Apelação Cível 0052052-12.2020.8.16.0014 - TJPR

Apelação Cível 0052052-12.2020.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 399) EXPEDIÇÃO DE BUSCA CRC-JUD (02/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 390) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (02/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 388) OUTRAS DECISÕES (02/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0052052-12.2020.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 10ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3029-3384 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0052052-12.2020.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$19.472,54 Exequente(s): BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Executado(s): EZEQUIEL KAHE BONIFÁCIO HELENA VER BONIFACIO ISAC KÃSO BONIFACIO IZELAINE RIGMU BONIFACIO MARCOLINO IZELANDIA GAVYG PRAG BONIFACIO JOSE EKOR BONIFACIO KEILA GATE BONIFÁCIO NOÉ FAG PRER BONIFÁCIO O exequente requereu a intimação dos executados para trazerem aos autos a certidão de óbito do herdeiro NOÉ FAG PRER BONIFÁCIO (seq. 385). Considerando que a execução se dá no interesse do exequente, e que ainda não foram realizadas tentativas significativas de busca da referida certidão de óbito, não é caso de acolhimento do pedido. Ante o exposto, REJEITO o pedido do exequente. Sem prejuízo, PROMOVA-SE consulta via CRC-JUD a fim de obter a informação acerca da certidão de óbito do executado NOÉ FAG PRER BONIFÁCIO, ou ainda pela localização do cartório competente. Após, INTIME-SE a parte exequente, a fim de que dê prosseguimento ao feito, tanto quanto à execução, quanto à habilitação eventual do espólio e herdeiros do falecido. Nada manifestado, SOBRESTEM-SE os autos pelo prazo de até 05 anos. Intimações e diligências nec. Londrina, 02 de junho de 2025. Gustavo Peccinini Netto Juiz de Direito

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 382) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (14/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 26/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0052052-12.2020.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 10ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3029-3384 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0052052-12.2020.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$19.472,54 Exequente(s): BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Executado(s): EZEQUIEL KAHE BONIFÁCIO HELENA VER BONIFACIO ISAC KÃSO BONIFACIO IZELAINE RIGMU BONIFACIO MARCOLINO IZELANDIA GAVYG PRAG BONIFACIO JOSE EKOR BONIFACIO KEILA GATE BONIFÁCIO NOÉ FAG PRER BONIFÁCIO Da análise dos autos, verifica-se que a parte exequente não observou a determinação contida no item 2 da decisão de seq. 361.1. Diante disso, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, promova as diligências necessárias para regular o prosseguimento do feito em face do executado NOÉ FAG PRER BONIFÁCIO. Após o cumprimento, voltem-me cls. para deliberações. Intimações e dil. nec. Londrina, datado e assinado digitalmente. Gustavo Peccinini Netto Juiz de Direito

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 376) ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (26/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 08/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

29/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 363) JUNTADA DE CERTIDÃO (26/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 07/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 361) OUTRAS DECISÕES (26/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 07/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0052052-12.2020.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 10ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3029-3384 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0052052-12.2020.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$19.472,54 Exequente(s): BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Executado(s): EZEQUIEL KAHE BONIFÁCIO HELENA VER BONIFACIO ISAC KÃSO BONIFACIO IZELAINE RIGMU BONIFACIO MARCOLINO IZELANDIA GAVYG PRAG BONIFACIO JOSE EKOR BONIFACIO KEILA GATE BONIFÁCIO NOÉ FAG PRER BONIFÁCIO Em detida análise dos autos, verifica-se que os herdeiros do executado JOSE EKOR BONIFACIO (de cujus): Helena, Ezequiel, Izelaine, Izelandia e Keila foram citados nos autos, através de mandado cumprido por oficial de justiça (mov. 307.1 a 307.5). Anote-se ao sistema. Entretanto, com relação aos herdeiros Noé e Isac, o mandado retornou negativo, pelo motivo de que Noé seria falecido (mov. 307.6) e Isac “residira na Aldeia Queimadas, em Ortigueira - PR, telefone de contato 42 984223427” (mov. 307.7). Ademais, as tentativas de citação via AR retornaram sem leitura (mov. 349 e 352). Neste sentido: 1. Determino a expedição de mandado de citação, em nome de ISAC KÃSO BONIFACIO, a ser cumprido via telefone/aplicativo de mensagens, no telefone informado no mov. 307.7 (42 984223427). CUMPRA-SE expedindo no último endereço conhecido do executado. Ressalto que o Sr. Oficial deverá trazer prova idônea de que a citação ocorreu na pessoa do executado. O valor da diligência deverá ser integralmente pago. 2. Com relação a notícia de falecimento do executado NOÉ FAG PRER BONIFÁCIO (mov. 307.6), INTIME-SE a parte exequente a fim de que realize as diligências necessárias a fim de trazer aos autos a certidão de óbito da parte, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpridas as diligências, venham cls. Int. Diligências nec. Londrina, 25 de matço de 2025. Gustavo Peccinini Netto Juiz de Direito

