Execução de Título Extrajudicial 0004608-84.2017.8.16.0079 - TJPR

Ato ordinatório

28/04/2026, 09:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/04/2026, 11:05

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 322) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (10/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

17/04/2026, 00:00

Confirmada

15/04/2026, 08:47

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2026, 15:14

Documento (Outros documentos)

10/04/2026, 15:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/03/2026, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0004608-84.2017.8.16.0079. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE DOIS VIZINHOS VARA CÍVEL DE DOIS VIZINHOS - PROJUDI Avenida Dedi Barrichello Montagner, 680 - Alto da Colina - Dois Vizinhos/PR - CEP: 85.660-000 - Fone: (46) 3536-2631 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004608-84.2017.8.16.0079 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$69.230,57 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): Rosicler Aparecida Pinzon DECISÃO VISTOS até 313.1 Compulsando os autos, verifica-se os pedidos formulados nos ev. 310 e 313, requerendo a parte que os ofícios sejam expedidos para os endereços eletrônicos informados no mov. 280.1, bem como o levantamento dos valores depositados em juízo, conforme mov. 303 e 304. Diante do exposto, 1) defiro os pedidos formulados pela parte exequente. 2) Encaminhe os ofícios nos endereços eletrônicos indicados pela parte, havendo confirmação do recebimento, junte nos autos. 3) Expeça-se alvará de levantamento para a conta indicada pelo autor, após, intime-se para ciência. Intimações e diligências necessárias. Micheli Franzoni Juíza de Direito

27/03/2026, 00:00

Confirmada

26/03/2026, 08:58

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2026, 19:50

deferimento

09/03/2026, 10:11

Conclusão (para decisão)

09/02/2026, 01:02

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 306) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (19/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

07/01/2026, 00:00

Confirmada

19/12/2025, 08:57

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2025, 15:16

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 10:14

Ato ordinatório

29/11/2025, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 304) ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (19/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 306) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (19/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

28/11/2025, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/11/2025, 10:31

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 07:32

Confirmada

25/11/2025, 08:43

Confirmada

25/11/2025, 08:43

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2025, 15:31

Documento (Outros documentos)

19/11/2025, 15:31

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2025, 15:28

Ato ordinatório

19/11/2025, 15:26

Ato ordinatório

19/11/2025, 15:26

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 290) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (07/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

22/08/2025, 00:00

Confirmada

19/08/2025, 08:17

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2025, 16:30

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 290) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (07/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

25/07/2025, 00:00

Confirmada

22/07/2025, 08:39

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2025, 17:03

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 290) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (07/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

18/06/2025, 00:00

Confirmada

17/06/2025, 12:02

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2025, 13:57

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 13:14

Confirmada

09/05/2025, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 290) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (07/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 19/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

08/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2025, 10:52

Documento (Outros documentos)

07/05/2025, 10:52

Ato ordinatório

30/04/2025, 09:34

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 12:42

Ato ordinatório

29/04/2025, 09:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/04/2025, 11:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/04/2025, 14:18

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 15:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/04/2025, 08:46

Confirmada

22/04/2025, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 275) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (07/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 29/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

21/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2025, 10:47

Ato ordinatório

18/04/2025, 09:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/04/2025, 15:44

Confirmada

14/04/2025, 09:42

Confirmada

14/04/2025, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 275) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (07/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 22/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 273) DEFERIDO O PEDIDO (02/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 22/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0004608-84.2017.8.16.0079. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE DOIS VIZINHOS VARA CÍVEL DE DOIS VIZINHOS - PROJUDI Avenida Dedi Barrichello Montagner, 680 - Alto da Colina - Dois Vizinhos/PR - CEP: 85.660-000 - Fone: (46) 3536-2631 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004608-84.2017.8.16.0079 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$69.230,57 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): Rosicler Aparecida Pinzon DECISÃO 1) Defiro o requerimento formulado ao mov. 271.1. Expeçam-se ofícios à CNSEG e SUSEP, com prazo de 30 (trinta) dias. 2) Sobrevindo resposta(s), intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 3) No mais, havendo novos requerimentos, encaminhem-se os autos conclusos para análise. Intimações e diligências necessárias. Micheli Franzoni Juíza de Direito

