Execução de Título Extrajudicial 0002573-56.2021.8.16.0033 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0002573-56.2021.8.16.0033 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002573-56.2021.8.16.0033. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Fórum Cível - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41)3033-4616 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$69.003,65 Exequente(s): T.D.L INCORPORADORA IMOBILIARIA LTDA representado(a) por MKJ IMÓVEIS LTDA - APOLAR PINHAIS Executado(s): IDE SCHNEIDER DA SILVA representado(a) por FERNANDO DA SILVA ESPÓLIO DE JOÃO ROBERTO DA SILVA LUCILENE CONEGLIAN ROSA DA SILVA William Rosa da Silva D E C I S Ã O 1. Nos termos do art. 485, §7o, do CPC, mantenho a sentença tal como lançada, por seus próprios fundamentos. 2. Intime-se o apelado para apresentação de contrarrazões, em quinze dias. Caso haja interposição de apelação adesiva, intime-se o apelante para resposta, em quinze dias. 3. Após, independentemente de nova conclusão, sigam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, como determina o art. 1.010 do CPC. Intimações e diligências necessárias. Cumpra-se. Pinhais, 21 de maio de 2026. SERGIO BERNARDINETTI Juiz de Direito

03/06/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

28/04/2026, 10:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/04/2026, 16:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/04/2026, 22:19

Confirmada

21/04/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002573-56.2021.8.16.0033. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Fórum Cível - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41)3033-4616 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$69.003,65 Exequente(s): T.D.L INCORPORADORA IMOBILIARIA LTDA representado(a) por MKJ IMÓVEIS LTDA - APOLAR PINHAIS Executado(s): IDE SCHNEIDER DA SILVA representado(a) por FERNANDO DA SILVA ESPÓLIO DE JOÃO ROBERTO DA SILVA LUCILENE CONEGLIAN ROSA DA SILVA William Rosa da Silva S E N T E N Ç A Em vista da perda superveniente do interesse de agir, com fundamento no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito. Custas pela parte requerente. Sem honorários advocatícios. Levantem-se bloqueios e constrições porventura existentes. Oportunamente, arquivem-se. Pinhais, 09 de abril de 2026. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. SERGIO BERNARDINETTI Juiz de Direito

17/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2026, 16:24

Ausência de pressupostos processuais

10/04/2026, 15:44

Conclusão (para decisão)

09/04/2026, 13:43

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 20:45

Confirmada

02/03/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 316) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (19/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

27/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2026, 14:00

Documento (Outros documentos)

19/02/2026, 14:00

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 14:06

Documentos

Conclusão

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002573-56.2021.8.16.0033. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Fórum Cível - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41)3033-4616 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$69.003,65 Exequente(s): T.D.L INCORPORADORA IMOBILIARIA LTDA representado(a) por MKJ IMÓVEIS LTDA - APOLAR PINHAIS Executado(s): IDE SCHNEIDER DA SILVA representado(a) por FERNANDO DA SILVA ESPÓLIO DE JOÃO ROBERTO DA SILVA LUCILENE CONEGLIAN ROSA DA SILVA D E C I S Ã O 1. Nos termos do artigo 110 do Código de Processo Civil, "ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a substituição pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no artigo 313, §§ 1º e 2º". 2. No tocante à necessidade de abertura de inventário para a habilitação dos herdeiros, o Superior Tribunal de Justiça possui entendimento consolidado no sentido de que tal procedimento não constitui condição indispensável para a inclusão dos herdeiros no polo passivo da demanda. Nesse sentido, AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO EM RAZÃO DA PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FALECIMENTO DO EXECUTADO. SUSPENSÃO DO FEITO. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO PARA NOMEAR UM DOS HERDEIROS COMO ADMINISTRADOR PROVISÓRIO. NECESSIDADE DE HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS, SOB PENA DE NULIDADE DAS DECISÕES POSTERIORES. ARTIGOS 110 E 313, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INVENTÁRIO. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES DO STJ. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. - “Ocorrendo a morte do executado, imperiosa é a suspensão do processo até a habilitação dos herdeiros, nos termos do artigo 110 e 313, I do CPC/15. Agravo de instrumento provido. ” (TJPR - 15ª C.Cível - 0046484-28.2018.8.16.0000 - Uraí - Rel.: DESEMBARGADOR JUCIMAR NOVOCHADLO - J. 13.02.2019)- “É pacífico o entendimento no Superior Tribunal de Justiça segundo o qual, para habilitação dos herdeiros no processo de execução, é desnecessária a abertura do inventário. ” (AgInt no REsp 1600735/PR, Rel. Ministra REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 23/08/2016, DJe 05/09/2016) (TJPR - 7ª Câmara Cível - 0021007-95.2021.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR DARTAGNAN SERPA SA - J. 25.02.2022). 3. Diante do exposto, defiro o requerimento formulado à #276. Assim, retifique-se o polo passivo da lide, para que conste o espólio de JOÃO ROBERTO DA SILVA representado pelos herdeiros, a LUCILENE CONEGLIAN ROSA DA SILVA e por seu filho WILLIAM ROSA DA SILVA. 4. Após, citem-se os herdeiros, para que promovam a habilitação no feito, na forma dos dispositivos supramencionados, sob pena de nulidade dos atos decisórios posteriores ao seu falecimento ou eventual revelia. Intimações e diligências necessárias. Cumpra-se. Pinhais, 31 de julho de 2025. SERGIO BERNARDINETTI Juiz de Direito

