Cumprimento de sentença 0046683-71.2019.8.16.0014 - TJPR

Cumprimento de sentença 0046683-71.2019.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0046683-71.2019.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43 33414840 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0046683-71.2019.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$40.000,00 Exequente(s): MARIANA ALVES ANGELINE GOUVEA Executado(s): ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS PROFISSIONAIS DO COMERCIO - ABPC UNIMED VALE DO ACO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO 1. Já houve registro do depósito do mov. 67. 2. Considerando que o depósito foi a título de pagamento, conforme atestado pela parte executada (mov. 67), libere-se à parte exequente a importância total existente na conta judicial, através de alvará, observando-se o disposto na Portaria nº. 1/2012 deste Juízo e observando-se os dados bancários fornecidos no mov. 113.1. 3. O depósito foi tempestivo, no entanto, insuficiente, segundo o cálculo apresentado pela parte exequente (mov. 83.1), sendo cabível, assim, a aplicação da multa de 10% e idêntico percentual a título de honorários advocatícios sobre a diferença (NCPC, 523, § 2º), inclusive as custas processuais pela execução forçada (cumprimento de sentença), as quais entendo devidas. 4. Ao cálculo geral, com base na planilha de mov. 83.1, acrescido do acima decidido, excluindo-se o valor depositado. 5. Já houve anotação do cumprimento de sentença no mov. 86. 6. Assim, com fundamento no art. 854 do NCPC, solicite-se o bloqueio ‘on line’ nos termos do convênio SISBAJUD. 6.1. Havendo bloqueio: a) proceda-se ao desbloqueio de eventual excesso (art. 854, §1º); b) observado o disposto no § 2º do artigo 513 do NCPC, proceda-se a intimação da parte executada, para comprovar, no prazo de 05 dias úteis, a existência de uma das hipóteses legais de impenhorabilidade ou que ainda remanesce excesso na penhora (art. 854, §3º); c) decorrido o prazo do item anterior, sem manifestação da parte executada, solicite-se a transferência do valor para uma conta judicial, vinculada e a ordem do juízo, ficando dispensada a lavratura de termo, vindo-me na sequência (art. 854, §5º, NCPC). 6.2. Caso negativo, intime-se a parte exequente para manifestar-se sobre o prosseguimento do feito no prazo de 10 dias úteis. 7. Intimem-se. Londrina, data gerada pelo sistema. Luiz Gonzaga Tucunduva de Moura Juiz de Direito c

16/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0046683-71.2019.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43 33414840 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0046683-71.2019.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$40.000,00 Autor(s): MARIANA ALVES ANGELINE DOS SANTOS Réu(s): ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS PROFISSIONAIS DO COMERCIO - ABPC UNIMED VALE DO ACO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO 1. Anote-se o cumprimento de sentença, mantendo-se os polos da demanda. À escrivania para que proceda às anotações necessárias no registro do feito, inclusive perante ao distribuidor. 2. À contadoria do juízo para elaboração do cálculo geral (CPC, 524, § 2º), com base na planilha de cálculo apresentada pela parte exequente, acrescendo sobre o débito as custas processuais da fase de conhecimento (se houver). 3. Observado o disposto no § 2º do artigo 513 do CPC, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 dias úteis, efetuar o pagamento do valor indicado no demonstrativo atualizado do débito (CPC, 523, caput), cientifique-a, inclusive que, em caso de não pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10% e idêntico percentual a título de honorários advocatícios (CPC, 523, § 1º). 3.1. Sendo a hipótese de intimação por edital, considerando que, pelo momento, não existem os sítios eletrônicos mencionados no art. 257, II, CPC, determino a publicação do edital, por uma vez, no Diário da Justiça Eletrônico. 4. Pela mesma intimação, advirta a parte executada que, transcorrido o prazo sem pagamento voluntário, inicia-se o novo prazo de 15 dias úteis para, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar, nos próprios autos, querendo, sua impugnação (CPC, 525). 5. Em caso de não cumprimento, intime-se a parte exequente, na pessoa de seu advogado, para manifestar-se sobre o prosseguimento do feito. Prazo de 15 dias. Pena: arquivamento. 6. Intimem-se. Londrina, data gerada pelo sistema. Luiz Gonzaga Tucunduva de Moura Juiz de Direito c

25/05/2021, 00:00

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Definitivo

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Definitivo

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Decurso de Prazo

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