Execução de Título Extrajudicial 0008680-62.2020.8.16.0030 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0008680-62.2020.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/08/2024, 12:22

Documento (Informações)

21/08/2024, 16:33

Remessa (em diligência)

15/08/2024, 18:22

Trânsito em julgado

15/08/2024, 18:22

Decurso de Prazo

06/08/2024, 00:41

Confirmada

22/07/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: 45 3308 8017 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Processo nº: 0008680-62.2020.8.16.0030 Exequente(s): JUNIOR TIBOLA representado(a) por EDILENE CAVALINI PADILHA Executado(s): RIO CLARO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA SENTENÇA Relatório dispensado. Realizadas tentativas de penhora via Bacenjud/Sisbajud e Renajud, verificou-se que não foram encontrados bens penhoráveis. A parte exequente foi intimada para indicar nos autos bens passíveis de penhora, sob pena de extinção (evento 134), contudo quedou-se inerte (eventos 137 e 138). Diante do exposto, julgo extinto o processo, com fulcro no artigo 53, § 4o, da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Foz do Iguaçu, datado e assinado eletronicamente. ANTONIO LOPES DE NORONHA FILHO JUIZ DE DIREITO

12/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2024, 14:13

Inexistência de bens penhoráveis

09/07/2024, 19:52

Conclusão (para julgamento)

09/07/2024, 13:52

Decurso de Prazo

05/06/2024, 00:33

Confirmada

18/05/2024, 00:23

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2024, 17:26

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2024, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: 45 3308 8017 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Processo nº: 0008680-62.2020.8.16.0030 Exequente(s): JUNIOR TIBOLA representado(a) por EDILENE CAVALINI PADILHA Executado(s): RIO CLARO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA 1. INDEFIRO o novo requerimento de penhora on-line (evento 132.1). Isso porque, observe-se que este Juízo diligenciou recentemente a fim de que seja realizada a penhora ou arresto de valores pelo sistema Sisbajud, conforme evento 129.1, ou seja, há menos de dois meses, inexistindo prova pré-constituída de alteração na situação econômica da parte devedora. Com efeito, é admissível a reiteração da penhora via Sisbajud, desde que transcorrido lapso temporal razoável desde a última pesquisa, em atendimento aos princípios da razoabilidade, o que não se verifica na espécie. Ademais, no âmbito do procedimento sumaríssimo, não há viabilidade na perpetuação da execução, eis que o art. 53, §4º da Lei 9.099/95 preconiza que, na impossibilidade de localização de bens penhoráveis em nome da parte devedora, é imperiosa a extinção do processo. Nesse sentido, a Jurisprudência: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO POR INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. BLOQUEIO ELETRÔNICO. SISTEMA "BACENJUD". ARTIGO 655-A, DO CPC. REITERAÇÃO. CURTO ESPAÇO DE TEMPO. [...] Tal procedimento, contudo, não dever ser realizado de maneira desmedida, especialmente porque além de implicar dispêndio de recursos materiais e humanos, verifica-se que transcorreu um curto período de tempo, menos de 1 (um) mês, entre a requisição eletrônica levada a efeito e o pedido de renovação da medida, agregando-se, também, o fato de que o credor não logrou demonstrar tenha havido qualquer modificação na movimentação bancária do devedor. [...] (Acórdão 560379, 20110020218324AGI, Relator: JOÃO EGMONT, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 11/1/2012, publicado no DJE: 24/1/2012. Pág.: 129). 2. No mais, DEFIRO o pedido de evento 132.1 – parte final, para que seja realizada a pesquisa e restrição de transferência de veículos pelo sistema Renajud em nome da parte executada (exceção à restrição de veículos com prévia restrição administrativa, judicial ou alienação fiduciária), intimando a parte exequente para se manifestar sobre o resultado da diligência, no prazo de 10 (dez) dias. No mesmo prazo, em caso de pretender a constrição judicial do bem, deverá a parte exequente indicar a respectiva localização. 3. Na hipótese da não localização de veículos em nome dos executados, deverá a parte exequente indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção (art. 53, §4º da Lei nº. 9.099/95). Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado e assinado eletronicamente. ANTONIO LOPES DE NORONHA FILHO JUIZ DE DIREITO

