Apelação Cível 0007253-91.2019.8.16.0021 - TJPR

Apelação Cível 0007253-91.2019.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 366) RECEBIDOS OS AUTOS (07/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 366) RECEBIDOS OS AUTOS (07/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

19/11/2025, 00:00

Trânsito em julgado

07/11/2025, 19:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/08/2025, 22:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/08/2025, 22:42

Petição (Embargos de declaração)

04/08/2025, 16:42

Confirmada

28/07/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007253-91.2019.8.16.0021(Apelação Cível) Relator(a): Desembargador Guilherme Freire de Barros Teixeira Órgão Julgador: 10ª Câmara Cível Data do Julgamento: 14/07/2025 Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENTRE AUTOMÓVEL E MOTOCICLETA EM VIA PÚBLICA MUNICIPAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO PELOS REQUERIDOS.1. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO PROPRIETÁRIO DO AUTOMÓVEL. NÃO ACOLHIMENTO. TEORIA DA ASSERÇÃO. CONDIÇÕES DA AÇÃO QUE SÃO IDENTIFICADAS A PARTIR DAS AFIRMAÇÕES CONTIDAS NA PETIÇÃO INICIAL. MATÉRIA QUE, NESTE MOMENTO, COMPÕE O MÉRITO.2. RESPONSABILIDADE CIVIL. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS SOBRE A DINÂMICA DO ACIDENTE. VERSÕES CONFLITANTES. BOLETIM DE OCORRÊNCIA EMBASADO EXCLUSIVAMENTE NO RELATO DOS AUTORES. TESE DE INVASÃO DA PREFERENCIAL PELO MOTORISTA DEMANDADO NÃO COMPROVADA. DESCUMPRIMENTO DO ART. 373, I, DO CPC. 3. SENTENÇA REFORMADA. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS.APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA.

25/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2025, 15:36

Documento (Acórdão)

14/07/2025, 18:17

Provimento em Parte

14/07/2025, 12:39

Provimento em Parte

14/07/2025, 12:39

Confirmada

08/06/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 24) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/07/2025 00:00 ATÉ 11/07/2025 23:59 (28/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 24) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/07/2025 00:00 ATÉ 11/07/2025 23:59 (28/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

06/06/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0007253-91.2019.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 5ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5036 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$64.149,04 Autor(s): LARISSA VERRUCH CARVALHO LESSANDRO VERRUCH CARVALHO Réu(s): Luiz Alves Barreto RICARDO LUIS BONADEU BARRETO DECISÃO 1. Cuida-se de embargos de declaração (seq. 352) em que a parte alega que a decisão apresenta vícios, pois não restou demonstrado o fato constitutivo do direito alegado, nem que o réu Luiz invadiu a via preferencial ou causou o acidente. Afirmaram que não houve testemunhas ou provas que corroborassem suas alegações, apenas relatos no boletim de ocorrência. Também não se comprovou a fuga do réu do local sem prestar socorro. Apesar de confirmados os danos e o nexo causal, não ficou provada a culpa do réu Luiz. Além disso, houve erro na sentença ao reconhecer solidariedade entre o condutor e o proprietário do veículo, já que o réu Luiz era o verdadeiro proprietário do veículo. Referiram os réus tem assistência judiciaria gratuita, mas não constou na sentença. Pediram pelo acolhimento dos embargos para sanar os vícios apontados, julgando improcedente a ação. É o relato. a) Analisando a decisão embargada, de fato, aos réus foi deferida a assistência judiciária gratuita e não constou na sentença. Diante disto, complemento o dispositivo da sentença, da seguinte maneira: Resta suspensa a exigibilidade dos ônus sucumbenciais, ante o benefício da assistência judiciária gratuita concedida aos réus. Essa decisão é parte integrante da sentença. P.R.I b) As demais questões postas nos embargos foram objeto de exame. Não cabe aqui repetir as razões da conclusão devidamente fundamentada. Portanto, não há o que reconsiderar da decisão e o que a embargante pretende é a modificação da decisão, devendo intentar recurso próprio para tanto. Assim, não sendo caso de reforma, rejeito os embargos de declaração. Intimem-se. Cascavel, data da assinatura digital. Lia Sara Tedesco Juíza de Direito

