Execução de Título Judicial 0005268-06.2021.8.16.0090 - TJPR

Execução de Título Judicial 0005268-06.2021.8.16.0090 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/04/2022, 15:40

Movimentação processual

13/04/2022, 15:40

Documento (Informações)

01/04/2022, 15:15

Remessa (em diligência)

01/04/2022, 14:50

Trânsito em julgado

01/04/2022, 14:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/03/2022, 14:43

Trânsito em julgado

18/03/2022, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005268-06.2021.8.16.0090. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Mello, 275 - whatsapp (43) 9 8821-8433 - Vila Romana I - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43)34390851 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005268-06.2021.8.16.0090 Classe Processual: Execução de Título Judicial Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$300,00 Exequente(s): Maria Ines Galassi Executado(s): ESTADO DO PARANÁ Vistos etc... Dispensado o relatório nos termos dos artigos 27 da Lei nº 12.153/2009 e 38 da Lei nº 9.099/95, passo ao resumo dos fatos relevantes ocorridos nos autos. 1 – Fundamentação Trata a hipótese dos autos de ação ordinária onde, pelo requerimento retro, o autor pleiteia a desistência da ação (Seq. 16.1). É o resumo fático. A possibilidade da pretensão deduzida pela parte autora decorre da diretriz traçada pelo Enunciado nº 90 do FONAJE, in verbis: “A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento”. Assim, havendo pedido de desistência da ação, é de rigor a extinção do processo sem resolução do mérito. 2 - Dispositivo Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação, objeto do requerimento retro e, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fundamento no artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55, “caput” da Lei nº 9.099/95. Publicado e registrado neste ato, intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, cumpra-se com as baixas necessárias, anote-se e arquive-se. Diligências necessárias. Datado e assinado digitalmente Sérgio Aziz Neme Juiz de Direito

18/03/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/03/2022, 15:25

Confirmada

17/03/2022, 15:25

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2022, 15:14

Desistência

15/03/2022, 09:35

Conclusão (para julgamento)

14/03/2022, 01:03

Petição (Petição (outras))

08/03/2022, 13:40

Confirmada

08/03/2022, 13:11

Documentos

Conclusão

•18/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005268-06.2021.8.16.0090. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Mello, 275 - whatsapp (43) 9 8821-8433 - Vila Romana I - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43)34390851 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005268-06.2021.8.16.0090 Classe Processual: Execução de Título Judicial Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$300,00 Exequente(s): Maria Ines Galassi Executado(s): ESTADO DO PARANÁ Vistos etc... Dispensado o relatório nos termos dos artigos 27 da Lei nº 12.153/2009 e 38 da Lei nº 9.099/95, passo ao resumo dos fatos relevantes ocorridos nos autos. 1 – Fundamentação Trata a hipótese dos autos de ação ordinária onde, pelo requerimento retro, o autor pleiteia a desistência da ação (Seq. 16.1). É o resumo fático. A possibilidade da pretensão deduzida pela parte autora decorre da diretriz traçada pelo Enunciado nº 90 do FONAJE, in verbis: “A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento”. Assim, havendo pedido de desistência da ação, é de rigor a extinção do processo sem resolução do mérito. 2 - Dispositivo Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação, objeto do requerimento retro e, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fundamento no artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55, “caput” da Lei nº 9.099/95. Publicado e registrado neste ato, intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, cumpra-se com as baixas necessárias, anote-se e arquive-se. Diligências necessárias. Datado e assinado digitalmente Sérgio Aziz Neme Juiz de Direito

18/03/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Movimentação processual

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Todas as movimentações(28)