Petição Cível 0001024-25.2005.8.16.0048 - TJPR

Decurso de Prazo

29/04/2026, 00:51

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 09:39

Confirmada

17/04/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 301) JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO (06/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 301) JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO (06/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

15/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2026, 13:15

Movimentação processual

06/04/2026, 13:14

Documento (Outros documentos)

06/04/2026, 13:13

Decurso de Prazo

06/03/2026, 00:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/02/2026, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001024-25.2005.8.16.0048. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND VARA CÍVEL DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, 216 - Ed. Fórum - Centro Cívico - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 - Fone: (44) 3528-6405 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001024-25.2005.8.16.0048 Classe Processual: Petição Cível Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$100.000,00 Requerente(s): Cesar Panassolo DARCI SCHEID PANASSOLO Iolanda Toledo JOÃO ALBERTO PANASSOLO MAFALDA PANASSOLO MARIA PANASSOLO Marilene Panassolo Carlos Paulina Panassolo paulo panassolo Requerido(s): Espólio de João Panassolo Vistos, Diante da informação da Fazenda Pública do Estado do Paraná ao mov. 282, intime-se a inventariante, pela derradeira vez, para que cumpra com as diligências necessárias em relação à declaração de ITCMD, sob pena de remoção do cargo que atualmente ocupa. Após, manifestem-se os demais herdeiros do Espólio de João Panassolo para que requeiram o que entender de direito, bem como tomem ciência aceca da informação de mov. 282. Diligências necessárias. Assis Chateaubriand, datado e assinado digitalmente. Arthur Araújo de Oliveira Juiz de Direito

05/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2026, 09:25

Outras Decisões

03/02/2026, 23:20

Conclusão (para decisão)

08/01/2026, 16:34

Documento (Outros documentos)

08/01/2026, 16:34

Decurso de Prazo

19/11/2025, 00:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/10/2025, 17:54

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2025, 15:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/09/2025, 16:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/09/2025, 09:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/09/2025, 09:38

Confirmada

19/09/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 276) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (09/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

17/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2025, 13:41

Decurso de Prazo

08/08/2025, 00:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/08/2025, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 279) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (30/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 279) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (30/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 279) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (30/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

16/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 16:09

Confirmada

08/07/2025, 16:09

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2025, 14:05

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 10:02

Confirmada

20/06/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 276) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (09/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

18/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2025, 17:05

Documento (Outros documentos)

09/06/2025, 17:05

Documento (Outros documentos)

09/06/2025, 17:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2025, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001024-25.2005.8.16.0048. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND VARA CÍVEL DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, 216 - Ed. Fórum - Centro Cívico - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 - Fone: (44) 3528-6405 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001024-25.2005.8.16.0048 Classe Processual: Petição Cível Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$100.000,00 Requerente(s): Cesar Panassolo Iolanda Toledo JOÃO ALBERTO PANASSOLO MAFALDA PANASSOLO MARIA PANASSOLO Marilene Panassolo Carlos Paulina Panassolo paulo panassolo Requerido(s): Espólio de João Panassolo Vistos, Diante da ausência de qualquer impugnação quanto ao requerimento apresentado ao mov. 256, nomeio, em substituição, como inventariante do Espólio de João Panassolo, a Sra. Darci Scheid Panassolo. Afim de dar prosseguimento ao feito, intime-se a nova inventariante para que cumpra integralmente a decisão de mov. 214. Diligências necessárias. Assis Chateaubriand, datado e assinado digitalmente. Arthur Araújo de Oliveira Juiz de Direito

05/06/2025, 00:00

Documento (Informações)

04/06/2025, 15:06

Remessa (em diligência)

04/06/2025, 14:56

Ato ordinatório

04/06/2025, 14:53

deferimento

03/06/2025, 19:15

Conclusão (para decisão)

11/03/2025, 12:13

Documento (Outros documentos)