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007253-91.2019.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 5ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5036 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$64.149,04 Autor(s): LARISSA VERRUCH CARVALHO LESSANDRO VERRUCH CARVALHO Réu(s): Luiz Alves Barreto RICARDO LUIS BONADEU BARRETO SENTENÇA Trata-se de ação de reparação de danos morais, materiais e estéticos que LARISSA VERRUCH CARVALHO e LEASSANDOR VERRUCH CARVALHO movem contra LUIZ ALVES BARRETO e RICARDO LUIS BONADEU BARRETO. Narraram os autores que em 10.07.2018, foram vítimas de acidente de trânsito causado pelo réu Luiz Alves Barreto com o veículo de propriedade de Ricardo Luiz Bonadeu Barreto. Disse que estariam trafegando com a motocicleta Honda CG 160 Fan, placa BBV-3947, pela Rua Aparecida do Norte, nesta Cidade, quando ao cruzamento com a Rua Romário Martin, foram abalroados pelo réu com o veículo Volkswagen Golf, placa JPS-4758, que teria furado a preferencial, invadindo a pista em que os autores transitavam. Aduziu que o réu evadiu-se do local sem prestar socorro. Sustentaram terem sofrido diversas escoriações, contusões e suspeitas de fraturas, encaminhados à Unidade de Pronto Atendimento Tancredo Neves. Informaram prejuízos de ordem material referente a motocicleta, com conserto médio no valor de R$4.771,46. Requereram a concessão de tutela de urgência, cautelar, a fim de bloquear o veículo Volkswagen Golf, placa JPS-4758 via Renajud. Pediram seja os réus condenados ao pagamento de indenização por danos materiais R$4.149,040, morais no valor de R$20.000,00 e estéticos. Indeferido o pedido de tutela de urgência (seq. 7). Os réus apresentaram contestação (seq. 211) alegando preliminarmente a inépcia da petição inicial, vez que não há pedido na petição inicial quanto a indenização por dano estético. Sustentaram a ilegitimidade passiva do réu Ricargo Luis Bonadeo Barreto, pois o proprietário e possuidor do veículo é o primeiro réu Luiz Alves Barreto, devendo ser reconhecida a eletividade passiva do réu Ricardo. No mérito aduziu que conduzia seu veículo pela rua Romario Martins, ao se aproximar da esquina com a rua Aparecida do Norte, em que seguiam os autores, reduziu a velocidade e, ao avistar um veículo e uma motocicleta se aproximando, parou para dar preferência e aguardar para atravessar, momento que foi abalroado pelos autores. Disse que os autores seguiam logo atrás e muito próximo de um veículo que transitava no mesmo sentido, quando ao se aproximarem da esquina, o veículo reduziu a velocidade para convergir à esquerda, quando o condutor da moto, estava desatento, não percebeu a frenagem do veículo da frente, para evitar a colisão jogou a motocicleta para a direita em direção ao réu Luiz. Afirmaram os réus que não avançaram a preferencial, que após o ocorrido prestou socorro às vítimas. Sustentaram a culpa exclusiva do segundo autor e pediram assistência judiciária gratuita. Requereram a improcedência da ação e juntaram documentos. Os autores apesentaram manifestação à contestação (seq. 214) rechaçando as preliminares arguidas. Reiteraram as alegações iniciais impugnando totalmente a defesa apresentada. Requereram a procedência da ação. Renúncia de mandado pelo curador especial (seq. 215). Saneado o processo (seq. 217) analisando as preliminares, fixando a controvérsia e distribuindo o ônus da prova. Especificação de provas pelos autores (seq. 225). Especificação de provas pelos réus (seq. 226). Designada audiência de instrução e julgamento (seq. 231). Juntada de documentos pelos réus (seq. 251) para fins de concessão da assistência judiciária gratuita. Deferida a gratuidade aos réus (seq. 253). Juntada de Termo de Audiência de Instrução e Julgamento, áudio/vídeo (seq. 292 e 294). Na oportunidade presentes as partes e seus procuradores. Pela parte autora foram dispensadas as testemunhas Eliete e João. Pela parte ré foi ouvida a testemunha Roberto Maehler, dispensado Jurandir. A parte ré insiste em ouvir a testemunha Regisson, que, apesar de intimada, não compareceu à audiência. Designada nova audiência para oitiva da testemunha. Juntada de Termo de Audiência de Instrução e Julgamento (seq. 313 e 315). Na oportunidade presentes as partes e seus procuradores. Pela parte ré foi ouvida a testemunha Regisson, a qual disponibilizou o documento de transferência do veículo e a consulta consolidada via DETRAN. Alegações finais remissivas pela parte autora. A parte ré foi intimada da audiência. Os autores apresentaram alegações finais (seq. 318) reiterou as alegações iniciais, impugnou totalmente as teses da defesa e requereu a procedência da ação. Convertido o julgamento em diligencia, para expedição de oficio ao INSS e Caixa Econômica Federal (seq. 320), para que informem sobre o pagamento de benefício previdenciário e de seguro DPPVAT. Juntada de Oficio da Caixa Econômica Federal (seq. 327). Juntada de Oficio do INSS (seq. 329). É o relatório. Passo a motivar a