Execução de Título Extrajudicial 0000014-57.1992.8.16.0126 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000014-57.1992.8.16.0126 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 09:36

Definitivo

03/06/2022, 13:42

Documento (Informações)

03/06/2022, 09:49

Remessa (em diligência)

02/06/2022, 09:56

Documento (Certidão)

02/06/2022, 09:55

Documento (Outros documentos)

29/05/2022, 21:24

Confirmada

29/05/2022, 17:52

Remessa (em diligência)

26/05/2022, 09:00

Trânsito em julgado

26/05/2022, 08:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/05/2022, 08:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/05/2022, 14:51

Confirmada

16/05/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000014-57.1992.8.16.0126. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALOTINA VARA CÍVEL DE PALOTINA - PROJUDI Rua Juscelino Kubitschek, 1714 - Osvaldo Cruz - Palotina/PR - CEP: 85.950-000 - Fone: 44-3649-5281 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000014-57.1992.8.16.0126 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$7.398.983,03 Exequente(s): C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL Executado(s): GEJOPER - COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA GERALDO JOSÉ PEREIRA SENTENÇA Considerando a desistência da parte autora, HOMOLOGO o pedido para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, de consequência, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito, o que faço com lastro no artigo 485, inciso VIII, do NCPC. Inaplicável o § 4º do artigo 485 do NCPC, tendo em vista que o requerido foi citado por edital. Pelo princípio da causalidade, condeno o executado ao pagamento da custas processuais, eis que seu inadimplemento deu causa a propositura da demanda. Nessa linha, consigno: APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – PEDIDO DE DESISTÊNCIA FEITO PELO EMBARGADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS – EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO – SENTENÇA QUE CONDENA O EMBARGADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM R$ 1.000,00 - INCONFORMISMO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EMBARGADA – PLEITO DE NECESSIDADE DE AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO PATRONO DO EMBARGANTE – POSSIBILIDADE – APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Em conformidade com o princípio da causalidade, deverá recair o ônus sucumbencial sobre aquele que deu causa à propositura da execução, qual seja o devedor, ante o seu inadimplemento. (TJPR - 16ª C.Cível - 0006260-80.2007.8.16.0017 - Maringá - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU MARCO ANTONIO MASSANEIRO - J. 02.03.2022). Deixo de estabelecer condenação em verba honorária ante a ausência de sucumbência. Providencie-se as anotações e comunicações necessárias e após, arquivem-se os autos, em conformidade com o Código de Normas da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Paraná. Publicação e registro automáticos. Intimem-se. Palotina, 05 de maio de 2022. Érika Fiori Bonatto Müller Juíza de Direito

06/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2022, 17:25

Desistência

05/05/2022, 14:55

Documentos

Conclusão

•06/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000014-57.1992.8.16.0126. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALOTINA VARA CÍVEL DE PALOTINA - PROJUDI Rua Juscelino Kubitschek, 1714 - Osvaldo Cruz - Palotina/PR - CEP: 85.950-000 - Fone: 44-3649-5281 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000014-57.1992.8.16.0126 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$7.398.983,03 Exequente(s): C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL Executado(s): GEJOPER - COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA GERALDO JOSÉ PEREIRA SENTENÇA Considerando a desistência da parte autora, HOMOLOGO o pedido para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, de consequência, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito, o que faço com lastro no artigo 485, inciso VIII, do NCPC. Inaplicável o § 4º do artigo 485 do NCPC, tendo em vista que o requerido foi citado por edital. Pelo princípio da causalidade, condeno o executado ao pagamento da custas processuais, eis que seu inadimplemento deu causa a propositura da demanda. Nessa linha, consigno: APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – PEDIDO DE DESISTÊNCIA FEITO PELO EMBARGADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS – EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO – SENTENÇA QUE CONDENA O EMBARGADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM R$ 1.000,00 - INCONFORMISMO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EMBARGADA – PLEITO DE NECESSIDADE DE AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO PATRONO DO EMBARGANTE – POSSIBILIDADE – APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Em conformidade com o princípio da causalidade, deverá recair o ônus sucumbencial sobre aquele que deu causa à propositura da execução, qual seja o devedor, ante o seu inadimplemento. (TJPR - 16ª C.Cível - 0006260-80.2007.8.16.0017 - Maringá - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU MARCO ANTONIO MASSANEIRO - J. 02.03.2022). Deixo de estabelecer condenação em verba honorária ante a ausência de sucumbência. Providencie-se as anotações e comunicações necessárias e após, arquivem-se os autos, em conformidade com o Código de Normas da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Paraná. Publicação e registro automáticos. Intimem-se. Palotina, 05 de maio de 2022. Érika Fiori Bonatto Müller Juíza de Direito