11/03/2025, 00:58

Decurso de Prazo

11/02/2025, 01:33

Confirmada

13/01/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001024-25.2005.8.16.0048. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND VARA CÍVEL DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, 216 - Ed. Fórum - Centro Cívico - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 - Fone: (44) 3528-6405 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001024-25.2005.8.16.0048 Classe Processual: Petição Cível Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$100.000,00 Requerente(s): Cesar Panassolo Iolanda Toledo JOÃO ALBERTO PANASSOLO MAFALDA PANASSOLO MARIA PANASSOLO Marilene Panassolo Carlos Paulina Panassolo paulo panassolo Requerido(s): Espólio de João Panassolo Vistos, Há razão ao requerimento carreado ao mov. 261.1. Intimem-se os demais requerentes, e herdeiros do Espólio de João Panassolo, para que se manifestem quanto à habilitação dos herdeiros de Cesar Panassolo e a indicação de inventariante trazida ao mov. 256. Prazo: 15 (quinze) dias. Após voltem para deliberação. Diligências necessárias. Assis Chateaubriand, datado e assinado digitalmente. Arthur Araújo de Oliveira Juiz de Direito

03/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/01/2025, 17:25

deferimento

17/12/2024, 16:48

Conclusão (para decisão)

01/10/2024, 17:45

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 08:11

Confirmada

08/09/2024, 00:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/08/2024, 12:26

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2024, 12:26

Documento (Outros documentos)

28/08/2024, 12:26

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 16:14

Confirmada

17/08/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001024-25.2005.8.16.0048. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND VARA CÍVEL DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, 216 - Ed. Fórum - Centro Cívico - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 - Fone: (44) 3528-6405 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001024-25.2005.8.16.0048 Classe Processual: Petição Cível Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$100.000,00 Requerente(s): Cesar Panassolo Iolanda Toledo JOÃO ALBERTO PANASSOLO MAFALDA PANASSOLO MARIA PANASSOLO Marilene Panassolo Carlos Paulina Panassolo paulo panassolo Requerido(s): Espólio de João Panassolo Vistos, Concedo ao procurador o inventariante o prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação da certidão de óbito, bem como para qualificar os herdeiros de Cesar Passanolo. Com a juntada, intimem-se os demais herdeiros acerca da habilitação dos representantes do Espólio de Cesar Passanolo, para firmem sua anuência ou impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, intimem-se os demais herdeiros para se manifestar quanto ao exercício do cargo de inventariante, diante da clara necessidade de nomeação de nova pessoa para promover a administração dos bens, tal como representar o Espólio. Diligências necessárias. Assis Chateaubriand, datado e assinado digitalmente. Arthur Araújo de Oliveira Juiz de Direito

07/08/2024, 00:00

Por decisão judicial

06/08/2024, 08:01

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2024, 08:01

deferimento

05/08/2024, 19:31

Conclusão (para decisão)

14/05/2024, 12:52

Decurso de Prazo

08/05/2024, 00:33

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 16:20

Confirmada

30/04/2024, 00:28

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2024, 15:15

Documento (Outros documentos)

19/04/2024, 13:47

Confirmada

13/04/2024, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2024, 14:55

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 11:45

Confirmada

09/03/2024, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2024, 13:25

Documento (Outros documentos)

26/02/2024, 17:27

Petição (Petição (outras))

18/02/2024, 16:08

Confirmada

18/02/2024, 00:20

Confirmada

18/02/2024, 00:19

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2024, 14:03

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2024, 14:03

Documento (Outros documentos)

06/02/2024, 22:25

Decurso de Prazo

08/12/2023, 00:44

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 14:33

Confirmada

01/12/2023, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2023, 14:27

Petição (Petição (outras))

