Cumprimento de sentença 0053743-18.2011.8.16.0001 - TJPR

Cumprimento de sentença 0053743-18.2011.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 11:22

Confirmada

21/04/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 300) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (10/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

17/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2026, 12:14

Documento (Outros documentos)

10/04/2026, 12:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/03/2026, 01:15

Decurso de Prazo

25/03/2025, 00:48

Decurso de Prazo

25/03/2025, 00:48

Confirmada

16/03/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 293) PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (28/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 17/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 293) PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA (28/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 17/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0053743-18.2011.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0053743-18.2011.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Arrendamento Mercantil Valor da Causa: R$36.740,00 Exequente(s): ANDREA HERTEL MALUCELLI Executado(s): JULIANO ARTHUR VOLLBRECHT 1. Diante do contido na petição retro e da ausência de outras suspensões pela mesma razão, suspendo a execução pelo prazo de 1 (um) ano, período em que também estará suspenso o prazo prescricional, até a efetiva localização de bens passíveis de penhora em nome da parte executada, nos termos do artigo 921, III, do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório. 2. Decorrido o prazo sem manifestação do exequente, terá início a contagem do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §§1º e 4º do CPC). Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Lucas Cavalcanti da Silva Juiz de Direito Substituto

06/03/2025, 00:00

Por decisão judicial

05/03/2025, 09:14

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2025, 09:13

Execução frustrada

28/02/2025, 15:45

Documentos

Intimação

•17/04/2026, 00:00

27/09/2024, 00:00

14/03/2024, 00:00

03/05/2023, 00:00

23/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] 1. Junte-se aos autos a conta geral, se necessário. 2. Antes de analisar o pedido de bloqueio pelo sistema SISBAJUD, caso não haja indicação de CPF ou CNPJ do devedor, bem como do valor atualizado do débito, deverá a Secretaria intimar a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentá-los, sob pena de indeferimento do pedido. 3. Cumprido os itens acima, defiro, desde já, a penhora de ativos financeiros (penhora "on line" via sistema Sisbajud), nos termos do art. 854, “caput”, do Código de Processo Civil. 4. Após a protocolização da minuta pela Secretaria, vindo aos autos o resultado positivo da diligência, deverá ser promovida em 24 (vinte e quatro) horas a liberação de eventual indisponibilidade excessiva (quando bloqueadas quantias acima do limite do crédito). 4.1. Será considerado irrisório o bloqueio quando: a) forem encontradas quantias inferiores a R$ 100,00 (cem reais) ou; b) se o valor executado for menor do que R$ 1.000,00 (mil reais), forem encontradas quantias menores do que 10% do valor executado. 5. Sendo o resultado positivo independentemente de nova conclusão, o executado deverá ser intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (observando-se que na hipótese de ser revel, o prazo deverá transcorrer na forma do art. 346 do Código de Processo Civil) para, em 5 (cinco) dias úteis, arguir as matérias de defesa a que aludem o art. 854, §3º, do Código de Processo Civil. 6. Caso venha a ser apresentada impugnação, deverá ser oportunizada vista à parte exequente em respeito ao art. 5º, inciso LV, da Constituição e art. 9º do Código de Processo Civil. 7. Apresentada impugnação e ouvida a parte contrária, deverá o processo vir concluso para deliberação, sendo que: 7.1 na hipótese de acolhimento da impugnação, deverá haver cancelamento da restrição em 24 (vinte e quatro) horas (art. 854, §4º, do Código de Processo Civil) e se for necessário, desde já resta deferido alvará (ou transferência) para levantamento da quantia. 7.2. No caso de rejeição da impugnação, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de termo, devendo ser imediatamente protocolizada a minuta de transferência (art. 854, 5º, do Código de Processo Civil). 8. Não apresentada a impugnação pela parte executada, aludida no item 5, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de termo, devendo os autos virem conclusos para protocolização da minuta de transferência (art. 854, 5º, do Código de Processo Civil). Intimações e diligências necessárias. Curitiba – PR, datado e assinado digitalmente. PEDRO RODERJAN REZENDE Juiz de Direito Substituto