decisão. Da culpa pelo acidente de transito: A culpa em acidente de trânsito decorre da não observância de um dever objetivo de cuidado. Os autores pleiteiam indenização por danos materiais, morais e estéticos, decorrentes de acidente de trânsito, causado pelo réu, que interceptou a trajetória dos autores, os quais seguiam pela via preferencial. Em sua defesa, os réus atribuem a causa do acidente aos autores, que estavam discutindo e não perceberam a frenagem do veículo da frente, quando jogaram a motocicleta para a direita, na direção do réu, atingindo o seu veículo. Analisando o Boletim de Ocorrência (seq. 1.12), consta na “Descrição Sumária da Ocorrência”, que: “RELATAM AS VITIMAS QUE ESTAVAM TRAFEGANDO COM A MOTOCICLETA HONDA/CG FAN PLACA BBV-3947, QUANDO, NO CRUZAMENTO ACIMA, SOFRERAM UM ACIDENTE NO QUAL UM VEÍCULO VW/GOLF JPS-4758 FUROU A PREFERENCIAL E ATINGIU A MOTOCICLETA. INFORMARAM QUE O CONDUTOR CAUSADOR DO ACIDENTE FUGIU DO LOCAL E NÃO PAROU PARA PRESTAR SOCORRO ÀS VÍTIMAS. DESCREVEM QUE FOI REGISTRADO A OCORRÊNCIA PELA POLÍCIA MILITAR (BATU 218218/1) E UMA TESTEMUNHA ANOTOU A PLACA DO VEÍCULO GOLF. DESEJAM A REPRESENTAÇÃO CRIMINAL CONTRA O AUTOR DOS FATOS.” O autor Lessandro prestou depoimento pessoal. Disse que seguia pela rua Aparecida do Norte, quando o réu furou a preferencial, atingindo os autores. Disse que o réu não prestou socorro e evadiu-se do local, mas duas pessoas viram onde o réu morava e anotaram a placa do carro. Contou que estava na via preferencial, uns 40km/h, que não havia carro na sua frente. Foi tão rápido, mas acredita que o réu não parou, que só viu o reflexo do carro passando e colidindo contra a moto. Contou que bateu bem na frente, que acredita ter batido no para-choque, no pneu dianteiro. Relatou que o réu não prestou socorro, não chamou a ambulância. Quando aconteceu o acidente, veio uma senhora e tinha outro rapaz, indicaram quem seria e onde morava aí conseguiram identificar. Relatou ter ficado com muita dor no ombro e na bacia, que os ralados já recuperaram, mas onde machucou bem profundo na bacia tem até hoje. A Larissa ficou machucada, que não fizeram cirurgia, que não trabalhava na época, que acredita que a autora ficou um bom tempo afastada do trabalho. Referiu que demorou talvez um mês para se recuperar, que a moto ficou bastante danificada, que não recebeu nenhum auxílio financeiro. Em resposta às perguntas dos réus, disse que caiu no chão depois do acidente, que o réu tinha passado a rua, que não estava no campo de visão, deu ré com o carro e veio até a metade da quadra, provavelmente ali onde bateu, que olhou para o réu e se evadiu. Informou que não tem como dizer quem bateu em quem, o pare era para o réu, o autor vinha na principal, que se cruzaram e acredita ter batido nele, no pneu da frente do lado esquerdo, do lado do motorista. Disse que não tem certeza se havia algum veículo transitando na sua frente ou no sentido contrário. Relatou que a autora caiu mais para o lado do meio fio, depois da esquina do acidente, que o autor caiu mais ou menos uns 8 metros do local do impacto, que foi lixando no asfalto, que ficou mais ao meio da pista, que permaneceram ali até a chegada do SIATE, que não se lembra se tinha alguém para ajudar, que ficou gritando pedindo ajuda e logo apareceu uma mulher e um rapaz, que ajudaram e depois identificaram o réu. Contou que não sabe quem chamou o SIATE, que estavam próximos ao corpo de bombeiros, mas não sabe qual o tempo da chegada. Sobre os fatos, o réu Sr. Luiz disse que não tinha como atravessar a preferencial, pois a rua Romário Martins começa na Tancredo Neves e na Rua Aparecida do Norte, que trafegavam os autores, a Romário Martins termina, aí para o depoente atravessar, tem que descer, virar à esquerda e descer mais ou menos uns 15 metros ao lado do Estádio, para pegar a Romário Martins de volta. O autor estava subindo a Aparecida do Norte, conversando com a irmã, olhando para trás, que na frente dele vinha um veículo gol, que virou na Romário Martins do lado do Estádio, quando o autor notou que o gol reduziu a velocidade para virar, não conseguiu segurar a moto e veio em direção do carro que estava parado na esquina, ele bateu na roda do carro, rodopiou a moto e caiu na rua Aparecida do Norte. Contou que na sequencia desceu do carro e foi socorrer eles, que um motociclista parou e ajudou o réu, retiraram o autor do meio da rua, ela estava no meio-fio, ficou esperando o SIATE chegar. Quando chegou, foi até sua casa chamar o Roberto para auxiliar, que era bombeiro, ele ajudou a colocar eles na maca e o SIATE levou os autores para a UPA. Depois voltou no local e alguém já tinha tirado a moto da rua e que os autores não estavam mais lá. Estava circulando, quando chegou na esquina parou, que tinha outro carro na frente da moto, quando o carro reduziu a velocidade, o autor estava olhando para trás e quando ele olhou para frente, quando o carro reduziu a velocidade, ele tentou desviar do carro e bateu no veículo do