Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0003178-26.2020.8.16.0101 - TJPR

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0003178-26.2020.8.16.0101 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/03/2023, 17:51

Documento (Outros documentos)

29/03/2023, 09:09

Confirmada

29/03/2023, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0003178-26.2020.8.16.0101. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JANDAIA DO SUL JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE JANDAIA DO SUL - PROJUDI Rua Clementino S. Puppi, 1266 - Centro - Jandaia do Sul/PR - CEP: 86.900-000 - Fone: 43-3572-9860 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003178-26.2020.8.16.0101 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Intimação / Notificação Data da Infração: 05/09/2020 Autor(s): Ministério Público da Comarca de Jandaia do Sul-PR Vítima(s): a Justiça Pública Réu(s): Cintia Maria Valerio branco MARCOS GONÇALVES DESPACHO 1. Em vista do teor da certidão de seq. 210.2 e dos documentos acostados no seq. 210.1, dispensável é a intimação do noticiado do conteúdo da sentença de seq. 199.1, nos termos do Enunciado nº. 105 do FONAJE, in verbis: "É dispensável a intimação do autor do fato ou do réu das sentenças que extinguem sua punibilidade (XXIV Encontro – Florianópolis/SC)". 2. Ciência às partes. 3. Diligências necessárias. Oportunamente, arquivem-se. JOÃO GUSTAVO RODRIGUES STOLSIS Juiz de Direito

28/03/2023, 00:00

Documento (Informações)

27/03/2023, 15:17

Entrega em carga/vista

27/03/2023, 13:19

Remessa (em diligência)

27/03/2023, 13:18

Confirmada

27/03/2023, 13:18

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2023, 13:18

Trânsito em julgado

27/03/2023, 13:17

Trânsito em julgado

27/03/2023, 13:16

Mero expediente

24/03/2023, 20:03

Conclusão (para decisão)

21/03/2023, 01:01

Documento (Outros documentos)

20/03/2023, 12:47

Confirmada

05/03/2023, 00:20

Documentos

Conclusão

•28/03/2023, 00:00

—

Definitivo

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Confirmada

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Entrega em carga/vista

Remessa (em diligência)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

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