Interdição/Curatela 0052531-05.2020.8.16.0014 - TJPR

Interdição/Curatela 0052531-05.2020.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Página 1. Estado do Paraná PODER JUDICIÁRIO Comarca Londrina Juízo Cível Gabinete do Juiz de Direito Processo nº 0052531-05.2020.8.16.0014 _________________________________________________________________________________________ MCLSENTENÇA - Processo nº 0052531-05.2020.8.16.0014 EMILIA ROSENDO ALVES Vs JOVELINA ALVES DA SILVA Vistos, I – Relatório: Trata-se a presente demanda de ação de interdição que EMILIA ROSENDO ALVES move em face de JOVELINA ALVES DA SILVA. Fora noticiado nos autos o falecimento da requerida (seq. 144.2). Manifestação da procuradora da requerida (seq. 145.1) e do Ministério Público pugnando pela extinção do feito (seq. 150.1). Vieram-me os autos conclusos. É a resenha. Página 1 de 3 Processo nº 0052531-05.2020.8.16.0014 cam Página 2. Estado do Paraná PODER JUDICIÁRIO Comarca Londrina Juízo Cível Gabinete do Juiz de Direito Processo nº 0052531-05.2020.8.16.0014 _________________________________________________________________________________________ Decido. II – Fundamentação: Tratando a ação de interdição de direito personalíssimo, diretamente ligado à capacidade civil da parte, com o falecimento da parte requerida ocorre a perda do objeto da demanda. Comprovado o falecimento da requerida nos presentes autos pela certidão de óbito apresentada sob seq. 144.2, a extinção do feito é medida que se impõe. III – Dispositivo: Diante o exposto, julgo EXTINTO o presente processo sob nº 0052531-05.2020.8.16.0014, com fulcro no art. 485, IX, do CPC. Revogo a liminar outrora deferida. Considerando a atuação da advogada dativa, Kathleen Reiko A. L. M. Butarello - OAB/PR N° 96.576, inclusive com Página 2 de 3 Processo nº 0052531-05.2020.8.16.0014 cam Página 3. Estado do Paraná PODER JUDICIÁRIO Comarca Londrina Juízo Cível Gabinete do Juiz de Direito Processo nº 0052531-05.2020.8.16.0014 _________________________________________________________________________________________ a apresentação de defesa (seq. 49.1), deverá a mesma ser remunerada pelo Estado do Paraná, conforme tabela de honorários dativos divulgada pelo Poder Executivo Estadual (R$900,00 – Resolução Conjunta nº 015/2019 – PGE/SEFA). Nos termos do artigo 515, V, do CPC, atribuo eficácia do presente como título executivo judicial contra o Estado do Paraná. Custas pela parte autora. Anote-se, contudo, que sendo a mesma beneficiária de gratuidade processual, ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Londrina/PR, 07/07/2022. Marcos Caires Luz Juiz de Direito Página 3 de 3 Processo nº 0052531-05.2020.8.16.0014 cam

18/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0052531-05.2020.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av. Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3491 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0052531-05.2020.8.16.0014 Classe Processual: Interdição/Curatela Assunto Principal: Nomeação Valor da Causa: R$1.000,00 Requerente(s): Emilia Rosendo Alves Requerido(s): JOVELINA ALVES DA SILVA 1- Ciente do teor da certidão de seq. 109. 2- Outrossim, diante das informações constantes na certidão supra do Oficial de Justiça, no sentido de que a interditanda “… sofre de Alzheimer em estágio bastante avançado, e que por isso já não consegue ter mais a correta compreensão das coisas bem como encontra-se acamada e bastante debilitada...”, tendo, portanto, dificuldades de fala, locomoção e de compreensão diante da confusão mental, o que, por via de consequência, torna dificultoso o seu comparecimento em Juízo em tempos de pandemia por se enquadrar no grupo de risco do COVID-19, requer o Ministério Público a dispensa na realização da audiência de sua entrevista. 3- No mais, tendo em vista que a requerida aparenta não ter condições de constituir advogado, por si só, para representá-la nos Autos, bem como que o pedido de curatela constitui espécie de procedimento de jurisdição voluntária, o qual dispensa a observância ao critério da legalidade estrita, podendo o julgador adotar a solução que reputar mais oportuna e conveniente (Art. 723, Parágrafo único, do CPC), requer o Ministério Público a nomeação de curador especial para o oferecimento de sua defesa e, ato contínuo, a intimação da requerente para réplica à contestação. 4- Após, pugno pela abertura de nova vista para oportuno pronunciamento ministerial MCLMPC - Ministério Público Cota - Deferimento - Próprios Fundamentos: Retire-se de pauta. Atenda-se a cota lançada pela Promotoria de Justiça servindo as razões ali expressas como fundamentos da presente deliberação “por relationem”. Cumpra-se, diligências necessárias. Londrina, data gerada pelo sistema. Marcos Caires Luz Juiz de Direito * como regra, analisamos questões pendentes até o momento da conclusão

21/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0052531-05.2020.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av. Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3491 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Interdição/Curatela Assunto Principal: Nomeação Valor da Causa: R$1.000,00 Requerente(s): Emilia Rosendo Alves Requerido(s): JOVELINA ALVES DA SILVA 1. Conforme Decreto nº 400/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, a retomada das audiências presenciais está sendo feita de forma gradual, ante a situação absolutamente excepcional do país (enfrentamento ao coronavírus). Assim, ressalvando-se as dificuldades de intimação das partes e testemunhas, serão envidados todos os esforços para a realização das audiências/entrevistas, por videoconferência, quando firmado interesse mútuo das partes. 2. Nesse contexto, paute-se a entrevista da interditanda, atendendo à pauta do Juiz Titular. A audiência será realizada através da plataforma Microsoft Teams. 2.1. Deverá a Secretaria criar a reunião e encaminhar o link para que as partes tenham acesso à sala virtual. 2.2. Os procuradores, Promotor de Justiça e partes, deverão, no dia e hora designados acima, acessar a sala de reunião, pelo link fornecido pela Secretaria, para início da audiência. 2.3. Salienta-se que o Tribunal de Justiça do Paraná disponibilizou um vídeo tutorial para acesso à sala de reunião, podendo ser acessado pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=pm0c-ZmxYPQ. 2.4. A intimação das partes deverá ser realizada, preferencialmente, pelo meio eletrônico, nos termos do art. 22 do Decreto nº. 400/2020. A intimação poderá ocorrer via ligação telefônica, mensagem de texto, aplicativo para recebimento de mensagens instantâneas, e-mail, ou outra forma que atinja esta finalidade e seja possível confirmar o recebimento pessoal pelo destinatário, devendo a Secretaria certificar a diligência de forma clara e descritiva nos autos. Caso não tenha sido informado nos autos o e-mail ou telefone da parte, nos termos do art. 28 do Decreto nº. 400/2020, deverá a Secretaria intimar o procurador para que apresente os dados que dispuser. Intimações e diligências necessárias. Londrina, datado e assinado digitalmente. Juliana Trigo de Araújo Conceição Juíza de Direito Substituta

11/10/2021, 00:00

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