Cumprimento de sentença 0016766-85.2021.8.16.0030 - TJPR

Cumprimento de sentença 0016766-85.2021.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/11/2023, 15:54

Documento (Certidão)

10/11/2023, 15:54

Documento (Outros documentos)

10/11/2023, 15:44

Documento (Certidão)

16/09/2023, 13:13

Documento (Informações)

10/08/2023, 16:03

Remessa (em diligência)

09/08/2023, 16:27

Trânsito em julgado

09/08/2023, 16:27

Trânsito em julgado

09/08/2023, 16:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/08/2023, 16:23

Documento (Outros documentos)

03/08/2023, 12:25

Ato ordinatório

03/08/2023, 12:23

Ato ordinatório

03/08/2023, 12:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/08/2023, 15:06

Confirmada

02/08/2023, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0016766-85.2021.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8209 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$10.000,00 Exequente(s): UNIMED DE FOZ DO IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Executado(s): SAMUEL GONÇALVES MATOS SENTENÇA Vistos. Considerando que a parte exequente, devidamente intimada para dizer sobre a satisfação da obrigação, renunciou o prazo (movs. 138/138), o que demonstra ter entendido como cumprida a obrigação qual a parte executada foi condenada por sentença, JULGO EXTINTO o processo, nos moldes do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Levantem-se eventuais constrições. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se. Foz do Iguaçu, 27 de julho de 2023. Alexandre Waltrick Calderari Juiz de Direito

02/08/2023, 00:00

Documentos

Conclusão

•02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0016766-85.2021.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8209 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$10.000,00 Exequente(s): SAMUEL GONÇALVES MATOS Executado(s): CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL UNIMED DE FOZ DO IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO 1. Recebo o pedido de cumprimento de sentença (mov. 83.1). Assim, altere-se os polos processuais para que passe a constar, no polo ativo: UNIMED FOZ DO IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO e, no polo passivo: SAMUEL GONÇALVES MATOS. 2. Intime-se a parte executada, através de seu advogado, para cumprir integralmente a decisão, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil. 3. 3. Não sendo efetuado o pagamento, intime-se o exequente, através de seu advogado, para que no prazo de 10 (dez) dias junte aos autos o demonstrativo de débito atualizado, observando-se que, em caso de cobrança da multa acima mencionada, esta incida a contar do 16º dia, inclusive, após a intimação para pagamento voluntário. 4. Em seguida, mediante requerimento da parte exequente, considerando a ordem preferencial, proceda-se sucessivamente: a) penhora ou arresto de dinheiro em aplicações financeiras pelo Sistema SISBAJUD (artigos 835, I, e 854 do CPC), autorizada uma reiteração a pedido do credor, b) pesquisa e restrição de transferência de veículos pelo Sistema RENAJUD, e posterior arresto ou penhora do veículo se requerido pelo credor e informado o paradeiro do bem; c) penhora ou arresto de outros bens requeridos pelo credor. 5. Para viabilização da penhora de ativos financeiros, nos moldes do artigo 854 do Código de Processo Civil, proceda-se à indisponibilidade dos valores existentes em nome do executado. A indisponibilidade em questão ocorrerá mediante a transferência provisória dos valores para conta judicial remunerada, nos moldes dos artigos 5º e 6º da Lei 9.099/95, eis que tal medida é mais benéfica tanto ao credor quanto ao devedor do que a opção de “indisponibilidade” facultada atualmente na ferramenta eletrônica “SISBAJUD”, a qual priva os valores de qualquer forma de remuneração, seja correção monetária, juros de mora, etc., o que certamente causará maiores prejuízos as partes do que a transferência provisória dos valores para conta judicial. 6. Após a indisponibilidade dos ativos financeiros que trata o item 5, nos termos do § 2º do artigo 854 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, por meio de seu advogado, para comprovar a impenhorabilidade e/ou se remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, conforme § 3º, do referido, no prazo de 05 (cinco) dias. 7. Havendo manifestação, encaminhem-se os autos conclusos para decisão. 8. Não havendo manifestação da parte executada, desde logo, converto a indisponibilidade em penhora e determino a intimação da parte executada para apresentar embargos, no prazo de 15 (quinze) dias. 9. Apresentado os embargos, intime-se a parte exequente para responder no prazo de 15 (quinze) dias. 10. Decorrido o prazo sem a manifestação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar conta bancária de sua titularidade, ou de seu advogado (se houver procuração nos autos com poderes para receber valores e dar quitação), a fim de possibilitar a expedição de alvará eletrônico, bem como para manifestar-se a respeito da satisfação do débito ou indicar os meios hábeis ao prosseguimento da execução, sob pena de extinção. 11. Caso infrutífera ou não requerida a penhora eletrônica de ativos financeiros, proceda-se, imediatamente, a pesquisa de veículos por meio do sistema RENAJUD e, sendo positiva a resposta, intime-se a parte exequente, conforme disposto no item 4.4 e seguintes da Portaria deste Juízo. 12. Intimem-se. Diligências necessárias. Foz do Iguaçu, 06 de abril de 2022. Alexandre Waltrick Calderari Juiz de Direito

10/05/2022, 00:00

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