réu, a moto rodopiou e eles caíram. Relatou que parou e tinha um senhor que cata lixo, o qual foi falar com o réu, que disse que o autor estava olhando para trás. Estava parado na esquina, não tinha como atravessar, porque é fim de rua, que a rua começa um pouco para baixo. Referiu que não foi feito boletim de ocorrência. Ligou para a Policia Militar na hora, antes de retirar o carro do local, o atendente perguntou sobre as vítimas, contou que foram socorridos pelo SIATE, que não foi nada muito grave, disseram que não iam mandar viatura pois não havia nenhuma disponível, sendo orientado a fazer boletim de ocorrência eletrônico, mas não fez. Contou que o Roberto não viu o acidente, que ele tinha acabado de chegar na casa do depoente, que foi até ele e pedi para ele ir até o local, que ele foi. Relatou que comprou o veículo e colocou no nome do Ricardo, mas não sabe porquê. Às perguntas dos autores, disse que o Roberto era bombeiro na época, que veio de Curitiba e alugou um quarto para Roberto. Informou que primeiro ligou para o SIATE, que fica há uns mil metros do local do acidente, quando o SIATE chegou que começou a socorrer os autores, o autor foi até sua casa e pediu para o Roberto que tinha mais experiência, que ele foi lá. Informou que não deu ré, que estava parado, quando ele bateu no carro, desceu e foi lá ver como estavam, um motoboy chegou e ajudou o autor a colocar ele perto do meio-fio, o motoboy ligou para o SIATE, que depois da chegada do SIATE, foi para casa chamar o Roberto. Disse que a rua Romário Martins termina na Aparecida do Norte e começa mais para baixo de novo, que parou na esquina, ia esperar o carro e a moto passar para virar, pegar uns 15 metros para baixo e virar à direita de novo. Em consulta ao Google Maps, é possível constar que na rua Romario Martin, onde seguia o réu, havia placa de PARE, a pista tem boa visibilidade e o acidente ocorreu às 12h10min. Pelas imagens do local do acidente, é possível verificar que a preferência de passagem era dos autores, que seguiam pela Rua Aparecida do Norte. O local do acidente tinha boa visualização para todos os lados. A alegação de que os autores estariam conversando e o piloto distraiu-se não restou comprovada pelo réu. Veja-se que restou incontroverso que o réu deixou o local, após o acidente. Foi possível localizá-lo em razão de pessoas que auxiliaram os autores terem anotado a placa do veículo. Não faz sentido a narrativa do réu que esperou o SIATE chegar e saiu para solicitar ajuda do seu vizinho Roberto, bombeiro. Ora, se o SIATE já estava no local, não teria razão para chamar o vizinho. A testemunha Roberto afirma que ao chegar no local, o SIATE já estava atendendo os autores. A testemunha do réu, Sr. Roberto (seq. 292.2) informou que quando chegou no local, os bombeiros já estavam lá, que auxiliou eles até a remoção das vítimas e o deslocamento das vítimas, que não viu o acidente. Disse que foi feita a mobilização deles, e remoção do chão até a viatura, que estavam conscientes. Contou que foi no local a pedido do autor, que mora a duas quadras do local do acidente, que ele chegou e pediu a ajuda, pois não estava se sentindo bem, que o autor informou que uma moto havia colidido no carro dele, se o depoente poderia ir até lá para ajudar, que o autor não foi até lá, pois não estava se sentindo bem. Relatou que um senhor que viu o acidente, que estava caminhando no sentido da moto, que havia um veículo na frente da moto e viu que os dois que estavam na moto, estavam conversando, que teve um momento de distração, que o menino estava gesticulando com uma das mãos e nesse momento, quando viu que o carro estava entrando à esquerda, não sabe se a vítima foi desviar e jogou um pouco para a direita e acabou colidindo com o carro do Sr. Luiz. Informou que a testemunha disse que foi num cruzamento, que o carro preto estava aguardando o carro que estava na frente passar, aí o carro entrou à direita, aí veio a moto colidiu com a parte frontal à frente da roda esquerda com o para-choque do carro. Às perguntas dos autores, respondeu que a testemunha disse que o carro estava aguardando o outro carro passar, que esse carro que vinha à frente virou à esquerda e a moto que veio atrás colidiu com o veículo do réu. Disse que a testemunha não disse que o carro do réu estava se deslocando. O informante Ricardo (seq. 292.3) disse que o réu chegou em casa e contou que havia batido, que esperou o SIATE chegar, daí saiu porque estava com a documentação atrasada, que o réu não voltou ao local do acidente, pois estava com a pressão alta. Relatou que o réu contou que estava parado no pare, que o rapaz da moto não estava prestando atenção, que o carro que estava na frente parou para convergir à esquerda, que no desvio da moto, acabou batendo na lateral, em baixo do carro, no para-choque e na roda do veículo do réu. Disse que o réu tinha comprado o carro e fez o documento no nome do depoente, pois estava com pendencia e não poderia transferir para ele o carro, que