Execução de Título Extrajudicial 0000940-87.2015.8.16.0043 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000940-87.2015.8.16.0043 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

08/06/2024, 00:47

Confirmada

29/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000940-87.2015.8.16.0043. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANTONINA VARA CÍVEL DE ANTONINA - PROJUDI Travessa Ildefonso, 115 - Centro - Antonina/PR - CEP: 83.370-000 - Fone: (41) 32635152 - Celular: (41) 3263-5153 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000940-87.2015.8.16.0043 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$82.401,24 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): Ester Xavier de Souza Fernando Gomes da Silva Junior NN PORTAS E BATENTES LTDA ME 1. Ante a inércia da parte exequente, determino a suspensão do feito, com posterior arquivamento, nos termos do artigo 921, III, §§ 1º a 4º, do CPC, observando-se que a contagem se iniciou automaticamente da primeira intimação da parte exequente acerca da inexistência de bens penhoráveis, em 31/07/2020 - mov. 148.0. Observe-se, ainda, que o prazo prescricional no caso é de 05 (cinco) anos. 2. Findo o prazo de arquivamento provisório, intimem-se as partes para que se manifestem em 15 (quinze) dias sobre a prescrição intercorrente. 3. Após, tornem os autos conclusos para análise. Intimem-se. Antonina, data da assinatura digital. Emanuela Costa Almeida Bueno Juíza de Direito

29/05/2024, 00:00

Por decisão judicial

28/05/2024, 13:48

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2024, 13:47

Execução frustrada

27/05/2024, 18:48

Conclusão (para despacho)

23/05/2024, 13:06

Decurso de Prazo

23/05/2024, 00:16

Confirmada

30/04/2024, 06:32

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2024, 16:05

Decurso de Prazo

24/04/2024, 00:15

Decurso de Prazo

23/04/2024, 00:52

Confirmada

15/04/2024, 07:15

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2024, 17:15

Documento (Outros documentos)