08/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2025, 10:07

Documento (Outros documentos)

07/04/2025, 10:07

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2025, 09:46

deferimento

02/04/2025, 16:59

Conclusão (para decisão)

07/02/2025, 08:38

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 15:00

Confirmada

31/01/2025, 08:48

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2025, 19:51

Documento (Outros documentos)

26/01/2025, 19:51

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 10:53

Confirmada

12/09/2024, 08:17

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2024, 14:36

Recebimento

04/09/2024, 11:34

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 10:58

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 12:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/07/2024, 12:37

Confirmada

28/06/2024, 08:24

Documento (Decisão)

26/06/2024, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0004608-84.2017.8.16.0079. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE DOIS VIZINHOS VARA CÍVEL DE DOIS VIZINHOS - PROJUDI Avenida Dedi Barrichello Montagner, 680 - Alto da Colina - Dois Vizinhos/PR - CEP: 85.660-000 - Fone: (46) 3536-2631 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004608-84.2017.8.16.0079 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$69.230,57 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): Rosicler Aparecida Pinzon DECISÃO 1) Ciente da interposição do agravo de instrumento. 2) Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. 3) Sobrevindo pedido de informações, a Escrivania fica autorizada a informar que houve o cumprimento do caput do artigo 1.018 do vigente Código de Processo Civil, bem como a manutenção da decisão. 4) Enquanto não informado a atribuição de efeito suspensivo ao recurso interposto, cumpra-se integralmente a decisão anterior. Diligências necessárias. Micheli Franzoni Juíza de Direito

24/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2024, 17:53

Outras Decisões

21/06/2024, 16:36

Conclusão (para decisão)

21/06/2024, 00:52

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 09:36

Ato ordinatório

01/06/2024, 09:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/05/2024, 10:17

Confirmada

28/05/2024, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0004608-84.2017.8.16.0079. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE DOIS VIZINHOS VARA CÍVEL DE DOIS VIZINHOS - PROJUDI Avenida Dedi Barrichello Montagner, 680 - Alto da Colina - Dois Vizinhos/PR - CEP: 85.660-000 - Fone: (46) 3536-2631 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004608-84.2017.8.16.0079 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$69.230,57 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): Rosicler Aparecida Pinzon DECISÃO Vistos até o mov. 249.0. 1. Indefiro o requerimento de busca sobre vínculo empregatício e recebimento de benefício previdenciário, porquanto, irrelevantes para a obtenção do crédito, já que impenhoráveis. 2. Cumpra-se conforme decisões já proferidas. Intimações e diligências necessárias. Micheli Franzoni Juíza de Direito

23/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2024, 10:19

Indeferimento

22/05/2024, 08:06

Conclusão (para decisão)

30/04/2024, 01:15

Documento (Outros documentos)

29/04/2024, 16:25

Ato ordinatório

26/04/2024, 09:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/04/2024, 14:40

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 10:42

Confirmada

23/04/2024, 08:25

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2024, 00:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/04/2024, 00:54

Por decisão judicial

15/03/2023, 16:27

Documento (Certidão)

15/03/2023, 16:27

Petição (Petição (outras))

09/03/2023, 14:49

Confirmada

09/03/2023, 08:11

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2023, 16:55

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2023, 16:55

Ato ordinatório

25/02/2023, 09:32

Petição (Petição (outras))

24/02/2023, 10:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/02/2023, 10:05

Confirmada

17/02/2023, 05:01

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2023, 23:36

Documento (Outros documentos)

11/02/2023, 23:36

Documento (Outros documentos)

07/01/2023, 14:45

Petição (Petição (outras))

14/12/2022, 12:48

Confirmada

14/12/2022, 08:33

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2022, 08:14

Documento (Outros documentos)

