Execução de Título Extrajudicial 0006218-20.2020.8.16.0035 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0006218-20.2020.8.16.0035 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 372) JUNTADA DE CERTIDÃO (07/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006218-20.2020.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3995-8259 - Celular: (41) 99552-3835 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006218-20.2020.8.16.0035 (7) Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$8.358,04 Exequente(s): ELZIRA INÊS RIVA ROCHA Executado(s): THALITA NAYARA CARNEIRO Vistos e examinados. 1. Defiro a penhora sobre o veículo, placa BDD9F71, mediante a lavratura de termo de penhora nos autos (artigo 845, §1º, do CPC). À serventia para que proceda o bloqueio de circulação do bem junto ao sistema RENAJUD. 2. Tratando-se de bem móvel, nomeio como depositário do bem o depositário judicial (artigo 840, II, do CPC). Em caso de impossibilidade do depositário judicial, o bem ficará em poder do exequente, consoante art. 840, §1º do Código de Processo Civil, devendo ser expedido mandado de remoção. 3. Na hipótese do bem ser de difícil remoção ou quando anuir o exequente, ficará como depositário o executado, nos termos do art. 840, § 2º do diploma processual legal. 4. Deverá o auto de penhora obedecer ao disposto no artigo 838 do CPC. 5. Formalizada a penhora, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, de preferência por via postal (art. 841, § 1º e 2º do CPC), para que querendo impugne a penhora ou a avaliação por simples petição, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 917, § 1º, do CPC). Diligências necessárias. São José dos Pinhais, data da assinatura digital. Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito

08/05/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

30/04/2026, 12:26

Confirmada

30/04/2026, 12:24

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2026, 11:27

Remessa (em diligência)

30/04/2026, 10:53

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2026, 10:53

Outras Decisões

28/04/2026, 18:12

Conclusão (para decisão)

24/04/2026, 01:09

Petição (Petição (outras))

21/04/2026, 10:51

Confirmada

18/04/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006218-20.2020.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3995-8259 - Celular: (41) 99552-3835 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006218-20.2020.8.16.0035 (7) Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$8.358,04 Exequente(s): ELZIRA INÊS RIVA ROCHA Executado(s): THALITA NAYARA CARNEIRO Vistos e examinados. 1. Defiro o pedido de dilação do prazo requerido de 15 (quinze) dias por não exceder a razoabilidade. 2. Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para que dê prosseguimento ao feito, em 10 (dez) dias. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, data da assinatura eletrônica. Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito

16/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2026, 07:17

Outras Decisões

06/04/2026, 18:18

Conclusão (para despacho)

06/04/2026, 01:14

Documentos

Intimação

•15/05/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0006218-20.2020.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3283-2676 - Celular: (41) 99941-7165 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006218-20.2020.8.16.0035 (3) Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$8.358,04 Exequente(s): ELZIRA INÊS RIVA ROCHA Executado(s): THALITA NAYARA CARNEIRO Vistos e examinados. 1. A parte executada THALITA NAYARA CARNEIRO, aduz no mov. 318.1 que sofrera bloqueio de verba impenhorável mantida em conta bancária de sua titularidade. Pugna pelo levantamento dos valores. Estabelece o artigo 833, inciso IV, CPC, que são impenhoráveis: “os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º”. Da detida análise dos documentos anexados aos autos, infere-se que o valor constrito é proveniente de verba alimentar do filho menor de idade da parte executada, auferida através de acordo consensual realizado com o genitor da criança (mov. 305.2). Outrossim, observa-se que a totalidade da verba foi bloqueada por ordem de bloqueio emitida por este juízo, efetivada no dia 25.07.2025 (mov. 303). 2. Deste modo, considerando a comprovação acerca da impenhorabilidade dos valores, de rigor o acolhimento do pedido. Assim, defiro o pedido de mov. 319.1 para determinar o imediato desbloqueio dos valores indisponibilizados nos autos (mov. 303), junto às contas de titularidade de THALITA NAYARA CARNEIRO. 3. Fica desde já deferida a expedição de alvará em favor do executado, caso necessário ao cumprimento desta decisão. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, 10 de outubro de 2025. Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0006218-20.2020.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8430 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006218-20.2020.8.16.0035 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$8.358,04 Exequente(s): ELZIRA INÊS RIVA ROCHA Executado(s): THALITA NAYARA CARNEIRO Vistos e examinados. ELZIRA INÊS RIVA ROCHA opôs embargos de declaração, sustentando a existência de omissão na decisão de mov. 50.1. É o breve relatório, passo a decidir. Nos embargos declaratórios, a atividade cognitiva do julgador não é a de responder indagação sobre a essência da decisão, mas sim esclarecer obscuridade, desfazer contradição ou suprir omissão porventura existentes no julgado, como se observa: “O objetivo dos embargos de declaração é a revelação do verdadeiro sentido da decisão. Não se presta, portanto, esse recurso a corrigir uma decisão errada, gerando, portanto, efeito modificativo da decisão impugnada.” (WAMBIER, Luiz Rodrigues (coord). Teoria geral do processo e processo de conhecimento. vol. I, 6ª ed. SP: RT, 2003, p.628). Como regra, os embargos de declaração não têm efeito modificativo, ou seja, substitutivo da decisão embargada, destinando-se esta hipótese apenas em caso de erro material. O caso em exame não guarda relação com quaisquer das hipóteses do artigo 1022 do Código de Processo Civil. Diversamente do alegado, não há qualquer omissão na decisão que indeferiu o pedido formulado pela exequente, tendo em vista que os honorários contratuais já foram incluídos no cálculo de mov. 1.16, tendo os autos encaminhados ao contador judicial apenas para atualização da dívida. Ou seja, a pretensão do embargante demonstra clara tentativa de rediscutir a matéria já analisada, o que não é possível por este meio, mas através de recurso próprio, para análise de eventual error in judicando. Em face ao exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a decisão na forma em que foi lançada. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, 18 de fevereiro de 2021. Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito(L)

19/02/2021, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 372) JUNTADA DE CERTIDÃO (07/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

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