Execução de Título Extrajudicial 0002430-65.2015.8.16.0037 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0002430-65.2015.8.16.0037 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/07/2024, 11:49

Documento (Informações)

04/06/2024, 16:16

Remessa (em diligência)

23/05/2024, 15:59

Recebimento

10/04/2024, 16:04

Documento (Outros documentos)

10/04/2024, 16:04

Confirmada

10/04/2024, 15:01

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2024, 07:57

Remessa (em diligência)

25/01/2024, 07:56

Trânsito em julgado

25/01/2024, 07:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/11/2023, 14:27

Confirmada

05/11/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002430-65.2015.8.16.0037. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 210 - Centro - Campina Grande do Sul/PR - CEP: 83.430-000 - Fone: (41) 3263-6566 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002430-65.2015.8.16.0037 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$120.098,96 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): MEDICSTORE SUPRIMENTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ROGERIO MARTINS 1. Considerando o pedido de desistência formulado pelo exequente ao mov. 197.1, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro nos artigos 775 c/c 485, VIII, do Código de Processo Civil. 2. Custas processuais pelo exequente. 3. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 4. Levantem-se eventuais constrições. 5. Com a renúncia ao prazo recursal, desde já homologo. 6. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça, no que for aplicável. 7. Oportunamente, arquivem-se. Campina Grande do Sul, data de lançamento do sistema. Camila de Britto Formolo Juíza de Direito Substituta

26/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2023, 18:50

Desistência

22/09/2023, 14:01

Conclusão (para julgamento)

19/09/2023, 13:30

Documentos

Conclusão

•26/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002430-65.2015.8.16.0037. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 210 - Centro - Campina Grande do Sul/PR - CEP: 83.430-000 - Fone: (41) 3210-7853 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002430-65.2015.8.16.0037 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$120.098,96 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): MEDICSTORE SUPRIMENTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ROGERIO MARTINS 1. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeirosexistentes em nome do executado, via sistema Sisbajud (art. 837 e 854, do CPC), com inclusão e protocolo da minuta. Observe o Cartório o uso da nova funcionalidade "Teimosinha", procedendo a solicitação de bloqueio Sisbajud com a repetição programada da ordem por 30 (trinta) dias. 2. Sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia a inclusão de minuta no Sisbajud e protocolização. 3. Eventual indisponibilidade excessiva deverá ser cancelada no prazo de 24 (vinte e quatro) horas (art. 854, §1º, do CPC). 4. Indisponíveis ativos financeiros em nome do executado, intime-o na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC). 5. Apresentada impugnação pelo executado venham os autos conclusos com urgência para decisão. 6. Não apresentada impugnação, proceda-se a transferência dos valores para conta vinculada a este juízo. 7. Infrutífera a ordem ou encontrados apenas valores irrisórios, os quais deverão ser, desde logo, liberados, proceda a Escrivania a consulta e bloqueio de eventuais veículos em nome da parte executada, via sistema Renajud. 8. Infrutíferas as diligências acima, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. 9. Intimações e diligências necessárias. Campina Grande do Sul, data de lançamento do sistema. Camila de Britto Formolo Juíza de Direito Substituta

04/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002430-65.2015.8.16.0037. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 210 - Centro - Campina Grande do Sul/PR - CEP: 83.430-000 - Fone: (41) 3210-7853 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002430-65.2015.8.16.0037 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$120.098,96 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): MEDICSTORE SUPRIMENTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ROGERIO MARTINS 1. Cuida-se de exceção de pré-executividade (mov. 162.1), pela qual a parte executada, ora excipiente, por seu Curador Especial, em apertada síntese, alega que a presente execução foi fulminada pela prescrição por não ter ocorrido a citação válida no prazo legal. Por sua vez, o exequente, ora excepto, se manifestou, refutando os argumentos da excipiente, aduzindo, em síntese, que a pretensão executória não foi acobertada pela prescrição intercorrente, uma vez que diligenciou por diversas vezes no processo até ocorrer a citação da parte executada por edital, pugnando pela rejeição da exceção (mov. 166.1). Vieram-me os autos conclusos. É o relato do necessário. DECIDO. 2. Para a caracterização da prescrição intercorrente é necessário que o processo fique paralisado por inércia da parte exequente, por prazo superior ao prescricional, mesmo depois de intimado pessoalmente para dar andamento ao feito, demonstrando, assim, seu desinteresse ou desídia. Entretanto, compulsando os autos, não se vislumbra a ocorrência da prescrição. Isso porque, em análise detida dos autos, observa-se que embora tenha ocorrido um decurso longo de prazo até a efetivação da citação, verifica-se que o exequente realizou diversas diligências na tentativa de localizar o endereço do executado (mov. 33, mov. 39, mov. 48 e mov. 49). Logo, não é o caso de aplicação da prescrição intercorrente, conforme jurisprudência egrégio Tribunal de Justiça do Paraná, in verbis: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. 2. TESE PRESCRICIONAL AFASTADA NA DECISÃO AGRAVADA. EVIDENCIADA OMISSÃO DO JULGADO QUE DEIXOU DE ANALISAR O PEDIDO PARA QUE FOSSE APRESENTADO PERANTE O JUÍZO SINGULAR. PRESCRIÇÃO INOCORRENTE. INOCORRÊNCIA. EXEQUENTE QUE PROMOVEU DIVERSAS DILIGÊNCIAS EM BUSCA DO ENDEREÇO DO EXECUTADO, RESTANDO TODAS INFRUTÍFERAS. CITAÇÃO POR EDITAL OCORRIDA MAIS DE CINCO ANOS DA PROPOSITURA DA EXECUÇÃO. DESÍDIA QUE NÃO PODE SER ATRIBUÍDA AO EXEQUENTE. OMISSÃO SUPRIDA. 2. SUSPENSÃO DA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS À OAB/PR E MPPR. PEDIDO JURIDICAMENTE IMPOSSÍVEL. MEDIDAS REALIZADAS ANTES DA INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EVIDENCIADO ERRO DE FATO NO JULGADO QUE MENCIONOU A PROVIDÊNCIA AINDA NÃO HAVIA SIDO TOMADA. EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES. (TJPR - 16ª C.Cível - 0002726-91.2021.8.16.0000 - Maringá - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU ANTONIO CARLOS RIBEIRO MARTINS - J. 09.09.2021) Dessa forma, considerando que o exequente não agiu com desídia, mas sim que tentou por diversas vezes localizar o endereço da parte executada/excipiente, visando a sua citação, não há que se falar em prescrição intercorrente, conforme alegado. Ademais, também não há que se falar em prescrição da pretensão executória, uma vez que a ação foi ajuizada dentro do prazo trienal aplicável à espécie. Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade apresentada. 3. Outrossim, nos termos da Resolução Conjunta nº 15/2019 PGE/SEFA, fixo honorários advocatícios em favor do Curador Especial nomeado, no importe de R$ 600,00 (seiscentos reais), os quais deverão ser pagos pelo Estado do Paraná. Expeça-se certidão. 4. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre o prosseguimento do feito. 5. Intimações e diligências necessárias. Campina Grande do Sul, data de lançamento do sistema. Camila de Britto Formolo Juíza de Direito Substituta

03/03/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Definitivo

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Recebimento

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Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

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