07/12/2022, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE DOIS VIZINHOS VARA CÍVEL DE DOIS VIZINHOS - PROJUDI Avenida Dedi Barrichello Montagner, 680 - Alto da Colina - Dois Vizinhos/PR - CEP: 85.660-000 - Fone: (46) 3536-8495 - E-mail: [email protected] DECISÃO 1) Defiro o pedido. 2) Promova-se a busca de veículos através do sistema RENAJUD, com o bloqueio da opção “transferência”. Depois, expeça-se mandado de intimação e avaliação (se necessário, intime-se a parte exequente para indicar a localização do bem). Localizado o veículo registre-se no campo próprio no sistema Projudi, com comunicação para o Distribuidor para anotação, valendo o extrato como termo de penhora. 3) Esgotadas as tentativas ordinárias de localizar bens passíveis de constrição em nome da parte devedora, inclusive com utilização de mecanismos virtuais colocados à disposição do Juízo, promova-se a requisição do documento perante o sistema INFOJUD e DOI e, com a resposta, intime-se a parte exequente para manifestação, em cinco dias. 4) Não localizados bens suficientes, e havendo pedido da parte exequente, defiro a inclusão do executado em cadastros de inadimplentes, a ser implementado por meio do SERASAJUD, em face do contido no art. 782 § 3º do CPC. Advirto, no entanto, que a inclusão é feita a pedido do exequente e, por isso, sob sua responsabilidade, inclusive no que se refere à baixa dos cadastros nas hipóteses legais, diretamente ou promovendo o competente requerimento. 5) Realizado requerimento pela parte, defiro o requerimento de indisponibilidade de bens. À Escrivania para que promova as diligências necessárias para inclusão. 6) Infrutíferas todas as tentativas, suspenda-se a tramitação dos autos pelo prazo de 1 ano (art. 921, inciso III, c/c 513 do Código de Processo Civil). 7) Decorrido o prazo supra sem que nada seja requerido pela parte exequente, certifique-se, levante-se eventual constrição e arquive-se provisoriamente o feito até ulterior manifestação da parte interessada, pelo prazo máximo de 5 anos. 8) Após o decurso de prazo de 5 anos a contar do dia do arquivamento provisório sem que haja manifestação da parte interessada, intime-se pessoalmente o exequente, por correio, com AR/MP, para que requeira o que de direito, no prazo de 5 dias, devendo manifestar-se também sobre a prescrição intercorrente, sob pena de extinção. 9) Após o decurso do prazo de suspensão ((art. 921, inciso III, c/c 513 do Código de Processo Civil), efetuado pedido de repetição das diligências ora determinadas pela parte exequente, estas restam desde já deferidas, desde que realizadas em intervalos não inferiores a 1 ano, contados da última diligência. Acaso solicitadas em intervalos inferiores, as medidas ficam indeferidas. Tal repetição somente será realizada com o adiantamento das custas respectivas pela parte interessada, e não suspendem ou interrompem a contagem do prazo prescricional. Persistindo o insucesso na busca, os autos devem ser novamente suspensos, até novo requerimento da parte ou atingimento do prazo prescricional. Intimações e diligências necessárias. MICHELI FRANZONI Juíza de Direito

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/11/2022, 09:16

Petição (Petição (outras))

21/11/2022, 12:30

Confirmada

21/11/2022, 09:05

Documento (Outros documentos)

14/11/2022, 00:34

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2022, 00:31

Conclusão (para decisão)

04/08/2022, 09:39

Ato ordinatório

04/08/2022, 09:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/08/2022, 09:32

Petição (Petição (outras))

01/08/2022, 16:29

Confirmada

01/08/2022, 08:19

Documento (Outros documentos)

26/07/2022, 12:26

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2022, 12:25

Documento (Outros documentos)

26/07/2022, 12:24

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2022, 16:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/05/2022, 09:25

Confirmada

24/05/2022, 08:20

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2022, 11:06

Documento (Outros documentos)

