Execução de Título Extrajudicial 0000851-51.2017.8.16.0154 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000851-51.2017.8.16.0154 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 478) JUNTADA DE CERTIDÃO (21/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

29/05/2026, 00:00

Confirmada

27/04/2026, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 470) EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD (16/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

24/04/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/04/2026, 09:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/04/2026, 09:56

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2026, 17:11

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2026, 17:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/04/2026, 09:50

Confirmada

11/04/2026, 00:33

Confirmada

11/04/2026, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 464) JUNTADA DE CERTIDÃO (31/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000851-51.2017.8.16.0154. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE VARA CÍVEL DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - PROJUDI AVENIDA BRASIL, 585 - Centro - Santo Antônio do Sudoeste/PR - CEP: 85.710-000 - Fone: 46 3563-2255 - Celular: (46) 3563-2255 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000851-51.2017.8.16.0154 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$32.156,28 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB VALE SUL Executado(s): FLAVIA MOURA DE OLIVEIRA J.A DE OLIVEIRA EIRELI-ME JAIR ALBERTO ANTUNES DE OLIVEIRA DECISÃO 1. Tendo em vista a ausência de demonstrativo de cumprimento das obrigações vincualdas ao crédito desta execução, defiro o pedido de levantamento da suspensão e retomada da execução. 2. À Secretaria para que proceda à consulta/restrição de veículos via Renajud. 2.1. Encontrados bens, intime-se a parte exequente para se manifestar se pretende a penhora, no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso positivo, deverá: a) indicar o endereço de localização do veículo; b) informar em qual deles deverá recair a diligência, se porventura encontrado mais de um automóvel; c) indicar interesse do depósito da coisa em seu favor para evitar perdimento em ato expropriatório; d) recolher as custas respectivas, ressalvada gratuidade da justiça. Observe-se, ainda, à exceção do veículo Tucson objeto de sucata expropriada e já levantada pelo exequente, a necessidade de efetivação destes mesmos atos aos demais veículos que já foram penhorados fictamente (por termo) nos autos (mov. 297), sem diligência de localização corpórea e pessoal. 2.2. Após, expeça-se mandado a fim de verificar se o veículo está em posse do executado, devendo, o oficial de justiça, em caso de constatação positiva, promover a penhora, avaliação e remoção do bem, com a respectiva intimação do devedor. 2.3. Apresentada defesa pela parte executada, intime-se a parte exequente para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, e, na sequência, com ou sem manifestação, retornem conclusos para decisão (art. 10 do CPC). 2.4. Caso requerido pela parte exequente, desde logo autoriza-se a remoção de referido bem e entrega à parte exequente, a qual deverá acompanhar o ato, diligenciando os meios de contatar e ser contatado pelo(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça que cumprirá a medida, bem como deverá assinar o respectivo auto, comprometendo-se como fiel depositário. 2.4.1. Em tempo, pontue-se que o(a) depositário(a) responde pelos prejuízos que, por dolo ou culpa, causar à parte (art. 161 do CPC), além de ter o dever de restituir a coisa (art. 629 do CC), caso assim determinado. Ademais, deverá zelar pela guarda e preservação do(s) bem(ns), não podendo dele(s) se desfazer sem autorização judicial, respondendo civilmente pelos prejuízos causados, sem prejuízo da sua responsabilidade penal em caso de desobediência a esta ordem judicial e da imposição de multa por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 161, parágrafo único, do CPC). 3. Efetivado o bloqueio de veículos sobre os quais penda ônus real de garantia (alienação fiduciária, leasing, arrendamento mercantil, reserva de domínio), desde logo indefiro a formalização da penhora (art. 7ª-A do DL n° 911/1969, com a redação da Lei n° 13.043/2014). 3.1. Nessa hipótese, caso subsista interesse na penhora de eventuais direitos patrimoniais que a parte executada possua sobre o veículo, intime-se a parte exequente para indicar a instituição bancária e seu endereço completo, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.2. Com a indicação, oficie-se à instituição financiadora requisitando informações acerca da condição atual do contrato de alienação fiduciária do imóvel ou veículo registrado em nome do executado (devedor fiduciário), no prazo de 30 (trinta) dias, tais como o valor do financiamento, número de parcelas, se há parcelas em atraso, bem como o atual saldo devedor, devendo, no último caso, discriminar o montante atualizado. 3.3. Apresentadas as informações do contrato de alienação fiduciária, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito. 3.4. Havendo pedido de penhora de direitos, remetam-se os autos conclusos para análise judicial, em agrupador específico. 4. Desde logo, indefere-se o pedido de penhora por termo nos autos, porquanto não há nos autos certidão que ateste a existência e conservação do bem (art. 845, § 1º, do CPC), para o que se faz necessário o mandado de constatação e avaliação. 4. Restando infrutífera ou insuficiente a diligência acima, intime-se a parte exequente para apresentar, de forma concreta, bens passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão ou arquivamento (art. 921 do CPC). 8. Em caso de pedido de reiteração, fica desde logo o exequente cientificado de que deverá demonstrar a alteração da situação econômica do devedor. Intimem-se. Diligências necessárias. Santo Antônio do Sudoeste, nesta data. Patrícia Reinert Lang Juíza de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 17:19

