Execução de Título Extrajudicial 0000709-35.2016.8.16.0040 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000709-35.2016.8.16.0040 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/01/2025, 12:58

Documento (Informações)

24/01/2025, 13:21

Remessa (em diligência)

22/01/2025, 16:57

Documento (Certidão)

19/01/2025, 18:21

Confirmada

17/12/2024, 07:44

Remessa (em diligência)

12/12/2024, 13:38

Trânsito em julgado

12/12/2024, 13:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/12/2024, 13:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/12/2024, 13:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/12/2024, 14:50

Confirmada

03/12/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000709-35.2016.8.16.0040. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTÔNIA VARA CÍVEL DE ALTÔNIA - PROJUDI Rua Olavo Bilac, 636 - Centro - Altônia/PR - CEP: 87.550-000 - Celular: (44) 99957-8545 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000709-35.2016.8.16.0040 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$26.991,14 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA PROGRESSO - CRESOL PROGRESSO Executado(s): ALEX FORNAZARI VIDRAÇARIA ITAIPU LTDA - ME Vistos. 1. RELATÓRIO: Trata-se de 'execução de título extrajudicial' proposta por COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO COM INTERAÇÃO SOLIDÁRIA PROGRESSO - CRESOL PROGRESSO em face de ALEX FORNAZARI e VIDRAÇARIA ITAIPU LTDA - ME. Após o devido trâmite processual as partes noticiaram a celebração do acordo de mov. 163.1, ocasião em que pugnaram pela homologação do pacto e extinção da demanda. É a síntese do necessário. Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO: Diante do conhecido e divulgado acúmulo de processos judiciais em todas as varas do país, pontuo que a composição amigável é sempre a via mais adequada para a resolução dos conflitos, não podendo o Magistrado afastar a vontade das partes no encerramento da questão. Por tal razão, mister se faz o levantamento da suspensão do feito e a homologação do acordo. 3. DISPOSITIVO: Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes em mov. 163.1 e, por consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos Artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Honorários na forma do acordo. Incabível, todavia, a dispensa das partes ao pagamento de custas processuais, uma vez que a aplicação do § 3º, art. 90, do Código de Processo Civil só é possível quando a transação é celebrada antes da prolação da sentença, o que não é o caso dos autos, pois se trata de ação executiva. Portanto, as custas processuais remanescentes deverão ser suportadas pela parte executada. Defiro o pedido de renúncia do prazo recursal, nos termos do art. 225, do CPC. Sentença registrada eletronicamente e publicada com a disponibilização no sistema. INTIMEM-SE. Havendo concordância de ambas as partes, e pagas as custas, resta autorizada o levantamento de eventuais constrições existentes. Cumpram-se as demais disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Oportunamente, arquivem-se com as baixas necessárias e as cautelas de estilo. Intimações e diligências necessárias. Altônia, datado e assinado eletronicamente. Fernando Henrique Silveira Botoni Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2024, 17:46

Homologação de Transação

28/11/2024, 20:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/09/2024, 15:01

Documentos

Conclusão

•03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000709-35.2016.8.16.0040. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTÔNIA VARA CÍVEL DE ALTÔNIA - PROJUDI Rua Olavo Bilac, 636 - Centro - Altônia/PR - CEP: 87.550-000 - Celular: (44) 99957-8545 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000709-35.2016.8.16.0040 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$26.991,14 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA PROGRESSO - CRESOL PROGRESSO Executado(s): ALEX FORNAZARI VIDRAÇARIA ITAIPU LTDA - ME Vistos. 1. RELATÓRIO: Trata-se de 'execução de título extrajudicial' proposta por COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO COM INTERAÇÃO SOLIDÁRIA PROGRESSO - CRESOL PROGRESSO em face de ALEX FORNAZARI e VIDRAÇARIA ITAIPU LTDA - ME. Após o devido trâmite processual as partes noticiaram a celebração do acordo de mov. 163.1, ocasião em que pugnaram pela homologação do pacto e extinção da demanda. É a síntese do necessário. Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO: Diante do conhecido e divulgado acúmulo de processos judiciais em todas as varas do país, pontuo que a composição amigável é sempre a via mais adequada para a resolução dos conflitos, não podendo o Magistrado afastar a vontade das partes no encerramento da questão. Por tal razão, mister se faz o levantamento da suspensão do feito e a homologação do acordo. 3. DISPOSITIVO: Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes em mov. 163.1 e, por consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos Artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Honorários na forma do acordo. Incabível, todavia, a dispensa das partes ao pagamento de custas processuais, uma vez que a aplicação do § 3º, art. 90, do Código de Processo Civil só é possível quando a transação é celebrada antes da prolação da sentença, o que não é o caso dos autos, pois se trata de ação executiva. Portanto, as custas processuais remanescentes deverão ser suportadas pela parte executada. Defiro o pedido de renúncia do prazo recursal, nos termos do art. 225, do CPC. Sentença registrada eletronicamente e publicada com a disponibilização no sistema. INTIMEM-SE. Havendo concordância de ambas as partes, e pagas as custas, resta autorizada o levantamento de eventuais constrições existentes. Cumpram-se as demais disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Oportunamente, arquivem-se com as baixas necessárias e as cautelas de estilo. Intimações e diligências necessárias. Altônia, datado e assinado eletronicamente. Fernando Henrique Silveira Botoni Juiz de Direito

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000709-35.2016.8.16.0040. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTÔNIA VARA CÍVEL DE ALTÔNIA - PROJUDI Rua Olavo Bilac, 636 - Centro - Altônia/PR - CEP: 87.550-000 - Fone: (44) 3659-1373 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000709-35.2016.8.16.0040 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$26.991,14 Exequente(s): COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL COM INTERAÇÃO SOLIDÁRIA DE PROGRESSO - CRESOL PROGRESSO Executado(s): ALEX FORNAZARI VIDRAÇARIA ITAIPU LTDA - ME Vistos e examinados. Ressalte-se os preceitos estabelecidos nos artigos 8º e 139, inciso IV, do Código de Processo Civil, que dispõem in verbis: Art. 8° Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência. Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: IV- determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária. No caso, em apreço, inexiste justificativa para adoção de expedientes tão enérgicos para compelir ao pagamento da dívida, mormente, diante do teor do caput do artigo 805 do Código de Processo Civil que dispõe que quando por vários meios o exequente puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o executado. Não há indícios de que o executado esteja se furtando ao pagamento, de sorte que, a medida pleiteada de suspensão de Carteira de Habilitação (CNH), tem como substrato, por óbvio, a punição do devedor, mediante constrangimento, que não se coaduna com o objetivo do procedimento executivo, que é tão-somente a satisfação do débito, com possibilidade de constrição e alienação de bens. Por conseguinte, indefiro o pedido de suspensão da Carteira de Habilitação (CNH) dos executados formulado à seq. 123.1, diante de sua desproporcionalidade. Diante disso, intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, em 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão, nos termos do artigo 921 do Código de Processo Civil. Após, tornem os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. Diligências necessárias. Altônia, datado e assinado eletronicamente. Ana Paula Menon Loureiro Pianaro Angelo Juíza de Direito

24/06/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(14)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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