Monitória 0003464-42.2022.8.16.0001 - TJPR

Monitória 0003464-42.2022.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

26/02/2026, 01:09

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 23:21

Confirmada

30/01/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL - 5ª VARA CÍVEL DE CURITIBA Av. Cândido de Abreu, 535 - 5º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR Autos nº. 0003464-42.2022.8.16.0001 1. Intime-se a requerida para que, em até 15 dias (sob pena de preclusão), se manifeste quanto ao contido no mov. 99 e no documento anexado à referida petição, sob pena de preclusão. 2. Com o transcurso do prazo, renove-se a conclusão. Intimem-se. Curitiba, data da inclusão no sistema. Alexandre Della Coletta Scholz Juiz de Direito

28/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2026, 09:24

Mero expediente

16/01/2026, 22:31

Ato ordinatório

30/09/2025, 00:57

Confirmada

22/09/2025, 12:07

Conclusão (para julgamento)

15/09/2025, 01:05

Petição (Petição (outras))

06/09/2025, 11:28

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2025, 11:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/09/2025, 10:01

Decurso de Prazo

30/08/2025, 00:46

Decurso de Prazo

30/08/2025, 00:46

Confirmada

22/08/2025, 08:34

Documentos

Conclusão

•28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL - 5ª VARA CÍVEL DE CURITIBA Av. Cândido de Abreu, 535 - 5º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR Autos nº. 0003464-42.2022.8.16.0001 1. Na petição inicial destes autos, a parte autora requereu a constituição de título executivo judicial em relação à emissão, pela ré, de 28 cheques no valor de R$ 4.000,00 (cada), os quais foram devolvidos sem pagamento, todos com vencimento entre 15/12/2020 e 15/02/2022. 2. Na resposta, a ré alegou que é ex-mulher do Sr. Junior Lapezack Banhos, único sócio da empresa autora. Que no ano de 2020 foi submetida a cirurgia para retirada de câncer maligno e, em razão disso, recebeu da empresa autora, por determinação de seu administrador (seu então marido Junior), o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Tal valor foi transferido da empresa para a conta-corrente da ré. Em decorrência desse empréstimo, a autora exigiu a emissão de 29 cheques no valor de R$ 4.000,00, cada um. Argumenta que pagou 3 cheques; entretanto, que tais títulos nunca lhe foram devolvidos. Sustenta que a cobrança é desproporcional e que a parte autora praticou agiotagem. 3. Conforme já observado no despacho do mov. 12, as partes não residem em Curitiba. Constatou-se a existência de ação de prestação de contas, envolvendo as mesmas partes, em trâmite perante a 2ª Vara Cível de Joinville (autos nº 5005259-59.2022.8.24.0038), na qual a ora autora alegou que, entre 2019 e 2020, a ré assumiu a administração da empresa, e que, no curso da ação de divórcio (entre proprietário da empresa e da ré), foi constatada a inexistência de lucro e movimentações financeiras suspeitas, como depósitos em favor da requerida e saques que superaram o importe de R$ 70.000,00 (de acordo com relatório contido na decisão do evento 26 daqueles autos). 4. Assim, intimem-se as partes para que, em até 15 dias, informem se há relação entre o objeto desta e daquela demanda, descrevendo, objetivamente, se há causa de conexão. 5. Com o transcurso do prazo, renove-se a conclusão. Intimem-se. Curitiba, data da inclusão no sistema. Alexandre Della Coletta Scholz Juiz de Direito

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003464-42.2022.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Cândido de Abreu, 535 - 5º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3206-6424 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003464-42.2022.8.16.0001 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$64.513,02 Autor(s): EACAR - Escola de Aviação Civil Asas Rotativas Réu(s): ANDRESSA KELLY DAREM Vistos, 1. Considerando que se encontra em termos e devidamente instruída a petição inicial e que os títulos encartados aos autos não são dotados de eficácia executiva e não há notícia de eventual adimplemento, cite-se a parte Ré, por correio, nos termos do artigo 700 e 701 do NCPC, para o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido do valor de 5% do valor da causa a título de honorários advocatícios, contados da juntada do mandado (cumprido) aos autos de processo (art. 701, c/c art. 231, inc. II do NCPC). Calha trazer à colação a ementa de julgado de caso análogo: Cumprimento de sentença – Impugnação – Citação pelo correio para a fase de conhecimento – Arguição de nulidade – Rejeição – Novo estatuto processual que prioriza a citação postal no art. 246 e excepciona essa modalidade nos incisos do art. 247 – Ação monitória ajuizada pela autora que não se encontra nas exceções - Validade da citação da pessoa jurídica pelo correio no endereço do seu domicílio, conforme jurisprudência do Col. STJ - Entrega a funcionário que estava na portaria do condomínio edilício e não fez ressalvas no ato – Exegese do art. 248, § 4º, salvo se o funcionário declarar que o citando ou prepostos estão ausentes – Inadmissibilidade da escusa da "ignorantia legis" – Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2213443-73.2018.8.26.0000; Relator (a): Cerqueira Leite; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santos - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 21/01/2019; Data de Registro: 21/01/2019) (n.g) 2. Cientifique-se a parte Ré de que, se nesse prazo, se efetuar o pagamento, isentar-se-á da responsabilidade do pagamento das custas processuais (art. 701, §1° do NCPC). 3. Cientifique-se, ainda, que poderá oferecer embargos, nos próprios autos, através de advogado, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias (art. 702 do NCPC). 4. Apresentados embargos, fica suspenso o mandado inicial, devendo a parte embargada ser intimada para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias (art. 702, §5º, do NCPC). 5. Em caso de ausência de pagamento e de oferecimento de embargos, converter-se-á o mandado inicial em mandado executivo, prosseguindo o feito como execução por quantia certa, pelo que, ficam desde fixados honorários advocatícios para o patrono da parte autora em 10% do valor da causa (art. 701, §2° do NCPC), devendo os autos virem conclusos para fins do art. 523 do NCPC. 6. Senhor (a) Escrivão (ã) (art. 203, §4º, c/c art. 139, inc. II do NCPC): I. Sendo negativa a diligência, intime-se a parte credora para se manifestar a respeito, no prazo de 5 (cinco) dias. I.I. Havendo indicação de bens e/ou endereço, desentranhe e adite o mandado/carta, entregando-o ao meirinho. I.II. Ainda negativo o resultado (I.I), renove-se a intimação (item I). I.III. Vindo requerimento de desistência ou de suspensão do curso do processo (ou de arquivamento provisório), providencie conta e preparo e venham conclusos. II. Ocorrendo o pagamento, intime-se a parte credora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias. 7. Por fim, (i) anoto que art. 702 do NCPC: §10. O juiz condenará o autor de ação monitória proposta indevidamente e de má-fé ao pagamento, em favor do réu, de multa de até dez por cento do valor da causa, ou, §11. O juiz condenará o réu que de má-fé opuser embargos à ação monitória ao pagamento de multa de até dez por cento sobre o valor atribuído à causa, em favor do autor; (ii) aplica-se à ação monitória, a possibilidade de parcelamento da dívida contida no art. 916 do CPC como forma de renúncia ao direito de opor embargos monitórios (§6º do art. 916): Art. 916. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor da execução, acrescido de custas e de honorários advocatícios, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. 8. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. FÁBIO LUIS DECOUSSAU MACHADO Juiz de Direito Substituto

25/03/2022, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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