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0052052-12.2020.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 10ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3029-3384 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0052052-12.2020.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$19.472,54 Exequente(s): BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Executado(s): EZEQUIEL KAHE BONIFÁCIO HELENA VER BONIFACIO ISAC KÃSO BONIFACIO IZELAINE RIGMU BONIFACIO MARCOLINO IZELANDIA GAVYG PRAG BONIFACIO JOSE EKOR BONIFACIO KEILA GATE BONIFÁCIO NOÉ FAG PRER BONIFÁCIO Tendo em vista o retorno das intimações postais, INTIME-SE a parte exequente, a fim de que dê prosseguimento ao feito, apresentando pedido cumulado de busca de bens ou manifestando a respeito de sua ausência e cabimento da suspensão do feito (um ano) em virtude de tal situação (art. 921, III do CPC). Nada manifestado, SOBRESTEM-SE os autos pelo prazo prescricional de 05 (cinco) anos. Int e Dil Nec. Londrina, 29 de janeiro de 2025. Gustavo Peccinini Netto Juiz de Direito

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0052052-12.2020.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 10ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3029-3384 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0052052-12.2020.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$19.472,54 Exequente(s): BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Executado(s): EZEQUIEL KAHE BONIFÁCIO HELENA VER BONIFACIO ISAC KÃSO BONIFACIO IZELAINE RIGMU BONIFACIO MARCOLINO IZELANDIA GAVYG PRAG BONIFACIO JOSE EKOR BONIFACIO KEILA GATE BONIFÁCIO NOÉ FAG PRER BONIFÁCIO Tendo em vista o recolhimento das custas, EXPEÇA-SE carta de intimação nos endereços indicados pelo exequente no seq. 329.1. Cumpridas as diligências,INTIME-SE a parte exequente, a fim de que dê prosseguimento ao feito, apresentando pedido cumulado de busca de bens ou manifestando a respeito de sua ausência e cabimento da suspensão do feito (um ano) em virtude de tal situação (art. 921, III do CPC). Nada manifestado, SOBRESTEM-SE os autos pelo prazo prescricional de 05 anos. Intimações e diligências nec. Londrina, 06 de dezembro de 2024. Gustavo Peccinini Netto Juiz de Direito

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0052052-12.2020.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 10ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3029-3384 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0052052-12.2020.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$19.472,54 Exequente(s): BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Executado(s): EZEQUIEL KAHE BONIFÁCIO HELENA VER BONIFACIO ISAC KÃSO BONIFACIO IZELAINE RIGMU BONIFACIO MARCOLINO IZELANDIA GAVYG PRAG BONIFACIO JOSE EKOR BONIFACIO KEILA GATE BONIFÁCIO NOÉ FAG PRER BONIFÁCIO INTIME-SE a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, requerer a citação dos executados ainda não citados (NOÉ FAG e ISAC KASO). Em caso de inércia, AGUARDE-SE em cartório por 30 dias. Decorrido o prazo, ora concedido, sem manifestação, INTIME-SE pessoalmente a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, promover o prosseguimento dos autos, sob pena de extinção por inércia (CPC, art. 485, inciso III e § 1°). Diante de nova inércia, anotem-se para sentença. Havendo manifestação, venham conclusos. Int e Dil Nec. Londrina, 20 de agosto de 2024. GUSTAVO PECCINI NETTO JUIZ DE DIREITO

