Execução Fiscal 0007002-10.2020.8.16.0160 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Sarandi - Vara Cível e da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICíPIO DE SARANDI/PR

Autor

HABITAT LOTEADORA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

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FABIO MASSAO MIYAMOTO NAVARRETE

OAB/PR 18578·CPF·Representa: Autor

FABIO MASSAO MIYAMOTO NAVARRETE

OAB/PR 18578·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

20/10/2022, 12:40

Documento (Informações)

19/10/2022, 08:37

Remessa (em diligência)

13/10/2022, 14:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/10/2022, 12:33

Confirmada

16/09/2022, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2022, 14:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/09/2022, 09:21

Expedição de alvará de levantamento

01/09/2022, 16:46

Ato ordinatório

01/09/2022, 16:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/09/2022, 16:14

Ato ordinatório

01/09/2022, 09:32

Por decisão judicial

27/07/2022, 16:00

Documento (Outros documentos)

27/07/2022, 15:59

Petição (Petição (outras))

27/07/2022, 14:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/07/2022, 14:10

Todas as movimentações(84)

Definitivo

20/10/2022, 12:40

Documento (Informações)

19/10/2022, 08:37

Remessa (em diligência)

13/10/2022, 14:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/10/2022, 12:33

Confirmada

16/09/2022, 00:08

Documentos

•03/03/2022, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2022, 14:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/09/2022, 09:21

Expedição de alvará de levantamento

01/09/2022, 16:46

Ato ordinatório

01/09/2022, 16:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/09/2022, 16:14

Ato ordinatório

01/09/2022, 09:32

Por decisão judicial

27/07/2022, 16:00

Documento (Outros documentos)

27/07/2022, 15:59

Petição (Petição (outras))

27/07/2022, 14:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/07/2022, 14:10

Confirmada

13/06/2022, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2022, 13:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/06/2022, 00:17

Por decisão judicial

27/04/2022, 13:34

Documento (Outros documentos)

27/04/2022, 13:34

Petição (Petição (outras))

23/03/2022, 09:02

Confirmada

23/03/2022, 09:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/03/2022, 00:54

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2022, 00:40

Documento (Outros documentos)

14/03/2022, 00:40

Petição (Petição (outras))

10/03/2022, 13:41

Confirmada

10/03/2022, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0007002-10.2020.8.16.0160. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3042-1461 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007002-10.2020.8.16.0160 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$630,28 Exequente(s): Município de Sarandi/PR Executado(s): HABITAT LOTEADORA LTDA Decisão 1. Defiro o pedido retro. Assim, expeça-se alvará de levantamento nos termos requeridos. 2. Após, diga a parte exequente sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 60 dias. 3. Dil. Nec. Int. Sarandi, data da assinatura digital. Ketbi Astir José Juíza de Direito

03/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2022, 15:22

deferimento

25/02/2022, 13:35

Conclusão (para decisão)

09/02/2022, 14:27

Trânsito em julgado

09/02/2022, 14:27

Petição (Petição (outras))

01/02/2022, 09:43

Confirmada

15/11/2021, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3042-1461 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007002-10.2020.8.16.0160 Vistos, etc. Vistos e examinados estes autos de Execução Fiscal, registrados sob o nº 0007002-10.2020.8.16.0160, em que é exequente MUNICÍPIO DE SARANDI/PR e executado HABITAT LOTEADORA LTDA. Cuidam-se os autos de Execução Fiscal, na qual se pretende o pagamento de R$630,28, conforme Certidão de Dívida Ativa 309/2020. Este Juízo determinou a citação da parte executada (ev. 11.1). O terceiro interessado solicitou as custas processuais (ev. 18.1). Após, conforme se verifica no ev. 48.1, o exequente requereu a extinção processual, em razão da quitação integral da dívida pelo executado. Posto isso, JULGO EXTINTA a execução, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Proceda-se ao levantamento de eventual penhora existente sobre bem de propriedade do executado, inclusive, via SISBAJUD. Custas pelo executado. Honorários advocatícios na forma arbitrada. Publique-se. Registre-se. Arquivem-se. Sarandi, data da assinatura digital. KETBI ASTIR JOSÉ Juíza de Direito

05/11/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2021, 14:14

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/11/2021, 18:12

Conclusão (para julgamento)

29/10/2021, 17:19

Petição (Petição (outras))

29/10/2021, 08:36

Documento (Certidão)

28/10/2021, 14:56

Confirmada

17/10/2021, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2021, 09:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/10/2021, 00:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/04/2021, 17:20

Confirmada

12/04/2021, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0007002-10.2020.8.16.0160. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3264-1443 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007002-10.2020.8.16.0160 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$630,28 Exequente(s): Município de Sarandi/PR Executado(s): HABITAT LOTEADORA LTDA Decisão 1. Defiro o pedido retro. Nesse caso, suspenda-se o trâmite processual pelo prazo solicitado. 1.1. Nos casos em que não houver estipulação pela parte requerente, saliento que a suspensão deverá ocorrer pelo prazo de 6 (seis) meses. 2. Transcorrido o prazo, diga a parte exequente, no prazo de 60 (sessenta) dias. 3. Ainda, nos casos de suspensão anual, decorrido os 12 meses sem qualquer manifestação, arquivem-se nos termos do art. 40, §2º da Lei 6.830/80, data em que passará a correr o prazo para prescrição intercorrente do crédito tributário. 4. Intime-se. Demais diligências necessárias. Sarandi, data da assinatura digital. Ketbi Astir José Juíza de Direito

12/04/2021, 00:00

Por decisão judicial

09/04/2021, 16:13

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2021, 16:13

deferimento

08/04/2021, 15:25

Conclusão (para decisão)

09/12/2020, 17:39

Petição (Petição (outras))

09/12/2020, 13:48

Petição (Petição (outras))

09/12/2020, 13:47

Confirmada

09/12/2020, 13:45

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2020, 12:07

Depósito de Bens/Dinheiro

28/11/2020, 14:31

Ato ordinatório

27/11/2020, 09:32

Ato ordinatório

27/11/2020, 09:30

Ato ordinatório

26/11/2020, 13:31

Ato ordinatório

20/11/2020, 09:31

Ato ordinatório

20/11/2020, 09:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/11/2020, 15:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/11/2020, 15:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/11/2020, 15:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/11/2020, 15:34

Documento (Outros documentos)

04/11/2020, 11:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/11/2020, 11:50

Remessa (em diligência)

03/11/2020, 17:17

Ato ordinatório

03/11/2020, 17:16

Documento (Outros documentos)

03/11/2020, 17:15

Decurso de Prazo

27/10/2020, 00:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/10/2020, 18:36

Expedição de documento (Carta)

13/10/2020, 18:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/10/2020, 13:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/10/2020, 13:54

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2020, 13:21

Determinação de Diligência

28/09/2020, 19:08

Conclusão (para decisão)

03/09/2020, 17:34

Documento (Certidão)

03/09/2020, 17:33

Documento (Certidão)

03/09/2020, 17:31

Documento (Outros documentos)

03/09/2020, 17:30

Distribuição (competência exclusiva)

03/09/2020, 14:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/09/2020, 14:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/09/2020, 14:21

Petição (Petição inicial)

02/09/2020, 13:26

Conclusão

•05/11/2021, 00:00

•12/04/2021, 00:00