Cumprimento de sentença 0000997-90.2012.8.16.0179 - TJPR

Cumprimento de sentença 0000997-90.2012.8.16.0179 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

22/04/2026, 01:04

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 15:26

Confirmada

18/02/2026, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 415) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (09/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

18/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2026, 12:06

Documento (Outros documentos)

09/02/2026, 12:06

Decurso de Prazo

20/11/2025, 00:31

Decurso de Prazo

20/11/2025, 00:31

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 14:52

Decurso de Prazo

06/11/2025, 00:44

Confirmada

28/10/2025, 00:15

Confirmada

24/10/2025, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000997-90.2012.8.16.0179. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4702 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000997-90.2012.8.16.0179 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Servidão Administrativa Valor da Causa: R$958,00 Exequente(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR (CPF/CNPJ: 76.484.013/0001-45) Rua Engenheiros Rebouças, 1376 - Rebouças - CURITIBA/PR - CEP: 80.215-900 - E-mail: [email protected] Executado(s): Espolio de Salomão Marcos Axelrud (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Avenida Getulio Vargas, 2800 ap. 11 - CURITIBA/PR Terceiro(s): ADVESANE - ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS EMPREGADOS DA SANEPAR (CPF/CNPJ: 10.852.931/0001-71) Rua Engenheiro Rebouças, 1376 - Rebouças - CURITIBA/PR - CEP: 80.215-900 Sidney Axelrud (RG: 7360622 SSP/PR e CPF/CNPJ: 275.537.449-72) Avenida Getúlio Vargas, 2800 Ap. 11 - CURITIBA/PR Vistos para decisão. 1. Trata-se de cumprimento de sentença de honorários sucumbenciais da fase de conhecimento e de custas processuais adiantadas promovido pela Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR em face do Espólio de Salomão Marcos Exelrud e S/M. 2. Considerando o pedido de mov. 279.4 e 396.1, expeça-se alvará de transferência dos valores do saldo remanescente apontados pela Contadoria Judicial (mov. 393.1), para os autos de Inventário Judicial. 3. Após, intimem-se as partes para se manifestar sobre a satisfação, cientes de que o silêncio implica em satisfação tácita. 4. Oportunamente, retornem conclusos. 5. Cumpra-se, no que for pertinente, a Portaria da Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba/PR. 6. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data constante no sistema. MARCELO DE RESENDE CASTANHO Juiz de Direito

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 406) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (17/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

24/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 13:46

Documentos

Intimação

•18/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000997-90.2012.8.16.0179. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4702 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000997-90.2012.8.16.0179 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Servidão Administrativa Valor da Causa: R$958,00 Exequente(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR (CPF/CNPJ: 76.484.013/0001-45) Rua Engenheiros Rebouças, 1376 - Rebouças - CURITIBA/PR - CEP: 80.215-900 - E-mail: [email protected] Executado(s): Espolio de Salomão Marcos Axelrud (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Avenida Getulio Vargas, 2800 ap. 11 - CURITIBA/PR Terceiro(s): ADVESANE - ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS EMPREGADOS DA SANEPAR (CPF/CNPJ: 10.852.931/0001-71) Rua Engenheiro Rebouças, 1376 - Rebouças - CURITIBA/PR - CEP: 80.215-900 Sidney Axelrud (RG: 7360622 SSP/PR e CPF/CNPJ: 275.537.449-72) Avenida Getúlio Vargas, 2800 Ap. 11 - CURITIBA/PR Vistos para decisão. 1. Trata-se de cumprimento de sentença de honorários sucumbenciais da fase de conhecimento e de custas processuais adiantadas promovido pela Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR em face do Espólio de Salomão Marcos Exelrud e S/M. 2. Considerando o pedido de mov. 279.4 e 396.1, expeça-se alvará de transferência dos valores do saldo remanescente apontados pela Contadoria Judicial (mov. 393.1), para os autos de Inventário Judicial. 3. Após, intimem-se as partes para se manifestar sobre a satisfação, cientes de que o silêncio implica em satisfação tácita. 4. Oportunamente, retornem conclusos. 5. Cumpra-se, no que for pertinente, a Portaria da Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba/PR. 6. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data constante no sistema. MARCELO DE RESENDE CASTANHO Juiz de Direito

