Execução Fiscal 0002137-41.2015.8.16.0152 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Santa Mariana - Juízo Único

Partes do Processo

MUNICíPIO DE SANTA MARIANA/PR

Autor

BRASIL TELECOM CELULAR S.A

Reu

Advogados / Representantes

JADER BASTOS GUILHERME

OAB/PR 66000·CPF·Representa: Autor

ELEANDRO JOSÉ LAURO

OAB/PR 90006·CPF·Representa: Autor

DANIELA RIBEIRO DE GUSMÃO DE SANTA CRUZ SCALETSKY

OAB/RJ 94437·CPF·Representa: Autor

ANDERSON VELOSO DE MENDONÇA

OAB/PR 37155·CPF·Representa: Autor

JADER BASTOS GUILHERME

OAB/PR 66000·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

JADER BASTOS GUILHERME

OAB/PR 66000·CPF·Representa: Autor

ELEANDRO JOSÉ LAURO

OAB/PR 90006·CPF·Representa: Autor

DANIELA RIBEIRO DE GUSMÃO DE SANTA CRUZ SCALETSKY

OAB/RJ 94437·CPF·Representa: Autor

ANDERSON VELOSO DE MENDONÇA

OAB/PR 37155·CPF·Representa: Autor

JADER BASTOS GUILHERME

OAB/PR 66000·CPF·Representa: Réu

ELEANDRO JOSÉ LAURO

OAB/PR 90006·CPF·Representa: Réu

DANIELA RIBEIRO DE GUSMÃO DE SANTA CRUZ SCALETSKY

OAB/RJ 94437·CPF·Representa: Réu

ANDERSON VELOSO DE MENDONÇA

OAB/PR 37155·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

18/08/2022, 15:57

Documento (Outros documentos)

18/08/2022, 15:57

Documento (Outros documentos)

18/08/2022, 15:56

Documento (Informações)

18/08/2022, 15:17

Remessa (em diligência)

18/08/2022, 14:07

Documento (Certidão)

18/08/2022, 14:06

Trânsito em julgado

18/08/2022, 14:05

Trânsito em julgado

18/08/2022, 14:05

Petição (Petição (outras))

18/08/2022, 13:30

Decurso de Prazo

30/07/2022, 00:23

Decurso de Prazo

29/07/2022, 00:23

Decurso de Prazo

29/07/2022, 00:23

Ato ordinatório

09/07/2022, 09:32

Confirmada

09/07/2022, 00:16

Confirmada

08/07/2022, 00:07

Todas as movimentações(136)

Definitivo

18/08/2022, 15:57

Documento (Outros documentos)

18/08/2022, 15:57

Documento (Outros documentos)

18/08/2022, 15:56

Documento (Informações)

18/08/2022, 15:17

Remessa (em diligência)

18/08/2022, 14:07

Documentos

•28/06/2022, 00:00

Documento (Certidão)

18/08/2022, 14:06

Trânsito em julgado

18/08/2022, 14:05

Trânsito em julgado

18/08/2022, 14:05

Petição (Petição (outras))

18/08/2022, 13:30

Decurso de Prazo

30/07/2022, 00:23

Decurso de Prazo

29/07/2022, 00:23

Decurso de Prazo

29/07/2022, 00:23

Ato ordinatório

09/07/2022, 09:32

Confirmada

09/07/2022, 00:16

Confirmada

08/07/2022, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2022, 17:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/06/2022, 17:45

Documento (Outros documentos)

28/06/2022, 17:22

Confirmada

28/06/2022, 16:58

Remessa (em diligência)

28/06/2022, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA MARIANA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTA MARIANA - PROJUDI Rua Des. Antonio Franco Ferreira da Costa, 61 - Centro - Santa Mariana/PR - CEP: 86.350-000 - Fone: (43) 3572-8341 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002137-41.2015.8.16.0152 Ante a satisfação do crédito exarada pelo exequente, dou por cumprida a obrigação. Desta sorte, JULGO EXTINTO o processo, o que faço com espeque no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Eventuais custas processuais remanescentes pelo executado, caso houver. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Dê-se baixa em eventuais penhoras. Certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com as baixas necessárias. Santa Mariana, PR, datado e assinado digitalmente. Juliano Batista dos Santos - Juiz de Direito