19/11/2023, 13:12

Confirmada

19/11/2023, 13:06

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2023, 13:17

Ato ordinatório

09/11/2023, 13:14

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 17:17

Confirmada

13/10/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001024-25.2005.8.16.0048. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND VARA CÍVEL DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, 216 - Ed. Fórum - Centro Cívico - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 - Fone: (44) 3528-6405 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001024-25.2005.8.16.0048 Classe Processual: Petição Cível Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$100.000,00 Requerente(s): Cesar Panassolo Iolanda Toledo JOÃO ALBERTO PANASSOLO MAFALDA PANASSOLO MARIA PANASSOLO Marilene Panassolo Carlos Paulina Panassolo paulo panassolo Requerido(s): Espólio de João Panassolo Vistos, 1. O inventariante solicita em petitório de mov. 217 para que: a) seja expedido mandado de constatação ao Posto Shell Assis Chateaubriand solicitado cópias de eventuais contratos de compra e venda, locação ou arrendamento do imóvel; b) seja expedido ofício à Junta Comercial do Paraná solicitando a reabilitação da empresa Posto Pai João Ltda; c) citar o terceiro Otmar Rech para apresentar todos os documentos vinculados ao imóvel em questão e eventuais comprovantes de pagamento de arrendamento realizado. 2. Conforme informado pelo inventariante, a empresa Posto Pai João Ltda possui diversos débitos com o Município, relatando ainda divergências em relação ao CNPJ cadastrado junto ao ente Municipal, pugnando pela determinação deste juízo para a reabilitação/reativação da empresa que encontra-se baixada. Neste caso, observa-se do contrato social colacionado ao mov. 149.3, que “a empresa será administrada por um ou mais sócio gerente”, vez que o quadro societário é composto por João Panassolo (falecido) e seus filhos, Cezar Panassolo – aqui inventariante e representante do espólio – e Paulo Panassolo. Assim, em que pese a empresa encontra-se baixada (mov. 217.3), não se vislumbra a necessidade de determinação judicial para a reabertura desta, considerando que o Sr. Cezar, tanto na qualidade de sócio ou como representante do Espólio de João Panassolo, pode promover as diligências administrativas em relação à empresa, bem como diligenciar juntos aos órgãos necessários. 3. No que tange aos pedidos relacionados à suposta utilização do imóvel sem o conhecimento dos herdeiros, pelo qual solicitam a documentação referente a eventual compra, venda, locação ou arrematação do imóvel, bem como a citação do representante da empresa “Posto Shell” para apresentar documentos relativos a eventuais pagamentos feitos, vislumbro que as medidas solicitadas dependem de dilação probatória, devendo ser processados pela via ordinária, nos termos do art. 612 do CPC. 4. Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de mov. 217, devendo ser cumprida a decisão de mov. 214 em sua integralidade. 5. Intimações e diligências necessárias. Assis Chateaubriand, datado e assinado digitalmente. Arthur Araújo de Oliveira Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2023, 10:16

Indeferimento

29/09/2023, 15:32

Conclusão (para decisão)

22/06/2023, 12:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/06/2023, 11:12

Confirmada

22/06/2023, 11:10

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2023, 17:55

Petição (Petição (outras))

14/06/2023, 17:25

Confirmada

22/05/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001024-25.2005.8.16.0048. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND VARA CÍVEL DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, 216 - Ed. Fórum - Centro Cívico - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 - Fone: (44) 3528-6405 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Petição Cível Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$100.000,00 Requerente(s): Cesar Panassolo Iolanda Toledo JOÃO ALBERTO PANASSOLO MAFALDA PANASSOLO MARIA PANASSOLO Marilene Panassolo Carlos Paulina Panassolo paulo panassolo Requerido(s): Espólio de João Panassolo Vistos, No que tange ao pedido de suspensão apresentado ao mov. 158, tenho que, em razão do julgamento do Tema 1074 pelo STJ, não é necessário o prévio recolhimento do ITCMD. Vejamos a tesa firmada: No arrolamento sumário, a homologação da partilha ou da adjudicação, bem como a expedição do formal de partilha e da carta de adjudicação, não se condicionam ao prévio recolhimento do imposto de transmissão causa mortis, devendo ser comprovado, todavia, o pagamento dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas, a teor dos arts. 659, § 2º, do CPC/2015 e 192 do CTN. Assim, considerando o entendimento firmado pela Corte Especial, deve o inventariante comprovar no prazo de 15 (quinze) dias a inexistência de qualquer tributo relativo aos bens deixados pelo de cujus e mencionados nas ultimas declarações de mov. 149. Cumprida a diligência propicie-se, após, sucessivamente, o contraditório, intimando da Fazenda Pública. Após voltem conclusos para homologação. Intimem-se. Diligências necessárias. Assis Chateaubriand, datado e assinado digitalmente. Arthur Araújo de Oliveira Juiz de Direito

12/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2023, 10:24

Determinação de Diligência

10/05/2023, 17:27

Conclusão (para decisão)

