Execução de Título Extrajudicial 0004994-26.2018.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosExecução de Título Extrajudicial

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Curitiba - 21ª Vara Cível

Partes do Processo

ASSOCIAçãO PARANAENSE DE CULTURA - APC

CNPJ

Autor

KEITIANE LAURINDO SANTOS

CPF

Reu

MARIA CONCEIçãO LAURINDO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR

OAB/PR 30036·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/PR 48835·CPF·Representa: Autor

MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR

OAB/PR 30036·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/PR 48835·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

13/05/2024, 10:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/05/2024, 17:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/05/2024, 17:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/05/2024, 17:36

Confirmada

10/05/2024, 00:06

Confirmada

10/05/2024, 00:06

Confirmada

10/05/2024, 00:06

Documento (Informações)

02/05/2024, 09:43

Remessa (em diligência)

01/05/2024, 14:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/04/2024, 09:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/04/2024, 09:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/04/2024, 09:18

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2024, 12:14

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2024, 12:14

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2024, 12:14

Todas as movimentações(396)

Definitivo

13/05/2024, 10:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/05/2024, 17:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/05/2024, 17:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/05/2024, 17:36

Confirmada

Documentos

•10/04/2024, 00:00

10/05/2024, 00:06

Confirmada

10/05/2024, 00:06

Confirmada

10/05/2024, 00:06

Documento (Informações)

02/05/2024, 09:43

Remessa (em diligência)

01/05/2024, 14:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/04/2024, 09:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/04/2024, 09:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/04/2024, 09:18

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2024, 12:14

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2024, 12:14

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2024, 12:14

Expedição de alvará de levantamento

26/04/2024, 14:16

Expedição de alvará de levantamento

26/04/2024, 14:16

Expedição de alvará de levantamento

26/04/2024, 14:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/04/2024, 14:23

Confirmada

16/04/2024, 14:23

Ato ordinatório

12/04/2024, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004994-26.2018.8.16.0194. Conclusão - Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$47.882,34 Exequente(s): ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE CULTURA - APC Executado(s): KEITIANE LAURINDO SANTOS MARIA CONCEIÇÃO LAURINDO DOS SANTOS SENTENÇA homologação de transação - extinção com resolução do mérito (CPC, artigo 487, inciso III, alínea "b") HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado entre as partes (mov. 372.2), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, guardando nele o que se contém, que passam a fazer parte do dispositivo desta decisão. De consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, consoante o artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Não há custas remanescentes pendentes de preparo (mov. 373). Honorários conforme estipulado em acordo. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. Considerando que houveram bloqueios por meio do SISBAJUD e que foi acordado entre as partes que referidos valores seriam utilizados para pagamento parcial do acordo, expeça-se alvará de levantamento para a parte exequente dos valores já bloqueados. Determino a baixa de restrições e penhoras, que foram ao longo dos autos efetuados, caso ainda não feito. Faculto as partes o cumprimento de sentença em caso de descumprimento do pacto, de forma que inexistente prejuízo por arquivamento sem a suspensão requerida em acordo. Defiro a renúncia do prazo recursal, sem prejuízo da renúncia via sistema Projudi. Oportunamente, arquivem-se os autos. Diligências necessárias. Curitiba, 09 de abril de 2024.

10/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2024, 18:17

Homologação de Transação

09/04/2024, 11:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/04/2024, 17:26

Conclusão (para julgamento)

04/04/2024, 21:02

Documento (Certidão)

04/04/2024, 21:02

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 12:09

Confirmada

29/03/2024, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0004994-26.2018.8.16.0194. Conclusão - Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$47.882,34 Exequente(s): ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE CULTURA - APC Executado(s): KEITIANE LAURINDO SANTOS MARIA CONCEIÇÃO LAURINDO DOS SANTOS DESPACHO: 1. Concedo a dilação de prazo por 10 dias. 2.À Serventia: decorrido o prazo sem manifestação ou sem impulsionamento do feito de forma específica, intime-se a parte por carta registrada com AR, no endereço descrito na inicial (CPC, Art. 274), para que dê regular andamento ao feito em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento. 3. Cumpra-se. Diligências necessárias. Curitiba, 18 de março de 2024.