ainda estava em processo de transferência, ante a algumas pendencias do antigo proprietário. Que o veículo não estava no nome do depoente, só havia sido feita a comunicação de venda, não se recorda quanto tempo o carro estava no nome do depoente, que acha não fazer tanto tempo. Disse que a casa do réu fica a duas ou três quadras do local do acidente. Tal narrativa indica que evadiu-se do local e solicitou que o vizinho para lá se deslocasse. Não teria razão de ser tal preocupação se, de fato, não tivesse empreendido fuga do local, em razão de sua culpabilidade. Portanto, diante do contexto, o que se evidencia é que deixou o local e solicitou posterior ajuda de terceiro. Não provou, de igual forma, que foi o próprio autor o causador do acidente, distraindo-se e colidindo no réu que estava parado na esquina. Pelo conjunto das provas trazidas aos autos, depoimento das testemunhas é fato incontroverso que a causa determinante para o acidente foi a invasão da via preferencial pelo réu, que não observou a sinalização de trânsito, imposta pela placa de “PARE”. “Art. 28. O condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito”. “Art. 44. Ao aproximar-se de qualquer tipo de cruzamento, o condutor do veículo deve demonstrar prudência especial, transitando em velocidade moderada, de forma que possa deter seu veículo com segurança para dar passagem a pedestre e a veículos que tenham o direito de preferência”. Diante disto, restou demonstrado que o réu não cumpriu com o dever de cuidado na condução do veículo, causando o acidente. Assim, em razão do ato ilícito cometido, o réu deve reparar os danos suportados pelas vítimas, nos termos do art. 186 c/c 927 caput, ambos do Código Civil. Da responsabilidade solidária entre condutor e proprietário do veículo: Reconhecida a culpa do réu Luís pelo acidente de trânsito, passa-se a analisar a culpa do proprietário do veículo. Pois bem, no caso dos autos, o veículo era conduzido por Luís, mas o proprietário do veículo, na época dos fatos, era Ricardo Luís Bonadeu Barreto. Não se verifica qualquer causa que exclua a responsabilidade solidária entre os réus Luís e o réu Ricardo, uma vez que o proprietário do veículo responde solidariamente pelos danos causados pelo condutor, incidindo, no caso, o entendimento firmado pelo STJ: “DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO CAUSADO POR CONDUTOR DE CAVALO MECÂNICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO PROPRIETÁRIO DO SEMIRREBOQUE. JULGAMENTO MONOCRÁTICO PELO RELATOR. CONFIRMAÇÃO PELO COLEGIADO. CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL GARANTIDOR. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA N. 7/STJ. INDENIZAÇÃO. VALOR DOS DANOS MORAIS. RAZOABILIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SUMULA N. 283/STF. DECISÃO MANTIDA. 1. O proprietário de semirreboque acoplado a cavalo mecânico é solidariamente responsável pelos danos decorrentes de acidente causado pelo condutor do veículo, devendo assim figurar no polo passivo da ação de indenização. Precedentes. 2. O entendimento do STJ é de que a confirmação de decisão monocrática de relator por órgão colegiado sana eventual violação do art. 557 do CPC/1973. Precedentes. 3. O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos (Súmula n. 7/STJ). 4. No caso concreto, o Tribunal de origem concluiu pela necessidade de constituir capital garantidor para pagamento da pensão mensal. Alterar esse entendimento demandaria reexame de provas, vedado em recurso especial. 5. Somente em hipóteses excepcionais, quando irrisório ou exorbitante o valor da indenização por danos morais arbitrado na origem, a jurisprudência deste Tribunal permite o afastamento do óbice da Súmula n. 7/STJ para possibilitar a revisão. No caso, as quantias arbitradas na origem se mostram razoáveis, não ensejando a intervenção desta Corte. 6. O recurso especial que não impugna fundamento do acórdão recorrido suficiente para mantê-lo não deve ser admitido, a teor da Súmula n. 283/STF. 7. Agravo interno a que se nega provimento.” (AgInt no REsp 1548722/TO, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 08/04/2019, DJe 16/04/2019). Neste ponto, cumpre destacar que o proprietário também deve responder objetiva e solidariamente pelos atos culposos de terceiros na condução do veículo, consoante norma expressa prevista no artigo 932, III do Código Civil Diante disto, o réu Ricardo Luís Bonadeu Barreto responde solidariamente pelos danos materiais e morais causados aos autores. Dos danos materiais da motocicleta: Reconhecida a culpa do réu, surge o dever de indenizar os danos decorrentes do acidente. Informaram os autores que a motocicleta ficou danificada, pleiteando pela condenação do réu em indenização, conforme orçamentos juntados com a inicial. Analisando os orçamentos acostados nas seq. 1.17/1.19, verifica-se os danos na motocicleta foram consideráveis. Diante disto, fazem jus os autores em indenização por danos materiais no valor de R$4.693,04 (quatro