/07/2023, 12:49

Documento (Certidão)

03/07/2023, 12:48

Decurso de Prazo

01/07/2023, 00:37

Confirmada

24/06/2023, 00:08

Decurso de Prazo

20/06/2023, 00:39

Decurso de Prazo

20/06/2023, 00:39

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2023, 14:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/06/2023, 09:08

Expedição de alvará de levantamento

02/06/2023, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000855-41.2016.8.16.0084. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GOIOERÊ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GOIOERÊ - PROJUDI Av. Libertadores da América, 329 - Fórum - Jardim Lindóia - Goioerê/PR - CEP: 87.360-000 - Fone: 44-3521-1006 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000855-41.2016.8.16.0084 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$35.200,00 Exequente(s): ESPÓLIO DE ANSELMO GROSE (CPF/CNPJ: 129.253.909-78) representado(a) por CARLOS ALBERTO GROSE (RG: 33291752 SSP/PR e CPF/CNPJ: 495.060.489-91), MÁRCIA ELIANE GROSE (CPF/CNPJ: 790.805.709-82), TEREZA CECÍLIA GROSE (CPF/CNPJ: 016.528.969-45) Rua Minas Gerais, 411 - BOA ESPERANÇA/PR - CEP: 87.390-000 Executado(s): ANTONIO CARLOS LIDIO SOARES (RG: 39282666 SSP/PR e CPF/CNPJ: 549.719.429-04) Rua Velho Rocha, 189 - Urupá - JI-PARANÁ/RO - CEP: 76.900-282 Sales Turismo LTDA (CPF/CNPJ: 78.184.157/0001-01) Avenida Mário Marangoni, 305 - MOREIRA SALES/PR DECISÃO 1. A Secretaria certificou a existência do depósito de R$ 1.950,35 na conta judicial nº 01514566-4 referente ao bloqueio Sisbajud em nome de ANTONIO CARLOS LIDIO SOARES (mov. 396 e 406). 2. Ambas as partes concordaram que o valor pertence ao Executado, posto que o Exequente já recebeu seu crédito (mov. 401 e 402), conforme sentença de extinção por pagamento integral do débito (mov. 384). 3. Sendo assim, EXPEÇA-SE alvará de transferência do valor remanescente na conta judicial nº 01514566-4 em favor de ANTONIO CARLOS LIDIO SOARES, conforme dados bancários de mov. 350. 4. Oportunamente, ARQUIVE-SE. Goioerê, datado eletronicamente. Rodolfo Figueiredo de Faria Juiz Substituto

02/06/2023, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/06/2023, 17:03

Confirmada

01/06/2023, 17:03

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2023, 16:21

Arquivamento

31/05/2023, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Vistos. 1. Devolvo, excepcionalmente, os presentes autos, em razão da concessão de licença saúde a esta Magistrada (até 16.03.2023), prorrogada com a licença maternidade, a partir de 17.03.2023. 2. Ressalta-se que a devolução ocorre em razão do excesso involuntário e invencível do serviço. 3. Oportunamente, façam-se os autos conclusos ao Magistrado Substituto, nos termos do art. 77, §5º do Código de Normas do Foro Judicial. Diligências necessárias. Goioerê, datado digitalmente. Lívia Simonin Scantamburlo Juíza de Direito

