Cumprimento de sentença 0009382-95.2019.8.16.0174 - TJPR

Cumprimento de sentença 0009382-95.2019.8.16.0174 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0009382-95.2019.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42)2130-5136 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009382-95.2019.8.16.0174 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Reivindicação Valor da Causa: R$12.563,64 Exequente(s): AURORA RIBEIRO TUCHLINOVICZ (CPF/CNPJ: 787.997.679-53) Rua Dom Pedro I, 71 - GENERAL CARNEIRO/PR OMELAN TUCHLINOVICZ (RG: 20473797 SSP/PR e CPF/CNPJ: 015.673.659-49) Rua Dom Pedro I, 71 - Vila Operária - GENERAL CARNEIRO/PR Executado(s): HELIO SMOLHAK (RG: 13238260 SSP/PR e CPF/CNPJ: 945.398.559-72) Fazenda São Sebastião, s/n - Interior - General Carneiro - GENERAL CARNEIRO/PR MAURI SMOLHAK (RG: 13238278 SSP/PR e CPF/CNPJ: 287.815.389-87) Fazenda São Sebastião, s/n - GENERAL CARNEIRO/PR 1. Extrai-se dos autos - em razão da renúncia do prazo pela exequente, após o término da suspensão acordada para possibilitar o cumprimento do acordo (seq. 110), que a parte executada quitou integralmente o débito com a exequente. 2. Ante o exposto, diante do pagamento integral do débito executado, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução. 3. Custas processuais remanescentes, pela parte executada, conforme acordado e homologado por sentença. Dou por publicada e registrada. Intimem-se. 4. Impõe a Lei nº 6.149, de 09 de setembro de 1970, a obrigação de o juiz fixar seu visto no cálculo de custas. Assim, verificada a conta do movimento ___, sem necessidade de anotações e adições, tenho-a como pronta para o preparo, razão pela qual a homologo, atribuindo-lhe eficácia executiva nos moldes do inciso V do artigo 515 do Código de Processo Civil, bem como nos termos da legislação que rege a matéria – Decreto nº. 932/1932, Lei nº. 6.149/1970 com suas alterações, Instrução Normativa nº. 2/2012 da Corregedoria-Geral de Justiça, dentre outros diplomas legais. 5. Intime-se a parte sucumbente/executados, por seu procurador habilitado nos autos para que realize o pagamento das custas pendentes, no prazo ininterruptos de 40 (quarenta) dias, sob pena de execução via SisbaJud. 5.1. Advirta-se, ainda, a parte sucumbente que o não recolhimento das referidas custas processuais pendentes, no prazo acima estabelecido e restando infrutífera a tentativa de bloqueio de valores pelo Sisbajud, haverá a emissão de certidão de crédito judicial com protesto do valor devido e lançamento em dívida ativa (artigos. 847 a 858 do Código de Normas da Corregedoria Extrajudicial), sem prejuízo da inclusão do nome do devedor junto aos órgãos de proteção ao crédito, tais como SPC e SERASA, conforme determinado no Ofício Circular Funjus nº 02/2015, item 8, e na instrução normativa nº. 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça [1]. 5.2. Caso seja necessário, acresça-se ao cômputo acima o valor referente à confecção dos expedientes vindouros (v. g., alvarás, ofícios, carta de intimação). 6. Realizados os atos acima, bem como observado as disposições do Código de Normas do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, tornem conclusos para decisão. Intimem-se. Diligências necessárias. União da Vitória, (data da assinatura digital). Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito [1] Após o encaminhamento da Certidão de Crédito Judicial para protesto, o pagamento do débito deverá ser efetuado, exclusivamente: a) durante o tríduo previsto no artigo 12, da Lei nº. 9.492/1997, no Tabelionato de Protesto de Títulos competente; b) após a lavratura do protesto, por meio de guia emitida no Portal do TJPR; A baixa do protesto fica vinculada ao pagamento integral dos emolumentos e demais despesas perante o respectivo Tabelionato de Protesto de Títulos.

19/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42)2130-5136 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009382-95.2019.8.16.0174 1. Trata-se de cumprimento de sentença em que são exequentes AURORA RIBEIRO TUCHLINOVICZ e OMELAN TUCHLINOVICZ e executados HELIO SMOLHAK e MAURI SMOLHAK 2. As partes informam a realização de composição amigável e requerendo a homologação do acordo pelo Juízo (seq. 93). O Código de Processo Civil, em seu artigo 139, inciso V, aduz: “O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: (...) promover, a qualquer tempo, a autocomposição (...)”. Infere-se que a questão discutida nos autos versa sobre direito disponível, as partes são capazes, o objeto do acordo é lícito e possível, inexistindo, assim, óbice a homologação da transação firmada. 3. Ante o exposto, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a composição ajustada entre as partes na seq. 32, nos termos dos artigos 840 e 842 do Código Civil, suspendendo o processo na forma do artigo 922 do Código de Processo Civil. 4. Custas processuais ficarão ao encargo da parte executada, conforme ajustado (item VIII do acordo). 5. Promova-se o levantamento das restrições Renajud (seq.30), conforme requerido. 6. Suspendo o processo até 22 de julho de 2021, conforme requerido, e na forma do artigo 922 do Código de Processo Civil. Dou por publicada e registrada. Intimem-se. 7. Cumpram-se as disposições contidas no Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral de Justiça deste Estado. 8. Remetam-se os autos ao Contador Judicial para cômputo das custas processuais. União da Vitória, (data de assinatura digital). Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito

07/07/2021, 00:00

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