27/04/2022, 17:41

Confirmada

27/04/2022, 14:55

Remessa (em diligência)

22/03/2022, 12:06

Petição (Petição (outras))

09/03/2022, 15:02

Confirmada

09/03/2022, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0004608-84.2017.8.16.0079. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE DOIS VIZINHOS VARA CÍVEL DE DOIS VIZINHOS - PROJUDI Avenida Dedi Barrichello Montagner, 680 - Alto da Colina - Dois Vizinhos/PR - CEP: 85.660-000 - Fone: (46) 3536-8495 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004608-84.2017.8.16.0079 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$69.230,57 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A (CPF/CNPJ: 60.746.948/0001-12) “Cidade de Deus”, s/n Prédio Novíssimo, 4º andar - Vila Yara - OSASCO/SP - E-mail: [email protected] Executado(s): Rosicler Aparecida Pinzon (RG: 13917892 SSP/PR e CPF/CNPJ: 627.713.109-53) Av salgado Filho, 615 SALA 1 - Dois Vizinhos - DOIS VIZINHOS/PR - CEP: 85.660-000 DECISÃO I - DEFIRO o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros eventualmente existentes em nome da parte executada, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil, devendo ser observado o cálculo constante no petitório de mov. 185.1. II - Ante a possibilidade de repetição da ordem por vários dias (Repetição Programada da Ordem – “Teimosinha”), PROCEDA-SE à penhora online, por intermédio do Sistema SISBAJUD, com repetição programada por 30 (trinta) dias, devendo a secretaria realizar as diligências necessárias para a sua efetivação. III - Realizada a penhora, DETERMINO a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes. Visando evitar prejuízos, DETERMINO também a transferência dos valores devidos para conta judicial vinculada aos autos, no mesmo prazo referido, dando-se ciência às partes do resultado. IV - Em caso de êxito no bloqueio (de valor que não se afigure ínfimo), INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente por carta/mandado caso se mostre necessário, inclusive para efeito do disposto no §3º do artigo 854 do Código de Processo Civil. V - Caso a parte executada apresente manifestação nos termos do §3º do artigo 854, do Código de Processo Civil, volvam-me conclusos imediatamente com anotação de urgência. VI - Não tendo a parte executada se manifestado sobre a indisponibilidade de seus ativos financeiros, muito embora regularmente intimada, CONVERTO a indisponibilidade em penhora, independentemente da lavratura de termo, considerando que a penhora realizada online já caracteriza a constrição judicial e prescinde da nomeação de depositário do bem. VII - Caso a consulta de valores tenha resultado negativo, INTIME-SE o exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito para impulsionar a execução. VIII - Oportunamente, volvam-me conclusos para as deliberações pertinentes. IX - Intimações e diligências necessárias. Dois Vizinhos/PR, 28 de janeiro de 2022. Felipe Castello Cintra Juiz Substituto

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2022, 16:12

Documento (Outros documentos)

02/03/2022, 16:12

Petição (Petição (outras))

14/02/2022, 08:52

Ato ordinatório

11/02/2022, 09:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/02/2022, 09:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/02/2022, 09:09

Confirmada

09/02/2022, 08:55

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2022, 15:01

Documento (Outros documentos)

31/01/2022, 15:01

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2022, 14:49

Conclusão (para decisão)

10/01/2022, 01:06

Petição (Petição (outras))

09/12/2021, 16:30

Confirmada

08/12/2021, 09:45

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2021, 11:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/11/2021, 11:47

Confirmada

03/11/2021, 08:38

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2021, 09:53

Petição (Petição (outras))

26/10/2021, 09:17

Confirmada

26/10/2021, 08:29

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2021, 12:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/09/2021, 11:35

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2021, 15:42

Ato ordinatório

18/09/2021, 09:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/09/2021, 10:08