19/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2024, 20:33

Mero expediente

18/03/2024, 17:24

Conclusão (para despacho)

15/03/2024, 10:14

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 17:52

Confirmada

08/03/2024, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0004994-26.2018.8.16.0194. Conclusão - Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$47.882,34 Exequente(s): ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE CULTURA - APC Executado(s): KEITIANE LAURINDO SANTOS MARIA CONCEIÇÃO LAURINDO DOS SANTOS DESPACHO: 1. Concedo a dilação de prazo por 5 dias. 2. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte por carta registrada com AR, no endereço descrito na inicial (CPC, Art. 274), para que dê regular andamento ao feito em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento. 3. Cumpra-se. Diligências necessárias. Curitiba, 26 de fevereiro de 2024.

27/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2024, 22:00

Mero expediente

26/02/2024, 17:38

Conclusão (para despacho)

26/02/2024, 15:06

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 14:56

Confirmada

18/02/2024, 00:21

Decurso de Prazo

17/02/2024, 00:40

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2024, 14:17

Documento (Outros documentos)

07/02/2024, 14:17

Documento (Outros documentos)

07/02/2024, 14:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/02/2024, 14:15

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2024, 15:10

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2024, 15:10

Petição (Petição (outras))

26/01/2024, 13:53

Ato ordinatório

25/01/2024, 09:33

Ato ordinatório

25/01/2024, 09:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/01/2024, 17:28

Confirmada

26/12/2023, 00:11

Ato ordinatório

21/12/2023, 08:49

Ato ordinatório

19/12/2023, 09:00

Ato ordinatório

19/12/2023, 09:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2023, 15:31

Documento (Outros documentos)

15/12/2023, 15:31

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2023, 15:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/11/2023, 16:33

Confirmada

27/11/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0004994-26.2018.8.16.0194. Conclusão - Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$47.882,34 Exequente(s): ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE CULTURA - APC Executado(s): KEITIANE LAURINDO SANTOS MARIA CONCEIÇÃO LAURINDO DOS SANTOS DECISÃO 1. Defiro o requerimento de solicitação de bloqueio de valores junto ao sistema SISBAJUD (CPC, artigo 854, caput) contra a parte devedora no valor atualizado do débito. 1.1. Sendo o caso, exija-se a apresentação de planilha demonstrativa e atualizada. 2. Sra. Escrivã: 2.1. Em sendo negativa a penhora, intime-se a parte exequente para dar regular seguimento ao feito, em 5 (cinco) dias. 2.2. Em sendo positiva de maneira integral, desde logo proceda-se a transferência para conta judicial, liberando eventual valor excessivo. 2.3. Em sendo positiva de maneira parcial, em valor igual ou inferior a R$ 100,00 (cem Reais) por conta bloqueada, proceda-se ao imediato desbloqueio dos valores, porque ínfimos se considerado o valor da dívida e as despesas para expedição de alvarás (CPC, artigo 836). 3. Em havendo a transferência para conta judicial (conforme item 2.3 acima), desde logo intime-se a parte devedora para que, em 5 (cinco) dias, proceda eventual impugnação ao valor bloqueado. 3.1 Havendo Advogado constituído, a intimação prevista no item supra deverá ser por intermédio do próprio patrono. Diligências necessárias. Curitiba, 02 de outubro de 2023.

17/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2023, 13:31

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2023, 13:31

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 21:06

Confirmada

07/11/2023, 00:19

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2023, 17:58

Documento (Outros documentos)

27/10/2023, 17:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/10/2023, 17:41

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 18:51

Ato ordinatório

21/10/2023, 09:33

Confirmada

15/10/2023, 00:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/10/2023, 17:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/10/2023, 13:43

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2023, 20:14

Documento (Outros documentos)

04/10/2023, 20:14

Conclusão (para despacho)

02/10/2023, 13:40

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 13:38

Por decisão judicial

26/09/2023, 14:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/09/2023, 00:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/08/2022, 19:11

Confirmada

25/08/2022, 19:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Autos nº. 0004994-26.2018.8.16.0194 1. Renovo a suspensão de mov. 235, suspendendo os autos conforme acordo (mov. 232.2). 2. Diligências necessárias. Em, 22 de agosto de 2022. s

25/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

24/08/2022, 09:19

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2022, 09:18

Mero expediente

23/08/2022, 10:05

Conclusão (para despacho)

22/08/2022, 14:35

Petição (Petição (outras))

22/08/2022, 14:26

Confirmada

14/08/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Autos nº. 0004994-26.2018.8.16.0194 1. Defiro a dilação de prazo por 5 dias úteis. 2. Diligências necessárias. Em, 01 de agosto de 2022.

