Cumprimento de sentença 0002388-92.2016.8.16.0065 - TJPR

Cumprimento de sentença 0002388-92.2016.8.16.0065 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 174) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (04/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

13/05/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/03/2026, 13:20

Documento (Outros documentos)

11/03/2026, 13:19

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 11:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/03/2026, 09:17

Confirmada

23/02/2026, 00:27

Confirmada

23/02/2026, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 165) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (12/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002388-92.2016.8.16.0065. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CATANDUVAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CATANDUVAS - PROJUDI Rua São Paulo, 301 - Fórum - CENTRO - Catanduvas/PR - CEP: 85.470-000 - Fone: 45-3327-9050 - Celular: (45) 3327-9062 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002388-92.2016.8.16.0065 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$4.023,78 Exequente(s): IRMAOS BUZZACHERA LTDA Executado(s): MARLENE GONÇALVES DECISÃO 1. Intime-se pessoalmente a parte executada para que, no prazo de 15 dias, informe quais são e onde se encontram os bens de sua propriedade passíveis de penhora, sob pena de ser a omissão ou recusa injustificada interpretada como ato atentatório à dignidade da justiça (art. 774, CPC), situação em que poderá sofrer multa de até 20%, sobre o valor atualizado do débito, a ser revertida em favor do credor e exigível nesta própria execução, sem prejuízo de outras sanções. 2. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, intime-se a parte exequente para que, em 5 dias, manifeste-se de forma específica acerca do prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito. Intimações e demais diligências necessárias. Letícia Viana Barato Juíza de Direito

20/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2026, 16:48

Documento (Outros documentos)

12/02/2026, 16:48

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2026, 16:24

deferimento

04/02/2026, 18:50

Conclusão (para decisão)

16/12/2025, 18:20

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 10:03

Documentos

Intimação

•13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002388-92.2016.8.16.0065. Exequente: IRMAOS BUZZACHERA LTDA Executado: MARLENE GONÇALVES DECISÃO 1. Realizado bloqueio via Sisbajud (mov. 102), no valor de R$ 107.38, a parte executada requereu o desbloqueio ao mov. 104, sob o argumento que a conta bancaária em que ocorreu a restrição é utilizada para receber valores da pensão alimentícia de seu filho e ajuda financeira de sua irmã, devido ao fato de estar desempregada. A parte exequente manifestou-se ao mov. 108, aduzindo, em resumo, que não houve comprovação de que o montante bloqueado seria impenhorável. Requereu indeferimento do pedido da executada e expedição do alvará ara levantamento da verba. 2. In casu, a parte executada não demonstrou interesse em comprovar a impenhorabilidade do montante constrito, juntando extrato da conta e CTPS, pugnando apenas pelo desbloqueio do mesmo. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - BLOQUEIO DE VALORES - ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE - NÃO COMPROVAÇÃO - PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - VERBA ALIMENTAR - MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA - Incumbe ao executado comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis, nos termos do artigo 854, §3º, inciso I, do CPC. - Diante da ausência de comprovação de que o bloqueio recaiu sobre valor tido como impenhorável, nos termos do artigo 833, do CPC, não há que se falar em desbloqueio das quantias constritas. - Os honorários advocatícios possuem caráter de verba alimentar e se enquadram na exceção prevista pelo §2º, do art. 833, do CPC. (TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.22.288785-3/001, Relator (a): Des.(a) Sérgio André da Fonseca Xavier, julgamento em 14/03/2023, publicação da súmula em 15/03/2023) – grifo nosso. Portanto, ausente provas acerca da natureza de reserva financeira dos numerários bloqueados para penhora, mantenho a constrição e Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CATANDUVAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CATANDUVAS - PROJUDI Rua São Paulo, 301 - Fórum - CENTRO - Catanduvas/PR - CEP: 85.470-000 - Fone: 45-3327-9050 - Celular: (45) 3327-9062 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002388-92.2016.8.16.0065 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$4.023,78 defiro pleito pela autora ao mov. 108. 2. Expeça-se alvará para levantamento em favor da parte exequente. 3. No mais, intime-se a parte credora para dar prosseguimento ao feito, devendo requerer o que entender de direito, em 05 (cinco) dias. 4. Intimações e diligências necessárias. Catanduvas, datado eletronicamente. Carlos Eduardo de Oliveira Mendes Juiz de Direito

08/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002388-92.2016.8.16.0065. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CATANDUVAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CATANDUVAS - PROJUDI Rua São Paulo, 301 - Fórum - CENTRO - Catanduvas/PR - CEP: 85.470-000 - Fone: 45-3327-9050 - Celular: (45) 3327-9062 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002388-92.2016.8.16.0065 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$4.023,78 Exequente(s): IRMAOS BUZZACHERA LTDA Executado(s): MARLENE GONÇALVES 1. Expeça-se alvará em favor da parte exequente para levantamento dos valores localizados na seq. 62, com acréscimos e rendimentos, de forma a zerar o saldo e encerrar a conta judicial. O alvará poderá ser expedido independentemente da preclusão da presente decisão, eis que, intimada do bloqueio, a executada permaneceu inerte. 2. Antes da expedição do alvará, no entanto, a Secretaria/Escrivania deverá conferir e certificar, nos autos, o seguinte: a) se os poderes do advogado estão regularmente comprovados e incluem os de receber e dar quitação em nome do mandante, indicando o seq. da procuração; b) se existe penhora averbada no rosto dos autos, e, se houver, em que folha ou sequência está o auto. Esclareço que, para os fins da verificação acima determinada, e a menos que o advogado postule em causa própria, só se considerarão regularmente comprovados os poderes do advogado se houver nos autos, ou nos apensos, procuração dentro do prazo de validade, com poderes para receber e dar quitação, em via original assinada, ou em cópia a que a lei atribui efeito de original, e sem que haja nos autos ou em Secretaria notícia de que dita procuração foi revogada, ou substabelecida sem reserva, ou que o procurador renunciou aos poderes ali recebidos. Esclareço, também, que, a menos que se trate de alvará a ser expedido em favor da própria parte, para levantamento em pessoa, os poderes do advogado para receber e dar quitação deverão constar expressamente da procuração, com esses termos ou mediante sinônimos perfeitamente equivalentes, não se aceitando, para esse fim, que a procuração faça mera remissão ao artigo 105 do CPC ou refira a concessão dos poderes mencionados naquele artigo, sem discriminá-los. Optando pelo levantamento por ofício de transferência, o beneficiário dispensa a apresentação de qualquer comprovante de transferência, devendo verificar sua ocorrência mediante conferência pelo próprio interessado na conta bancária indicada. 3. Levantado o alvará, intime-se a parte exequente para dizer se ainda existem créditos a serem perseguidos, em 05 dias, sob pena de extinção. Catanduvas, data da assinatura digital William George Nichele Figueroa Magistrado

03/03/2022, 00:00

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Confirmada

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Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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