Confirmada

16/09/2021, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0004608-84.2017.8.16.0079. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE DOIS VIZINHOS VARA CÍVEL DE DOIS VIZINHOS - PROJUDI Avenida Dedi Barrichello Montagner, 680 - Alto da Colina - Dois Vizinhos/PR - CEP: 85.660-000 - Fone: (46) 3536-8495 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004608-84.2017.8.16.0079 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$69.230,57 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): Rosicler Aparecida Pinzon DECISÃO Vistos até mov. 168. 1. Defiro o requerimento constante na petição de mov. 163.1, eis que frustradas as tentativas ordinárias de penhora. 2. A escrivania para que promova as diligências necessárias para inclusão no cadastro (CNIB). 3. Após, intime-se a parte exequente para que no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que pertinente. Intimações e diligências necessárias. Dois Vizinhos, datado e assinado eletronicamente. Cristiano Diniz da Silva Juiz Substituto

10/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2021, 14:57

Documento (Outros documentos)

09/09/2021, 14:57

deferimento

09/09/2021, 11:27

Conclusão (para decisão)

20/08/2021, 10:22

Documento (Outros documentos)

20/08/2021, 10:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/08/2021, 11:55

Confirmada

13/08/2021, 08:48

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2021, 17:28

Petição (Petição (outras))

30/07/2021, 16:09

Confirmada

30/07/2021, 08:39

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2021, 15:50

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2021, 15:50

Ato ordinatório

20/07/2021, 09:32

Petição (Petição (outras))

20/07/2021, 08:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/07/2021, 09:17

Confirmada

16/07/2021, 08:32

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2021, 15:28

Documento (Outros documentos)

09/07/2021, 15:28

Ato ordinatório

08/07/2021, 09:32

Petição (Petição (outras))

07/07/2021, 10:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/07/2021, 09:38

Confirmada

06/07/2021, 08:35

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2021, 17:39

Petição (Petição (outras))