17/03/2023, 00:00

Documentos

Conclusão

•02/06/2023, 00:00

01/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000855-41.2016.8.16.0084. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GOIOERÊ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GOIOERÊ - PROJUDI Av. Libertadores da América, 329 - Fórum - Jardim Lindóia - Goioerê/PR - CEP: 87.360-000 - Fone: 44-3521-1006 Autos nº. 0000855-41.2016.8.16.0084 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$35.200,00 Exequente(s): ESPÓLIO DE ANSELMO GROSE (CPF/CNPJ: 129.253.909-78) representado(a) por CARLOS ALBERTO GROSE (RG: 33291752 SSP/PR e CPF/CNPJ: 495.060.489-91), MÁRCIA ELIANE GROSE (CPF/CNPJ: 790.805.709-82), TEREZA CECÍLIA GROSE (CPF/CNPJ: 016.528.969-45) Rua Minas Gerais, 411 - BOA ESPERANÇA/PR - CEP: 87.390-000 Executado(s): ANTONIO CARLOS LIDIO SOARES (RG: 39282666 SSP/PR e CPF/CNPJ: 549.719.429-04) Rua Velho Rocha, 189 - Urupá - JI-PARANÁ/RO - CEP: 76.900-282 Sales Turismo LTDA (CPF/CNPJ: 78.184.157/0001-01) Avenida Mário Marangoni, 305 - MOREIRA SALES/PR Planilha de débito de R$ 38.703,69 (seq. 258.2). Bloqueio pelo Sisbajud (seq. 278), na conta do coexecutado ANTONIO CARLOS LIDIO SOARES, de R$ 36.805,31 no BANCO DO BRASIL e de R$ 1.898,38 na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com liberação, de ofício de R$ 5.419,40 (Caixa Econômica Federal) e R$ 315,36 (BCO Cooperativo Sicredi). 1. Os R$ 36.805,31, bloqueados no BB, foram transferidos para conta judicial nº 01514566-4 (seq. 295.1) e o Antonio alega que são poupança, da conta nº 11.462-6, agência do BB nº 0580-0 (seq. 285.1). Apresentou o extrato de seq. 290.2. Da análise do extrato de seq. 290.2, verifica-se que, até agosto/2020, o saldo era de R$ 41.027,22; em setembro/2020, houve a transferência de R$ 1.000,00 e R$ 500,00 e saques de R$ 1.000,00 e R$ 1.500,00; em outubro/2020, houve a transferência de R$ 1.500,00 e R$ 1.600,00, de modo que o saldo passou a ser de R$ 34.011,94. O Antonio justifica que, em razão da pandemia, está vivenciando crise financeira e teve de realizar os referidos saques e transferências, portanto, apesar da alegação do credor (seq. 307), as movimentações bancárias não desvirtuam a conta poupança. Mas, conforme extrato de seq. 290.2, o saldo da conta, em outubro/2020, era de R$ 34.011,94; houve o bloqueio judicial de R$ 33.976,04, portanto, dos R$ 36.805,31 bloqueados, apenas R$ 33.976,04 são poupança. Os R$ 1.898,38, bloqueados na CEF, foram transferidos para a conta judicial nº 01514565-6 (seq. 295.2), e o Antonio também alega que são poupança, da conta nº 013.00003213-2, agência da CEF nº 4603 (303.1). Apresentou os extratos de seq. 303.2 e 303.4. Da análise dos extratos de seq. 303.2 e 303.4, ficou comprovado que a conta é utilizada para poupar dinheiro e para recebimento do salário, por isso, os R$ 1.898,38 são poupança/salário. O art. 833, IV e X, do CPC, estabelece que são impenhoráveis os salários e a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 salários mínimos. Apesar do Antonio ter se beneficiado com os R$ R$ 5.419,40 (CEF) e os R$ 315,36 (Sicredi), liberados de ofício, ele comprovou que estes valores também são poupança/salário; conforme extrato de seq. 303.2, 303.3, 303.4 e 312.2. 1.1. Ante o exposto, acolho parcialmente o incidente de impenhorabilidade e defiro a devolução de exatos R$ 33.976,04, da conta judicial nº 01514566-4 (seq. 295.1), e dos R$ 1.898,38, da conta judicial nº 01514565-6 (seq. 295.2), ao coexecutado ANTONIO CARLOS LIDIO SOARES. 2. Expeça-se ALVARÁ JUDICIAL, com prazo de 02 meses, no valor exato de R$ 33.976,04, da conta judicial nº 01514566-4 (seq. 295.1), e no valor de R$ 1.898,38 mais rendimentos do capital, da conta judicial nº 01514565-6 (seq. 295.2), em favor do coexecutado ANTONIO CARLOS LIDIO SOARES, por seu advogado, Dr. Wanderson Moreira Eliziario. 3. Em relação aos R$ 2.829,27 (diferença entre os R$ 36.805,31 bloqueados e os R$ 33.976,04 impenhoráveis), que o coexecutado Antonio não comprovou a impenhorabilidade, já tem ordem de expedição de alvará judicial, em favor do credor Espólio, por seu advogado, conforme decisão de seq. 296, item 2.1. Ao cartório para cumprimento e expedição do alvará. 4. Intime-se o Espólio, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, para apresentar a planilha de débito atualizada, com abatimento dos R$ 2.829,27, a serem levantados por alvará judicial. 5. Da planilha de débito atualizada, ao cartório para cumprir a decisão de seq. 289, itens 5 e 5.1. Goioerê, 13 de outubro de 2021 FABIANA MATIE SATO Juíza de Direito

