Execução de Título Extrajudicial 0001041-53.1998.8.16.0033 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001041-53.1998.8.16.0033 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 415) ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (29/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

22/05/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/04/2026, 08:47

Expedição de alvará de levantamento

28/04/2026, 15:01

Documento (Certidão)

28/04/2026, 13:13

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 10:22

Ato ordinatório

23/04/2026, 09:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/04/2026, 09:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/04/2026, 08:42

Confirmada

02/04/2026, 08:31

Confirmada

02/04/2026, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 405) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (26/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001041-53.1998.8.16.0033. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Fórum Cível - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41)3033-4616 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$1.151.821,93 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): VENÂNCIO AMBRÓSIO WANDERLEY AMBROZIO D E S P A C H O 1. Expeça-se alvará conforme solicitado. 2. Ato contínuo, intime-se o exequente para manifestação, jundo de planilha atualizada de débito, em quinze dias. Cumpra-se. Pinhais, 25 de março de 2026. SERGIO BERNARDINETTI Juiz de Direito

01/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2026, 10:17

Documento (Outros documentos)

26/03/2026, 10:17

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2026, 10:17

Documentos

Intimação

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Fórum Cível - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41) 3033-4616 - E-mail: [email protected] Autos n.º 0001041-53.1998.8.16.0033 DECISÃO 1. Defiro o pedido requerido ao movimento 265.1 e 271.1 que tange à inclusão de minuta no CNIB, isto porque, considerando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.377.507/SP, bem como a jurisprudência do E. Tribunal de Justiça do Paraná, é possível a inscrição dos devedores cíveis no CNIB – Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens, acaso esgotados os outros meios de penhora e cujos resultados retornem negativos, in casu verifico ter se realizado exaustivamente. Neste sentido, PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATAS. CONSULTA A CNIB – CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS. POSSIBILIDADE. EXEQUENTE QUE JÁ PROMOVEU CONSULTA AOS SISTEMAS BACENJUD E RENAJUD SEM ÊXITO. EXECUÇÃO MOVIDA NO INTERESSE DO CREDOR. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 797, DO CPC/15. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. Cabe ao Estado, através do Judiciário, valendo-se da eficácia de seus instrumentos e visando dar efetividade à prestação jurisdicional, realizar as diligências ao seu alcance, inclusive oficiando a organismos públicos (BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD, CNIB) para localizar o executado ou bens suficientes à realização do feito executivo, a fim de atender ao princípio da satisfação do credor. Agravo de instrumento provido.” (TJPR - 15ª C.Cível - 0006228- 43.2018.8.16.0000 - Londrina - Rel.: Jucimar Novochadlo - J. 25.04.2018). Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Cheque. Despacho agravado que indefere o pedido de indisponibilidade de bens em nome do executado. Ausência de localização de bens para satisfazer o crédito exequendo. Esgotamento das diligências em busca de bens. Ocorrência. Decretação de indisponibilidade de bens junto ao Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB. Possibilidade. Decisão reformada. Pedido de condenação da parte agravante ao pagamento de honorários advocatícios recursais. Descabimento. Recurso conhecido e provido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0041945-19.2018.8.16.0000 - Nova Esperança - Rel.: Desembargador Hamilton Mussi Corrêa - J. 05.12.2018) 2. Intime-se o exequente para se manifestar sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 3. Cumpra-se a Portaria deste Juízo, no que for pertinente. Intimações e diligências necessárias. Pinhais, data da assinatura digital. Fabiane Kruetzmann Schapinsky Juíza de Direito 8