28/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2022, 15:36

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2022, 15:36

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/06/2022, 12:49

Decurso de Prazo

23/06/2022, 00:21

Conclusão (para julgamento)

22/06/2022, 13:12

Petição (Petição (outras))

22/06/2022, 09:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/06/2022, 09:17

Expedição de alvará de levantamento

30/05/2022, 14:30

Confirmada

29/05/2022, 00:13

Ato ordinatório

24/05/2022, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA MARIANA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTA MARIANA - PROJUDI Rua Des. Antonio Franco Ferreira da Costa, 61 - Centro - Santa Mariana/PR - CEP: 86.350-000 - Fone: (43) 3572-8341 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002137-41.2015.8.16.0152 I. Expeça-se alvará em favor da parte exequente, com prazo de validade de 30 (trinta) dias, restando, desde já, autorizada a transferência eletrônica, na forma do artigo 906, parágrafo único do Código de Processo Civil. Valha-se a Secretaria, ademais, do comando exarado em artigo 8° do Decreto Judiciário n. 172/2020 do E. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. II. Após, ao exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias. III. Nada mais tendo sido requerido, voltem para extinção. IV. Intimações e diligências necessárias. Santa Mariana, 17 de maio de 2022. Guilherme de Andrade Orlando Juiz Substituto

19/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2022, 17:03

deferimento

17/05/2022, 17:08

Conclusão (para despacho)

17/05/2022, 13:38

Petição (Petição (outras))

16/05/2022, 10:36

Confirmada

22/04/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA MARIANA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTA MARIANA - PROJUDI Rua Des. Antonio Franco Ferreira da Costa, 61 - Centro - Santa Mariana/PR - CEP: 86.350-000 - Fone: (43) 3572-8341 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002137-41.2015.8.16.0152 I. Renove-se intimação do município em 15 (quinze) dias, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. II. Nada requerido intime-se na forma do artigo 485, §1° do CPC. III. Intimações e diligências necessárias. Santa Mariana, PR, datado e assinado digitalmente. Juliano Batista dos Santos - Juiz de Direito

12/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2022, 15:08

Mero expediente

11/04/2022, 12:43

Conclusão (para despacho)

05/04/2022, 14:05

Documento (Outros documentos)

05/04/2022, 12:13

Decurso de Prazo

05/04/2022, 00:20

Confirmada

13/03/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA MARIANA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTA MARIANA - PROJUDI Rua Des. Antonio Franco Ferreira da Costa, 61 - Centro - Santa Mariana/PR - CEP: 86.350-000 - Fone: (43) 3572-8341 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002137-41.2015.8.16.0152 I. Ao peticionário de mov. 91.1 a esclarecer o pleito, em quinze dias. II. Intimações e diligências necessárias. Santa Mariana, PR, datado e assinado digitalmente. Juliano Batista dos Santos - Juiz de Direito

03/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2022, 16:05

Mero expediente

02/03/2022, 09:32

Conclusão (para decisão)

21/02/2022, 14:29

Documento (Outros documentos)

21/02/2022, 08:48

Confirmada

14/02/2022, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2022, 13:45

Documento (Outros documentos)

03/02/2022, 13:45

Decurso de Prazo

03/02/2022, 00:23

Ato ordinatório

07/12/2021, 17:05

Confirmada

07/12/2021, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2021, 12:43

Petição (Petição (outras))

26/11/2021, 11:38

Documento (Certidão)

30/08/2021, 16:43

Mudança de Assunto Processual

25/06/2021, 14:04

Ato ordinatório

08/06/2020, 13:00

Mero expediente

01/06/2020, 14:42

Conclusão (para decisão)