22/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0052052-12.2020.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 10ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3029-3384 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0052052-12.2020.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$19.472,54 Exequente(s): BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Executado(s): EZEQUIEL KAHE BONIFÁCIO HELENA VER BONIFACIO ISAC KÃSO BONIFACIO IZELAINE RIGMU BONIFACIO MARCOLINO IZELANDIA GAVYG PRAG BONIFACIO JOSE EKOR BONIFACIO KEILA GATE BONIFÁCIO NOÉ FAG PRER BONIFÁCIO Tendo em vista o recolhimento das custas, CUMPRA-SE o despacho retro (seq. 272), em todos os seus termos. Após, abram-se vistas ao exequente, voltem-me cls. na sequência. Intimações e diligências nec. Londrina, 17 de junho de 2024. Gustavo Peccinini Netto Juiz de Direito

19/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0052052-12.2020.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 10ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3029-3384 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0052052-12.2020.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$19.472,54 Exequente(s): BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Executado(s): EZEQUIEL KAHE BONIFÁCIO HELENA VER BONIFACIO ISAC KÃSO BONIFACIO IZELAINE RIGMU BONIFACIO MARCOLINO IZELANDIA GAVYG PRAG BONIFACIO JOSE EKOR BONIFACIO KEILA GATE BONIFÁCIO NOÉ FAG PRER BONIFÁCIO Ante a concordância expressa do exequente (seq. 269), EXPEÇA-SE intimação dos herdeiros no endereço articulado em seq. 101. Com o retorno, abram-se vistas ao exequente para manifestar o que de direito. Após, voltem-me cls. Intimações e diligências nec. Londrina, 10 de maio de 2024. Gustavo Peccinini Netto Juiz de Direito

14/05/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•11/07/2025, 00:00

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0052052-12.2020.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 10ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3029-3384 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0052052-12.2020.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$19.472,54 Exequente(s): BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Executado(s): EZEQUIEL KAHE BONIFÁCIO HELENA VER BONIFACIO ISAC KÃSO BONIFACIO IZELAINE RIGMU BONIFACIO MARCOLINO IZELANDIA GAVYG PRAG BONIFACIO JOSE EKOR BONIFACIO KEILA GATE BONIFÁCIO NOÉ FAG PRER BONIFÁCIO 1- Verifica-se que todos os requeridos continuam sendo patrocinados por advogado suspenso dos quadros da OAB, mesmo após terem sidos intimados para nomear novo causídico. 2- A penhora de numerários via SISBAJUD teve parcial êxito em face de alguns executados. Ato contínuo, houve a intimação dos requeridos que sofreram contrição na pessoa do causídico suspenso, via PROJUDI. 3- Conclui-se que houve expressa nulidade de citação, não havendo como dar prosseguimento no feito sem que haja a intimação pessoal de cada um dos executados que sofreram penhora de valores expressivos. Nesse sentido: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Locação. Fiança. Processo em tramitação com intimação dos atos ao advogado suspenso do quadro da OAB. Nulidade configurada por ausência de representação processual. Execução que deve ser promovida pelo modo menos oneroso ao devedor que legitima a faculdade de pagamento do débito, máxime ante a irregularidade havida. Recurso desprovido. (TJ-SP - AI: 21880358520158260000 SP 2188035-85.2015.8.26.0000, Relator: Dimas Rubens Fonseca, Data de Julgamento: 24/11/2015, 28ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 27/11/2015) 4- Assim, como o exequente não informa se deseja os valores penhorados, INTIME-O para esclarecer se deseja a manutenção da contrição. Após, voltem-me conclusos para deliberações. Int e Dil Nec. Londrina, 18 de abril de 2024. Gustavo Peccinini Netto Juiz de Direito

22/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0052052-12.2020.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 10ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3029-3384 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0052052-12.2020.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$19.472,54 Exequente(s): BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Executado(s): EZEQUIEL KAHE BONIFÁCIO HELENA VER BONIFACIO ISAC KÃSO BONIFACIO IZELAINE RIGMU BONIFACIO MARCOLINO IZELANDIA GAVYG PRAG BONIFACIO JOSE EKOR BONIFACIO KEILA GATE BONIFÁCIO NOÉ FAG PRER BONIFÁCIO Diante do pedido formulado, defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, com a utilização da repetição programada (“teimosinha”) através do SISBAJUD, até o limite de trinta dias após a data de cadastro ou da data agendada de bloqueio (se informada), nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Providencie a Serventia, via sistema SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, limitada até o valor do débito, exibindo, ainda, o resultado da diligência. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, providencie a serventia, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, §2º do CPC). Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Rejeitada ou não apresentada a manifestação por parte do executado, converter-se-á, automaticamente, a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo ser transferido o valor para conta vinculada ao Juízo (art. 854, § 5º do CPC). Encerrado o prazo de impugnação ao bloqueio e convertido em penhora, intime-se o executado na forma do contido no art. 841 do CPC, para se manifestar a respeito da penhora realizada. Int e Dil Nec. Londrina, 28 de novembro de 2023. Gustavo Peccinini Netto Juiz de Direito