Documento (Certidão)

31/03/2026, 17:19

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 17:18

Documentos

Intimação

•29/05/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000851-51.2017.8.16.0154. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE VARA CÍVEL DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - PROJUDI AVENIDA BRASIL, 585 - Centro - Santo Antônio do Sudoeste/PR - CEP: 85.710-000 - Fone: 46 3563-2255 - Celular: (46) 3563-2255 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000851-51.2017.8.16.0154 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$32.156,28 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB VALE SUL Executado(s): FLAVIA MOURA DE OLIVEIRA J.A DE OLIVEIRA EIRELI-ME JAIR ALBERTO ANTUNES DE OLIVEIRA DECISÃO 1. Tendo em vista a ausência de demonstrativo de cumprimento das obrigações vincualdas ao crédito desta execução, defiro o pedido de levantamento da suspensão e retomada da execução. 2. À Secretaria para que proceda à consulta/restrição de veículos via Renajud. 2.1. Encontrados bens, intime-se a parte exequente para se manifestar se pretende a penhora, no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso positivo, deverá: a) indicar o endereço de localização do veículo; b) informar em qual deles deverá recair a diligência, se porventura encontrado mais de um automóvel; c) indicar interesse do depósito da coisa em seu favor para evitar perdimento em ato expropriatório; d) recolher as custas respectivas, ressalvada gratuidade da justiça. Observe-se, ainda, à exceção do veículo Tucson objeto de sucata expropriada e já levantada pelo exequente, a necessidade de efetivação destes mesmos atos aos demais veículos que já foram penhorados fictamente (por termo) nos autos (mov. 297), sem diligência de localização corpórea e pessoal. 2.2. Após, expeça-se mandado a fim de verificar se o veículo está em posse do executado, devendo, o oficial de justiça, em caso de constatação positiva, promover a penhora, avaliação e remoção do bem, com a respectiva intimação do devedor. 2.3. Apresentada defesa pela parte executada, intime-se a parte exequente para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, e, na sequência, com ou sem manifestação, retornem conclusos para decisão (art. 10 do CPC). 2.4. Caso requerido pela parte exequente, desde logo autoriza-se a remoção de referido bem e entrega à parte exequente, a qual deverá acompanhar o ato, diligenciando os meios de contatar e ser contatado pelo(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça que cumprirá a medida, bem como deverá assinar o respectivo auto, comprometendo-se como fiel depositário. 2.4.1. Em tempo, pontue-se que o(a) depositário(a) responde pelos prejuízos que, por dolo ou culpa, causar à parte (art. 161 do CPC), além de ter o dever de restituir a coisa (art. 629 do CC), caso assim determinado. Ademais, deverá zelar pela guarda e preservação do(s) bem(ns), não podendo dele(s) se desfazer sem autorização judicial, respondendo civilmente pelos prejuízos causados, sem prejuízo da sua responsabilidade penal em caso de desobediência a esta ordem judicial e da imposição de multa por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 161, parágrafo único, do CPC). 3. Efetivado o bloqueio de veículos sobre os quais penda ônus real de garantia (alienação fiduciária, leasing, arrendamento mercantil, reserva de domínio), desde logo indefiro a formalização da penhora (art. 7ª-A do DL n° 911/1969, com a redação da Lei n° 13.043/2014). 3.1. Nessa hipótese, caso subsista interesse na penhora de eventuais direitos patrimoniais que a parte executada possua sobre o veículo, intime-se a parte exequente para indicar a instituição bancária e seu endereço completo, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.2. Com a indicação, oficie-se à instituição financiadora requisitando informações acerca da condição atual do contrato de alienação fiduciária do imóvel ou veículo registrado em nome do executado (devedor fiduciário), no prazo de 30 (trinta) dias, tais como o valor do financiamento, número de parcelas, se há parcelas em atraso, bem como o atual saldo devedor, devendo, no último caso, discriminar o montante atualizado. 3.3. Apresentadas as informações do contrato de alienação fiduciária, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito. 3.4. Havendo pedido de penhora de direitos, remetam-se os autos conclusos para análise judicial, em agrupador específico. 4. Desde logo, indefere-se o pedido de penhora por termo nos autos, porquanto não há nos autos certidão que ateste a existência e conservação do bem (art. 845, § 1º, do CPC), para o que se faz necessário o mandado de constatação e avaliação. 4. Restando infrutífera ou insuficiente a diligência acima, intime-se a parte exequente para apresentar, de forma concreta, bens passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão ou arquivamento (art. 921 do CPC). 8. Em caso de pedido de reiteração, fica desde logo o exequente cientificado de que deverá demonstrar a alteração da situação econômica do devedor. Intimem-se. Diligências necessárias. Santo Antônio do Sudoeste, nesta data. Patrícia Reinert Lang Juíza de Direito