14/02/2023, 13:46

Decurso de Prazo

14/02/2023, 00:34

Decurso de Prazo

14/02/2023, 00:34

Decurso de Prazo

14/02/2023, 00:34

Decurso de Prazo

14/02/2023, 00:34

Decurso de Prazo

14/02/2023, 00:34

Petição (Petição (outras))

13/02/2023, 16:13

Confirmada

05/02/2023, 00:12

Redistribuição (competência exclusiva; incompetência)

25/01/2023, 18:09

Remessa (em diligência)

25/01/2023, 18:02

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2023, 18:02

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2023, 18:01

Documento (Acórdão)

25/01/2023, 18:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2022, 19:11

Documento (Certidão)

19/09/2022, 18:07

Decurso de Prazo

12/07/2022, 00:26

Decurso de Prazo

12/07/2022, 00:26

Decurso de Prazo

12/07/2022, 00:25

Decurso de Prazo

12/07/2022, 00:25

Decurso de Prazo

12/07/2022, 00:25

Decurso de Prazo

12/07/2022, 00:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/07/2022, 11:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/06/2022, 21:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/06/2022, 19:48

Confirmada

17/06/2022, 00:07

Petição (Petição (outras))

08/06/2022, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001024-25.2005.8.16.0048. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, 216 - Centro Cívico - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 - Fone: (44) 3540-2137 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001024-25.2005.8.16.0048 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$100.000,00 Requerente(s): Cesar Panassolo Iolanda Toledo JOÃO ALBERTO PANASSOLO MAFALDA PANASSOLO MARIA PANASSOLO Marilene Panassolo Carlos Paulina Panassolo paulo panassolo De Cujus(s): Espólio de João Panassolo 01. Trata-se de ação de inventário proposta por Paulo Panssolo e outros, junto à Vara Cível da Comarca de Assis Chateaubriand em 06 de junho de 2005. O feito tramitou regularmente na Vara Cível quando, em 25 de fevereiro de 2022, foi declarada a incompetência do Juízo Cível desta Comarca por entender que a matéria abordada nos autos seria enquadrada na competência das varas de Família e Sucessões, nos termos do artigo 6º, I, g, da Resolução nº. 93/2013 – TJPR. Recebidos, os autos vieram conclusos. É o relato. Decido. 02. Em que pese as razões da decisão que declinou da competência da Vara Cível desta comarca, verifico que as mesmas não se sustentam. Da análise detida dos autos, constata-se que o inventário foi ajuizado em 2005, ou seja, em data anterior a entrada em vigor da regra trazida no 6º, I, g, da Resolução nº. 93/2013 – TJPR. Dessa forma, em que pese a matéria seja afeta ao que consta no mencionado dispositivo, o feito continuar seu tramite na Vara Cível por força que está contido no artigo 334 da mencionada resolução: Art. 334. As alterações de competência dispostas nesta Resolução não implicarão em redistribuição dos feitos em andamento, sendo que as dúvidas decorrentes da sua aplicação serão dirimidas pela Presidência do Tribunal de Justiça, ouvida a Corregedoria-Geral da Justiça. Em casos análogos manifestou-se a corte paranaense: Conflito negativo de competência. Procedimento de Inventário. Resolução nº 93/2013. Distribuição anterior à edição da normativa. Vara Cível. Redistribuição. Varas de Família. Impossibilidade. Conflito procedente.1. À época do ajuizamento, era vigente a redação do artigo 1º da Resolução nº 07/2008, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça, que prescrevia que o Juízo Cível detinha competência residual para todas as lides não especializadas – como é o caso do procedimento de inventário.2. Com a modificação da denominação e da competência das varas judiciais em todo o Estado do Paraná, dada pela Resolução nº 93/2013, foi expressamente consignado no artigo 334 da normativa que “as alterações de competência dispostas nesta Resolução não implicarão em redistribuição dos feitos em andamento”.3. Considerando que o feito foi distribuído antes da edição da Resolução nº 93/2013 – mais especificamente em abril de 2011 –, vedada está a redistribuição do procedimento do Juízo Cível ao Juízo de Família e Sucessões. (TJPR - 12ª C.Cível - 0002554-09.2011.8.16.0160 - Sarandi - Rel.: DESEMBARGADOR ROGÉRIO ETZEL - J. 14.12.2021) Portanto, a ação de inventário deve tramitar na Vara Cível da Comarca de Assis Chateaubriand, considerando que seu ajuizamento ocorreu em data anterior à publicação da regra trazida no artigo 6º, I, g, da Resolução nº. 93/2013 – TJPR, em atenção ao contigo no artigo 334 da mencionada normativa. Diante do exposto, suscito conflito negativo de competência, nos termos do artigo 66, caput, do Código de Processo Civil, pugnando pela declaração da competência da Vara Cível da Comarca de Assis Chateaubriand/PR para o julgamento e regular processamento da causa e a consequente declaração de incompetência desta Vara de Família e Sucessões de Assis Chateaubriand/PR. Nos termos do art. 953 do Código de Processo Civil, expeça-se ofício ao E. Tribunal de Justiça do Paraná, instruído com cópia dos autos. 03. Intimações e diligências necessárias Assis Chateaubriand, datado e assinado digitalmente. Ana Beatriz Azevedo Lopes Juíza de Direito