04/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2022, 20:33

Mero expediente

02/08/2022, 10:18

Conclusão (para despacho)

01/08/2022, 18:32

Petição (Petição (outras))

01/08/2022, 17:38

Confirmada

25/07/2022, 00:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/07/2022, 13:11

Confirmada

19/07/2022, 10:16

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2022, 09:36

Documento (Outros documentos)

14/07/2022, 09:35

Expedição de alvará de levantamento

13/07/2022, 13:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/07/2022, 12:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/07/2022, 14:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/07/2022, 09:02

Confirmada

02/07/2022, 00:03

Documento (Certidão)

27/06/2022, 17:14

Petição (Petição (outras))

21/06/2022, 16:58

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2022, 09:39

Expedição de alvará de levantamento

20/06/2022, 15:30

Expedição de alvará de levantamento

20/06/2022, 15:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/06/2022, 14:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/06/2022, 14:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/06/2022, 16:13

Confirmada

08/06/2022, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Autos nº. 0004994-26.2018.8.16.0194 1. Efetivada a transferência dos valores para conta judicial vinculada aos presentes autos, expeça-se alvará em favor da parte credora, conforme requerido (mov. 283). 2. No mais, cumpra-se conforme mov. 235. 3. Diligências necessárias. Em, 01 de junho de 2022. s

07/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2022, 20:57

Documento (Outros documentos)

06/06/2022, 20:57

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2022, 20:56

Expedição de alvará de levantamento

01/06/2022, 17:55

Conclusão (para despacho)

01/06/2022, 08:28

Petição (Petição (outras))

31/05/2022, 17:38

Confirmada

31/05/2022, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2022, 09:13

Ato ordinatório

20/05/2022, 08:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/05/2022, 19:26

Confirmada

13/05/2022, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2022, 14:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/05/2022, 12:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/05/2022, 20:38

Confirmada

10/05/2022, 00:02

Expedição de documento (Ofício)

09/05/2022, 17:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/05/2022, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Autos nº. 0004994-26.2018.8.16.0194 1. Oficie-se a instituição financeira para implementar a transferência de valores (mov. 268). 2. Diligências necessárias. Em, 29 de abril de 2022. f

03/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2022, 22:01

Mero expediente

29/04/2022, 18:48

Conclusão (para despacho)

29/04/2022, 16:22

Documento (Certidão)

29/04/2022, 16:21

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2022, 09:46

Expedição de alvará de levantamento

28/04/2022, 21:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/04/2022, 19:15

Confirmada

22/04/2022, 19:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Autos nº. 0004994-26.2018.8.16.0194 1. Já houve deliberação sobre a transferência (mov. 242). 2. Retornem ao cartório para cumprimento. 3. Diligências necessárias. Em, 18 de abril de 2022.

21/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2022, 08:13

Mero expediente

18/04/2022, 16:57

Conclusão (para despacho)

14/04/2022, 15:52

Documento (Certidão)

14/04/2022, 15:51

Ato ordinatório

09/04/2022, 09:31

Petição (Petição (outras))

08/04/2022, 18:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/04/2022, 11:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/04/2022, 15:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/04/2022, 15:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/04/2022, 15:49

Confirmada

04/04/2022, 00:02

Confirmada

04/04/2022, 00:02

Confirmada

03/04/2022, 00:02

Confirmada

03/04/2022, 00:02

Ato ordinatório

29/03/2022, 08:51

Ato ordinatório

28/03/2022, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Conclusão - Vistos. Autos n.º 0004994-26.2018.8.16.0194 1. Diante do acordo entre as partes, interrompa-se a ordem de penhora vigente. 2. Ainda, promova-se a transferência dos valores bloqueados para conta judicial vinculada aos presentes autos e, após, cumpra-se o item 2 do despacho de mov. 235. 3. Intime-se. Em 23 de março de 2022. Rogério de Assis JUIZ DE DIREITO