06/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000014-57.1992.8.16.0126. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALOTINA VARA CÍVEL DE PALOTINA - PROJUDI Rua Juscelino Kubitschek, 1714 - Osvaldo Cruz - Palotina/PR - CEP: 85.950-000 - Fone: 44-3649-5281 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000014-57.1992.8.16.0126 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$7.398.983,03 Exequente(s): C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL Executado(s): GEJOPER - COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA GERALDO JOSÉ PEREIRA DECISÃO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movida por C.VALE – Cooperativa Agroindustrial em face de GEJOPER Comercio de Produtos Agricolas e outros. O despacho de mov. 116.1 determinou a intimação das partes para se manifestarem acerca da ocorrência da prescrição intercorrente. A parte exequente se manifestou no mov. 119.1 É o breve relatório. Decido. Do cotejo aos autos, verifica-se que o processo não permaneceu suspenso por período superior a 5 (cinco) anos, dessa forma não restou configurada a ocorrência de prescrição intercorrente no presente caso. Intime-se a parte exequente para juntar aos autos o demonstrativo atualizado do débito, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, havendo requerimentos neste sentido, defiro desde logo: a) a busca de valores e ativos financeiros pelo sistema SISBAJUD; b) a busca de veículos pelo sistema RENAJUD, anotando-se a restrição de transferência; c) a indisponibilidade de bens perante o sistema CNIB; d) a requisição de declarações de imposto de renda e de operações imobiliárias da parte executada, por meio do sistema INFOJUD, relativamente aos últimos três anos, devendo o resultado ser anexado ao processo com anotação de sigilo médio. e) a inclusão do nome da parte executada em cadastros de inadimplentes (§ 3º, do artigo 782 do NCPC), devendo se observar, evidentemente, a parte solicitante e o cartório (independentemente de nova deliberação do juízo) que a inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo (§ 4º, do artigo 782 do NCPC). Ainda, fica ainda deferida a expedição de mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para satisfação da dívida (preferencialmente os indicados pelo exequente) com a imediata intimação da parte devedora (art. 829, § 1º, do CPC), ou proceder na forma do art. 836, §§ 1º e 2º, do diploma processual, caso não localize patrimônio sujeito à constrição, desde que exista pedido da parte credora. Para o cumprimento da determinação judicial, fica deferida a ordem de arrombamento e o auxílio policial, observado o contido no art. 846 e parágrafos, do Código de Processo Civil. Em qualquer caso, restando positiva medida constritiva, intime-se a parte executada, por meio de seu procurador ou pessoalmente, na forma do art. 841, do Código de Processo Civil, e cientifiquem-se os demais interessados, nas hipóteses do art. 799 e 842, do citado diploma legal. Prazo: 15 (quinze) dias. As diligências poderão ser realizadas em qualquer ordem, a depender do requerimento da parte credora. Concluídas todas as diligências deferidas nesta decisão, caso nenhuma delas seja suficiente para satisfazer a integralidade da dívida executada, intime-se a parte exequente para manifestar-se quanto a continuidade da execução, especificando as medidas expropriatórias que pretende realizar, bem como anexando cálculo atualizado da dívida. Prazo: 05 (cinco) dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Dil. Int. Palotina, datado e assinado eletronicamente. Érika Fiori Bonatto Müller Juíza de Direito

14/02/2022, 00:00

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