Expedição de documento (Ofício)

06/06/2022, 15:29

Confirmada

06/06/2022, 15:07

Entrega em carga/vista

06/06/2022, 14:35

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2022, 14:35

Suscitação de Conflito de Competência

24/05/2022, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND VARA CÍVEL DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, 216 - Ed. Fórum - Centro Cívico - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 - Fone: (44) 3528-6405 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001024-25.2005.8.16.0048 Vistos etc., Remetam-se os presentes autos à Vara de Família e Sucessões desta Comarca, nos termos do art. 6º, I, g, da Resolução nº 93/2013-TJPR. Cumpra-se. Assis Chateaubriand, 25 de fevereiro de 2022. Linnyker Alison Siqueira Batista Magistrado

03/03/2022, 00:00

Conclusão (para decisão)

02/03/2022, 18:09

Redistribuição (competência exclusiva; incompetência)

02/03/2022, 16:29

Remessa (em diligência)

02/03/2022, 16:10

Documento (Certidão)

02/03/2022, 15:30

Remessa (em diligência)

02/03/2022, 15:17

Incompetência

25/02/2022, 17:00

Conclusão (para decisão)

25/02/2022, 12:59

Petição (Petição (outras))

22/02/2022, 14:20

Confirmada

22/02/2022, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001024-25.2005.8.16.0048. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND VARA CÍVEL DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, 216 - Ed. Fórum - Centro Cívico - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 - Fone: (44) 3528-6405 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001024-25.2005.8.16.0048 Classe Processual: Arrolamento de Bens Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$100.000,00 Requerente(s): Cesar Panassolo Iolanda Toledo JOÃO ALBERTO PANASSOLO MAFALDA PANASSOLO MARIA PANASSOLO Marilene Panassolo Carlos Paulina Panassolo paulo panassolo Requerido(s): Espólio de João Panassolo Vistos, Em relação a suspensão dos autos manifestada ao mov. 158.1, manifeste-se o inventariante no prazo de 05 (cinco) dias. Assis Chateaubriand, datado e assinado digitalmente. Arthur Araújo de Oliveira Juiz de Direito

17/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2022, 07:48

Determinação de Diligência

15/02/2022, 11:46

Conclusão (para decisão)

18/11/2021, 13:38

Documento (Outros documentos)

17/11/2021, 17:42

Confirmada

17/11/2021, 16:43

Entrega em carga/vista

17/11/2021, 16:05

Petição (Petição (outras))

17/11/2021, 15:52

Confirmada

17/11/2021, 15:49

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2021, 13:02

Ato ordinatório

16/11/2021, 13:01

Petição (Petição (outras))

16/11/2021, 10:40

Decurso de Prazo

05/11/2021, 00:32

Confirmada

09/10/2021, 00:37

Decurso de Prazo

29/09/2021, 00:23

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2021, 14:40

Petição (Petição (outras))