06/09/2023, 00:00

31/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41) 3033-4616 - E-mail: [email protected] Autos nº 0001041-53.1998.8.16.0033 DECISÃO 1. Trata-se de uma execução de título extrajudicial ajuizada por BANCO BRADESCO S.A em desfavor de VENÂNCIO AMBROSIO, WANDERLEY AMBROSIO E MARCOS ANTONIO ZANINI. O executado Venâncio foi citado (mov. 1.6, pg. 3) e não apresentou defesa. O executado Wanderley após bloqueio via BANCENJUD apresentou exceção a pré-executividade (mov. 1.91). Na sentença prolatada ao mov. 128.1 homologou-se o pedido do exequente de desistência da execução em relação ao Marcos (movs. 97.1, 116.1 e 126.1), visto que o executado faleceu (mov. 116.2) e não deixou bens de herança, prosseguindo o feito em relação aos outros executados. Realizou-se busca via SISBAJUD (mov. 138.2), resultou positivo o bloqueio na conta do executado Venâncio. Promovida a tentativa de intimação do executado, porém o AR retornou negativo (mov. 150.1). O exequente manifestou-se ao mov. 163.1, requerendo a validade da intimação. É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. 2. De acordo com o art. 274, parágrafo único, do CPC, “presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço”. Considerando que a carta de intimação acostada ao mov. 147.1 foi enviada em endereço distinto ao da citação do executado (mov. 1.6, pg. 3), indefiro o pleito formulado pelo exequente ao mov. 163.1 e presumo inválida a intimação do executado sobre a penhora. 3. Dado que no mov. 136.1 o exequente solicitou a expedição do mandado no endereço “ Rua Adalberto Andrade, 104, Piraquara/PR.”, mas foi expedido equivocadamente no endereço “Rua Euclides da Cunha, 771 A, Mod 03 - Vargem Grande - PINHAIS/PR ”, local distinto daquele que o executado fora citado. EXPEÇA-SE novo mandado de intimação sem cobrança de novas custas, no endereço: RUA ADALBERTO ANDRADE, 104, PIRAQUARA/PR. 4. Cumpra-se a Portaria 006/2020 deste Juízo, no que for pertinente. Intimações e diligências necessárias. Pinhais, data da assinatura digital. Fabiane Kruetzmann Schapinsky Juíza de Direito 35

03/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41) 3033-4616 - E-mail: [email protected] Autos nº 0001041-53.1998.8.16.0033 SENTENÇA 1. Trata-se execução de título extrajudicial ajuizada por BANCO BRADESCO S/A em desfavor de VENÂNCIO AMBROSIO e OUTROS. Diante da notícia de falecimento do executado Marcos, cuja certidão de óbito foi acostada ao mov. 116.2, a parte exequente apresentou pedido de desistência da execução em relação ao de cujus, com o prosseguimento da execução em relação aos demais executados. Intimado, o executado Wanderley se manifestou ao mov. 120.1. Por fim, o exequente reiterou o pedido de exclusão do executado Marcos do polo passivo conforme mov. 126.1. É o relatório essencial. FUNDAMENTO E DECIDO. 2. Considerando: (i) que a responsabilidade assumida pelo devedor Venâncio Ambrosio e seus intervenientes garantidores foi solidária, conforme extrai-se da cláusula 5, parágrafo único, do termo de renegociação de operações de crédito (mov. 1.3, p.2), respondendo, portanto, cada um pela integralidade da dívida; (ii) que o credor tem o direito de exigir e receber de apenas um ou de alguns dos devedores, parcial ou totalmente, a dívida comum (arts. 264 e 275 do CC); (iii) que não importa renúncia da solidariedade a propositura (ou o prosseguimento) de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores (parágrafo único do art. 275 do CC); (iv) que não há prejuízo constatável para o executado remanescente que exceda à natureza de sua responsabilidade (art. 278 do CC); (v) que a oposição do executado a esta desistência parcial deveria ter sido fundamentada, não havendo a seu favor direito potestativo que autorize a resistência pura e simples, como ocorreu ao mov. 120.1; e, (vi) que a execução corre no interesse do credor conforme art. 797 do CPC; HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pelo exequente aos movs. 97.1, 116.1 e 126.1, ao efeito de reduzir subjetivamente a lide, extinguindo-a sem resolução de mérito quanto ao executado MARCOS ANTONIO ZANINI, o que faço por sentença com fundamento nos arts. 485, inciso VIII, e 925 do Código de Processo Civil; prosseguindo a execução apenas em desfavor dos executados VENÂNCIO AMBRÓSIO e WANDERLEY AMBRÓZIO. 3. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Retifique-se a autuação e promovam-se as anotações e baixas necessárias, inclusive junto ao Cartório Distribuidor. 4. Preclusa a decisão, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste quanto ao prosseguimento do feito e, requeira o que entender de direito. 5. Cumpra-se a Portaria 06/2020 deste Juízo, no que for pertinente. Intimações e diligências necessárias. Pinhais, data da assinatura digital. Fabiane Kruetzmann Schapinsky Juíza de Direito 25

12/08/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 415) ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (29/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 405) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (26/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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