12/04/2024, 17:09

Documentos

Conclusão

•29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000940-87.2015.8.16.0043. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANTONINA VARA CÍVEL DE ANTONINA - PROJUDI Travessa Ildefonso, 115 - Centro - Antonina/PR - CEP: 83.370-000 - Fone: (41) 32635152 - Celular: (41) 3263-5153 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000940-87.2015.8.16.0043 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$82.401,24 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): Ester Xavier de Souza Fernando Gomes da Silva Junior NN PORTAS E BATENTES LTDA ME Mov. 267.1. O executado alega ser parte ilegítima para responder à demanda, visto que a execução se originou de um financiamento firmado entre o banco e a N N Portas e Batentes LTDA em 12/02/2014, época em que o executado já não fazia mais parte do quadro societário da empresa. Sem razão em suas alegações, contudo. Isso porque, ainda que o executado não figurasse como sócio da empresa na época da constituição da dívida, o contrato assinado aponta Fernando Gomes da Silva Junior como avalista (mov. 1.23). Assim, ao contrário do que entende o executado, este responde solidariamente pelo débito, na medida em que a figura do “avalista” é justamente daquele responsável pela quitação de empréstimo/financiamento constituído por outrem, assumindo o risco como “garantidor” da dívida. Nesse sentido: Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. EMITENTE. SOCIEDADE EMPRESÁRIA. AVAL PRESTADO POR ENTÃO SÓCIO. RETIRADA DA SOCIEDADE. NATUREZA DA GARANTIA. OBRIGAÇÃO DO AVALISTA. PRESERVAÇÃO. AUTONOMIA EM RELAÇÃO AO DEVEDOR PRINCIPAL. NOVAÇÃO. INOCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE PROVAS DA MODIFICAÇÃO DAS GARANTIAS. OBRIGAÇÃO DOS AVALISTAS. MANUTENÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA. AVALISTA. DEVEDOR SOLIDÁRIO. OBRIGAÇÃO PELA INTEGRALIDADE DA DÍVIDA, AINDA QUE DEMONSTRE QUE O AVALIZADO POSSUI BENS PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO. INEXISTÊNCIA DO BENEFÍCIO DE ORDEM, TÍPICO DA FIANÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO DEMONSTRADO. CÁLCULOS QUE NÃO INCLUÍRAM OS ENCARGOS MORATÓRIOS CONTRATUALMENTE PREVISTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.1. O aval constitui espécie de garantia pessoal peculiar ao direito cambiário, consubstanciando-se em declaração unilateral aposta ao título de crédito pelo qual o avalista se compromete ao pagamento da obrigação creditícia nas mesmas condições do originariamente obrigado, nomeado avalizado;2. Ante a natureza pessoal, abstrata e autônoma do aval que garante o adimplemento de obrigação insculpida em título de crédito, afigura-se absolutamente irrelevante o rompimento da sociedade entre o devedor principal da obrigação creditícia (avalizado) e os avalistas, pessoas físicas solidariamente responsáveis pela obrigação cambial, que figuram como partes legítimas no polo passivo da ação executória” (in, TJDFT, acórdão n. 903497, Apelação Cível n. 20140310193360APC, Rel. SIMONE LUCINDO, 1ª TC., julgado em 28.10.15, publicado no DJE de 16.11.2015, p. 196). (TJPR - 13ª C.Cível - 0016335-46.2018.8.16.0001 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR JOSÉ CAMACHO SANTOS - J. 05.02.2021) Desse modo, rejeito a ilegitimidade passiva arguida pelo executado, mantendo-o no polo passivo da execução. Mov. 270.1. Em relação à alegada fraude à execução, dispõe o artigo 792, inciso IV do Código de Processo Civil: Art. 792. A alienação ou a oneração de bem é considerada fraude à execução: (...) IV - quando, ao tempo da alienação ou da oneração, tramitava contra o devedor ação capaz de reduzi-lo à insolvência; (sem negrito no original) No caso dos autos, denota-se que o executado ofereceu à penhora o bem adquirido de Eliane Fernandes do Nascimento (terceira adquirente dos veículos penhorados), circunstância que, em tese, afastaria a condição de insolvente do devedor. Assim, em que pese a ausência de prova da transmissão da propriedade do bem ao executado, nada obsta a penhora dos direitos possessórios do imóvel e, com isso, a satisfação do débito, visto que os direitos de posse também possuem valor econômico. Sobre o tema: Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO MONITÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PENHORA DE DIREITOS POSSESSÓRIOS DO EXECUTADO SOBRE IMÓVEL. PEDIDO DE REFORMA – ALEGAÇÃO DE QUE É POSSÍVEL A PENHORA SOBRE DIREITOS POSSESSÓRIOS – PROCEDÊNCIA – POSSIBILIDADE DE PENHORA, AINDA QUE O IMÓVEL NÃO ESTEJA REGISTRADO EM NOME DO EXECUTADO – DIREITOS POSSESSÓRIOS QUE INTEGRAM O PATRIMÔNIO DO POSSUIDOR – EXISTÊNCIA DE VALOR ECONÔMICO – INTELIGÊNCIA DO INCISO XIII DO ARTIGO 835 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – EXERCÍCIO DOS DIREITOS POSSESSÓRIOS DEVIDAMENTE COMPROVADO – PENHORA QUE DEVE SER ADMITIDA NO CASO. RECURSO PROVIDO. (TJPR - 17ª C.Cível - 0015522-22.2018.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR RUI PORTUGAL BACELLAR FILHO - J. 30.08.2018) Assim, antes de perquirir se a alienação dos bens móveis foi ou não fraudulenta, intimem-se as partes para se manifestem quanto à possibilidade de penhorar os direitos possessórios do executado sobre o bem indicado por Fernando Gomes da Silva Junior, devendo a parte exequente, todavia, manifestar-se expressamente sobre sua aceitação, já que a falta de resposta será presumida como discordância. Prazo: 15 (quinze) dias. Salienta-se que, no mesmo prazo, poderão as partes efetuar proposta de acordo para pagamento parcelado do débito, ante o contido no requerimento de mov. 279.1 formulado pelo executado. Decorrido o prazo, tornem conclusos. Sem prejuízo, tendo em vista a liminar proferida nos autos de Embargos de Terceiro, mantenho a decisão de mov. 272.1, postergando a expedição de mandado de avaliação dos veículos, já que estes encontram-se mantidos na posse da terceira. Intimem-se. Antonina, data da assinatura digital. Emanuela Costa Almeida Bueno Juíza de Direito

