Execução de Título Extrajudicial 0002469-84.2015.8.16.0062 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0002469-84.2015.8.16.0062 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 161) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (08/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 157) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (18/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

15/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 18:31

Decurso de Prazo

13/03/2026, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 152) MANDADO DEVOLVIDO (18/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

04/03/2026, 00:00

Confirmada

24/02/2026, 07:49

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2026, 12:04

Documento (Outros documentos)

23/02/2026, 12:03

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/02/2026, 18:41

Ato ordinatório

01/12/2025, 18:26

Expedição de documento (Mandado)

01/12/2025, 18:25

Decurso de Prazo

29/08/2025, 01:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/08/2025, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 144) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (11/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

20/08/2025, 00:00

Confirmada

11/08/2025, 23:18

Documentos

Intimação

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002469-84.2015.8.16.0062. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES VARA CÍVEL DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - PROJUDI Av. Tancredo Neves, 530 - Fórum - Centro - Capitão Leônidas Marques/PR - CEP: 85.790-000 - Fone: (45) 3327-9520 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002469-84.2015.8.16.0062 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Espécies de Títulos de Crédito Valor da Causa: R$275.931,19 Exequente(s): Banco do Brasil S/A (CPF/CNPJ: 00.000.000/0001-91) AVENIDA IGUAÇU, 370 - CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES/PR Executado(s): EDNARA NEVES FLORES (CPF/CNPJ: 837.475.169-04) Rua Visconde de Guarapuava, 1477 AP 42 - Centro - CASCAVEL/PR - CEP: 85.801-160 - Telefone(s): (45) 99125-5940 MÁRIO LACROIX FLORES JUNIOR (CPF/CNPJ: 558.523.190-15) Rua Visconde de Guarapuava, 1477 AP 42 - Centro - CASCAVEL/PR - CEP: 85.801-160 SUPERMERCADO NEVES DA LTDA EPP (CPF/CNPJ: 00.669.396/0001-64) Av. Cícero Barbosa Sobrinho, 636 - Centro - BOA VISTA DA APARECIDA/PR - CEP: 85.780-000 Terceiro(s): ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (CPF/CNPJ: 05.437.257/0001-29) Setor Sepn 508 Bloco C, s/n Andar 2 Parte B - Asa Norte - Brasília/DF - CEP: 70.740-543 DECISÃO Analisando detidamente os autos constato que embora reiteradas as determinações deste Juízo (movs. 82 e 94) para que exequente e terceiro trouxessem aos autos o Instrumento Particular de Cessão de Crédito, não houve até o momento o cumprimento da exigência. Ora, em que pese o art. 778, inc. III do Código de Processo Civil legitime o cessionário a promover a execução forçada, por outro lado, cabe a ele comprovar que “o direito resultante do título executivo lhe for transferido por ato entre vivos”. No entanto, mesmo oportunizada a juntada, por mais de uma vez, os interessados deixaram de dar cumprimento, limitando-se a anexar Declaração de Cessão de Crédito que não é suficiente, conforme já fundamento nos movs. 82 e 94. A propósito, em situações similares: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU A SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. IRRESIGNAÇÃO. TERMO DE CESSÃO DE CRÉDITO. DIVERGÊNCIA DO NÚMERO DO CONTRATO E VALOR DO TÍTULO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA CESSÃO DO TÍTULO EXECUTADO. TRANSFERÊNCIA DO DIREITO MATERIAL NÃO DEMONSTRADA. IMPOSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DA SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DECISÃO MANTIDA.RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 14ª Câmara Cível - 0044285-57.2023.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR FRANCISCO EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRA - J. 04.12.2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AGRAVANTE. DECISÃO QUE DETERMINOU A EXCLUSÃO DO AGRAVANTE DO POLO ATIVO, ANTE A NÃO COMPROVAÇÃO DA CESSÃO DE CRÉDITO SUPOSTAMENTE PROCEDIDA. CESSÃO DE CRÉDITO NÃO COMPROVADA. NUMERAÇÃO DOS CONTRATOS CEDIDOS QUE NÃO SE ASSEMELHAM À NUMERAÇÃO DO TÍTULO EXEQUENDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 13ª Câmara Cível - 0025901-85.2019.8.16.0000 - Ponta Grossa - Rel.: DESEMBARGADOR VICTOR MARTIM BATSCHKE - J. 16.12.2019) Dessa forma, indefiro os pedidos dos movs. 95 e 96. Intime-se o exequente BANCO DO BRASIL S/A para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do feito. Intimações e diligências necessárias Capitão Leônidas Marques, datado e assinado eletronicamente. Luís Fernando Nandi Vicente Juiz de Direito

