Execução de Título Extrajudicial 0038094-56.2020.8.16.0014 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0038094-56.2020.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/12/2023, 10:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/12/2023, 09:45

Expedição de alvará de levantamento

30/11/2023, 19:16

Reativação

30/11/2023, 17:52

Definitivo

07/07/2023, 17:36

Documento (Informações)

07/07/2023, 17:15

Remessa (em diligência)

12/06/2023, 16:20

Trânsito em julgado

12/06/2023, 16:20

Decurso de Prazo

08/06/2023, 00:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/06/2023, 14:06

Confirmada

01/06/2023, 09:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/05/2023, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0038094-56.2020.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av Duque de Caxias, 689 - 1º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3209 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0038094-56.2020.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$6.597,36 Exequente(s): Sattrack Rastreamento e Logistica Executado(s): MARCIA ANGELICA CARVALHO DOS ANJOS Vistos. A parte exequente, apesar de regularmente intimada, não indicou bens passíveis de penhora da parte executada, limitando-se a requerer diligências de ordem genérica. Ocorre que, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95:“... § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.” Diante do exposto, com fundamento no artigo acima transcrito, julgo extinto o presente processo. Sem custas. Fica autorizada a devolução do título executivo original à parte exequente, tratando-se de execução de título extrajudicial, ou a expedição de certidão, em se tratando de execução de sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Londrina, 19 de maio de 2023. Luiz Eduardo Asperti Nardi Juiz de Direito Substituto

23/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2023, 11:11

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2023, 10:38

Documentos

Conclusão

•23/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av Duque de Caxias, 689 - 1º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3209 - E-mail: [email protected] DESPACHO Vistos. Tendo sido infrutíferas as demais diligências à disposição do juízo, solicite-se, via INFOJUD, as três últimas declarações de renda da parte executada que, se existentes, deverão ser juntadas aos autos (REsp 1349363/SP), com a anotação de "sigilo intenso" nas respectivas sequências. Em razão do atual convênio, a Secretaria deve consultar o programa NOTA PARANÁ, para verificar se a parte executada registra algum crédito. Deverá a Secretaria também, acessar o sistema de consulta CNIS para verificar os vínculos de emprego da parte executada (se pessoa física), bem como o sistema de consulta do INSS para verificar a existência de benefícios em vigor (se pessoa física), anexando o resultado nos autos. Com as respostas, intime-se a parte exequente para que indique – objetivamente – bens passiveis de penhora, do patrimônio da parte devedora, em 10 (dez) dias, sob pena de imediata extinção do feito. Fica a parte exequente advertida, desde logo, que: a) apesar de o novo Código de Processo Civil permitir a inclusão do nome da parte executada em cadastros de inadimplentes, trata-se de providência que se constitui em faculdade, até porque a própria parte pode realizar as inscrições/anotações que entender pertinentes por seus próprios meios, nos termos dos artigos 517 e 828, ambos do CPC/15; b) também não é o caso de anotação no CNIB, porque nenhuma medida de indisponibilidade de bens foi deferida nestes autos; c) para a penhora de verba salarial, é indispensável que a parte credora indique o respectivo empregador, visto que pleitos genéricos de expedição de ofícios não são suficientes para demonstrar a existência de verba penhorável, prevalecendo o princípio da impenhorabilidade, previsto no art. 833, IV, CPC/15; d) havendo interesse na penhora de bem imóvel, deve a parte credora apresentar a respectiva cópia da matrícula atualizada do bem, sendo que as informações sobre a sua existência – porque de caráter público – competem ao próprio interessado; e) a suspensão de CNH, passaporte e cartões de crédito se revela totalmente inapropriada para a tentativa de recebimento de um crédito em pecúnia, até porque o objetivo da demanda é a localização de patrimônio para a garantia do débito e não a privação de direitos dos devedores. Diligências necessárias. Londrina, data do sistema. Rosângela Faoro Juíza de Direito

13/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av Duque de Caxias, 689 - 1º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3209 - E-mail: [email protected] DESPACHO Vistos. 1. Diante do requerimento expresso do credor e considerando os custos do depositário judicial, defiro o pedido de remoção do bem penhorado para as mãos do exequente, nos termos do artigo 840, inciso II, § 1º, do novo Código de Processo Civil. Expeça-se o respectivo mandado. Deverá o credor estar à disposição do Sr. Oficial de Justiça, para recebimento do bem, mediante assinatura do encargo de depositário judicial. 2. Designe a Secretaria – mediante consulta ao Sr. Leiloeiro nomeado – data para o leilão do(s) bem(ns) penhorado(s). Registre-se que será considerado preço vil o lanço inferior a 60% da avaliação e, se for bem imóvel de incapaz, 80% da avaliação. Expeça-se edital, observando-se os requisitos do artigo 886, do novo Código de Processo Civil. Se for o caso, intime(m)-se o(s) terceiro(s) interessado(s), nos termos do artigo 889, do novo diploma processual civil. O executado deverá ser intimado por intermédio de seu advogado; ou, não tendo procurador constituído nos autos, por meio de carta ou mandado e, se não for localizado, ficará intimado pelo próprio edital (art. 689, I, NCPC). Nomeio leiloeiro o Sr. Werno Klöckner Júnior, leiloeiro oficial, o qual perceberá a seguinte remuneração, uma vez publicados os respectivos editais, ou realizadas despesas pelo leiloeiro: a) em caso de adjudicação, 2% sobre o valor da avaliação, a ser pago pelo exequente; b) em caso de arrematação, 5% sobre o valor dos bens, a ser pago pelo arrematante; c) em caso de remição, 2% sobre o valor da avaliação, a ser pago pelo executado; d) em caso de acordo entre as partes, 2% sobre o valor da avaliação, a ser pago pelas partes, salvo disposição diferente no termo de acordo. Deverão ser requisitadas e juntadas ao processo as devidas certidões e informações (arts. 392 e 394 do CN) e, em se tratando de imóvel, deverão ser realizadas as comunicações previstas no artigo 393, do Código de Normas. Diligências necessárias. Intimem-se. Londrina, data do sistema. Rosângela Faoro Juíza de Direito

09/07/2021, 00:00

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Definitivo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

Reativação

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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