03/03/2022, 00:00

22/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0053743-18.2011.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0053743-18.2011.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Arrendamento Mercantil Valor da Causa: R$36.740,00 Exequente(s): ANDREA HERTEL MALUCELLI Executado(s): JULIANO ARTHUR VOLLBRECHT DECISÃO 1. Trata-se de exceção de pré-executividade pela qual a parte devedora alega o pagamento do valor devido, mediante acordo extrajudicial realizado entre as partes. 2. Em manifestação, a parte credora afirmou que o valor executado neste cumprimento de sentença diz respeito aos honorários advocatícios arbitrados na sentença, e não ao contrato entabulado entre a parte devedora e a instituição financeira. 3. É o breve relato. Decido. 4. É ponto pacífico na doutrina e na jurisprudência que a utilização da chamada exceção (objeção) de pré-executividade é aceita quando se propõe a discorrer sobre matérias que – dispensando larga dilação probatória em decorrência da perceptibilidade flagrante do vício apontado “prima facie, ipso ictu oculi” – poderiam ser conhecidas de ofício pelo Juiz. 5. Dessa forma, a apreciação de pressupostos processuais e condições da ação no processo executivo submetem-se às mesmas normas vigentes também para o processo de conhecimento. Desta forma, a matéria que lhes diga respeito é conhecível de ofício pelo Juiz, a qualquer tempo e em qualquer grau de Jurisdição (art. 267, §3ºe art. 301, §4º, ambos do Código de Processo Civil) não dependendo de propositura de embargos ou de qualquer outro expediente formal para alertar o Magistrado sobre tais circunstâncias. 6. Portanto, a presente via processual é aceita quando se limita a discorrer sobre matérias que poderiam ser conhecidas de ofício pelo Juiz, como condições da ação, pressupostos processuais, eventuais nulidades, bem como hipóteses de pagamento, imunidade, isenção, anistia, novação, prescrição e decadência, entre outras, desde que não seja necessária instrução processual 7. No presente caso, a matéria arguida é passível de conhecimento mediante exceção de pré-executividade, no entanto, não assiste razão à parte devedora. 8. E isso porque, como se vê do pedido de cumprimento de sentença, o valor executado é relativo aos honorários sucumbenciais fixados na sentença (mov. 17.1), e nada diz respeito aos valores devidos em razão do contrato entabulado entre a instituição financeira e o devedor - o que foi objeto do acordo extrajudicial entre a parte devedora e a instituição financeira -, de modo que não há se falar em pagamento do saldo devedor. 9. Ante o exposto, rejeito a exceção de pré-executividade, nos moldes da fundamentação supra. 10. Custas pelo excipiente, sem honorários, inexistentes em sede de incidentes processuais, sobretudo quando o julgamento da exceção de pré-executividade não é terminativa: "PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NÃO DEVIDOS. 1. Esta Corte firmou o entendimento de não serem devidos honorários advocatícios na exceção de pré-executividade julgada improcedente. 2. Precedente antigo e isolado da Segunda Seção está em desacordo com a posição jurisprudencial da mesma seção, órgão que hoje consagra entendimento firmado em diversos arestos no mesmo sentido do acórdão impugnado. 3. Embargos de divergência conhecidos e não providos." (STJ, Corte Especial, EREsp 1185024 / MG, Rel. Min. Eliana Calmon, j: 19/06/2013). AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DEVEDORAS QUE APRESENTAM PETIÇÃO SE INSURGINDO QUANTO À METODOLOGIA DE CÁLCULO DO VALOR EXECUTADO. RECEBIMENTO DA PEÇA COMO EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, COM ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. REJEIÇÃO DO INCIDENTE POR IMPOSSIBILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. MERA PETIÇÃO DE INSURGÊNCIA NA DEMANDA EXECUTIVA. DESCABIMENTO DE CONVERSÃO EM INCIDENTE. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS ELENCADOS NO TÍTULO E NAS DECISÕES JUDICIAIS PRETÉRITAS. RECONHECIMENTO DE EQUÍVOCOS NA ELABORAÇÃO DA PLANILHA DE DÉBITO PELA EXEQUENTE. ACOLHIMENTO DA TESE DE COBRANÇA A MAIOR. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO PELO MONTANTE INCONTROVERSO NOS AUTOS. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DESCABIDA NA ESPÉCIE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 16ª C.Cível - 0060438-10.2019.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Juíza Vania Maria da S Kramer - J. 13.07.2020) 11. Sobre o prosseguimento do feito, diga a parte credora em 15 dias, oportunidade em que deverá requerer o que entender pertinente à satisfação de seu crédito, sob pena de extinção por abandono. Intimações e diligências necessárias. Curitiba – PR, datado e assinado digitalmente. PEDRO RODERJAN REZENDE Juiz de Direito Substituto

15/02/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 300) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (10/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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