Execução de Título Extrajudicial 0002586-55.2020.8.16.0109 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0002586-55.2020.8.16.0109 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/10/2022, 19:26

Documento (Informações)

28/10/2022, 14:16

Remessa (em diligência)

28/10/2022, 14:03

Documento (Certidão)

28/10/2022, 14:03

Trânsito em julgado

28/10/2022, 14:02

Trânsito em julgado

28/10/2022, 14:01

Decurso de Prazo

27/09/2022, 00:26

Decurso de Prazo

17/09/2022, 00:34

Confirmada

11/09/2022, 00:07

Confirmada

01/09/2022, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002586-55.2020.8.16.0109. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUARI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MANDAGUARI - PROJUDI Avenida Amazonas, 280 - CENTRO - Mandaguari/PR - CEP: 86.975-000 - Fone: 44 21220600 Autos nº. 0002586-55.2020.8.16.0109 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$9.854,84 Exequente(s): SERGIO MASSAHARO TANAKA Executado(s): SARA CRISTINA LARA COSTA SENTENÇA Vistos. 1. Trata-se de ação em fase de conhecimento. 2 Ao mov. 22 foi deferido o pedido de parcelamento do débito nos termos do artigo 916 do CPC. 3.Diante da ausência de depósitos, foi efetuada a penhora via Sisbajud (mov. 96). Porém, a parte executada se insurgiu nos autos, juntando todos os comprovantes de pagamento, bem como requerendo o desbloqueio Sisbajud (mov. 97). 4. Considerando os comprovantes juntados, a parte exequente pugnou pela consulta dos valores depositados em juízo (mov. 98). Entretanto, em mov. 102, certificou-se que não há valores pendentes de levantamento. 5. Nesse passo, a parte exequente requereu o prosseguimento do feito com a tentativa de penhora via Sisbajud (mov. 103). 6. O despacho de mov. 105 determinou a expedição de ofício a CEF, uma vez que o executado aparentemente cumpriu com a obrigação. 7. Foi certificado no mov. 106 a existência de R$1.576,53 depositado em juízo. Assim, expediu-se alvará à parte exequente no mov. 110. 8. Intimada, a parte exequente informa que resta pendente o levantamento de uma parcela. Desse modo, requer nova consulta de valores depositados em juízo (mov. 114). 9. Em seguida, foi cerificado pela Secretaria a inexistência de valores depositados, o que aduz o levantamento completo pela parte exequente. Vieram os autos conclusos. Decido. 10. Diante do exposto, considerando a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO DE EXECUÇÃO, em razão do cumprimento da obrigação, com base no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. 11. Sem custas e honorários em primeira instância (arts. 54 e 55, ambos da Lei n.° 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo. Diligências necessárias. Mandaguari, 23 de agosto de 2022. Max Paskin Neto Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2022, 13:46

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2022, 13:46

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/08/2022, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0002586-55.2020.8.16.0109. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUARI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MANDAGUARI - PROJUDI Avenida Amazonas, 280 - CENTRO - Mandaguari/PR - CEP: 86.975-000 - Fone: 44 21220600 Autos nº. 0002586-55.2020.8.16.0109 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$9.854,84 Exequente(s): SERGIO MASSAHARO TANAKA Executado(s): SARA CRISTINA LARA COSTA DESPACHO 1. Trata-se de execução de título extrajudicial. 2. Ao mov. 22 foi deferido o pedido de parcelamento do débito nos termos do artigo 916 do CPC. 3. Diante da ausência de depósitos, foi efetuada a penhora via Sisbajud (mov. 96). Porém, a parte executada se insurgiu nos autos, juntando todos os comprovantes de pagamento, bem como requerendo o desbloqueio Sisbajud (mov. 97). 4. Considerando os comprovantes juntados, a parte exequente pugnou pela consulta dos valores depositados em juízo (mov. 98). Entretanto, em mov. 102, certificou-se que não há valores pendentes de levantamento. 5. Nesse passo, a parte exequente requereu o prosseguimento do feito com a tentativa de penhora via Sisbajud (mov. 103). 6. O despacho de mov. 105 determinou a expedição de ofício a CEF, uma vez que o executado aparentemente cumpriu com a obrigação. 7. Foi certificado no mov. 106 a existência de R$1.576,53 depositado em juízo. Assim, expediu-se alvará à parte exequente no mov. 110. 8. Intimada, a parte exequente informa que resta pendente o levantamento de uma parcela. Desse modo, requer nova consulta de valores depositados em juízo (mov. 114). Vieram os autos conclusos. Decido. 9. Da análise dos autos, ao que me parece, a obrigação foi satisfeita. Foram expedidos seis alvarás a favor da parte exequente nos valores de: R$1.480,67 (mov. 25), R$ 1.152,62 (mov. 36), R$ 3.460,09 (mov. 49), R$ 1.150,54 (mov. 66), R$ 1.151,13 (mov. 76) e R$1.589,72 (mov. 110), o que totaliza em R$ 9.984,77. Portanto, ao contrário do que consta no mov. 114, a quantia recebida pela parte exequente não foi de R$ 8.820,36. Consequentemente, visto que o valor da dívida é R$ 9.854,84, conforme mov. 114, a obrigação de pagar se encontra cumprida. 10. Isto posto, a fim de verificar se não há nenhum outro valor pendente de levantamento, à Serventia certifique se há valores disponíveis em conta. 11. Caso positivo, expeça-se alvará para a parte exequente. 12. Após ou caso infrutífero, voltem conclusos para extinção. Int. e diligências necessárias. Mandaguari, 20 de julho de 2022. Max Paskin Neto Juiz de Direito

