Ação Penal - Procedimento Sumário 0003776-52.2019.8.16.0056 - TJPR

Ação Penal - Procedimento Sumário 0003776-52.2019.8.16.0056 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/04/2022, 18:21

Destinação

12/04/2022, 18:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/03/2022, 18:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/03/2022, 18:41

Documento (Informações)

07/03/2022, 17:58

Confirmada

04/03/2022, 20:16

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2022, 20:16

Remessa (em diligência)

04/03/2022, 20:11

Trânsito em julgado

04/03/2022, 20:10

Confirmada

03/03/2022, 21:02

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2022, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003776-52.2019.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ VARA CRIMINAL DE CAMBÉ - PROJUDI Av. Roberto Conceição, Nº532 - Jardim São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: (43)3302-4400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003776-52.2019.8.16.0056 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Crimes de Trânsito Data da Infração: 07/04/2019 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): ESTADO DO PARANÁ Réu(s): OZEIAS SEPILHO DE SOUSA Vistos, etc... Considerando os elementos constantes do presente caderno processual, que demonstram ter o acusado cumprido, na integralidade, as condições da Suspensão Condicional do Processo lhe concedida, conforme seq. 145.1. Nestes termos, tendo havido expiração do prazo sem revogação, e considerando ainda o parecer ministerial de seq. 148.1, ACOLHO a justificativa apresentada e julgo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, extinta a punibilidade do acusado OZEIAS SEPILHO DE SOUSA, qualificado nos autos, o que faço com fundamento no artigo 89, § 5º, da Lei n.º 9.099/95. Publique-se. Registre-se e Intimem-se. Anotações e comunicações necessárias. Oportunamente arquivem-se, com as cautelas de estilo. Cambé, 25 de fevereiro de 2022. Jessica Valéria Catabriga Guarnier Juíza de Direito

03/03/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

02/03/2022, 15:36

Cumprimento da Pena

25/02/2022, 21:21

Conclusão (para julgamento)

14/02/2022, 16:14

Documentos

Conclusão

•03/03/2022, 00:00

—

Definitivo

Destinação

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Documento (Informações)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Entrega em carga/vista

Cumprimento da Pena

Conclusão (para julgamento)

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