23/06/2021, 14:26

Confirmada

23/06/2021, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0004608-84.2017.8.16.0079. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE DOIS VIZINHOS VARA CÍVEL DE DOIS VIZINHOS - PROJUDI Avenida Dedi Barrichello Montagner, 680 - Alto da Colina - Dois Vizinhos/PR - CEP: 85.660-000 - Fone: (46) 3536-8495 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004608-84.2017.8.16.0079 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$69.230,57 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): Rosicler Aparecida Pinzon DECISÃO 1. Vieram os autos conclusos ante o pedido efetuado pela parte autora de realização de buscas em nome do executado via Infojud (mov. 141.1). 2. O pedido comporta deferimento. Explico. Por certo que o sigilo fiscal constitui reflexo do direito à vida privada, sendo assim protegido pela Constituição Federal (art. 5º, X). Contudo, muito embora albergada por expressa disposição do texto constitucional, a inviolabilidade da vida privada não possui contornos absolutos, saindo vencida, sempre que servir de escora a afrontar direitos de maior magnitude, tal como a efetividade do processo e a celeridade da justiça. Assim, é perfeitamente possível, resguardada a excepcionalidade da medida, a quebra do sigilo fiscal da parte executada para que se obtenha informações sobre a existência de bens passiveis de serem excutidos para o pagamento da dívida, sempre que restarem esgotadas todas as diligências disponíveis em vias de encontrar bens passíveis de penhora. Neste sentido já decidiu o egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - REQUISIÇÃO DE CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS - POSSIBILIDADE - DEVEDOR QUE, CITADO, NÃO NOMEOU BENS À PENHORA - DILIGÊNCIAS NEGATIVAS REALIZADAS PELA EXEQÜENTE JUNTO AO DETRAN - EFETIVIDADE DO PROCESSO - RECURSO PROVIDO. "A garantia constitucional de sigilo bancário e fiscal não é absoluta, devendo ceder ante a necessidade de se dar efetividade ao processo de execução, em benefício do interesse público e da própria credibilidade da Justiça." (TJPR – AI nº 498.885-0, Rel. Juiz Convocado Espedito Reis do Amaral. Além disso, o Superior Tribunal de Justiça, após a edição da Lei n° 11.382/2006, firmou entendimento no sentido de que não mais se exige a comprovação do esgotamento das vias extrajudiciais na busca de bens penhoráveis para utilização do Sistema Bacenjud, Infojud, nem tampouco o exaurimento de diligências pelo exequente para localização de bens do devedor, vez que se tratam de sistemas disponibilizados para prestigiar a efetividade da execução. Nesse sentido é o julgado abaixo colacionado: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUBMISSÃO À REGRA PREVISTA NO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO FISCAL. INFOJUD. DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS BUSCAS POR BENS DO DEVEDOR. 1. Consoante orientação deste Superior Tribunal de Justiça, após a edição da Lei nº 11.382/2006, não mais se exige a comprovação do esgotamento das vias extrajudiciais em busca de bens penhoráveis para a utilização do Sistema BACENJUD, não havendo, pois, a obrigatoriedade de exaurimento de diligências por parte da exequente para a localização de bens do devedor (Nesse sentido: EREsp 1.086.173/SC, 1ª Seção, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, DJe de 1º.2.2011). Esse mesmo entendimento deve ser aplicado também ao INFOJUD, porquanto se trata de meio colocado à disposição dos credores para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer os créditos executados. 2. Agravo interno não provido. (STJ. AgInt no AREsp 1398071/RJ, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 12/03/2019, DJe 15/03/2019). No caso, já determinada a consulta via Bacenjud, Renanjud e expedido mandado de penhora e avaliação, restando infrutíferas todas as diligências até aqui realizadas. Ante o exposto, DEFIRO o pedido retro. 3. Requisite-se à Receita Federal – via sistema INFOJUD – o encaminhamento de cópia das três últimas declarações de imposto de renda da parte executada. 4. Deverá a Secretaria disponibilizar nos autos o resultado obtido junto ao Sistema Infojud, intimando-se o exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias para que requeira o que entender de direito para impulsionar a execução. 5. A fim de resguardar o sigilo, nos termos do artigo 773, parágrafo único, do Código de Processo Civil, a secretaria deverá restringir o acesso à movimentação em que as referidas declarações forem anexadas, autorizando a visualização dos documentos apenas às partes - as quais não poderão, em qualquer hipótese, reproduzi-los. 6. Oportunamente, tornem conclusos. Intimações e diligências necessárias. Marmeleiro, datado digitalmente. Alessandra Calegaro Corrêa Juíza Substituta

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2021, 22:18

Documento (Outros documentos)

16/06/2021, 22:18

deferimento

11/06/2021, 16:40

Conclusão (para decisão)

07/06/2021, 01:04

Documento (Outros documentos)

04/06/2021, 13:54

Petição (Petição (outras))

28/05/2021, 14:52

Confirmada

28/05/2021, 09:16

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2021, 20:19

Documento (Outros documentos)

24/05/2021, 20:19

Petição (Petição (outras))

17/05/2021, 08:46

Confirmada

14/05/2021, 08:14

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2021, 19:14

Documento (Outros documentos)

27/04/2021, 13:57

Mudança de Classe Processual (inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio)

18/04/2021, 19:51

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2021, 17:11

Documento (Outros documentos)

06/04/2021, 15:27

Confirmada

06/04/2021, 15:12

Remessa (em diligência)

06/03/2021, 00:21

Petição (Petição (outras))

03/03/2021, 14:45

Confirmada

02/03/2021, 08:44

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2021, 14:57

Documento (Outros documentos)