Documentos

Conclusão

•01/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002586-55.2020.8.16.0109. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUARI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MANDAGUARI - PROJUDI Avenida Amazonas, 280 - CENTRO - Mandaguari/PR - CEP: 86.975-000 - Fone: 44 21220600 Autos nº. 0002586-55.2020.8.16.0109 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$9.854,84 Exequente(s): SERGIO MASSAHARO TANAKA Executado(s): SARA CRISTINA LARA COSTA SENTENÇA Vistos. 1. Trata-se de ação em fase de conhecimento. 2 Ao mov. 22 foi deferido o pedido de parcelamento do débito nos termos do artigo 916 do CPC. 3.Diante da ausência de depósitos, foi efetuada a penhora via Sisbajud (mov. 96). Porém, a parte executada se insurgiu nos autos, juntando todos os comprovantes de pagamento, bem como requerendo o desbloqueio Sisbajud (mov. 97). 4. Considerando os comprovantes juntados, a parte exequente pugnou pela consulta dos valores depositados em juízo (mov. 98). Entretanto, em mov. 102, certificou-se que não há valores pendentes de levantamento. 5. Nesse passo, a parte exequente requereu o prosseguimento do feito com a tentativa de penhora via Sisbajud (mov. 103). 6. O despacho de mov. 105 determinou a expedição de ofício a CEF, uma vez que o executado aparentemente cumpriu com a obrigação. 7. Foi certificado no mov. 106 a existência de R$1.576,53 depositado em juízo. Assim, expediu-se alvará à parte exequente no mov. 110. 8. Intimada, a parte exequente informa que resta pendente o levantamento de uma parcela. Desse modo, requer nova consulta de valores depositados em juízo (mov. 114). 9. Em seguida, foi cerificado pela Secretaria a inexistência de valores depositados, o que aduz o levantamento completo pela parte exequente. Vieram os autos conclusos. Decido. 10. Diante do exposto, considerando a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO DE EXECUÇÃO, em razão do cumprimento da obrigação, com base no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. 11. Sem custas e honorários em primeira instância (arts. 54 e 55, ambos da Lei n.° 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo. Diligências necessárias. Mandaguari, 23 de agosto de 2022. Max Paskin Neto Juiz de Direito