mil seiscentos e noventa e três reais e quatro centavos) conforme orçamento de menor valor acostado na seq. 1.17. Dos danos corporais, morais e estéticos: Nos termos da Súmula nº 387do STJ, "é lícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral". O autor requereu indenização por danos corporais e estéticos no valor de R$10.000,00 para cada um dos autores e danos morais no valor de R$20.000,00, para cada um dos autores. O dano moral decorre dos fatos e não necessita ser comprovado por se tratar de dano que não se pode mensurar objetivamente, devendo se considerar as seguintes circunstâncias: os autores foram socorridos e levados para a UPA Tancredo Neves. A autora sofreu escoriações na mão e em mandíbula e após medicada e não consta no prontuário que houve internação hospitalar (seq. 1.13). O autor sofreu escoriação em flanco esquerdo, mão direita e pé direito, medicado e não consta no prontuário que houve internação hospitalar (seq. 1.14). Algumas medicações foram prescritas aos autores (seq. 1.15 e 1.16). Saneado o processo (seq. 217), o ônus da prova quanto aos danos morais e estéticos foi atribuído aos autores. O autor prestou depoimento pessoal (seq. 282.5) e disse que ainda tem os hematomas do acidente, ferimento na bacia e dor no ombro. Disse que a autora também ficou machucada. Informou que no período que sofreu o acidente não estava trabalhado, mas ficou talvez um mês para se recuperar e que a autora ficou afastada do trabalho. Afirmou que a motocicleta ficou bastante danificada e não recebeu nenhum auxilio por parte dos réus. Em resposta às perguntas da parte ré, o autor disse que caiu no chão depois do acidente, o réu tinha passado a rua, que não estava mais no campo de visão do autor, que o réu deu ré com o carro até a metade da quadra, bem onde houve a colisão, o réu olhou e se evadiu do local, por duas vezes, quando ocorreu a colisão e depois quando deu ré e foi embora. Disse que a autora caiu mais para o lado do meio-fio depois da esquina do acidente e o autor caiu mais ou menos a 8 metros do carro, que foi lixando no asfalto, por isso tem os machucados até hoje. As partes não pediram por produção de prova pericial. Oficiado ao INSS, para que informasse sobre o recebimento de benefício previdenciário em nome do autor. Na seq. 330.4, consta a Declaração de Beneficiário emitida pelo INSS, na qual informa que o autor recebeu Auxilio por Incapacidade Temporária Previdenciário. No Laudo Médico (seq. 330.1), item HISTÓRIA, há a seguinte informação: “SEGURADO QUE É SEPARADOR DE MERCADORIAS. SOFREU ACIDENTE DE TRÂNSITO, COM TRAUMA DORSO-LOMBAR. TRATAMENTO CONSERVADOR”. Na época foi constatada incapacidade laboral temporária sendo deferido benefício com início em 25/05/2017 e cessado em 04/07/2017, não tendo relação alguma com o acidente ocorrido em 10/07/2018, objeto dos autos. A Caixa Econômica Federal, informou que não houve pedido administrativo relativo à Indenização do DPVAT, em nome dos autores (seq. 327), referente ao acidente objeto dos autos. Considerando que a prova dos danos corporais e estéticos foi atribuído aos autores e não se desincumbiram de provar suas alegações, não há que se falar em indenização nesse sentido. Atinente aos danos morais, verifica-se que não resta dúvidas que o acidente de transito foi ocasionado pela conduta negligente do réu, que cruzou a via preferencial atingindo os autores, tratando-se de ato ilícito que deve ser reprimido com a justa indenização (art. 186 c/c 927 caput, do Código Civil). É incontestável que o dano moral dos autores, traduzidos pela dor física e sofrimento psicológico, foram ocasionados pelo acidente. Tal sofrimento sim se presume do próprio fato danoso. Arbitro o valor da indenização em R$4.000,00 para cada um dos autores, valor suficiente para compensar a sua dor sendo justo o aludido valor arbitrado a título de indenização por danos morais. DISPOSITIVO: Ante ao exposto, julgo parcialmente procedente a ação e extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I do CPC para: a) condenar os réus solidariamente a pagarem aos autores os danos materiais o valor de R$4.693,04 (quatro mil seiscentos e noventa e três reais e quatro centavos); b) condenar os réus solidariamente a pagar aos autores indenização a título de danos morais no valor de R$4.000,00 (quatro mil reais) para cada um dos autores; Juros e correção monetária: a atualização monetária será pela média entre o IGP-DI e o INPC, e os juros são de 1,0% a.m., a contar da data do fato (Súmula 54 do STJ). “O termo inicial da correção monetário incidente sobre a indenização por danos morais é a data do arbitramento (Súmula n.362/STJ). Os juros moratórios, tratando-se de responsabilidade extracontratual, incidem desde a data do evento danoso (Súmula n. 54/STJ). Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários do patrono da autora os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §8º do CPC. Cascavel, data da assinatura digital. Lia Sara Tedesco Juíza de Direito