23/02/2021, 14:57

Ato ordinatório

23/02/2021, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0004608-84.2017.8.16.0079. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE DOIS VIZINHOS VARA CÍVEL DE DOIS VIZINHOS - PROJUDI Avenida Dedi Barrichello Montagner, 680 - Alto da Colina - Dois Vizinhos/PR - CEP: 85.660-000 - Fone: (46) 3536-8495 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004608-84.2017.8.16.0079 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$69.230,57 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): Rosicler Aparecida Pinzon DECISÃO Vistos, etc. 1. Noticiado o descumprimento do acordo, impõe-se o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos. 2. Penhora on line de ativos financeiros, através do sistema SISBAJUD: a) Ante o requerimento da parte exequente, deverá a Secretaria lançar requisição de bloqueio pelo BACENJUD, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução mais custas e honorários fixados. b) Se necessário, intime-se o credor para que apresente, em 05 (cinco) dias, o número correto do CPF/CNPJ do executado, bem como o cálculo atualizado do que pretende bloquear, já incluídas as verbas de sucumbência. Caso seja noticiada a impossibilidade de obtenção do CPF, diligencie-se pelo Infojud. c) Sendo positiva a penhora, deverá a Secretaria proceder imediatamente à transferência dos valores para conta judicial. Em caso de bloqueio excessivo, deverá a Secretaria providenciar o desbloqueio do excesso no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (art. 854, §1º). Determino desde já o desbloqueio de quantias ínfimas (menos de 5% do valor do débito), nos termos do item 5.8.7.3 do Código de Normas deste Tribunal. d) Após, junte-se a comprovação do bloqueio aos autos (o que servirá como termo de penhora) e intimem-se as partes. A intimação do executado será na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC). e) Sendo negativa a penhora via SISBAJUD, a teor do §1° do art. 835 do CPC, cumpra-se o item seguinte. 3. Bloqueio “on line” de veículos automotores, através do sistema RENAJUD: a) Deverá a Secretaria providenciar o comando eletrônico de pesquisa e bloqueio de transferência. b) Em caso de bloqueio positivo de veículo(s), a penhora será realizada por termo nos autos (art. 845, §1º, do CPC). No caso de o bloqueio recair sobre mais de um veículo, deverá o exequente ser intimado para que diga sobre qual ou quais veículos pretende que a penhora recaia. c) Lavrado o termo e diante dos inúmeros casos em que os veículos não são encontrados, expeça-se mandado de avaliação e remoção, devendo o veículo ficar sob responsabilidade do exequente caso requerido, diante da inexistência de depositário público na Comarca. d) Em seguida, preferencialmente na mesma diligência indicada no item “c”, deverá ser intimado o executado tanto da penhora quanto da avaliação, ao seu advogado ou à sociedade de advogados a que aquele pertença. Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal (art. 841 do CPC). Conste-se que ficará o executado no mesmo ato constituído como depositário (art. 840, §2º, do CPC), salvo se houver pedido de remoção pelo exequente, caso em que a intimação da penhora e da avaliação será preferencialmente pessoal, no mesmo ato do cumprimento do mandado de remoção, tudo pelo Oficial de Justiça. Nesta última hipótese (remoção), deverá ser previamente intimado o exequente para que em 05 (cinco) dias informe o local onde se encontra(m) o(s) veículo(s). Intimações e diligências necessárias. Dois Vizinhos, datado digitalmente. Alessandra Calegaro Corrêa Juíza Substituta

Petição (Petição (outras))

19/02/2021, 09:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/02/2021, 17:46

Confirmada

17/02/2021, 08:30

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2021, 08:09

Documento (Outros documentos)

09/02/2021, 08:09

Conclusão (para decisão)

17/12/2020, 01:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/12/2020, 23:53

Documento (Outros documentos)

16/12/2020, 23:53

Petição (Petição (outras))

15/12/2020, 17:27

Por decisão judicial

08/11/2019, 11:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/11/2019, 08:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/11/2019, 10:03

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2019, 19:25

Acordo em execução ou em cumprimento de sentença

28/10/2019, 10:26

Conclusão (para julgamento)

09/08/2019, 08:37

Documento (Certidão)

06/08/2019, 17:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/08/2019, 17:28

Remessa (em diligência)

25/07/2019, 17:11

Petição (Petição (outras))

25/07/2019, 16:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/07/2019, 10:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/07/2019, 08:57

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2019, 18:28

Decisão Interlocutória de Mérito

12/07/2019, 10:44

Conclusão (para decisão)

