Execução Fiscal 0022765-20.2013.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Curitiba - 1ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

Autor

ENIO FRIEDLAENDER FAGUNDES BRANCO

CPF

Reu

T W R EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA EPP

Reu

Advogados / Representantes

TEREZA CRISTINA BITTENCOURT MARINONI

OAB/PR 15554·CPF·Representa: Autor

GUILHERME KOPP REZENDE

OAB/PR 57386·CPF·Representa: Autor

JAIR ROBERTO DA SILVA

OAB/PR 48118·CPF·Representa: Autor

GERSON LUIZ DECHANDT

OAB/PR 19833·CPF·Representa: Autor

ELPÍDIO RODRIGUES GARCIA JÚNIOR

OAB/PR 19158·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

TEREZA CRISTINA BITTENCOURT MARINONI

OAB/PR 15554·CPF·Representa: Autor

GUILHERME KOPP REZENDE

OAB/PR 57386·CPF·Representa: Autor

JAIR ROBERTO DA SILVA

OAB/PR 48118·CPF·Representa: Autor

GERSON LUIZ DECHANDT

OAB/PR 19833·CPF·Representa: Autor

ELPÍDIO RODRIGUES GARCIA JÚNIOR

OAB/PR 19158·CPF·Representa: Autor

TEREZA CRISTINA BITTENCOURT MARINONI

OAB/PR 15554·CPF·Representa: Réu

GUILHERME KOPP REZENDE

OAB/PR 57386·CPF·Representa: Réu

JAIR ROBERTO DA SILVA

OAB/PR 48118·CPF·Representa: Réu

GERSON LUIZ DECHANDT

OAB/PR 19833·CPF·Representa: Réu

ELPÍDIO RODRIGUES GARCIA JÚNIOR

OAB/PR 19158·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

25/07/2022, 20:58

Documento (Outros documentos)

25/07/2022, 16:29

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2022, 10:46

Documento (Outros documentos)

19/07/2022, 13:09

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2022, 11:55

Documento (Outros documentos)

24/06/2022, 16:50

Documento (Certidão)

24/06/2022, 13:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/06/2022, 00:29

Documento (Outros documentos)

27/04/2022, 15:59

Decurso de Prazo

27/04/2022, 00:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/04/2022, 17:58

Documento (Outros documentos)

26/04/2022, 17:49

Por decisão judicial

08/04/2022, 19:15

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2022, 19:09

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2022, 19:09

Todas as movimentações(185)

Definitivo

25/07/2022, 20:58

Documento (Outros documentos)

25/07/2022, 16:29

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2022, 10:46

Documento (Outros documentos)

19/07/2022, 13:09

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2022, 11:55

Documentos

•03/03/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

24/06/2022, 16:50

Documento (Certidão)

24/06/2022, 13:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/06/2022, 00:29

Documento (Outros documentos)

27/04/2022, 15:59

Decurso de Prazo

27/04/2022, 00:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/04/2022, 17:58

Documento (Outros documentos)

26/04/2022, 17:49

Por decisão judicial

08/04/2022, 19:15

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2022, 19:09

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2022, 19:09

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2022, 18:22

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2022, 19:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/04/2022, 16:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/04/2022, 16:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/04/2022, 16:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/04/2022, 16:12

Documento (Outros documentos)

07/04/2022, 13:16

Confirmada

07/04/2022, 13:10

Remessa (em diligência)

06/04/2022, 14:13

Trânsito em julgado

06/04/2022, 14:12

Documento (Outros documentos)

06/04/2022, 14:11

Decurso de Prazo

05/04/2022, 00:20

Confirmada

13/03/2022, 00:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/03/2022, 11:05

Confirmada

11/03/2022, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 3221-9797 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0022765-20.2013.8.16.0185 Defiro o pedido de extinção formulado pela exequente (mov. 162.1), pelo que julgo extinto o feito com fundamento no artigo 1º, inciso IX, da Lei 16.035/08. Defiro a dispensa do prazo recursal, caso requerido, bem como o cancelamento da penhora e a retirada da anotação do cadastro de inadimplentes, se houver. Efetuado o desbloqueio “on-line” através do convênio Renajud, conforme extrato anexo. Custas pela parte executada (artigo 4º da Lei Estadual 16.035/2008). Cumpra-se, no que couber, o disposto no Código de Normas da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Observadas as formalidades legais, oportunamente, arquive-se o feito. Caso não haja adimplemento das custas, cumpra-se a Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça. Curitiba, data gerada pelo sistema. VANESSA DE SOUZA CAMARGO Juíza de Direito

03/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2022, 16:02

Desistência

01/02/2022, 17:54

Conclusão (para julgamento)

13/01/2022, 12:43

Petição (Petição (outras))

04/01/2022, 10:14

Petição (Petição (outras))