10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 5ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5036 - E-mail: [email protected] DESPACHO Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Processo nº: 0007253-91.2019.8.16.0021 Autor(s): LARISSA VERRUCH CARVALHO LESSANDRO VERRUCH CARVALHO Réu(s): Luiz Alves Barreto RICARDO LUIS BONADEU BARRETO 1-Defiro eventual juntada de novos documentos até o final da instrução, conforme requerido pelas partes nas sequencias 225 e 226. 2-Os documentos juntados pelos réus na seq. 226, nos termos do item I, b, da decisão de seq. 217, não são suficientes para análise da situação financeira dos réus para fins de análise do merecimento da gratuidade. Assim, intime-se para que, querendo, junte outros documentos, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. 3-Tendo em vista o interesse das partes (seq. 225 e 226) em produzir prova oral, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16 de outubro de 2023, às 14hs. Há pedido de depoimento pessoal de todas as partes. Intimem-se as partes pessoalmente para tanto, sob pena de confissão. As testemunhas do réu foram arroladas na seq. 226 e as do autor na seq. 225. Conforme requerido pelo autor na seq. 225 e não se opondo o réu, a audiência será realizada por videoconferência, ficando os procuradores cientificados de que deverão comunicar as partes e testemunhas para estarem disponíveis no dia e hora designados, por meio do programa MICROSOFT TEAMS disponível no site https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/log-in e o link da sala de videoconferência será certificado e disponibilizado nos autos. Antes do início da instrução processual, far-se-á a tentativa de conciliação. Aguarde-se realização do ato. Intimem-se. Cascavel, data da assinatura digital. Lia Sara Tedesco Juíza de Direito