28/09/2021, 09:59

Confirmada

04/09/2021, 00:08

Confirmada

04/09/2021, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001024-25.2005.8.16.0048. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND VARA CÍVEL DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, 216 - Ed. Fórum - Centro Cívico - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 - Fone: (44) 3528-6405 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001024-25.2005.8.16.0048 Classe Processual: Arrolamento de Bens Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$100.000,00 Requerente(s): Cesar Panassolo Iolanda Toledo JOÃO ALBERTO PANASSOLO MAFALDA PANASSOLO MARIA PANASSOLO Marilene Panassolo Carlos Paulina Panassolo paulo panassolo Requerido(s): Espólio de João Panassolo Vistos, 1. Considerando a determinação de intimação da até então inventariante Paulo Panassolo e o decurso de prazo para eventual manifestação (mov. 141), conforme determinado pela decisão de mov. 138.1, resta DEFERIDA a substituição de inventariante pugnada ao mov. 136.1, de modo que, nos termos do art. 617, cumulado com o artigo 622, inc. II, ambos do CPC, NOMEIO, em substituição, como inventariante, o Sr. Cezar Panassolo. 2. Condeno ainda o Sr. Paulo Panassolo ao pagamento de multa no montante de 5% do valor da causa, por ter praticado ato atentatório à dignidade da justiça, incidindo na hipótese capitulada no inciso IV do artigo 77 do Código de Processo Civil. 2.1 Intime-se o herdeiro para cumprimento da multa no prazo de 15 (quinze) dias, observando ademais o disposto no art. 77, §3º do CPC. 3. Ademais, intime-se o novo inventariante para que cumpra integralmente a decisão de mov. 138. 4. Diligências necessárias. Assis Chateaubriand, datado e assinado digitalmente. Arthur Araújo de Oliveira Juiz de Direito

25/08/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2021, 08:40

deferimento

23/08/2021, 17:42

Conclusão (para decisão)

17/08/2021, 13:49

Petição (Petição (outras))

17/08/2021, 10:34

Decurso de Prazo

17/08/2021, 02:11

Confirmada

03/08/2021, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001024-25.2005.8.16.0048. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND VARA CÍVEL DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, 216 - Ed. Fórum - Centro Cívico - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 - Fone: (44) 3528-6405 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001024-25.2005.8.16.0048 Classe Processual: Arrolamento de Bens Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$100.000,00 Requerente(s): Cesar Panassolo Iolanda Toledo JOÃO ALBERTO PANASSOLO MAFALDA PANASSOLO MARIA PANASSOLO Marilene Panassolo Carlos Paulina Panassolo paulo panassolo Requerido(s): Espólio de João Panassolo Vistos, Deixo de analisar o pleito com urgência, vez que não verificada no presente caso. Considerando o lapso temporal já transcorrido desde a última decisão proferida, concedo ao inventariante o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para a apresentação das primeiras e últimas declarações na forma já determinada, sob pena de condenação por ato atentatório à dignidade da justiça, bem como a remoção do inventariante. Cumprida a diligência propicie-se, após, sucessivamente, o contraditório, intimando da Fazenda Pública e vistas ao Ministério Público. Do contrário, voltem os autos conclusos. Diligências necessárias. Assis Chateaubriand, datado e assinado digitalmente. Arthur Araújo de Oliveira Juiz de Direito

26/07/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2021, 08:23

Determinação de Diligência

21/07/2021, 18:53

Conclusão (para decisão)

17/06/2021, 12:51

Petição (Petição (outras))

17/06/2021, 11:04

Documento (Certidão)

17/06/2021, 09:13

Decurso de Prazo

05/05/2021, 00:20

Confirmada

11/04/2021, 00:44

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2021, 14:57

Documento (Outros documentos)

31/03/2021, 14:51

Decurso de Prazo

12/02/2021, 01:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/01/2021, 18:12

Confirmada

27/12/2020, 01:00

Confirmada

26/12/2020, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2020, 18:04

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2020, 18:03

Petição (Petição (outras))

16/12/2020, 13:35

Confirmada

16/12/2020, 13:33

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2020, 10:58

Indeferimento

14/12/2020, 23:23

Conclusão (para decisão)

14/09/2020, 14:08

Petição (Petição (outras))

10/09/2020, 13:59

Decurso de Prazo

10/09/2020, 00:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/08/2020, 00:16

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2020, 11:09

Mero expediente

06/08/2020, 18:29

Petição (Renúncia de mandato)

25/05/2020, 11:59

Conclusão (para decisão)

22/05/2020, 14:03

Documento (Outros documentos)