25/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000940-87.2015.8.16.0043. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANTONINA VARA CÍVEL DE ANTONINA - PROJUDI Travessa Ildefonso, 115 - Centro - Antonina/PR - CEP: 83.370-000 - Fone: (41) 32635152 - Celular: (41) 3263-5153 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000940-87.2015.8.16.0043 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$82.401,24 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): Ester Xavier de Souza Fernando Gomes da Silva Junior NN PORTAS E BATENTES LTDA ME 1. Mov. 256.2. Vieram os autos conclusos para análise da possibilidade de levantamento do bloqueio Renajud, o qual recaiu sobre veículos dados como pagamento em contrato de compra e venda firmado pelos executados com pessoa estranha à lide. Pois bem. Primeiramente, em que pese o contrato de mov. 256.1 demonstrar que o executado utilizou os veículos Chevrolet/Cruze LTZ HB e Harley Davidson/XL883N como parte do pagamento pela compra de um imóvel, não houve comprovação da efetiva transferência de tais veículos junto ao Detran, de modo que o executado permanece, ainda que tecnicamente, como o proprietário dos bens. A penhora, portanto, revela-se legítima, devendo eventual discussão sobre os direitos da terceira adquirente (entre eles, o levantamento da restrição) vir em ação própria. Indefiro, assim, o desbloqueio dos veículos localizados pelo Renajud, mantendo a restrição sobre os bens neste momento processual. 2. Mov. 270.1. Havendo arguição de fraude à execução, nos termos do artigo 792, §4º do CPC, intime-se a terceira adquirente, Sra. Eliane Fernandes do Nascimento, no endereço informado no contrato (mov. 256.1), para, querendo, opor embargos de terceiro, em 15 (quinze) dias. 2.1. Ainda, intime-se a parte executada para que se manifeste sobre as alegações do exequente a respeito da fraude à execução e nulidade do negócio de compromisso de cessão de direitos possessórios de mov. 267.3. Prazo: 15 (quinze) dias. Em tempo, em que pese o bloqueio Renajud tenha sido mantido, entendo razoável, por ora, postergar a expedição de mandado de avaliação dos veículos, ante a possibilidade de oposição de Embargos de Terceiro pela adquirente. Nada obsta, no entanto, que o requerimento do exequente volte a ser apreciado em momento oportuno. 2.2. Decorrido o prazo concedido acima, tornem para decisão, inclusive sobre a ilegitimidade passiva arguida na peça de mov. 267.1. Intimem-se. Antonina, data da assinatura digital. Emanuela Costa Almeida Bueno Juíza de Direito

10/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000940-87.2015.8.16.0043. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANTONINA VARA CÍVEL DE ANTONINA - PROJUDI Travessa Ildefonso, 115 - Centro - Antonina/PR - CEP: 83.370-000 - Fone: (41) 32635152 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000940-87.2015.8.16.0043 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$82.401,24 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A (CPF/CNPJ: 60.746.948/0001-12) R. Dr. Rebouças, 137, 137 - Antonina - ANTONINA/PR - CEP: 83.370-000 Executado(s): Ester Xavier de Souza (CPF/CNPJ: 125.682.238-80) Rua XV de Novembro, 16 A - GUARAQUEÇABA/PR - CEP: 83.390-000 Fernando Gomes da Silva Junior (CPF/CNPJ: 319.231.858-96) Rua Senador Sigismundo Gonçalves, 37 - Parque Cruzeiro do Sul - SÃO PAULO/SP - CEP: 08.070-260 NN PORTAS E BATENTES LTDA ME (CPF/CNPJ: 12.134.644/0001-51) RUA XV DE NOVEMBRO, 16 - CENTRO - GUARAQUEÇABA/PR - CEP: 83.390-000 O extrato acostado em mov. 228.2 não serve para os fins determinados em mov. 221.1, vez que refere-se ao mês de dezembro de 2021, antes mesmo de ser expedida a busca de ativos financeiros (mov. 212.1). É certo, no entanto, que se a parte acostar extrato referente ao mês de janeiro e fevereiro de 2022 a decisão do Juízo prescindirá da diligência determinada ao banco em mov. 221.1. Destarte, considerando que a parte Embargante demonstrou possuir condições de apresentar o documento que o Juízo necessita para proferir decisão sobre os Embargos à Penhora opostos em mov. 213, em vez de determinar a reiteração de ofício ao banco, determino ao Embargante que traga aos autos "informe de rendimentos" referente ao mês de janeiro e fevereiro de 2022 ou outro documento apto a demonstrar que, no período em que houve o bloqueio, os valores estavam em conta poupança. Intime-se com URGÊNCIA. Após, retornem os autos conclusos. Intimações. Diligências necessárias. Antonina, data da assinatura eletrônica. José Valdir Haluch Junior Juiz Substituto