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002573-56.2021.8.16.0033. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Fórum Cível - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41)3033-4616 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$69.003,65 Exequente(s): T.D.L INCORPORADORA IMOBILIARIA LTDA representado(a) por MKJ IMÓVEIS LTDA - APOLAR PINHAIS Executado(s): IDE SCHNEIDER DA SILVA representado(a) por FERNANDO DA SILVA ESPÓLIO DE JOÃO ROBERTO DA SILVA LUCILENE CONEGLIAN ROSA DA SILVA D E C I S Ã O 1. Considerando a natureza impenhorável do salário, salvo casos excepcionais que não ocorrem no presente caso, imperioso o desbloqueio dos valores pleiteado #228, especialmente considerando o valor não elevado percebido pelo executado. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE PARCELA (20%) DO VALOR BRUTO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. VALOR PENHORADO (R$ 1.241,41) QUE, EM COMPARAÇÃO AO VALOR TOTAL DA REMUNERAÇÃO LÍQUIDA DO EXECUTADO NO MÊS DA PENHORA (R$ 3.827,13), SE MOSTRA ELEVADO A PONTO DE DIFICULTAR O SUSTENTO DIGNO DE PESSOA IDOSA. PRECEDENTES. IMPENHORABILIDADE VERIFICADA. ART. 833, INC. IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJPR - 3ª Câmara Cível - 0030732-06.2024.8.16.0000 - Apucarana - Rel.: DESEMBARGADOR EDUARDO CASAGRANDE SARRAO - J. 22.07.2024) bem como: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM AÇÃO DE DEPÓSITO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU O PEDIDO DE PENHORA DE PERCENTUAL DA APOSENTADORIA DO EXECUTADO – REFORMA – IMPENHORABILIDADE DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA QUE JÁ FOI OBJETO DE APRECIAÇÃO ANTERIOR PELO JUÍZO SINGULAR E POR ESTA CORTE – PRECLUSÃO DA DISCUSSÃO – ARTIGOS 505 E 507 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – IMPOSSIBILIDADE DE REANÁLISE DO NOVO PEDIDO DE PENHORA FORMULADO PELO AGRAVADO SOBRE AS MESMAS VERBAS EM CASO DE AUSÊNCIA DE FATO NOVO – MANUTENÇÃO DA IMPENHORABILIDADE DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DO EXECUTADO RECONHECIDA ANTERIORMENTE – RECURSO PROVIDO (TJPR - 18ª Câmara Cível - 0037040-58.2024.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADORA DENISE KRUGER PEREIRA - J. 22.07.2024) Preclusa a presente decisão, efetue-se o desbloqueio dos valores. 2. Intime-se o exequente para prosseguimento com a execução. Intimações e diligências necessárias. Cumpra-se. Pinhais, 14 de março de 2025. SERGIO BERNARDINETTI Juiz de Direito

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Fórum Cível - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41)3033-4616 - E-mail: [email protected] Autos nº 0002573-56.2021.8.16.0033 DECISÃO 1. Em análise dos autos, verifica-se o falecimento do executado João Roberto da Silva, contudo até o momento não se pode presumir ao certo quem deve integrar a lide como representante do executado falecido. Portanto, sobre o tema, tem-se a sucessão deverá ser feita: a) pelo espólio a ser representado pelo administrador provisório, caso não haja inventário em aberto; b) pelo espólio a ser representado pelo inventariante no caso de o inventário já ter sido iniciado; e c) pelos herdeiros em nome próprio, até o limite de suas heranças, no caso do inventário já ter sido encerrado. 2. Portanto, determino que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, o exequente regularize a questão da sucessão processual, qualificando o administrador provisório, caso ainda não tenha sido aberto inventário; o inventariante, caso esse já tenha sido aberto, mas ainda não finalizado; ou todos os herdeiros, caso este já tenha sido finalizado. Ressalte-se que toda e qualquer alegação deverá ser fundamentada em documentação apta a comprovar o que vier a ser alegado. 3. Ao analisar o pedido de inclusão do Curador Provisório, nomeado para representar a executada Ide Schneider da Silva no polo passivo da demanda (conforme movimento 169.1), esclarece-se ao exequente que o Curador detém exclusivamente poderes de representação, não possuindo responsabilidade pelas obrigações financeiras adquiridas pela curatelada, motivo pelo qual, indefiro o requerimento de inclusão do referido curador no polo passivo da presente demanda. No entanto, habilite-se, por ora, o Curador Fernando da Silva, como representante da executada Ide Schneider da Silva, tendo em vista o documento apresentado ao movimento 166.2. Após, intime-se para ciência, no endereço Rua Ângelo Cúnico, n° 529, casa 08, Abranches, Curitiba–PR. 4. Ademais, a fim de evitar futuras confusões processuais, postergo a análise do requerimento de buscas por bens da executada Lucilene Coneglian Rosa da Silva, para após o cumprimento das diligências determinadas nos itens 2 e 3 da presente decisão. 5. Cumpra-se a Portaria deste juízo no que for pertinente. Intimações e diligencias necessárias Pinhais, data da assinatura digital. Fabiane Kruetzmann Schapinsky Juíza de Direito 12

07/05/2024, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 316) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (19/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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