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000851-51.2017.8.16.0154. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE VARA CÍVEL DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - PROJUDI AVENIDA BRASIL, 585 - Centro - Santo Antônio do Sudoeste/PR - CEP: 85.710-000 - Fone: 46 3563-2255 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000851-51.2017.8.16.0154 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$32.156,28 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB VALE SUL Executado(s): FLAVIA MOURA DE OLIVEIRA J.A DE OLIVEIRA EIRELI-ME JAIR ALBERTO ANTUNES DE OLIVEIRA 1. Defiro o pedido de mov. 277.1. 2. À Serventia para que proceda o bloqueio de veículos automotores existentes em nome do executado, através do sistema RENAJUD. 2.1. Em caso de bloqueio positivo, a penhora deverá ser realizada por termo nos autos (art. 845, §1º, do CPC). 2.2. No caso de o bloqueio recair sobre mais de um veículo, o exequente deverá ser intimado para que diga sobre qual ou quais veículos pretende que a penhora recaia. 2.3. Atente a Secretaria que, em caso de bloqueio de veículo alienado fiduciariamente, o exequente deverá ser intimado para indicar o endereço do credor fiduciário, oficiando-o, em seguida, para que informe o teor do contrato, o valor das parcelas adimplidas, e se há débito pendente. Note-se que a penhora incidirá sobre os direitos do devedor sobre o veículo alienado fiduciariamente. 2.4. Após, intime-se o exequente, na pessoa de seu advogado, para em 05 (cinco) dias: a) apresentar avaliação particular do(s) veículo(s), consistente em cotação de mercado obtida com base no preço médio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, o que deve ser comprovado documentalmente, restando dispensada a avaliação por oficial de justiça ou avaliador judicial (art. 871, inciso IV, do CPC); b) se manifestar sobre o prosseguimento do feito, especialmente sobre as formas de expropriação que pretende (arts. 876 e 880 do CPC). 2.5. Em seguida, deverá ser intimado o executado tanto da penhora quanto da avaliação particular, ao seu advogado ou à sociedade de advogados a que aquele pertença. Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal (art. 841 do CPC). Conste-se que ficará o executado no mesmo ato constituído como depositário (art. 840, §2º, do CPC), salvo se houver pedido de remoção pelo exequente, caso em que a intimação da penhora e da avaliação será preferencialmente pessoal, no mesmo ato do cumprimento do mandado de remoção, tudo pelo Oficial de Justiça. Nesta última hipótese (remoção), deverá ser previamente intimado o exequente para que em 05 dias informe o local onde se encontra (m) o (s) veículo (s). 2.6. Ressalte-se que a alienação do bem fica vinculada à sua apreensão física. 3. Se negativa a diligência, intime-se o exequente para que se manifeste e requeira o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. 4. Intimações e diligências necessárias. Santo Antônio do Sudoeste, data da assinatura digital. Eloisa Alessi Prendin Juíza de Direito

17/10/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(18)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 478) JUNTADA DE CERTIDÃO (21/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Confirmada

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Confirmada

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