01/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0002586-55.2020.8.16.0109. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUARI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MANDAGUARI - PROJUDI Avenida Amazonas, 280 - CENTRO - Mandaguari/PR - CEP: 86.975-000 - Fone: 44 21220600 Autos nº. 0002586-55.2020.8.16.0109 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$9.854,84 Exequente(s): SERGIO MASSAHARO TANAKA Executado(s): SARA CRISTINA LARA COSTA DESPACHO 1. Trata-se de execução de título extrajudicial. 2. Ao mov. 22 foi deferido o pedido de parcelamento do débito nos termos do artigo 916 do CPC. 3. Diante da ausência de depósitos, foi efetuada a penhora via Sisbajud (mov. 96). Porém, a parte executada se insurgiu nos autos, juntando todos os comprovantes de pagamento, bem como requerendo o desbloqueio Sisbajud (mov. 97). 4. Considerando os comprovantes juntados, a parte exequente pugnou pela consulta dos valores depositados em juízo (mov. 98). Entretanto, em mov. 102, certificou-se que não há valores pendentes de levantamento. 5. Nesse passo, a parte exequente requereu o prosseguimento do feito com a tentativa de penhora via Sisbajud (mov. 103). 6. O despacho de mov. 105 determinou a expedição de ofício a CEF, uma vez que o executado aparentemente cumpriu com a obrigação. 7. Foi certificado no mov. 106 a existência de R$1.576,53 depositado em juízo. Assim, expediu-se alvará à parte exequente no mov. 110. 8. Intimada, a parte exequente informa que resta pendente o levantamento de uma parcela. Desse modo, requer nova consulta de valores depositados em juízo (mov. 114). Vieram os autos conclusos. Decido. 9. Da análise dos autos, ao que me parece, a obrigação foi satisfeita. Foram expedidos seis alvarás a favor da parte exequente nos valores de: R$1.480,67 (mov. 25), R$ 1.152,62 (mov. 36), R$ 3.460,09 (mov. 49), R$ 1.150,54 (mov. 66), R$ 1.151,13 (mov. 76) e R$1.589,72 (mov. 110), o que totaliza em R$ 9.984,77. Portanto, ao contrário do que consta no mov. 114, a quantia recebida pela parte exequente não foi de R$ 8.820,36. Consequentemente, visto que o valor da dívida é R$ 9.854,84, conforme mov. 114, a obrigação de pagar se encontra cumprida. 10. Isto posto, a fim de verificar se não há nenhum outro valor pendente de levantamento, à Serventia certifique se há valores disponíveis em conta. 11. Caso positivo, expeça-se alvará para a parte exequente. 12. Após ou caso infrutífero, voltem conclusos para extinção. Int. e diligências necessárias. Mandaguari, 20 de julho de 2022. Max Paskin Neto Juiz de Direito

22/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0002586-55.2020.8.16.0109. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUARI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MANDAGUARI - PROJUDI Avenida Amazonas, 280 - CENTRO - Mandaguari/PR - CEP: 86.975-000 - Fone: 44 21220600 Autos nº. 0002586-55.2020.8.16.0109 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$9.854,84 Exequente(s): SERGIO MASSAHARO TANAKA Executado(s): SARA CRISTINA LARA COSTA DESPACHO 1. Trata-se de execução de título extrajudicial. 2. Ao mov. 22 foi deferido o pedido de parcelamento do débito nos termos do artigo 916 do CPC. 3. Entretanto, diante da ausência de novos depósitos, foi efetuada a penhora via Sisbajud (mov. 96). 4. A parte executada se insurgiu nos autos, juntando os comprovantes de pagamento, bem como requerendo o desbloqueio Sisbajud (mov. 97). 5. Dessa forma, a parte exequente pugnou pela consulta dos valores depositados em juízo. 6. A Serventia, em mov. 102, certificou que não há valores pendentes de levantamento (mov. 102). 7. Nesse passo, considerando que não houve o pagamento integral da condenação, a parte exequente requer a penhora via Sisbajud com a Repetição Programada da Ordem por 30 (trinta) dias e a expedição de alvará dos valores bloqueados (mov. 103). Vieram os autos conclusos. Decido. 8. Verifico que no mov. 97.2 a parte executada apresentou os sete comprovantes de pagamento (depósito de 30% e seis parcelas). Dessa forma, ao que parece, adimpliu com obrigação. Todavia, a parte exequente, em mov. 103, informa que no mov. 14, apesar do executado ter juntado dois comprovantes de R$ 1.478,22, o alvará expedido foi referente a somente um dos depósitos (mov. 25), e que ainda falta levantar uma das parcelas. Isto posto, visto que o executado comprovou o pagamento da condenação, mas não consta nos autos o efetivo levantamento/existência de todos os depósitos, antes de analisar o pedido de desbloqueio e o de prosseguimento, faz-se necessário expedir ofício a Caixa Econômica Federal para esclarecimentos acerca dos depósitos realizados. 9. Assim, expeça-se ofício a Caixa Econômica Federal solicitando informações sobre todos os depósitos efetuados nos autos e se existe quantia a ser transferida. 9.1. Existindo valores a serem levantados, determino, desde já, que a CEF efetue a transferência eletrônica para a conta bancária da parte exequente. 10. Com a resposta, abre-se vista as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias. 11. Após, voltem conclusos. Int. e diligências necessárias. Mandaguari, 29 de abril de 2022. Max Paskin Neto Juiz de Direito