21/05/2020, 19:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/05/2020, 18:59

Entrega em carga/vista

21/05/2020, 18:23

Petição (Petição (outras))

21/05/2020, 17:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/03/2020, 10:59

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2020, 08:37

deferimento

09/03/2020, 16:10

Conclusão (para decisão)

09/12/2019, 12:15

Documento (Outros documentos)

06/12/2019, 20:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/12/2019, 20:21

Entrega em carga/vista

06/12/2019, 14:15

Decurso de Prazo

26/11/2019, 00:39

Petição (Contestação)

25/11/2019, 15:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/11/2019, 10:36

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2019, 10:22

Mero expediente

12/11/2019, 18:55

Conclusão (para decisão)

13/08/2019, 13:24

Petição (Petição (outras))

12/08/2019, 15:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/08/2019, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2019, 08:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/07/2019, 00:57

Por decisão judicial

21/05/2019, 14:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/05/2019, 14:49

Petição (Petição (outras))

21/05/2019, 14:31

Por decisão judicial

14/06/2018, 10:06

Documento (Outros documentos)

14/06/2018, 10:05

Decurso de Prazo

14/06/2018, 00:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/05/2018, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2018, 14:43

Decurso de Prazo

10/05/2018, 00:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/04/2018, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2018, 16:19

Documento (Outros documentos)

19/04/2018, 16:19

Decurso de Prazo

19/04/2018, 00:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/04/2018, 15:06

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2018, 10:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/04/2018, 01:54

Decurso de Prazo

19/09/2017, 00:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/09/2017, 00:05

Por decisão judicial

29/08/2017, 14:19

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2017, 14:19

deferimento

29/08/2017, 14:03

Conclusão (para despacho)

31/07/2017, 09:34

Documento (Certidão)

29/05/2017, 13:22

Documento (Outros documentos)

28/04/2017, 18:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/04/2017, 18:23

Entrega em carga/vista

28/04/2017, 18:02

Mero expediente

28/04/2017, 13:40

Conclusão (para despacho)

27/04/2017, 16:16

Mero expediente

26/04/2017, 13:43

Conclusão (para despacho)

17/04/2017, 16:41

Decurso de Prazo

13/04/2017, 00:03

Petição (Petição (outras))

31/03/2017, 15:44

Decurso de Prazo

28/03/2017, 00:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/03/2017, 15:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/03/2017, 16:20

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2017, 15:53

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2017, 15:45

Documento (Outros documentos)

06/03/2017, 15:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/03/2017, 15:03

Entrega em carga/vista

06/03/2017, 08:29

Decurso de Prazo

27/01/2017, 00:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/12/2016, 21:15

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2016, 15:09

Documento (Outros documentos)

10/10/2016, 10:45

Documento (Outros documentos)

20/09/2016, 12:41

Documento (Outros documentos)

20/09/2016, 09:08

Documento (Outros documentos)

19/08/2016, 09:06

Decurso de Prazo

08/06/2016, 00:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/05/2016, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2016, 13:25

Mero expediente

27/04/2016, 16:47

Conclusão (para despacho)

18/04/2016, 16:23

Documento (Outros documentos)

18/04/2016, 16:22

Documento (Outros documentos)

18/04/2016, 16:19

Decurso de Prazo

04/03/2016, 00:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/02/2016, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2016, 15:45

Documento (Outros documentos)

12/02/2016, 15:44

Documento (Outros documentos)

12/02/2016, 15:26

Decurso de Prazo

02/02/2016, 00:44

Decurso de Prazo

02/02/2016, 00:44

Decurso de Prazo

02/02/2016, 00:43

Decurso de Prazo

02/02/2016, 00:43

Decurso de Prazo

02/02/2016, 00:42

Decurso de Prazo

02/02/2016, 00:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/01/2016, 01:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/01/2016, 01:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/01/2016, 01:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/01/2016, 01:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/01/2016, 01:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/01/2016, 16:48

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2016, 17:37

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2016, 17:37

Documento (Certidão)

11/01/2016, 17:37

Ato ordinatório

11/01/2016, 17:26

—

Advogados / Representantes(6)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 301) JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO (06/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 301) JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO (06/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Movimentação processual

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(295)

Todos os documentos(18)