Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0001655-10.2016.8.16.0136 - TJPR

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0001655-10.2016.8.16.0136 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/06/2023, 14:07

Documento (Informações)

31/05/2023, 15:51

Remessa (em diligência)

23/05/2023, 15:37

Documento (Outros documentos)

23/05/2023, 15:36

Documento (Certidão)

13/01/2023, 12:45

Destinação

21/11/2022, 16:03

Documento (Certidão)

21/11/2022, 16:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/11/2022, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0001655-10.2016.8.16.0136. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PITANGA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PITANGA - PROJUDI Av. Interventor Manoel Ribas, 411 - Centro - Pitanga/PR - CEP: 85.200-000 - Fone: 42 3646-8065 - Celular: (42) 98812-1094 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001655-10.2016.8.16.0136 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Contravenções Penais Data da Infração: 15/05/2016 Autor(s): A Justiça Pública (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Av. Interventor Manoel Ribas, 411 - Centro - PITANGA/PR Réu(s): RONI CLEBIO PROCOPIO (RG: 9674570 SSP/PR e CPF/CNPJ: 060.721.689-14) Fernando Amaro, 1131 - PITANGA/PR DESPACHO Acolho o parecer ministerial de mov. 195.1. Intime-se o acusado Roni Clebio Procopio por meio de edital, em analogia com o disposto no artigo 392 do Código de Processo Penal, para que efetue o pagamento das custas processuais, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme artigo 4º, § 6º, da Instrução Normativa n.º 65/2021/TJPR. Havendo inadimplência, comunique-se o FUNJUS como de praxe acerca da falta de pagamento (IN nº. 65/2021, art. 22, § 1º). No mais, tendo em vista que, além de não terem sido reivindicados, os bens apreendidos nos autos são objeto material da infração penal de perturbação do sossego e trabalho alheios, DECRETO o perdimento e DETERMINO a alienação dos referidos bens em hasta pública, nos termos do artigo 723 do Código de Normas da Corregedoria (provimento n.º 282/2018). Dê-se ciência as partes. Diligências necessárias. Pitanga, datado e assinado digitalmente. Gabriela Soutier Fontanella Juíza Substituta

09/11/2022, 00:00

Mero expediente

08/11/2022, 10:19

Ato ordinatório

04/11/2022, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PITANGA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PITANGA - PROJUDI Av. Interventor Manoel Ribas, 411 - Centro - Pitanga/PR - CEP: 85.200-000 - Fone: 42 3646-8065 - Celular: (42) 98812-1094 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001655-10.2016.8.16.0136 DECISÃO I - Considerando que este Magistrado está lotado em Seção Judiciária diversa, bem como considerando a ausência de designação específica, emanada da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, para atuar nestes autos, visando afastar futura alegação de nulidade por incompetência, devolvo os autos sem despacho/decisão. II - REMETAM-SE os autos ao Magistrado competente. III - Atente-se a Serventia ao fazer as conclusões. IV - Diligências necessárias. Pinhão/PR, 08 de outubro de 2022. Felipe Castello Cintra Juiz Substituto

12/10/2022, 00:00

Conclusão (para decisão)

11/10/2022, 15:34

Outras Decisões

08/10/2022, 13:34

Conclusão (para despacho)

05/10/2022, 12:51

Documentos

Conclusão

•09/11/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Destinação

Documento (Certidão)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Mero expediente

Ato ordinatório

Conclusão (para decisão)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

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