Procedimento Comum Cível 0001428-19.2002.8.16.0004 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0001428-19.2002.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4702 - E-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO(A)(S): ALTEVIR DE SOUZA PRAZO DE 45 dias úteis O MM. Juiz de Direito Renato Henriques Carvalho Soares, da Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba - 2ª Vara, FAZ SABER a todos que virem o presente EDITAL ou tiverem conhecimento dele que, perante este Juízo, tramitam os autos de Procedimento Comum Cível, assunto Indenização por Dano Material, sob nº 0001428-19.2002.8.16.0004, em que é autor ALTEVIR DE SOUZA, e réu Município de Curitiba/PR e que não foi possível localizar pessoalmente a. Desta forma, procede-se por meio deste edital à sua parte Promovente ALTEVIR DE SOUZA para,, dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito, bemINTIMAÇÃOno prazo de 15 (quinze) dias úteis como promovendo a devida regularização do polo ativo da demanda e o cumprimento da determinação de mov. 245.1, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 313, § 2º, inciso II, do Código de Processo Civil. O presente edital é expedido e publicado para que os autos cheguem ao conhecimento de todos e ninguém alegue ignorância no futuro, nos termos dos arts. 256 e 257 do Código de Processo Civil. O prazo de resposta será contado após o decurso de do presente Edital (art. 231, inc. IV, CPC).30 (trinta) dias da publicação Eu, Eufravio Teixeira Junior, Técnico Judiciário, conferi e digitei. Curitiba, 26 de maio de 2026. Renato Henriques Carvalho Soares Juiz de Direito: O mencionado processo tramita exclusivamente pelo sistema Projudi, acessível no endereço eletrônico OBSERVAÇÃOhttps://portal.tjpr.jus.br. /projudi

27/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2026, 00:44

Confirmada

16/03/2026, 17:48

Mandado (entregue ao destinatário)

12/03/2026, 18:34

Ato ordinatório

06/03/2026, 13:35

Expedição de documento (Mandado)

05/03/2026, 17:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/02/2026, 18:57

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 08:52

Confirmada

13/02/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001428-19.2002.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4702 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001428-19.2002.8.16.0004 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$5.500,00 Autor(s): ESPÓLIO DE ALTEVIR DE SOUZA Réu(s): Município de Curitiba/PR Vistos e examinados. 1. Infrutífera a intimação por AR, nota-se que as negativas retornaram com a observação “ausente” (mov. 247.1 e 249.1). 2. Sendo assim, visando evitar eventuais alegações de nulidade e em atenção ao artigo 275, do Código de Processo Civil, intime-se o ESPÓLIO DE ALTEVIR DE SOUZA por Oficial de Justiça. 3. Caso igualmente infrutífera esta intimação, intime-se por edital, para andamento ao feito, requerendo o que entender de direito, bem como promovendo a devida regularização do polo ativo da demanda e o cumprimento da determinação de mov. 245.1, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 313, § 2º, inciso II, do Código de Processo Civil. 4. Oportunamente, voltem conclusos. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 02 de setembro de 2025. Renato Henriques Carvalho Soares Juiz de Direito

11/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2026, 14:49

Documento (Outros documentos)

02/02/2026, 14:49

Mero expediente

17/09/2025, 15:37

Conclusão (para decisão)

01/09/2025, 01:07

Documento (Outros documentos)