03/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0002586-55.2020.8.16.0109. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUARI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MANDAGUARI - PROJUDI Avenida Amazonas, 280 - CENTRO - Mandaguari/PR - CEP: 86.975-000 - Fone: 44 21220600 Autos nº. 0002586-55.2020.8.16.0109 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$9.854,84 Exequente(s): SERGIO MASSAHARO TANAKA Executado(s): SARA CRISTINA LARA COSTA DESPACHO 1. Trata-se de execução de título extrajudicial. 2. Ao mov. 22 foi deferido o pedido de parcelamento do débito nos termos do artigo 916 do Código de Processo Civil. Assim, foi realizado o pagamento de 30% do valor executado mais algumas parcelas, valores estes que já foram levantados pelo exequente, conforme certificado pela Serventia em mov. 91. 3. Entretanto, considerando a ausência de depósitos do restante das parcelas, foi efetuada consulta ao sistema Sisbajud (mov. 96). 4. Em seguida, a parte executada se manifestou nos autos juntando os comprovantes de pagamento, bem como requerendo o desbloqueio Sisbajud (mov. 97). Diante do apresentado pela executada, a parte exequente pugnou pela consulta dos valores depositados em juízo, tendo em vista que havendo quantia a ser levantada requer a expedição de alvará de transferência. Vieram os autos conclusos. Decido. 5. Primeiramente, à Serventia informe se há valores disponíveis em conta. 6. Em caso positivo, DEFIRO a expedição de ofício/ alvará eletrônico para levantamento das quantias depositadas, com os acréscimos legais, ao credor ou ao seu procurador (a), desde que possua poderes específicos e atualizados para receber e dar quitação, o que deverá ser certificado pela Escrivania, devendo ser observada da conta corrente indicada. 6.1. Paralelamente, determino o desbloqueio dos valores penhorados via Sisbajud. 7. Todavia, constatada a ausência de novos depósitos judiciais, manifeste-se a parte exequente no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que lhe for de direito. 8. Oportunamente, voltem conclusos. Int. e diligências necessárias. Mandaguari, 04 de março de 2022. Max Paskin Neto Juiz de Direito

27/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0002586-55.2020.8.16.0109. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUARI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MANDAGUARI - PROJUDI Avenida Amazonas, 280 - CENTRO - Mandaguari/PR - CEP: 86.975-000 - Fone: 44 21220600 Autos nº. 0002586-55.2020.8.16.0109 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$9.854,84 Exequente(s): SERGIO MASSAHARO TANAKA Executado(s): SARA CRISTINA LARA COSTA DESPACHO 1. Trata-se de execução de título extrajudicial. 2. Ao mov. 22 foi deferido o pedido de parcelamento do débito nos termos do artigo 916 do Código de Processo Civil. 3. Os comprovantes de pagamento foram anexados aos mov. 26, 42, 45, 60.2, 60.4 e 87. 4. Foi certificado pela serventia que todos os valores depositados em conta judicial já foram levantados pelo exequente (mov. 91). 5. O exequente alegou que até o momento a executada efetuou o pagamento de 30% do valor da execução e mais cinco parcelas. Desta forma, requereu a penhora via Sisbajud (mov. 92). Os autos vieram conclusos. DEFIRO. 6. Da análise dos autos se pode constatar que a executada promoveu o depósito de apenas 05 (cinco) parcelas conforme se verifica nos mov. 26.2, 42.2, 45.2, 60.2 e 60.4, além do depósito de 30% do valor executado nos mov. 14.2 e 14.3. O exequente promoveu o levantamento dos referidos valores nos mov. 28, 39, 50, 71 e 79. Considerando que o último depósito efetuado pela executada foi realizado em julho de 2021 (mov. 60.4) e que o não pagamento das parcelas acarreta o vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo com o reinício dos atos executivo (art. 916, §5° do CPC) defiro o pedido formulado no mov. 92. 7. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias apresentar a planilha atualizada do débito. 8. Após, com a juntada do cálculo, providencie a Serventia, via BacenJud/Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada até o valor indicado. 9. Se efetivada a penhora, designe a Secretaria audiência de conciliação, oportunidade em que o executada poderá, querendo, oferecer embargos à execução, nos termos do artigo 53, §3º da Lei 9.099/99. 10. Caso negativo, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dar prosseguimento ao feito. 11. Intimações e diligências necessárias. Mandaguari, 16 de dezembro de 2021. Max Paskin Neto Juiz de Direito

03/03/2022, 00:00

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Definitivo

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Remessa (em diligência)

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Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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