25/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2022, 09:40

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2022, 09:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/03/2022, 09:29

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2022, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Vistos. 1. Nos termos do artigo 922, do Código de Processo Civil, defiro o pedido de suspensão do feito pelo prazo requerido. 2. Proceda-se com o levantamento dos valores nos termos requerido no item 11 do mov. 232. 3. Decorrido este prazo, certifique-se e intime-se o exequente/credor, para que se manifeste, requerendo o que de direito em 5 (cinco) dias, sob pena de concordância tácita quanto ao adimplemento da avença. 4. Após, o feito será homologado (CPC, artigo 487, inciso III, alínea “b ”) e extinto pela satisfação da obrigação caso for (CPC, artigo 924, inciso II). 5. Intimem-se. Diligências necessárias Em 21 de março de 2022. Rogério de Assis JUIZ DE DIREITO

24/03/2022, 00:00

Mero expediente

23/03/2022, 16:04

Conclusão (para despacho)

23/03/2022, 14:54

Documento (Outros documentos)

23/03/2022, 14:53

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2022, 09:14

Documento (Outros documentos)

23/03/2022, 09:14

Por decisão judicial

23/03/2022, 09:13

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2022, 09:12

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/03/2022, 18:44

Conclusão (para julgamento)

21/03/2022, 11:27

Documento (Certidão)

21/03/2022, 11:27

Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 11:06

Confirmada

13/03/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0004994-26.2018.8.16.0194. Conclusão - Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$47.882,34 Exequente(s): ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE CULTURA - APC Executado(s): KEITIANE LAURINDO SANTOS MARIA CONCEIÇÃO LAURINDO DOS SANTOS DECISÃO 1. Defiro o requerimento de solicitação de bloqueio de valores junto ao sistema SISBAJUD (CPC, art. 854, caput) na modalidade solicitada contra a parte devedora no valor atualizado do débito. 1.1. Sendo o caso, exija-se a apresentação de planilha demonstrativa e atualizada. 2. Sra. Escrivã: 2.1. em sendo negativa a penhora, intime-se a parte exequente para dar regular seguimento ao feito, em 05 (cinco) dias. 2.2. em sendo positiva (parcial ou integral), retornem para deliberação. 3. Diligências necessárias. Curitiba, 02/02/2022.

03/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2022, 15:58

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2022, 15:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/02/2022, 19:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/02/2022, 14:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/02/2022, 14:15

Confirmada

15/02/2022, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2022, 20:54

Documento (Outros documentos)

04/02/2022, 20:54

Conclusão (para despacho)

26/01/2022, 10:10

Petição (Petição (outras))

26/01/2022, 09:38

Confirmada

28/12/2021, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0004994-26.2018.8.16.0194. Conclusão - Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$47.882,34 Exequente(s): ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE CULTURA - APC Executado(s): KEITIANE LAURINDO SANTOS MARIA CONCEIÇÃO LAURINDO DOS SANTOS DESPACHO 1. Ciente da notícia do descumprimento do acordo, intime-se a parte credora para que delimite e especifique o pedido de mov. 215 em que se pretende "o prosseguimento do feito". 2. Após, retornem conclusos. 3. Diligências necessárias. Curitiba, 15 de dezembro de 2021.