01/06/2020, 14:23

Documento (Certidão)

29/05/2020, 16:32

Mero expediente

29/05/2020, 15:06

Conclusão (para despacho)

25/05/2020, 17:47

Documento (Outros documentos)

25/05/2020, 09:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/03/2020, 00:30

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2020, 18:26

Documento (Outros documentos)

20/03/2020, 18:26

Documento (Certidão)

28/02/2020, 14:49

Documento (Certidão)

16/01/2020, 16:20

Documento (Certidão)

11/12/2019, 14:59

Documento (Certidão)

07/11/2019, 14:15

Documento (Certidão)

03/10/2019, 12:28

Documento (Outros documentos)

02/09/2019, 13:53

Documento (Certidão)

08/07/2019, 12:41

Documento (Outros documentos)

06/06/2019, 16:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/05/2019, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2019, 14:49

deferimento

06/05/2019, 20:36

Conclusão (para decisão)

06/05/2019, 17:26

Documento (Outros documentos)

29/04/2019, 16:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/04/2019, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2019, 13:58

Mero expediente

25/03/2019, 12:04

Conclusão (para decisão)

06/03/2019, 16:21

Documento (Certidão)

01/03/2019, 15:13

Documento (Outros documentos)

11/02/2019, 14:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/01/2019, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2019, 14:55

Documento (Outros documentos)

10/01/2019, 14:55

Documento (Outros documentos)

08/01/2019, 15:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/12/2018, 00:19

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2018, 16:03

Documento (Outros documentos)

26/11/2018, 15:59

Documento (Certidão)

16/10/2018, 12:23

Documento (Certidão)

13/09/2018, 12:38

Documento (Certidão)

13/08/2018, 16:46

Documento (Certidão)

13/07/2018, 15:51

Documento (Outros documentos)

12/06/2018, 13:20

Documento (Outros documentos)

10/05/2018, 14:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/04/2018, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2018, 14:49

Documento (Outros documentos)

05/04/2018, 14:48

Decurso de Prazo

23/03/2018, 00:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/03/2018, 18:06

Expedição de documento (Carta)

19/02/2018, 14:46

Documento (Certidão)

16/01/2018, 14:58

Documento (Certidão)

11/12/2017, 15:00

Documento (Certidão)

09/11/2017, 13:13

Documento (Certidão)

09/10/2017, 12:39

Documento (Certidão)

06/09/2017, 12:20

Documento (Certidão)

03/08/2017, 13:01

Expedição de documento (Carta)

03/07/2017, 12:59

Documento (Certidão)

02/06/2017, 11:48

Documento (Certidão)

02/05/2017, 12:44

Documento (Certidão)

29/03/2017, 15:43

Expedição de documento (Carta)

26/01/2017, 15:11

Petição (Petição (outras))

25/01/2017, 09:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/12/2016, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2016, 15:42

Documento (Outros documentos)

21/11/2016, 15:41

Documento (Outros documentos)

20/10/2016, 15:00

Mandado

18/10/2016, 15:57

Expedição de documento (Mandado)

20/09/2016, 16:30

Documento (Outros documentos)

20/09/2016, 16:27

Documento (Outros documentos)

14/09/2016, 14:36

Ato ordinatório

05/08/2016, 16:12

Documento (Outros documentos)

05/08/2016, 16:09

Documento (Certidão)

23/06/2016, 15:12

Expedição de documento (Carta)

23/06/2016, 15:12

Redistribuição (competência exclusiva; incompetência)

12/02/2016, 13:37

Remessa (em diligência)

12/02/2016, 11:35

Mero expediente

03/01/2016, 00:06

Conclusão (para despacho)

02/01/2016, 23:27

Petição (Petição inicial)

21/12/2015, 15:03

Conclusão

•19/05/2022, 00:00

•12/04/2022, 00:00

•03/03/2022, 00:00