Cumprimento de sentença 0023418-48.2021.8.16.0021 - TJPR

Cumprimento de sentença 0023418-48.2021.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/11/2022, 18:12

Documento (Informações)

25/11/2022, 16:21

Remessa (em diligência)

23/11/2022, 14:50

Trânsito em julgado

23/11/2022, 14:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/11/2022, 10:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/11/2022, 16:29

Confirmada

17/11/2022, 16:29

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2022, 18:36

Expedição de documento (Ofício)

09/11/2022, 18:36

Petição (Petição (outras))

08/11/2022, 10:30

Confirmada

08/11/2022, 00:21

Confirmada

08/11/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Andar Zero - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: 45-3392-5065 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Processo nº: 0023418-48.2021.8.16.0021 Exequente(s): JOSE FRANCISCO DOS SANTOS Executado(s): ALCERES FRANCISCO DOS SANTOS SENTENÇA Vistos, etc. 1. Considerando que não foram encontrados bens do executado passíveis de penhora, após a diligência (Movimentos nº 76.1, 83.1 e 95.1), na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, julgo extinto o processo na fase de cumprimento de sentença (Enunciado nº 75 do FONAJE). 2. Baixas devidas no registro de feitos ativos, no Boletim de Movimento Forense e no Ofício do Distribuidor, consoante previsto no Código de Normas da Corregedoria da Justiça. 3. SE REQUERIDA, autorizo a inscrição da dívida exequenda em órgão de proteção ao crédito (cadastro de inadimplentes), através da ferramenta SERASAJUD, com base no art. 782, § 3º, do CPC, observado o valor da última atualização. 4. A extinção do processo, com base na inexistência de bens penhoráveis é o equivalente jurídico, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, à suspensão do art. 921, III, §§ 1º a 5º, do CPC, eis que admitida a reabertura processual se e quando houver indicação precisa de patrimônio do (a) devedor (a) capaz de responder pela execução, observado o prazo da prescrição intercorrente. Cascavel, datado eletronicamente. Carlos Eduardo Stella Alves JUIZ DE DIREITO

31/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2022, 19:03

Inexistência de bens penhoráveis

28/10/2022, 14:41

Documentos

Conclusão

•31/10/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Ofício)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

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