20/12/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2021, 15:13

Mero expediente

16/12/2021, 00:09

Conclusão (para despacho)

15/12/2021, 08:59

Petição (Petição (outras))

14/12/2021, 18:59

Mudança de Classe Processual (inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio)

22/04/2021, 21:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/08/2020, 15:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/08/2020, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2020, 08:12

Documento (Certidão)

07/08/2020, 08:11

Mero expediente

04/08/2020, 18:06

Conclusão (para despacho)

04/08/2020, 08:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/08/2020, 19:48

Petição (Petição (outras))

03/08/2020, 19:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/07/2020, 00:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/07/2020, 20:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/07/2020, 20:09

Por decisão judicial

10/07/2020, 09:29

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2020, 09:29

Acordo em execução ou em cumprimento de sentença

09/07/2020, 12:01

Conclusão (para despacho)

08/07/2020, 10:05

Petição (Petição (outras))

08/07/2020, 09:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/06/2020, 01:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/06/2020, 01:16

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2020, 23:02

Mero expediente

18/06/2020, 18:33

Conclusão (para despacho)

17/06/2020, 10:26

Petição (Petição (outras))

16/06/2020, 17:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/06/2020, 00:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/06/2020, 11:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/06/2020, 00:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/06/2020, 00:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/05/2020, 17:31

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2020, 09:43

Mero expediente

25/05/2020, 17:39

Conclusão (para despacho)

25/05/2020, 14:35

Petição (Petição (outras))

25/05/2020, 09:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/05/2020, 00:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/05/2020, 00:27

Por decisão judicial

11/05/2020, 20:23

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2020, 20:23

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/05/2020, 17:12

Conclusão (para despacho)

08/05/2020, 09:36

Petição (Petição (outras))

07/05/2020, 17:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/03/2020, 11:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/03/2020, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2020, 09:05

Mero expediente

18/03/2020, 23:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/03/2020, 19:38

Petição (Petição (outras))

02/03/2020, 21:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/03/2020, 00:02

Conclusão (para despacho)

29/02/2020, 21:29

Petição (Petição (outras))

28/02/2020, 20:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/02/2020, 20:53

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2020, 09:22

Documento (Certidão)

20/02/2020, 09:22

Mero expediente

18/02/2020, 16:51

Ato ordinatório

18/02/2020, 13:19

Conclusão (para despacho)

11/02/2020, 15:01

Petição (Petição (outras))

10/02/2020, 21:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/02/2020, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2020, 13:36

Documento (Outros documentos)

28/01/2020, 13:36

Petição (Petição (outras))

27/01/2020, 18:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/12/2019, 00:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/12/2019, 00:21

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2019, 13:56

Petição (Petição (outras))

16/12/2019, 11:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/12/2019, 09:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/12/2019, 09:12

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2019, 13:15

Mero expediente

05/12/2019, 16:59

Conclusão (para despacho)

05/12/2019, 11:23

Petição (Petição (outras))

04/12/2019, 18:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/11/2019, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2019, 08:48

Documento (Outros documentos)

18/11/2019, 08:48

Ato ordinatório

14/11/2019, 00:14

Petição (Petição (outras))

07/11/2019, 13:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/11/2019, 13:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/11/2019, 15:44

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2019, 14:22

Documento (Outros documentos)

29/10/2019, 14:22

Expedição de documento (Mandado)

28/10/2019, 11:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/10/2019, 21:00

Mandado

23/10/2019, 14:02

Ato ordinatório

16/10/2019, 13:08

Expedição de documento (Mandado)

16/10/2019, 10:36

Ato ordinatório

15/10/2019, 09:29

Petição (Petição (outras))

14/10/2019, 16:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/10/2019, 16:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/10/2019, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2019, 11:17

Documento (Outros documentos)

25/09/2019, 11:17

Petição (Petição (outras))

23/09/2019, 16:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/09/2019, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2019, 07:39

Mero expediente

20/08/2019, 17:36

Conclusão (para despacho)

20/08/2019, 09:43

Petição (Petição (outras))

19/08/2019, 11:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/08/2019, 00:19

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2019, 19:43

Documento (Outros documentos)

24/07/2019, 19:43

Documento (Outros documentos)

24/07/2019, 19:41

Mandado

22/07/2019, 20:53

Ato ordinatório

03/07/2019, 13:55

Expedição de documento (Mandado)

03/07/2019, 01:39

Petição (Petição (outras))

27/06/2019, 10:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/06/2019, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2019, 09:22

Mero expediente

10/06/2019, 17:32

Conclusão (para despacho)

06/06/2019, 17:43

Documento (Certidão)

06/06/2019, 17:42

Petição (Petição (outras))

05/06/2019, 14:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/06/2019, 14:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/06/2019, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2019, 13:06