15/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000855-41.2016.8.16.0084. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GOIOERÊ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GOIOERÊ - PROJUDI Av. Libertadores da América, 329 - Fórum - Jardim Lindóia - Goioerê/PR - CEP: 87.360-000 - Fone: 44-3521-1006 Autos nº. 0000855-41.2016.8.16.0084 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$35.200,00 Exequente(s): ESPÓLIO DE ANSELMO GROSE (CPF/CNPJ: 129.253.909-78) representado(a) por CARLOS ALBERTO GROSE (RG: 33291752 SSP/PR e CPF/CNPJ: 495.060.489-91), MÁRCIA ELIANE GROSE (CPF/CNPJ: 790.805.709-82), TEREZA CECÍLIA GROSE (CPF/CNPJ: 016.528.969-45) Rua Minas Gerais, 411 - BOA ESPERANÇA/PR - CEP: 87.390-000 Executado(s): ANTONIO CARLOS LIDIO SOARES (RG: 39282666 SSP/PR e CPF/CNPJ: 549.719.429-04) Rua Velho Rocha, 189 - Urupá - JI-PARANÁ/RO - CEP: 76.900-282 Sales Turismo LTDA (CPF/CNPJ: 78.184.157/0001-01) Avenida Mário Marangoni, 305 - MOREIRA SALES/PR Planilha de débito de R$ 38.703,69 (seq. 258.2). Bloqueio pelo Sisbajud (seq. 278), na conta do coexecutado ANTONIO CARLOS LIDIO SOARES, de R$ 36.805,31 no BANCO DO BRASIL e de R$ 1.898,38 na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com liberaçao, de ofício de R$ 5.419,40 (Caixa Econômica Federal) e R$ 315,36 (BCO Cooperativo Sicredi). 1. Os R$ 36.805,31, bloqueados no BB, foram transferidos para a conta judicial nº 01514566-4 (seq. 295.1), mas o Antonio alega se trata de poupança, conta nº 11.462-6, da agência do BB nº 0580-0, seq. 290.2 e requer o desbloqueio (seq. 285). No extrato, seq. 290.2, consta o bloqueio de apenas R$ 33.976,04, e não de R$ 36.805,31, por isso, apenas R$ 33.976,04 são poupança. Por outro lado, verifica-se no Sisbajud, seq. 278, que, de ofício, após a localização e bloqueio dos R$ 38.703,69, o cartório já efetivou a liberação de R$ 5.419,40 (Caixa Econômica Federal) e R$ 315,36 (BCO Cooperativo Sicredi) para o executado, para evitar excesso de penhora. Assim, o devedor já foi beneficiado com a liberação imediata, em 17.11.2020, seq 278, de R$ 5.419,40 (Caixa Econômica Federal) e R$ 315,36 (BCO Cooperativo Sicredi) 1.1. Por isso, intime-se o Antonio Carlos Lidio Soares, no prazo de 15 dias, para esclarecer se os R$ 5.419,40 (BANCO DO BRASIL) e os R$ 315,36 (BCO COOPERATIVO SICREDI), já liberados, em 17.11.2020, seq 278, são conta corrente ou poupança. Apresente extrato bancário das referidas contas, de outubro/2020 e novembro/2020; caso nao haja prova, será presumido que se trata de contas correntes. 1.2. Por fim, nova cls para definição do valor exato a ser liberado em razão da alegada impenhorabilidade da poupança, mas sopesado a natureza (a ser esclarecida pelo devedor) dos R$ 5.419,40 (Caixa Econômica Federal) e R$ 315,36 (BCO Cooperativo Sicredi) já liberados, em 17.11.2020, seq 278. 2. No extrato, seq. 290.2, consta o bloqueio de apenas R$ 33.976,04, e não de R$ 36.805,31, por isso, apenas R$ 33.976,04 são poupança. Desta iferença de R$ 2.829,27, o Antonio pretende também a impenhorabilidade, mas, deixou de provar que se trata de poupança, por isso, determino o levantamento de exatos R$ 2.829,27 para o credor Espólio. 2.1. Expeça-se ALVARÁ JUDICIAL, com prazo de 02 meses, no valor exato de R$ 2.829,27, da conta judicial nº 01514566-4 (seq. 295.1), em favor do Espólio, por seu advogado, Dr. Alexsandro Sprengovski dos Santos. 3. Os R$ 1.898,38, bloqueados na CEF, foram transferidos para a conta judicial nº 01514565-6 (seq. 295.2). 3.1 Estes R$ 1.898,38 já tem ordem de expedição de alvará, conforme seq 289, item 4. Cumpra-se e expeça-se o alvará. Goioerê, 09 de março de 2021 FABIANA MATIE SATO Juíza de Direito

11/03/2021, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Confirmada

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

Todas as movimentações(388)