Execução Fiscal 0002473-57.2016.8.16.0169 - TJPR

Execução Fiscal 0002473-57.2016.8.16.0169 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/01/2024, 18:19

Ato ordinatório

15/01/2024, 18:19

Documento (Informações)

15/01/2024, 18:13

Remessa (em diligência)

12/01/2024, 09:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/01/2024, 09:33

Expedição de alvará de levantamento

11/01/2024, 21:01

Documento (Outros documentos)

11/01/2024, 10:02

Documento (Outros documentos)

11/01/2024, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002473-57.2016.8.16.0169. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TIBAGI VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TIBAGI - PROJUDI Rua Frei Gaudêncio, 469 - Centro - Tibagi/PR - CEP: 84.300-000 - Celular: (42) 99838-6905 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002473-57.2016.8.16.0169 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$715,65 Exequente(s): Município de Tibagi/PR Executado(s): NEUZELIA ALVES DE SOUZA NEUZELIA ALVES DE SOUZA DECISÃO 1-Ante a extinção do feito pela satisfação do débito (mov. 251.1) e concordância do exequente (mov. 248.1), determino o DESBLOQUEIO dos valores bloqueados pelo sistema Sisbajud da conta do executado, cuja ordem foi emanada por este juízo. 2-Autorizo o LEVANTAMENTO mediante alvará ou transferência bancária (se já tiver ocorrido a transferência), 3-Oportunamente arquive-se. 4-Intime-se. Diligências necessárias. Tibagi, data da assinatura digital. JOÃO BATISTA SPANIER NETO MAGISTRADO

19/12/2023, 00:00

deferimento

15/12/2023, 18:53

Conclusão (para decisão)

11/12/2023, 01:04

Documento (Outros documentos)

09/12/2023, 15:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/09/2023, 14:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/09/2023, 10:26

Confirmada

01/09/2023, 10:26

Documentos

Conclusão

•19/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002473-57.2016.8.16.0169. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TIBAGI VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TIBAGI - PROJUDI Rua Frei Gaudêncio, 469 - Centro - Tibagi/PR - CEP: 84.300-000 - Celular: (42) 99838-6905 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002473-57.2016.8.16.0169 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$715,65 Exequente(s): Município de Tibagi/PR Executado(s): NEUZELIA ALVES DE SOUZA NEUZELIA ALVES DE SOUZA DECISÃO Acerca dos atos processuais realizados após o bloqueio de valores via Sistema Sisbajud, tem-se que, ao contrário do que ocorre com o advogado constituído nos autos, o Curador Especial não representa o executado, mas apenas assiste o revel na sua defesa. Daí porque a intimação da penhora não pode dar-se na pessoa do Curador Especial. 2-Como não se conhece o paradeiro da executada revel, deve-se proceder à sua intimação pessoal da penhora por edital, intimação esta que não pode ser suprida pela intimação editalícia efetuada no início da fase de cumprimento de sentença para pagamento do débito, por se tratar de momentos processuais distintos. Neste sentido: AGRAVO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUTADO REVEL. PEDIDO DE INTIMAÇÃO DA PENHORA NA PESSOA DO CURADOR ESPECIAL. INDEFERIMENTO. INTIMAÇÃO EDITALÍCIA. Insurge-se o condomínio credor contra a decisão que determinou que o executado revel fosse intimado pessoalmente da penhora, por edital, na forma do disposto no art. 841, § 2º do CPC. Ao contrário do que ocorre com o advogado constituído nos autos, o Curador Especial não representa o executado, mas apenas assiste o revel na sua defesa. Daí porque a intimação da penhora não pode dar-se na pessoa do Curador Especial. Como não se conhece o paradeiro do executado revel, deve-se proceder à sua intimação pessoal da penhora por edital, intimação esta que não pode ser suprida pela intimação editalícia efetuada no início da fase de cumprimento de sentença para pagamento do débito, por se tratar de momentos processuais distintos. Recurso desprovido, nos termos do voto do desembargador relator. (TJ-RJ - AI: 00332589820208190000, Relator: Des(a). RICARDO RODRIGUES CARDOZO, Data de Julgamento: 18/08/2020, DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 20/08/2020) 3-Assim, converto o bloqueio em penhora e determino seja intimado o executado por edital (considerando a desconsideração da personalidade jurídica), acerca da penhora realizada nos autos. 4-Após, decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o mesmo curador para que se manifeste acerca da penhora realizada nos autos. Por fim, intime-se o exequente para que se manifeste pelo prosseguimento. 5-Int. Dls. Tibagi, data da assinatura digital. João Batista Spanier Neto MAGISTRADO

01/05/2023, 00:00

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