17/04/2019, 13:42

Petição (Embargos de declaração)

17/04/2019, 09:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/04/2019, 18:09

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2019, 09:45

Decisão Interlocutória de Mérito

08/04/2019, 07:12

Petição (Petição (outras))

22/03/2019, 09:43

Documento (Outros documentos)

13/12/2018, 11:26

Conclusão (para despacho)

22/11/2018, 17:15

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2018, 17:15

Petição (Petição (outras))

20/11/2018, 10:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/11/2018, 10:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/11/2018, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2018, 12:25

Ato ordinatório

07/11/2018, 00:52

Decurso de Prazo

17/10/2018, 00:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/10/2018, 14:48

Mandado

15/10/2018, 11:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/10/2018, 00:38

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2018, 12:14

Documento (Certidão)

27/08/2018, 16:32

Documento (Certidão)

20/08/2018, 10:29

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2018, 14:56

Expedição de documento (Mandado)

20/07/2018, 11:46

Petição (Petição (outras))

19/07/2018, 09:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/07/2018, 09:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/07/2018, 00:37

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2018, 09:18

Documento (Certidão)

10/07/2018, 09:18

Petição (Petição (outras))

09/07/2018, 11:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/07/2018, 10:45

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2018, 17:16

Documento (Outros documentos)

03/07/2018, 17:15

Petição (Petição (outras))

18/06/2018, 14:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/06/2018, 14:34

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2018, 13:16

Documento (Outros documentos)

14/06/2018, 13:15

Petição (Petição (outras))

28/05/2018, 09:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/05/2018, 15:13

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2018, 17:11

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2018, 17:09

Petição (Petição (outras))

22/05/2018, 14:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/05/2018, 11:29

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2018, 18:27

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2018, 18:27

Documento (Outros documentos)

07/05/2018, 18:28

Documento (Certidão)

02/05/2018, 17:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/05/2018, 17:37

Remessa (em diligência)

02/05/2018, 12:56

Petição (Petição (outras))

30/04/2018, 12:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/04/2018, 09:22

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2018, 10:58

Documento (Certidão)

24/04/2018, 10:58

Petição (Petição (outras))

24/04/2018, 10:09

Ato ordinatório

24/04/2018, 09:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/04/2018, 08:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/04/2018, 09:05

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2018, 13:13

Documento (Outros documentos)

16/04/2018, 13:11

Apensamento

15/03/2018, 14:30

Ato ordinatório

15/03/2018, 00:20

Documento (Certidão)

07/03/2018, 11:04

Petição (Petição (outras))

05/03/2018, 11:01

Ato ordinatório

03/03/2018, 00:31

Petição (Petição (outras))

02/03/2018, 17:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/02/2018, 11:35

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2018, 16:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/02/2018, 16:16

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2018, 16:12

Documento (Outros documentos)

21/02/2018, 16:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/02/2018, 16:03

Mandado

21/02/2018, 10:37

Documento (Outros documentos)

19/02/2018, 11:50

Petição (Petição (outras))

18/01/2018, 09:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/01/2018, 10:31

Expedição de documento (Mandado)

15/01/2018, 16:28

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2018, 17:32

deferimento

12/01/2018, 15:17

Petição (Petição (outras))

08/11/2017, 16:19

Conclusão (para decisão)

30/10/2017, 11:27

Documento (Certidão)

30/10/2017, 11:23

Ato ordinatório

26/10/2017, 09:31

Ato ordinatório

26/10/2017, 09:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/10/2017, 15:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/10/2017, 15:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/10/2017, 09:10

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2017, 10:05

Documento (Outros documentos)

10/10/2017, 10:05

Distribuição (competência exclusiva)

10/10/2017, 09:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/10/2017, 15:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/10/2017, 15:24

Remessa (em diligência)

09/10/2017, 15:24

Petição (Petição inicial)

09/10/2017, 15:24

—

Ato ordinatório

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 322) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (10/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 306) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (19/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Todas as movimentações(333)

Todos os documentos(20)