Execução de Título Extrajudicial 0070187-38.2021.8.16.0014 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0070187-38.2021.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0070187-38.2021.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3342.2732 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0070187-38.2021.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Arrendamento Rural Valor da Causa: R$1.050.712,19 Exequente(s): WT NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA Executado(s): SALINA COSTA BRANCA ALIMENTOS DO MAR LTDA. Aguarde-se o trânsito em julgado. Londrina, 22 de abril de 2026. Jamil Riechi Filho Juiz de Direito

30/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2026, 14:48

Mero expediente

22/04/2026, 14:25

Conclusão (para despacho)

22/04/2026, 10:46

Documento (Outros documentos)

22/04/2026, 10:46

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:39

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 17:13

Confirmada

08/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0070187-38.2021.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3342.2732 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0070187-38.2021.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Arrendamento Rural Valor da Causa: R$1.050.712,19 Exequente(s): WT NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA Executado(s): SALINA COSTA BRANCA ALIMENTOS DO MAR LTDA. Ciente do agravo. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações e/ou comunicação acerca dos efeitos em que recebido o recurso. Int. e diligências necessárias. Londrina, datado e assinado digitalmente. Juliana Trigo de Araújo Conceição Juíza de Direito Substituta

06/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2026, 07:49

Mero expediente

24/02/2026, 19:04

Decurso de Prazo

27/11/2025, 00:25

Decurso de Prazo

27/11/2025, 00:25

Documento (Certidão)

24/11/2025, 13:56

Decurso de Prazo

19/11/2025, 00:36

Documentos

Conclusão

•30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0070187-38.2021.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3342.2732 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0070187-38.2021.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Arrendamento Rural Valor da Causa: R$1.050.712,19 Exequente(s): WT NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA Executado(s): SALINA COSTA BRANCA ALIMENTOS DO MAR LTDA. 1. Recebo os embargos de declaração de seq. 124 pois tempestivos e, no mérito, os acolho considerando que, de fato, a decisão de seq. 121 foi contraditória ao ratificar a decisão de intempestividade dos embargos e determinar a suspensão da execução. Da decisão de seq. 121, portanto, deverá constar: Verifica-se que o presente feito foi suspenso por força da decisão de seq. 53, proferida nos embargos de execução em apenso. Naquela decisão, foi reconhecida prejudicialidade com ação anulatória em trâmite perante o TJRN. Contudo, o TJPR reconheceu a validade da citação da execução e, consequentemente, a intempestividade dos embargos à execução. Nesse sentido, os embargos serão inevitavelmente rejeitados (não recebidos) e, com ele, as teses de defesa apresentadas pelos executados (inexequibilidade do título). Não obstante, ainda cabe análise do pedido formulado pelo executado na seq. 118. O Código de Processo Civil autoriza a suspensão da execução em determinadas situações, incluindo as hipóteses do art. 313: Art. 921. Suspende-se a execução: I - nas hipóteses dos arts. 313 e 315, no que couber E, no art. 313, há possibilidade da suspensão em decorrência de prejudicialidade externa. A prejudicialidade é evidente, na medida em que a ação anulatória em trâmite perante o TJRN discute escritura de compra e venda do imóvel objeto do contrato de arrendamento aqui executado. Assim, se anulada a escritura, o imóvel retorna à propriedade da executada e o contrato de arrendamento torna-se inexequível. Porém, a legislação deixa clara a possibilidade de suspensão da execução nas hipóteses do art. 313, no que couber. Ou seja, cabe análise integrativa da norma entre os procedimentos (no caso, execução e ação de conhecimento). A mera suspensão da execução acarretaria prejuízos à parte exequente, na medida em que a espera pelo deslinde da ação ordinária poderia acarretar o esvaziamento do patrimônio da executada – e inclusive atingir negócios realizados com terceiros. Assim, além da hipótese de prejudicialidade; cabe a efetiva garantia do processo executivo, conforme inclusive dispõe a hipótese de suspensão da execução deferida em embargos. Em decisão análoga, o TJPR rechaçou a suspensão sem a efetiva garantia: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXISTÊNCIA DE AÇÃO REVISIONAL QUESTIONANDO A VALIDADE DAS CLÁUSULAS CONTIDAS NO TÍTULO EXECUTIVO. RELAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO QUE DEPENDE DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 919, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REQUISITOS NÃO ATENDIDOS, POIS AUSENTE A GARANTIA DO JUÍZO POR PENHORA, DEPÓSITO OU CAUÇÃO SUFICIENTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJ-PR 0046162-08.2018.8.16.0000 Foz do Iguaçu, Relator: Fabiane Pieruccini, Data de Julgamento: 13/03/2019, 14ª Câmara Cível, Data de Publicação: 15/03/2019) Nesse sentido, por ora, indefiro o pedido de suspensão por prejudicialidade. Cabe, preliminarmente, a promoção dos atos executivos (ou o oferecimento de garantia pelo executado). 2. Diante do defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. a. Independente de preclusão da decisão, providencie a Serventia, via sistema Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, com reiteração automática de ordens (“Teimosinha”) por 30 (trinta) dias, até o limite do crédito devidamente atualizado. b. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, providencie a serventia, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva. Em seguida, intime-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, §2º do CPC). c. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias. d. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. e. Rejeitada ou não apresentada a manifestação por parte do executado que trata o item 3.1 dessa decisão, converter-se-á, automaticamente, a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo ser transferido o valor para conta vinculada ao Juízo (art. 854, § 5º do CPC). f. Encerrado o prazo de impugnação ao bloqueio e convertido em penhora, intime-se o executado na forma do contido no art. 841 do CPC - ou, tratando-se de cumprimento de sentença, na forma do contido no art. 525, §11º, do CPC - para se manifestar a respeito da penhora realizada, no prazo de 15 (quinze) dias. Dil. e int. Londrina, datado e assinado digitalmente. Juliana Trigo de Araújo Conceição Juíza de Direito Substituta

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0070187-38.2021.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0070187-38.2021.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Arrendamento Rural Valor da Causa: R$1.050.712,19 Exequente(s): WT NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA Executado(s): SALINA COSTA BRANCA ALIMENTOS DO MAR LTDA. Cite-se a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, nos termos do art. 829 do CPC. No mesmo ato, intime-se a parte executada para, independentemente de penhora, depósito ou caução, opor embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, contados, conforme o caso, na forma do art. 231 do CPC (arts. 914 e 915, ambos do CPC) Fixo, desde já, os honorários advocatícios na importância de 10% sobre o valor do débito (art. 827 do CPC) que, em caso de pagamento integral, será reduzido pela metade (§1º do art. 827 do CPC) Não havendo pagamento, observe o Sr. Oficial de Justiça a eventual indicação pelo exequente de bens passíveis de penhora. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá o executado requerer seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916). Eventual certidão comprobatória do ajuizamento da execução poderá ser requisitada diretamente ao Escrivão, independentemente de autorização judicial (arts. 799, IX e art. 828, do CPC). Deverá o exequente, no prazo de 10 (dez) dias após a sua concretização, comunicar ao juízo as averbações efetivadas (§1º do art. 828 do CPC). Int. e Dil. nec. Londrina, datado e assinado digitalmente. Juliana Trigo de Araújo Conceição Juíza de Direito Substituta

03/03/2022, 00:00

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