01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0052052-12.2020.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 10ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3260 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0052052-12.2020.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$19.472,54 Autor(s): JOSÉ EKOR BONIFÁCIO Réu(s): BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. 1- Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo credor. 2- Deste modo, considerando o trânsito em julgado da sentença, intime-se o executado para o pagamento do débito, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do no § 1°, do art. 523, do CPC. Atente-se a Serventia que a intimação do vencido deverá observar os moldes instituídos no § 2°, do art. 513, do CPC. Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. 3- Também deve ser cientificado o executado que, uma vez transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu §1º, observando-se em relação aos cálculos os §§ 4º e 5º. 4- Caso ocorra pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta ao credor deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias. 4.1- Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do novo CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão. 5- Não efetuado o pagamento, ou depósito para penhora, havendo pedido de bloqueio on-line, determino a tentativa de promover a indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. 6- Cumpridas todas as determinações existentes no referido artigo, intime-se o executado na forma do contido no art. 841 do CPC, para se manifestar a respeito da penhora realizada. Intimações e diligências necessárias. Londrina, 12 de maio de 2022. Gustavo Peccinini Netto Juiz de Direito

16/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0052052-12.2020.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 10ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3260 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0052052-12.2020.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$19.472,54 Autor(s): JOSÉ EKOR BONIFÁCIO Réu(s): BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Vistos etc. Ante o pedido constante à seq. 40 e a concordância expressa da parte ré (seq. 45), HOMOLOGO por sentença o pedido de desistência formulado por JOSÉ EKOR BONIFÁCIO na preste ação que move em face de BANCO ITAÚ CONSIGANDO S.A e, via de consequência, JULGO EXTINTA a presente ação sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Nos termos do art. 90 do Código de Processo Civil, CONDENO a parte autora ao pagamento das despesas processuais referente ao processo principal e de honorários advocatícios em proveito do patrono da parte ré, os quais fixo que fixo no patamar correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, o que faço com fundamento no art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Quanto ao pedido de condenação de litigância de má-fé do autor, tendo em vista que o autor afirmou em sua inicial que desconhecia a contratação do empréstimo n. 8411005504, mas em ação anterior (0050707-11.2020.8.16.0014) reconhece a contratação do empréstimo e a liberação de valores, resta evidente a prática de litigância de má-fé por alteração da verdade dos fatos (art. 80, incisos II, do Código de Processo Civil, ensejando multa de 9% (nove por cento) sobre o valor atualizado da causa, a serem revertidos em favor da parte ré. SUSPENDO a exigibilidade da cobrança, todavia, ante a concessão dos benefícios da assistência judiciária ao autor, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil. CONDENO o autor às penas de litigante de má-fé no importe de 9% (nove por cento) sobre o valor atualizado da causa, o que faço com fulcro no arts. 80, incisos II e 81, ambos do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado da presente decisão e nada mais sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente, dando-se baixa na distribuição, observando-se as devidas anotações e comunicações, bem como o Código de Normas da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça no que for aplicável à espécie. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Diligências necessárias. Londrina, 14 de maio de 2021. Gustavo Peccinini Netto Juiz de Direito

18/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0052052-12.2020.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 10ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3260 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0052052-12.2020.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$19.472,54 Autor(s): JOSÉ EKOR BONIFÁCIO Réu(s): BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Com fundamento nos arts. 6º e 10, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Diligências e intimações necessárias. Londrina, 03 de fevereiro de 2021. Gustavo Peccinini Netto Juiz de Direito

08/02/2021, 00:00

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Partes do Processo(9)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 399) EXPEDIÇÃO DE BUSCA CRC-JUD (02/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 390) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (02/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 388) OUTRAS DECISÕES (02/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 363) JUNTADA DE CERTIDÃO (26/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 07/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 361) OUTRAS DECISÕES (26/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 07/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

Todas as movimentações(53)

Todos os documentos(34)