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000997-90.2012.8.16.0179. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4702 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000997-90.2012.8.16.0179 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Servidão Administrativa Valor da Causa: R$958,00 Exequente(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR Executado(s): Espolio de Salomão Marcos Axelrud Vistos para decisão. 1. Trata-se de cumprimento de sentença de honorários sucumbenciais da fase de conhecimento e de custas processuais adiantadas promovido pela Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR em face do Espólio de Salomão Marcos Exelrud e S/M (mov. 157.1). Na decisão de mov. 162.1 o pedido de execução foi recebido, oportunidade em que foi determinada a intimação da parte executada, bem como foram fixados os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. Diante da inércia da parte executada (mov. 178.1), foi apresentada a memória de cálculo atualizada (mov. 185). Mais tarde, a parte executada apresentou exceção de pré-executividade (mov. 191.1), a qual foi acolhida parcialmente, para, dentre outras coisas, determinar o imediato levantamento das medidas constritivas dirigidas à pessoa do inventariante, bem como condenar as partes apenas ao pagamento das custas processuais na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada uma (mov. 236.1). Ao mov. 279.4, a Companhia exequente requereu a expedição de alvará de levantamento dos valores depositados na conta escritural nº 2939 / 040 / 01593177-3, a fim de que estes fossem utilizados para o pagamento do débito ora executado, bem como que, quanto ao crédito remanescente, que este fosse direcionado para os autos de inventário. A parte executada, ao mov. 322.1, embora tenha manifestado sua concordância com o pedido retro, alegou excesso de execução quanto aos valores referentes aos honorários sucumbenciais da fase de execução, uma vez que, segundo seus argumentos, estes deveriam ter sido calculados somente sobre os honorários advocatícios da fase de conhecimento. Sobreveio decisão deferindo o pedido de expedição de alvará em favor da parte exequente, bem como determinando que, após o respetivo levantamento, fosse a companhia exequente intimada para, querendo, promover o pedido de cumprimento de sentença de eventual débito remanescente (mov. 332.1). Ao mov. 359/360 foram expedidos os alvarás de levantamento, os quais restaram devidamente cumpridos ao mov. 361/362. Os extratos das contas judiciais vinculadas ao processo foram acostados ao mov. 365, razão pela qual a parte exequente requereu a expedição de alvará de levantamento do saldo residual da conta escritural nº 2939 / 040 / 01593177-3 (mov. 372.1). Vieram-me, então, conclusos os autos. É o breve relato. 2. Primeiramente, compulsando detidamente os autos verifica-se que pretende-se no presente cumprimento de sentença a execução tanto dos honorários sucumbenciais da fase de conhecimento, como também das custas processuais adiantadas pela parte (mov. 157). Neste sentido, a despeito dos argumentos expendidos pela parte executada, verifica-se que os honorários sucumbenciais da fase de cumprimento de sentença foram arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução (mov. 162.1), a qual, como já mencionado, compreende os valores referentes aos honorários sucumbenciais da fase de conhecimento e aqueles referentes às custas processuais ora executadas. Além disso, registre-se, somente para fins de complementação, que a alegação de excesso de execução deve ser suscitada nos termos do artigo 525, § 1º, do Código de Processo Civil, o que não ocorreu no caso dos autos, pois, apesar de devidamente intimada para promover o pagamento voluntário do débito ou apresentar impugnação, a parte executada manteve-se silente, restando, portanto, preclusa a oportunidade para tanto. Nada obstante a isso, compulsando detidamente os autos, observa-se que em 07/05/2013 foram depositados na conta judicial nº 2939 / 040 / 01567792-3 a importância de R$ 3.626,30 (três mil, seiscentos e vinte e seis reais e trinta centavos) devida a título de indenização prévia, conforme cálculo elaborado pelo Sr. Perito ao mov. 80 (mov. 93). Mais tarde, em 30/09/2016, os valores depositados na aludida conta judicial (2939 / 040 / 01567792-3) foram repassados para conta escritural nº 2939 / 040 / 01593177-3, a qual em 22/08/2019 constava com saldo remanescente corrigidos de R$ 5.424,00 (cinco mil, quatrocentos e vinte e quatro reais) (mov. 279.1), motivo pelo qual, diante da expressa concordância da parte executada (mov. 322.1), foi deferido o pedido de expedição de alvará de levantamento dos valores depositados aos autos para pagamento de parte do débito que à época compreendia o valor total de R$ 6.191,02 (seis mil, cento e noventa e um reais e dois centavos), conforme cálculos de mov. 279.2/.279.3 (mov. 332.1). Em 01/06/2023, foram expedidos os alvarás nº 12521952023, no valor de R$ 5.165,70 (cinco mil, cento e sessenta e cinco reais e setenta centavos) referente às custas processuais adiantadas, e 12521992023, no valor de R$ 1.025,30 (um mil e vinte e cinco reais e trinta centavos) referente aos honorários sucumbenciais, respectivamente. Os aludidos alvarás foram devidamente cumpridos ao mov. 361/362. Contudo, o que se verifica é que os alvarás em questão foram expedidos de maneira equivocada, pois ambos foram expedidos com data posterior a data do respectivo depósito, ou seja, foram expedidos com data de 31/05/2023 quando na verdade deveriam ter sido expedidos com data de 07/05/2013 (data da realização do depósito a título de pagamento da indenização prévia). Vejamos: Dito isso, é possível concluir que os saldos existentes nas contas judiciais em questão referem-se à atualização monetária paga pela instituição financeira pelo período em que foi depositária. 3. Sendo assim, considerando que no presente cumprimento de sentença estão sendo executadas as custas processuais adiantadas pela parte e os honorários sucumbenciais das fases de conhecimento e de execução, remetam-se os autos à contadoria para a individualização do saldo remanescente da conta escritural nº 2939 / 040 / 01593177-3. 4. Com o retorno, intimem-se as partes para manifestação. 5. Não havendo insurgências, defiro, desde já, a expedição de alvará de levantamento/transferência em favor da parte exequente ou de seu advogado (autorizada também a expedição em favor da sociedade de advogados, conforme artigo 85, § 15, do Código de Processo Civil[1]), desde que este possua poderes específicos para levantamento de valores, bem como procedam-se os recolhimentos das custas e retenções legais, caso existentes, sendo que, em demandas que não tenham Fazenda Pública como parte, inexiste determinação legal para que este Juízo proceda o recolhimento de retenções. 6. Com o levantamento dos valores, intime-se a parte exequente, conforme determinado no item “3”, da decisão proferida ao mov. 332.1. 7. Oportunamente, retornem conclusos. 8. Cumpra-se, no que for pertinente, a Portaria da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública de Curitiba/PR. 9. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data constante no sistema. MARCELO DE RESENDE CASTANHO Juiz de Direito [1] § 15. O advogado pode requerer que o pagamento dos honorários que lhe caibam seja efetuado em favor da sociedade de advogados que integra na qualidade de sócio, aplicando-se à hipótese o disposto no § 14.

20/09/2024, 00:00

03/03/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(16)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 415) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (09/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Confirmada

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 406) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (17/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(398)