20/12/2021, 18:10

Confirmada

19/12/2021, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Autos nº 0022765-20.2013.8.16.0185 1. Defiro parcialmente (mov. 155.1), vez que a indisponibilidade atinge os bens sob propriedade do devedor no momento da restrição. 2. Com fundamento no artigo 185-A, do Código Tributário Nacional – CTN, decreto a indisponibilidade dos bens dos executados Enio Fagundes Branco e T W R Equipamentos Elétricos Ltda Epp, até o limite do valor executado nos 1 autos. 3. À Serventia para efetuar o protocolo via convênio junto à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, assim como para inclusão do nome dos executados no cadastro de inadimplentes, por meio do sistema SerasaJud, nos termos do artigo 782, § 3º, do CPC. 4. Com a resposta, manifeste-se a exequente. Diligências necessárias. Intime-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. VANESSA DE SOUZA CAMARGO Juíza de Direito 1 Súmula 560 do STJ: A decretação da indisponibilidade de bens e direitos, na forma do art. 185-A do CTN, pressupõe o exaurimento das diligências na busca por bens penhoráveis, o qual fica caracterizado quando infrutíferos o pedido de constrição sobre ativos financeiros e a expedição de ofícios aos registros públicos do domicílio do executado, ao Denatran ou Detran. _______________________________________________________________________ MGK - 1ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Paraná

09/12/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/12/2021, 12:09

Outras Decisões

17/11/2021, 21:03

Conclusão (para decisão)

16/11/2021, 12:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/10/2021, 16:41

Petição (Petição (outras))

13/10/2021, 16:40

Confirmada

07/10/2021, 09:22

Confirmada

04/10/2021, 00:50

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2021, 13:01

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2021, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. Defiro. 2. Proceda-se a pesquisa de declarações de imposto de renda, imposto territorial rural ou de operações imobiliárias, para os dados informados, através do sistema Infojud. 3. A busca de declaração de informações sobre atividades imobiliárias (DIMOB) condiciona-se à atividade exercida pela parte executada se enquadrar no rol de obrigatoriedade disposto no art. 1º da Instrução Normativa RFB nº 1115, de 21 de dezembro de 2010. 4. Caso a pesquisa reste frutífera, decreto o segredo de justiça da declaração, nos termos do artigo 189, inciso III, do CPC. 5. Manifeste-se a exequente sobre o resultado. Diligências necessárias. Intime-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. VANESSA DE SOUZA CAMARGO Juíza de Direito _______________________________________________________________________ AMZ - 1ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Paraná

24/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2021, 16:15

deferimento

09/09/2021, 18:21

Conclusão (para despacho)

16/07/2021, 13:48

Decurso de Prazo

13/07/2021, 02:04

Petição (Petição (outras))

12/07/2021, 15:19

Confirmada

04/07/2021, 00:14

Confirmada

02/07/2021, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Autos nº 00227652020138160185 1. Defiro (mov. 139.1). 2. Restrição efetivada através do sistema RenaJud em desfavor do sócio executado, conforme extrato anexo. Por outro lado, constatou-se que inexiste veículo registrado em nome da sociedade empresária. 3. Caso pretenda penhorar o bem, deverá a exequente juntar extrato completo do veículo, a fim de averiguar a existência de restrições, bem como informar o endereço em que poderá ser localizado. 4. Inexistindo anotação de alienação fiduciária, expeça-se mandado/carta precatória ao endereço a ser indicado para penhora e avaliação do veículo bloqueado através do sistema Renajud. 4.1. Sendo positiva a diligência, proceda o Sr. Oficial de Justiça a intimação da executada para, querendo, opor embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias. 4.2. Com a juntada aos autos do mandado/carta precatória, manifeste-se a parte exequente sobre o prosseguimento do feito. Diligências necessárias. Intime-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. VANESSA DE SOUZA CAMARGO Juíza de Direito _______________________________________________________________________ AMZ - 1ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Paraná

24/06/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2021, 11:56

deferimento

31/05/2021, 21:03

Conclusão (para despacho)

30/03/2021, 13:06

Petição (Petição (outras))

01/03/2021, 11:00

Documento (Outros documentos)

23/02/2021, 16:21

Decurso de Prazo

23/02/2021, 01:33

Confirmada

16/02/2021, 00:37

Confirmada

16/02/2021, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Autos nº 0022765-20.2013.8.16.0185 1. Indefiro o pedido de bloqueio via sistema Renajud em nome da empresa executada, vez que esta não foi citada. 2. Para consulta ao sistema Infojud, deverá a exequente informar com exatidão o período das Declarações de Operações Imobiliárias que deseja obter (mês/ano), além dos dados da parte executada. Diligências necessárias. Intime-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. VANESSA DE SOUZA CAMARGO Juíza de Direito _______________________________________________________________________ MS - 1ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Paraná

08/02/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2021, 16:22

Indeferimento

04/02/2021, 17:02

Conclusão (para despacho)

02/12/2020, 13:05

Petição (Petição (outras))

16/10/2020, 17:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/10/2020, 10:37

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2020, 13:49

Documento (Outros documentos)

08/10/2020, 13:49

Documento (Outros documentos)

21/09/2020, 09:17

Conclusão (para despacho)

10/07/2020, 16:50

Documento (Outros documentos)

04/06/2020, 17:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/06/2020, 17:09

Remessa (em diligência)