22/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000940-87.2015.8.16.0043. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANTONINA VARA CÍVEL DE ANTONINA - PROJUDI Travessa Ildefonso, 115 - Centro - Antonina/PR - CEP: 83.370-000 - Fone: (41) 32635152 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000940-87.2015.8.16.0043 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$82.401,24 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A (CPF/CNPJ: 60.746.948/0001-12) R. Dr. Rebouças, 137, 137 - Antonina - ANTONINA/PR - CEP: 83.370-000 Executado(s): Ester Xavier de Souza (CPF/CNPJ: 125.682.238-80) Rua XV de Novembro, 16 A - GUARAQUEÇABA/PR - CEP: 83.390-000 Fernando Gomes da Silva Junior (CPF/CNPJ: 319.231.858-96) Rua Senador Sigismundo Gonçalves, 37 - Parque Cruzeiro do Sul - SÃO PAULO/SP - CEP: 08.070-260 NN PORTAS E BATENTES LTDA ME (CPF/CNPJ: 12.134.644/0001-51) RUA XV DE NOVEMBRO, 16 - CENTRO - GUARAQUEÇABA/PR - CEP: 83.390-000 1. O petitório de mov. 213.1 consiste em embargos à penhora efetivada em mov. 214.2. Alega o executado que os valores constritos são impenhoráveis, na forma do art. 833 do CPC. Instado a se manifestar sobre os embargos à penhora, o exequente alegou que a parte executada não conseguiu demonstrar por meio do documento acostado em mov. 213.6 que as quantias constritas são realmente verbas protegidas pela impenhorabilidade prevista no art. 833 do CPC. Em análise do documento acostado em mov. 213.6, vislumbra-se que a quantia de R$ 29.217,10 (vinte e nove mil duzentos e dezessete reais e dez centavos) está registrada sob o código “CP” e a quantia de R$ 1.214,11 (um mil duzentos e quatorze reais e onze centavos) está registrada sob o código “CC”. Por mais que a lógica leve o Juízo a crer que “CP” significa “conta poupança” e que “CC” significa “conta corrente”, tais siglas não vieram acompanhadas da respectiva legenda no documento. Deste modo, seria temerário o Juízo fazer presunções para liberar ou converter em penhora os valores constritos, posto que, qualquer uma das decisões poderia implicar em prejuízos às partes. Em outras palavras, é prudente deliberar acerca dos requerimentos de mov. 213 e 219 somente após um Juízo de certeza, já que a controvérsia das partes cinge-se à comprovação ou não de que tais valores são oriundos de conta poupança. 1.1. Diante do exposto, antes de deliberar acerca da manutenção/liberação da constrição noticiada em mov. 213.6, determino que seja oficiado/intimado o banco ITAÚ UNIBANCO S.A, com anotação de urgência, para que expressamente indique se há valores em nome do executado em conta poupança e, se houver, quais seriam esses valores, devendo acompanhar a respota os extratos dos últimos 90 (noventa) dias da conta. 1.2. Sobrevindo resposta, retornem os autos conclusos com anotação de urgência. 2. No que tange aos demais valores constritos em mov. 214.1 (R$ 27,75) e 214.2 (R$ 12,09), considerando que demonstram-se irrisórios, desde logo determino seu desbloqueio, com supedâneo na previsão do art. 836, caput, do CPC. Intimações. Diligências necessárias. Antonina, data da assinatura eletrônica. José Valdir Haluch Junior Juiz Substituto

03/03/2022, 00:00

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