14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0002469-84.2015.8.16.0062. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES VARA CÍVEL DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - PROJUDI Av. Tancredo Neves, 530 - Fórum - Centro - Capitão Leônidas Marques/PR - CEP: 85.790-000 - Fone: (45) 3327-9520 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002469-84.2015.8.16.0062 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Espécies de Títulos de Crédito Valor da Causa: R$275.931,19 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): EDNARA NEVES FLORES MÁRIO LACROIX FLORES JUNIOR SUPERMERCADO NEVES DA LTDA EPP DESPACHO Trata-se de "Execução de Título Extrajudicial" (mov. 1.1) proposta por BANCO DO BRASIL S/A em face de EDNARA NEVES FLORES, MÁRIO LACROIX FLORES JUNIOR e SUPERMERCADO NEVES DA LTDA EPP. Consoante petição veiculada em petição de mov. 88.1, na qual se pretende o deferimento de alteração no polo ativo dos presentes autos, in verbis: " Verifica-se que, ante a juntada da Declaração de Cessão de Crédito, necessária a intimação da empresa securitizadora para que a mesma dê prosseguimento ao feito, sendo certo que o Banco não pode prosseguir no pólo ativo da ação. Em razão desse fato superveniente, com fundamento no art. 286, do Código Civil c.c. art. 778, § 1º, III, do CPC-2015, torna-se indispensável a substituição do polo ativo pela Cessionária EMPRESA ATIVOS S/A Securitizadora de Créditos Financeiros. Posto isso, em razão da cessão do crédito do objeto do presente efetivada no curso do processo, requer: a) Seja determinada a substituição do polo ativo para passar a figurar o cessionário EMPRESA ATIVOS S/A Securitizadora de Créditos Financeiros, CNPJ 05.437.257/0001-29, sito à SEPN Quadra 508, Conjunto C, 2º andar, Asa Norte, Brasília-DF, CEP 70.740-543, endereço eletrônico jurí[email protected], nos termos do art. 778, §1º, III, do CPC-2015; b) seja determinara a intimação, por AR, da Empresa Ativos S/A securitizadora de Créditos Financeiros, com sede em Brasilia-DF, inscrita no CNPJ sob nº 05.437.257/0001-29, com endereço à SEPN Quadra 508, Conjunto C, 2º andar, Asa Norte, Brasília-DF, CEP 70.740-543, endereço eletrônico jurí[email protected], para que constitua novo patrono nos presentes autos, apresente os documentos constitutivos. [...]." No entanto, conquanto o pedido formulado pelo BANCO DO BRASIL S/A (mov. 88.1-88.2), não há nos autos elementos a permitir o reconhecimento minimamente seguro de que houve a cessão creditícia geradora da pretensa sucessão processual, de forma que as informações apresentadas não são suficientes a evidenciar a cessão do crédito. Dessarte, encontram-se entendimentos remansosos jurisprudencialmente no sentido de que em se tratando de substituição processual no processo de execução, aplica-se o disposto no art. 778, § 1.°, inciso III e, outrossim, § 2.°, ambos da Lei n.° 13.105/2015, verbo ad verbum: “Art. 778. Pode promover a execução forçada o credor a quem a lei confere título executivo. § 1º. Podem promover a execução forçada ou nela prosseguir, em sucessão ao exequente originário: (...); III – o cessionário, quando o direito resultante do título executivo lhe for transferido por ato entre vivos (...) § 2º. A sucessão prevista no § 1º independe de consentimento do executado”. Nesse espeque, sem prejuízo de fundamentos em contrário, a autorização do Cessionário do crédito ora executado a suceder o Credor originário no processo se dá mediante a apresentação do mencionado Instrumento de Cessão do Crédito Executado, o qual deve conter todos os dados necessários do crédito cedido, porquanto a divergência de números entre o contrato objeto da execução e aquele constante do instrumento de cessão, mormente sem que tenha sido apresentado documentação que justifique a divergência, a substituição processual fica, ao menos por enquanto, obstada. Além disso, dessume-se que a Certidão de Cessão de Crédito juntada em mov. 88.2 é deveras genérica quanto a menção ao Instrumento Particular de Cessão de Direitos de Créditos, em que figura como CEDENTE o BANCO DO BRASIL S/A e como CESSIONÁRIO o ATIVOS S.A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS. Logo, perlustrando com minudência a certidão, constata-se a necessidade de juntada de procuração, substabelecimentos, bem como a juntada de Instrumento Particular de Cessão de Direitos constando os presentes autos, os quais não se acham juntados no caderno processual. Ante o exposto, e forte nas razões suso escandidas, intime-se a parte Exequente a, no prazo de 15 dias, juntar prova inequívoca que o crédito perseguido faz parte da cessão mencionada. Após, atendidas as determinações, voltem conclusos para deliberações. Intimações e diligências necessárias. Atribuo ao pronunciamento judicial força de Mandado/Ofício/Carta Precatória. Capitão Leônidas Marques-PR, datado e assinado digitalmente. Fernando Porcino Gonçalves Pereira Juiz de Direito

16/01/2024, 00:00

06/04/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 161) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (08/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Mandado)

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 144) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (11/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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