Cumprimento de sentença 0000702-84.2017.8.16.0112 - TJPR

Cumprimento de sentença 0000702-84.2017.8.16.0112 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Provisório

16/06/2023, 12:22

Decurso de Prazo

15/06/2023, 00:24

Confirmada

21/05/2023, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2023, 09:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/05/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000702-84.2017.8.16.0112. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000702-84.2017.8.16.0112 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$200.000,00 Exequente(s): Usitec Equipamentos Industriais Ltda - ME Executado(s): E. Medeiros Cansanção - Comércio Vistos, etc. 1. DETERMINO a suspensão da execução na forma do art. 921, III e §1º, CPC. 2. Transcorrido prazo de um ano sem qualquer manifestação, independentemente de nova intimação da parte exequente ou determinação judicial, arquivem-se os autos provisoriamente pelo prazo de 05 (cinco) anos (art. 921, § 2º, CPC). 2.1. Destaco que, querendo, poderá a parte exequente, a qualquer tempo, requerer o prosseguimento do feito, caso localizada a parte executada ou bens passíveis de penhora. 3. Decorrido o prazo de cinco anos, intimem-se as partes para se manifestarem sobre a prescrição intercorrente, no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Por fim, conclusos. 5. Intimações e diligências necessárias. Marechal Cândido Rondon, 29 de abril de 2022. Juliana Cunha de Oliveira Domingues Juíza de Direito

04/05/2022, 00:00

Por decisão judicial

03/05/2022, 18:45

Execução frustrada

29/04/2022, 18:56

Conclusão (para decisão)

04/04/2022, 14:00

Petição (Petição (outras))

31/03/2022, 15:08

Confirmada

13/03/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000702-84.2017.8.16.0112. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000702-84.2017.8.16.0112 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$200.000,00 Exequente(s): Usitec Equipamentos Industriais Ltda - ME Executado(s): E. Medeiros Cansanção - Comércio Vistos, etc. 1. Defiro o pedido retro. 2. Proceda-se a busca e o respectivo bloqueio de transferência de bens via sistema RENAJUD. 3. Com o resultado, intime-se a parte exequente acerca do prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Cumpra-se na forma da Portaria n. 06/2021 deste Juízo. 5. Intimações e diligências necessárias. Marechal Cândido Rondon, data da assinatura digital. JULIANA CUNHA DE OLIVEIRA DOMINGUES Juíza de Direito

03/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2022, 15:53

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2022, 15:52

Ato ordinatório

17/02/2022, 09:33

Documentos

Conclusão

•04/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000702-84.2017.8.16.0112 1. Defiro parcialmente os requerimentos de mov. 117.1. 2. Considerando que a parte devidamente citada (mov. 23.1) mudou-se sem comunicar o juízo (mov.114), entendo que o caso atrai a incidência do art. 274, parágrafo único, do CPC: Art. 274. Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria. Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. Assim, por não ter comunicado o juízo de sua mudança, e, portanto, ter descumprido seu dever com parte no processo (art. 77, V, do CPC), dê-se a parte por intimada da decisão de mov. 97.1, e mandado de mov. 110.1. 3. Considerando que a busca de ativos financeiros mediante sistema SISBAJUD foi realizada há menos de dez meses (mov. 91), oportunidade em que restou infrutífera por "inexistência de relacionamentos", indefiro sua reiteração. Ressalte-se que não há nos autos notícia de eventual alteração da condição financeira da parte executada, de modo que a efetivação de nova consulta apenas demandaria diligências desnecessárias. 4. Intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimações e diligências necessárias. Marechal Cândido Rondon, datado eletronicamente. Dionísio Lobchenko Junior Juiz Substituto

24/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000702-84.2017.8.16.0112. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000702-84.2017.8.16.0112 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$200.000,00 Exequente(s): Usitec Equipamentos Industriais Ltda - ME Executado(s): E. Medeiros Cansanção - Comércio Vistos para decisão. 1. A exequente, em mov. 94.1, requereu a conversão da obrigação de fazer, consistente na entrega do equipamento “Centro de Usinagem CNC, ano 2011, marca Haas, Modelo VF 4 CNC Centro de Usinagem Vertical”, em obrigação de pagar. Destarte, não cumprida a obrigação de fazer no prazo estabelecido em sentença, é possível sua conversão em indenização, conforme art. 816 do CPC. 2. Dessa forma, ACOLHO o pedido de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos e passo às seguintes considerações: 2.1. Em primeiro lugar, reputo desnecessária a fase de liquidação preconizada pelo art. 816, parágrafo único, do CPC, já que o valor apresentado pela parte correspondente à quantia despedida na compra do bem não entregue pela parte executada, o que demonstrado documentalmente nos autos. 2.2. Considerando que apresentado o cálculo da quantia pela parte exequente (mov. 94.1), e que necessária, quando da conversão, a intimação da parte para pagamento voluntário[1], determino a intimação da parte devedora quanto ao valor exigido a título de perdas e danos e multa diária, por carta AR, para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento da quantia executada, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), ambos incidentes cumulativamente sobre o débito atualizado, nos termos do art. 523, §1º e 2º do CPC. 3. Registro, outrossim, que, promovendo o executado o depósito voluntário em dinheiro, há a necessidade de a parte expressamente informar nos autos se se trata de depósito (pagamento) ou caução (garantia), sendo o seu silêncio interpretado como pagamento. 4. Transcorrido o prazo sem pagamento, a multa, as eventuais custas e os honorários advocatícios, todos acima fixados, ficam incluídos no débito e, independentemente de haver ou não impugnação, em caso de pedido expresso da parte exequente de penhora Sisbajud e/ou Renajud, proceda-se ao seu imediato cumprimento, nos termos da Portaria 06/2021 deste Juízo. 4.1 Atente-se a Escrivania que o valor da ordem de bloqueio deve observar o valor indicado na execução, acrescido de multa, custas e honorários advocatícios. 5. Apresentada qualquer impugnação pela parte executada, manifeste-se a parte exequente em 15 (quinze) dias. 5.1. Após, venham conclusos. 6. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias da intimação da penhora sem qualquer manifestação pelo executado, expeça-se alvará em favor da parte exequente, nos termos da Portaria do Juízo. 7. Infrutíferas as medidas acima, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito em 15 (quinze) dias. 8. Intimações e diligências necessárias. Marechal Cândido Rondon, data da assinatura digital. Juliana Cunha de Oliveira Domingues Juíza de Direito [1] Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos materiais e morais em fase de cumprimento de sentença. Decisão agravada que defere o bloqueio de ativos financeiros do banco agravante após a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. Impossibilidade. (...) Aplicação do art. 816 do CPC. Necessidade de intimação do executado para pagamento voluntário no prazo de 15 dias antes de se iniciarem os atos expropriatórios. Observância do art. 523 do CPC. Constrição realizada de forma indevida. Levantamento do bloqueio sobre as contas bancárias do banco executado. Recurso conhecido e provido.(TJPR - 15ª C.Cível - 0071057-62.2020.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR HAMILTON MUSSI CORREA - J. 22.03.2021) (grifei)

03/06/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Provisório

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

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