Documento (Outros documentos)

22/05/2019, 13:06

Petição (Petição (outras))

20/05/2019, 14:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/05/2019, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2019, 14:25

Decisão Interlocutória de Mérito

02/05/2019, 16:56

Conclusão (para despacho)

25/04/2019, 22:51

Petição (Petição (outras))

24/04/2019, 18:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/04/2019, 09:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/04/2019, 00:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/04/2019, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2019, 14:27

Documento (Outros documentos)

04/04/2019, 14:25

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2019, 14:18

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2019, 10:13

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2019, 15:04

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2019, 15:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2019, 14:54

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2019, 09:39

Mero expediente

26/03/2019, 18:12

Petição (Petição (outras))

25/03/2019, 19:25

Conclusão (para despacho)

25/03/2019, 16:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/03/2019, 16:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/03/2019, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2019, 13:02

Documento (Outros documentos)

07/03/2019, 13:02

Petição (Petição (outras))

01/03/2019, 11:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/02/2019, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2019, 15:00

Mero expediente

28/01/2019, 16:10

Conclusão (para despacho)

28/01/2019, 15:21

Petição (Petição (outras))

28/01/2019, 14:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/12/2018, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2018, 14:54

Decurso de Prazo

14/12/2018, 03:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/12/2018, 00:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/11/2018, 20:11

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2018, 16:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/11/2018, 00:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/11/2018, 00:04

Por decisão judicial

12/11/2018, 12:40

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2018, 12:39

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/11/2018, 16:17

Conclusão (para despacho)

08/11/2018, 14:38

Petição (Petição (outras))

06/11/2018, 21:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/10/2018, 00:42

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2018, 18:17

Mero expediente

03/10/2018, 17:30

Conclusão (para despacho)

03/10/2018, 17:08

Petição (Petição (outras))

02/10/2018, 15:28

Ato ordinatório

02/10/2018, 02:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/09/2018, 01:53

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2018, 19:21

Documento (Outros documentos)

11/09/2018, 19:20

Documento (Outros documentos)

11/09/2018, 19:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/09/2018, 19:16

Mandado

10/09/2018, 17:14

Mandado

10/09/2018, 17:12

Ato ordinatório

28/08/2018, 12:43

Expedição de documento (Mandado)

28/08/2018, 12:13

Expedição de documento (Mandado)

28/08/2018, 10:37

Petição (Petição (outras))

27/08/2018, 19:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/08/2018, 10:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/08/2018, 00:49

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2018, 09:45

Documento (Outros documentos)

08/08/2018, 09:45

Petição (Petição (outras))

06/08/2018, 23:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/07/2018, 00:28

Decurso de Prazo

25/07/2018, 01:06

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2018, 16:43

Mero expediente

19/07/2018, 21:33

Conclusão (para despacho)

19/07/2018, 13:43

Petição (Petição (outras))

17/07/2018, 18:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/07/2018, 17:59

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2018, 13:54

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

11/07/2018, 10:36

Conclusão (para despacho)

10/07/2018, 10:13

Petição (Embargos de declaração)

09/07/2018, 13:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/07/2018, 00:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/07/2018, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2018, 14:49

Documento (Outros documentos)

20/06/2018, 14:49

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2018, 14:45

deferimento

18/06/2018, 17:28

Conclusão (para decisão)

18/06/2018, 14:16

Documento (Certidão)

18/06/2018, 14:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/06/2018, 09:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/06/2018, 00:19

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2018, 16:06

Documento (Outros documentos)

30/05/2018, 16:06

Distribuição (sorteio)

30/05/2018, 15:16

Remessa (em diligência)

29/05/2018, 12:55

Petição (Petição inicial)

29/05/2018, 12:55

Conclusão

•19/03/2024, 00:00

•27/02/2024, 00:00

•17/11/2023, 00:00

•25/08/2022, 00:00

•04/08/2022, 00:00

•07/06/2022, 00:00

•03/05/2022, 00:00

•21/04/2022, 00:00

•25/03/2022, 00:00

•24/03/2022, 00:00

•03/03/2022, 00:00

•20/12/2021, 00:00