Documentos

Conclusão

•12/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: 45 3308 8017 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Processo nº: 0008680-62.2020.8.16.0030 Exequente(s): JUNIOR TIBOLA representado(a) por EDILENE CAVALINI PADILHA Executado(s): RIO CLARO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA 1. INDEFIRO o novo requerimento de penhora on-line (evento 132.1). Isso porque, observe-se que este Juízo diligenciou recentemente a fim de que seja realizada a penhora ou arresto de valores pelo sistema Sisbajud, conforme evento 129.1, ou seja, há menos de dois meses, inexistindo prova pré-constituída de alteração na situação econômica da parte devedora. Com efeito, é admissível a reiteração da penhora via Sisbajud, desde que transcorrido lapso temporal razoável desde a última pesquisa, em atendimento aos princípios da razoabilidade, o que não se verifica na espécie. Ademais, no âmbito do procedimento sumaríssimo, não há viabilidade na perpetuação da execução, eis que o art. 53, §4º da Lei 9.099/95 preconiza que, na impossibilidade de localização de bens penhoráveis em nome da parte devedora, é imperiosa a extinção do processo. Nesse sentido, a Jurisprudência: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO POR INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. BLOQUEIO ELETRÔNICO. SISTEMA "BACENJUD". ARTIGO 655-A, DO CPC. REITERAÇÃO. CURTO ESPAÇO DE TEMPO. [...] Tal procedimento, contudo, não dever ser realizado de maneira desmedida, especialmente porque além de implicar dispêndio de recursos materiais e humanos, verifica-se que transcorreu um curto período de tempo, menos de 1 (um) mês, entre a requisição eletrônica levada a efeito e o pedido de renovação da medida, agregando-se, também, o fato de que o credor não logrou demonstrar tenha havido qualquer modificação na movimentação bancária do devedor. [...] (Acórdão 560379, 20110020218324AGI, Relator: JOÃO EGMONT, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 11/1/2012, publicado no DJE: 24/1/2012. Pág.: 129). 2. No mais, DEFIRO o pedido de evento 132.1 – parte final, para que seja realizada a pesquisa e restrição de transferência de veículos pelo sistema Renajud em nome da parte executada (exceção à restrição de veículos com prévia restrição administrativa, judicial ou alienação fiduciária), intimando a parte exequente para se manifestar sobre o resultado da diligência, no prazo de 10 (dez) dias. No mesmo prazo, em caso de pretender a constrição judicial do bem, deverá a parte exequente indicar a respectiva localização. 3. Na hipótese da não localização de veículos em nome dos executados, deverá a parte exequente indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção (art. 53, §4º da Lei nº. 9.099/95). Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado e assinado eletronicamente. ANTONIO LOPES DE NORONHA FILHO JUIZ DE DIREITO

19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: 45 3308 8017 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Processo nº: 0008680-62.2020.8.16.0030 Exequente(s): JUNIOR TIBOLA representado(a) por EDILENE CAVALINI PADILHA Executado(s): RIO CLARO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA 1. Defiro pedido de evento 123.1, a fim de que seja realizada a penhora ou arresto de valores pelo sistema Sisbajud (arts. 835, inciso I, e 854, ambos do Código de Processo Civil). 1.1. Eventuais valores bloqueados deverão ser transferidos para conta judicial remunerada. 1.2. Deve ser observado que, no caso de bloqueio de múltiplas contas bancárias e havendo penhora de valor superior ao executado, deverá a Secretaria proceder o imediato desbloqueio dos valores excedentes. 1.3. Observe-se também que o bloqueio não deve recair sobre conta salário, nos termos do disposto no artigo 833, IV do CPC. 2. Sendo frutífera a pesquisa pelo sistema SISBAJUD, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 dias, ofereça embargos acerca das matérias constantes no art. 52, inciso IX, da Lei n.° 9.099/95 ou nos arts. 525, § 1º, e 854, § 3º, ambos do Código de Processo Civil. 3. Sem prejuízo, defiro o pedido para que seja realizada a pesquisa e restrição de transferência de veículos pelo sistema Renajud em nome da parte executada (exceção à restrição de veículos com prévia restrição administrativa, judicial ou alienação fiduciária), intimando a parte exequente para se manifestar sobre o resultado da diligência, no prazo de 10 (dez) dias. 3.1. No mesmo prazo, em caso de pretender a constrição judicial do bem, deverá a parte exequente indicar a respectiva localização. 4. Infrutíferas as diligências, intime-se a parte exequente para que promova o andamento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção (art. 53, § 4°, da Lei n.° 9.099/95). 5. Por fim, indefiro por ora o requerimento de quebra do sigilo fiscal da parte executada, visto que é medida excepcional, só admitida quando esgotados outros meios de localização de patrimônio suficiente para satisfazer a dívida, tais como a penhora de bens que guarnecem a residência da parte executada. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado e assinado eletronicamente. ANTONIO LOPES DE NORONHA FILHO JUIZ DE DIREITO

21/02/2024, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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