Cumprimento de sentença 0020137-23.2012.8.16.0014 - TJPR

Cumprimento de sentença 0020137-23.2012.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/01/2024, 10:20

Confirmada

31/01/2024, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 10ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3029-3384 - E-mail: [email protected] Eis que o vertente feito já foi suspenso com fulcro no art. 921, III, do CPC (seqs. 40.1 e 74.1), remetam-se ao arquivo provisório até oportuna manifestação da parte interessada. Assinalo que, durante o período em que os autos estiverem arquivados aguardando a localização de bens penhoráveis, estará em curso o prazo da prescrição intercorrente (§ 4º do dispositivo acima referido). Int. Dil. Nec. Londrina, 12 de janeiro de 2024. João Marcos Anacleto Rosa Juiz de Direito Substituto

31/01/2024, 00:00

Por decisão judicial

30/01/2024, 16:36

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2024, 16:36

Arquivamento

30/01/2024, 16:29

Conclusão (para despacho)

12/01/2024, 01:04

Petição (Petição (outras))

09/01/2024, 16:40

Confirmada

09/01/2024, 16:40

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2024, 13:07

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2024, 13:07

Ato ordinatório

19/12/2023, 09:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/12/2023, 10:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/12/2023, 10:52

Confirmada

18/12/2023, 10:52

Documentos

Conclusão

•31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 10ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3260 - E-mail: [email protected] A suspensão conforme a previsão do art. 921, III, do CPC, ocorrera nos movs. 40.1 e 74.1. O deferimento imoderado da suspensão, com base no dispositivo referido, acarretaria na imprescritibilidade do crédito. Em que pese não haja expressa disposição no código de processo civil, há que se entender que a suspensão deve ocorrer apenas uma vez, e não pode ser renovada a não ser que efetivamente sejam encontrados bens penhoráveis posteriormente, o que é condição para o prosseguimento da execução (§3º do referido artigo). Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO NA EXECUÇÃO. DECISÃO QUE, PELA SEGUNDA VEZ, DEFERIU A SUSPENSÃO DO FEITO E DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ARTIGO921, INCISOIII, DOCPC. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA. Nos termos da legislação de regência, uma vez deferida a suspensão do feito executivo por um ano, com suspensão do prazo de prescrição, ao término deste, volta a correr o prazo prescricional, sem que haja previsão legal de nova interrupção ou suspensão deste pelo mesmo motivo. Ora, se possibilitada fosse a reiteração da suspensão do prazo prescricional, sem limitação, haveria verdadeiro esvaziamento do instituto da prescrição, que jamais aproveitaria ao devedor. Assim, ante a ausência de previsão legal do quanto determinado na origem, é de ser provido o agravo de instrumento AGRAVO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº70078226214, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Deborah Coleto Assumpção de Moraes, Julgado em 23/08/2018) AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. SUSPENSÃO DO FEITO. REITERAÇÃO. ART. 921, III C/C §§ 1º E 2º,CPC/15. PRAZO DE 01 (UM) ANO ANTERIORMENTE CONCEDIDO. NOVA SUSPENSÃO. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. Agravo de instrumento desprovido. (Agravo de Instrumento Nº 70080513963, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Vicente Barrôco de Vasconcellos, Julgado em 13/03/2019) Sendo assim, determino o arquivamento dos autos (arquivamento definitivo sem baixa), conforme o § 2º do dispositivo mencionado. Os autos poderão ser desarquivados a qualquer tempo, se localizados bens penhoráveis. Arquivem-se os autos, aguardando eventual manifestação da credora. Intimem-se as partes. Dil. nec. Londrina, 09 de maio de 2022. Gustavo Peccinini Netto Juiz de Direito

11/05/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Por decisão judicial

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Todas as movimentações(351)

Todos os documentos(20)