21/08/2025, 13:06

Documentos

Edital

•27/05/2026, 00:00

12/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001428-19.2002.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4702 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001428-19.2002.8.16.0004 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$5.500,00 Autor(s): ALTEVIR DE SOUZA Réu(s): Município de Curitiba/PR Vistos para decisão 1. Primeiramente, considerando que mesmo após intimada para agendar data e horário da perícia, a Sra. Ana Paula Pereira Plothow, perita nomeada nos autos, deixou decorrer o prazo sem qualquer manifestação, cabível a imposição de sanção prevista no artigo 468 do Código de Processo Civil. No cumprimento de suas atribuições, o perito deve cumprir o ofício na forma e prazo determinado pelo Juízo, sob pena de arcar com as penalidades que a ele podem ser imputadas, cuja finalidade é assegurar a disciplina na condução do seu trabalho. Segundo dispõe o artigo 468 do Código de Processo Civil: “Art. 468. O perito pode ser substituído quando: [...] II- sem motivo legítimo, deixar de cumprir o encargo no prazo que lhe foi assinado. §1° No caso previsto no inciso II, o juiz comunicará a ocorrência à corporação profissional respectiva, podendo, ainda, impor multa ao perito, fixada tendo em vista o valor da causa e o possível prejuízo decorrente do atraso no processo.” Sendo assim, condeno, outrossim, a perita nomeada nos autos Sra. Ana Paula Pereira Plothow ao pagamento de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), em virtude de atuar de forma desidiosa na condução dos trabalhos que lhe foram confiados, contribuindo decisivamente ao retardo para o julgamento da lide; Ainda, oficie-se à corporação profissional da classe do respectivo profissional informando a desídia da Sr. Ana Paula Pereira Plothow. 2. Sem prejuízo do acima exposto, considerando que a perita anteriormente nomeada foi destituída do cargo, designo o Sr. Fernando Ribeiro de Oliveira – telefone (41) 98428-5858 – e-mail: [email protected] para exercer o cargo de perito no presente feito. Caso não aceite ou não seja possível encontra-lo, nomeio em substituição o Sr. Hermes Augusto Agottani Alberti – telefone (41) 3272-1172 ou (41) 9844-42064 – e-mail: [email protected], ou, ainda, o Sr. Mario Augusto Andriolli Della Tonia – telefone (44) 3041-6377 - e-mail: [email protected]. 3. Intime-se o perito nomeado para que informe se aceita a nomeação, bem como apresente proposta de honorários. Alerte-se, entretanto, ao Expert, que a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é de responsabilidade de parte beneficiária da judiciária gratuita, e, portanto, deve ser aplicado o que preconiza o artigo 95, §3º e §4º, do CPC. No que diz respeito a fixação de honorários periciais, tem-se que a Resolução nº 232 do Conselho Nacional de Justiça estabelece o valor de R$ 370,00 (trezentos e setenta reais) para perícia em questão, podendo o valor ser elevado, desde que fundamentado, nos termos do art. 2º, §4º que estabelece que “o juiz, ao fixar os honorários, poderá ultrapassar o limite fixado na tabela em até 5 (cinco) vezes, desde que de forma fundamentada”. Nesses termos, em razão da matéria aposta, entendo que o valor estabelecido e multiplicado por 5, totalizando R$ 1.850 (mil oitocentos e cinquenta reais), é suficiente para remuneração do profissional. Assim, fixo o valor dos honorários periciais em R$ R$ 1.850 (mil oitocentos e cinquenta reais). Saliento que sobre referido valor poderá ser aplicado reajuste anual, observada a variação do IPCA-E, conforme disposto no §5º do artigo 2º, da Resolução nº 232 do CNJ. Cientifique-se o Sr. Perito que, nos termos do art. 7º da Resolução 127/2011, CNJ, poderá haver adiantamento de R$350,00 (trezentos e cinquenta reais), da parcela de responsabilidade da Autora, se comprovadamente restar demonstrada a necessidade de antecipação de valores para satisfação das despesas iniciais decorrentes do encargo, caso em que deverão os autos retornar conclusos para deliberação acerca da necessidade de adiantamento. 4. Em seguida, intimem-se as partes para manifestação. 5. Em não havendo a formulação de pedido de adiantamento dos honorários, intime-se o Expert para iniciar os trabalhos, oportunidade na qual deverão ser intimados, também, eventuais assistentes técnicos indicados, concluindo-o, com o depósito do Laudo em Juízo. 6. Com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para que se manifestem a respeito. Acaso suscitada alguma discrepância no laudo, manifeste-se o perito. 7. Oportunamente, retornem os autos conclusos, com anotação de urgência, em razão da Meta nº 2 do CNJ existente sobre o feito. 8. Cumpra-se, no que for pertinente, a Portaria da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública de Curitiba/PR. 9. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data constante no sistema. Marcelo de Resende Castanho Juiz de Direito

20/01/2023, 00:00

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Ato ordinatório

Confirmada

Mandado (entregue ao destinatário)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Mandado)

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Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Mero expediente

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