29/05/2020, 17:41

Petição (Petição (outras))

28/05/2020, 15:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/05/2020, 09:41

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2020, 13:00

Documento (Outros documentos)

18/05/2020, 13:00

Decurso de Prazo

13/05/2020, 00:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/05/2020, 17:13

Expedição de documento (Carta)

23/04/2020, 18:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/04/2020, 17:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/04/2020, 09:33

Documento (Informações)

15/04/2020, 14:59

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2020, 13:31

Remessa (em diligência)

08/04/2020, 13:31

Ato ordinatório

08/04/2020, 13:30

deferimento

24/03/2020, 23:38

Conclusão (para decisão)

16/03/2020, 12:20

Decurso de Prazo

07/02/2020, 01:11

Petição (Petição (outras))

30/01/2020, 14:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/01/2020, 14:43

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2020, 15:36

Documento (Outros documentos)

24/01/2020, 15:36

Documento (Outros documentos)

24/01/2020, 15:35

Mandado

16/01/2020, 11:00

Ato ordinatório

08/01/2020, 16:49

Expedição de documento (Mandado)

08/01/2020, 16:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/12/2019, 14:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/12/2019, 00:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/12/2019, 00:33

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2019, 16:30

deferimento

16/10/2019, 20:43

Conclusão (para decisão)

06/09/2019, 13:37

Petição (Petição (outras))

29/07/2019, 09:33

Petição (Petição (outras))

02/07/2019, 16:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/05/2019, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2019, 14:28

Decisão Interlocutória de Mérito

21/03/2019, 16:58

Conclusão (para decisão)

19/03/2019, 16:32

Petição (Petição (outras))

27/11/2018, 23:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/11/2018, 00:30

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2018, 17:45

Documento (Outros documentos)

14/11/2018, 17:45

Documento (Outros documentos)

14/11/2018, 17:39

Mandado

03/09/2018, 18:54

Ato ordinatório

21/08/2018, 12:08

Expedição de documento (Mandado)

20/08/2018, 18:19

Decurso de Prazo

10/04/2018, 00:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/03/2018, 00:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/03/2018, 16:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/03/2018, 16:23

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2018, 14:55

Conclusão (para decisão)

15/03/2018, 12:27

Documento (Outros documentos)

15/12/2017, 10:14

Remessa (em diligência)

22/11/2017, 17:20

Petição (Petição (outras))

25/09/2017, 21:00

Decurso de Prazo

19/09/2017, 00:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/09/2017, 00:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/09/2017, 14:58

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2017, 14:52

deferimento

10/07/2017, 11:41

Conclusão (para decisão)

05/06/2017, 12:45

Decurso de Prazo

22/10/2016, 00:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/10/2016, 00:08

Petição (Petição (outras))

10/10/2016, 17:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/10/2016, 17:29

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2016, 15:07

Conclusão (para decisão)

23/09/2016, 12:33

Ato ordinatório

22/02/2016, 11:07

Documento (Outros documentos)

04/12/2015, 13:45

Remessa (em diligência)

30/11/2015, 15:56

Petição (Petição (outras))

05/11/2015, 21:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/10/2015, 09:45

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2015, 14:01

Documento (Outros documentos)

19/10/2015, 14:01

Mandado

19/10/2015, 10:43

Expedição de documento (Mandado)

31/08/2015, 17:42

Petição (Petição (outras))

20/08/2015, 15:16

Ato ordinatório

28/01/2015, 16:46

Ato ordinatório

21/11/2014, 10:52

Ato ordinatório

30/09/2014, 15:27

Ato ordinatório

29/09/2014, 10:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/09/2014, 06:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/09/2014, 06:32

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2014, 17:51

Mero expediente

11/08/2014, 16:54

Conclusão (para decisão)

11/08/2014, 10:52

Petição (Petição (outras))

07/08/2014, 11:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/08/2014, 11:20

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2014, 15:46

Documento (Certidão)

06/08/2014, 15:46

Documento (Outros documentos)

06/08/2014, 15:27

Ato ordinatório

06/08/2014, 11:01

Expedição de documento (Carta)

30/06/2014, 14:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/03/2014, 11:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/12/2013, 17:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/12/2013, 17:20

Remessa (por devolução ao deprecante)

11/12/2013, 16:13

de Conciliação (Conciliador(a); não-realizada)

11/12/2013, 16:13

de Conciliação (Conciliador(a); designada)

05/12/2013, 14:44

Remessa (em diligência)

21/11/2013, 17:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/11/2013, 07:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/11/2013, 07:45

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2013, 15:49

Mero expediente

20/11/2013, 14:34

Conclusão (para decisão)

19/11/2013, 14:06

Mero expediente

18/11/2013, 15:05

Conclusão (para decisão)

13/11/2013, 13:59

Documento (Certidão)

28/10/2013, 16:30

Distribuição (sorteio)

25/09/2013, 16:43

Petição (Petição inicial)

19/09/2013, 12:12

Conclusão

•09/12/2021, 00:00

•24/09/2021, 00:00

•24/06/2021, 00:00

•08/02/2021, 00:00