07/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0007253-91.2019.8.16.0021. réus: Nos termos do Art. 99, § 2º. do CPC, quando houve pedido de assistência judiciária gratuita, o juiz pode determinar à parte requerente que comprove os pressupostos legais para a concessão da gratuidade. Nesse mesmo sentido é a jurisprudência do STJ: [...] 3. Ainda que a lei assegure a presunção de veracidade à declaração de pobreza, tal presunção é relativa, e o pedido deve vir acompanhado de mínima documentação ou fundamentação acerca da hipossuficiência financeira para que possa ser analisada e deferida, o que não ocorreu na espécie. (AgRg no AREsp 737.289/RJ, Relator Ministro Humberto Martins, Segunda Turma,, julgado em 17/12/2015, DJe 12/2/2016) 4. Não há como afastar a pena de deserção no caso dos autos. [...] (STJ, AgInt no AREsp 845.404/SP, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, 2ª T., j. em 05.05.2016, DJe 12.05.2016). Diante disso, Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 5ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5036 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$64.149,04 Autor(s): LARISSA VERRUCH CARVALHO LESSANDRO VERRUCH CARVALHO Réu(s): Luiz Alves Barreto RICARDO LUIS BONADEU BARRETO DECISÃO 1. Trata-se de ação de reparação de danos morais, materiais e estéticos que LARISSA VERRUCH CARVALHO e LEASSANDOR VERRUCH CARVALHO movem contra LUIZ ALVES BARRETO e RICARDO LUIS BONADEU BARRETO. Narraram os autores que em 10.07.2018, foram vítimas de acidente de trânsito causado pelo réu Luiz Alves Barreto com o veículo de propriedade de Ricardo Luiz Bonadeu Barreto. Disse que estariam trafegando com a motocicleta Honda CG 160 Fan, placa BBV-3947, pela Rua Aparecida do Norte, nesta Cidade, quando ao cruzamento com a Rua Romário Martin, foram abalroados pelo réu com o veículo Volkswagen Golf, placa JPS-4758, que teria furado a preferencial, invadindo a pista em que os autores transitavam. Aduziu que o réu evadiu-se do local sem prestar socorros. Sustentaram terem sofrido diversas escoriações, contusões e suspeitas de fraturas, encaminhados à Unidade de Pronto Atendimento Tancredo Neves. Informaram prejuízos de ordem material referente a motocicleta, com conserto médio no valor de R$4.771,46. Requereram a concessão de tutela de urgência, cautelar, a fim de bloquear o veículo Volkswagen Golf, placa JPS-4758 via Renajud. Pediram seja os réus condenados ao pagamento de indenização por danos materiais R$4.149,040, morais no valor de R$20.000,00 e estéticos. Indeferido o pedido de tutela de urgência (seq. 7). Os réus apresentaram contestação (seq. 211) alegando preliminarmente a inépcia da petição inicial, vez que não há pedido na petição inicial quanto à indenização por dano estético. Sustentaram a ilegitimidade passiva do réu Ricargo Luis Bonadeo Barreto, pois o proprietário e possuidor do veículo é o primeiro réu Luiz Alves Barreto, devendo ser reconhecida a ilegitimidade passiva do réu Ricardo. No mérito, aduziu que conduzia seu veículo pela rua Romario Martins, ao se aproximar da esquina com a rua Aparecida do Norte, em que seguiam os autores, reduziu a velocidade. Ao avistar um veículo e uma motocicleta se aproximando, parou para dar preferência e aguardar para atravessar, momento que foi abalroado pelos autores. Disse que os autores seguiam logo atrás e muito próximo de um veículo que transitava no mesmo sentido, quando ao se aproximarem da esquina, o veículo reduziu a velocidade para convergir à esquerda, quando o condutor da moto, estava desatento, não percebeu a frenagem do veículo da frente, para evitar a colisão jogou a motocicleta para a direita em direção ao réu Luiz. Afirmaram os réus que não avançaram a preferencial, que após o ocorrido prestou socorro às vítimas. Sustentaram a culpa exclusiva do segundo autor e pediram assistência judiciária gratuita. Requereram a improcedência da ação e juntaram documentos. Os autores apesentaram manifestação à contestação (seq. 214) rechaçando as preliminares arguidas. Reiteraram as alegações iniciais impugnando totalmente a defesa apresentada. Requereram a procedência da ação. Renúncia de mandado pelo curador especial (seq. 215). Em síntese é o relatório. 2. Passo a sanear o feito, na forma do art. 357 do CPC: I – Das questões processuais pendentes: a) Da ilegitimidade passiva do réu Ricardo Luís Bonadeo Barreto: Aduz o réu Luiz Alves Barreto que é o legitimo proprietário do veículo Golf Generation, placa JPS-4758, tendo adquirido o bem de Ricardo, por tradição. Pugnou para que seja reconhecida a ilegitimidade do réu Ricardo. Não consta nos autos qualquer comprovação de houve a venda do veículo ao réu Luiz, sendo necessária dilação probatória nesse sentido. Portanto, rejeito, por ora, a preliminar arguida, sendo que a questão será reexaminada posteriormente. b) Do pedido de assistência judiciária gratuita dos intime-se os réus para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar os pressupostos legais para a concessão de gratuidade, juntando ao processo: certidões de propriedade de bens imóveis junto aos Cartórios de Registro de Imóveis desta comarca, certidões de propriedade de veículo automotor junto ao DETRAN/PR, CTPS e comprovante de rendimentos, sob pena de indeferimento do pedido. As demais preliminares confundem-se com o mérito. II – Questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e ônus da prova: a) causa do acidente; O ônus da prova é de ambas as partes, já que as alegações de um e outro não são convergentes, cabendo aos autores a prova do fato constitutivo do direito alegado e ao réu impeditivo, modificativo ou extintivo do direito dos autores, a teor do art. 373, I e II do CPC. b) danos materiais, morais e estéticos – ônus da prova do autor, já que alega a ocorrência de dano e o réu nega sua existência, cabendo à parte que propôs a ação a prova nesse sentido, a teor do art. 373, I do CPC. c) culpa concorrente ou exclusiva do autor – ônus da prova é dos réus, que alegam o fato desconstitutivo do direito da autora, a teor do art. 373, I e II do CPC. III – Meios de prova admitidos: As provas documentais já juntadas aos autos e eventuais outras ainda a serem produzidas. Prova oral a ser produzida em audiência (depoimento pessoal e/ou testemunhal). Prova pericial. Todos os demais meios de prova legais, havendo a devida justificação e pertinência à lide. IV – Questões de direito relevantes para a decisão de mérito: a) O nexo de causalidade entre os fatos deduzidos e os danos causados. b) direito ou não à indenização. V- Designação de audiência de instrução e julgamento: Posteriormente será designada, se houve interesse justificável da(s) parte(s). 3. Intimem-se as partes, no prazo de quinze dias, sobre o saneamento do processo e para que informem se pretendem a produção de outras provas ainda não produzidas, justificando sua pertinência, ou o julgamento antecipado do mérito. Caso haja interesse na produção de prova em audiência, deverá ser acostado desde já o rol das pessoas a serem ouvidas (depoimento pessoal da parte adversa e/ou testemunhas). Em caso de residência fora da Comarca, deverá indicar se pretende a expedição de carta precatória ou se irá comparecer junto a este juízo para ser ouvida. Esclareço que a ausência de manifestação implicará em desistência quanto a novas provas, mesmo que haja requerimento anterior quanto à sua produção. Cascavel, data da assinatura digital. Lia Sara Tedesco Juíza de Direito

01/05/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 366) RECEBIDOS OS AUTOS (07/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Embargos de declaração)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Acórdão)

Provimento em Parte

Provimento em Parte

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 24) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/07/2025 00:00 ATÉ 11/07/2025 23:59 (28/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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