Execução de Título Extrajudicial 0000012-92.1989.8.16.0126 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000012-92.1989.8.16.0126 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

15/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000012-92.1989.8.16.0126. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALOTINA VARA CÍVEL DE PALOTINA - PROJUDI Rua Juscelino Kubitschek, 1714 - Osvaldo Cruz - Palotina/PR - CEP: 85.952-401 - Fone: (44) 99152-5306 - Celular: (44) 99114-3002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000012-92.1989.8.16.0126 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$19.249,25 Exequente(s): CICERO MOESCH Executado(s): VITALINO NATAL ZAURA DESPACHO Vistos etc., Determino a intimação da parte exequente para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do aventado à seq. 289, bem como para que acoste aos autos cópia da matrícula sobre a qual recaiu a penhora, vide termo de seq. 1.59. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intimações e diligências necessárias. Palotina, datado eletronicamente. Luiz Fernando Montini Juiz de Direito

13/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2026, 10:10

Mero expediente

03/03/2026, 20:18

Conclusão (para decisão)

03/02/2026, 12:39

Decurso de Prazo

28/01/2026, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000012-92.1989.8.16.0126. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALOTINA VARA CÍVEL DE PALOTINA - PROJUDI Rua Juscelino Kubitschek, 1714 - Osvaldo Cruz - Palotina/PR - CEP: 85.952-401 - Fone: (44) 99152-5306 - Celular: (44) 99114-3002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000012-92.1989.8.16.0126 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$19.249,25 Exequente(s): CICERO MOESCH Executado(s): VITALINO NATAL ZAURA DESPACHO Vistos etc., 1. Inicialmente, em atenção à procuração acostada à seq. 1.67, à serventia para que certifique a regularidade da representação da parte executada. 2. Após, em prestígio ao princípio da não surpresa, intime-se a parte executada para manifestar-se acerca do contido à seq. 286, em 10 (dez) dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intimações e diligências necessárias. Palotina, datado eletronicamente. Luiz Fernando Montini Juiz de Direito

05/12/2025, 00:00

Confirmada

26/11/2025, 14:45

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2025, 10:56

Documento (Certidão)

26/11/2025, 10:55

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 17:55

Mero expediente

08/10/2025, 18:00

Conclusão (para decisão)

25/09/2025, 13:53

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 17:02

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 15:15

Documentos

Conclusão

•13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000012-92.1989.8.16.0126. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALOTINA VARA CÍVEL DE PALOTINA - PROJUDI Rua Juscelino Kubitschek, 1714 - Osvaldo Cruz - Palotina/PR - CEP: 85.952-401 - Fone: (44) 99152-5306 - Celular: (44) 99114-3002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000012-92.1989.8.16.0126 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$19.249,25 Exequente(s): CICERO MOESCH Executado(s): VITALINO NATAL ZAURA Vistos. 1. Defiro o pedido de penhora via SISBAJUD, proceda-se à penhora online (artigo 854 do CPC), realizando-se a pesquisa sobre a existência de valores em conta corrente, conta de poupança, de investimento e de outros ativos financeiros em nome da parte executada, via sistema SisbaJud, cuja indisponibilidade determino desde já, até o valor indicado na execução. 1.1. Considerando a possibilidade de a ordem poder ser repetida por vários dias (Repetição Programada da Ordem - “Teimosinha”), o requerimento formulado nesse sentido defiro, pelo que determino que a Secretaria proceda com a solicitação de bloqueio SISBAJUD com a Repetição Programada da Ordem por 30 (trinta) dias. 1.2. Confirmado o bloqueio de valor que não se afigure ínfimo (montante inferior a 5%), intime-se o devedor para, querendo, comprovar no prazo de 5 (cinco) dias que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (artigo 854, §3º, do CPC), ciente a parte credora de que os valores permanecerão à disposição do Juízo até que tenha decorrido o referido prazo. 1.3. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, a indisponibilidade será convertida automaticamente em penhora, caso em que o Secretário emitirá ordem eletrônica de transferência de valores para conta judicial remunerada, em estabelecimento oficial de crédito, independentemente de termo de penhora, conforme dispõe o artigo 854, §5º, do CPC. Em tal oportunidade, intime-se a parte executada. 1.4. Decorrido o prazo sem insurgência da(s) parte(s) executada(s), intime-se a parte exequente para dizer, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do prosseguimento da execução. 2. Diligências necessárias. Palotina, na data da assinatura eletrônica. Thiago Stanley Gurski Juiz de Direito

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000012-92.1989.8.16.0126. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALOTINA VARA CÍVEL DE PALOTINA - PROJUDI Rua Juscelino Kubitschek, 1714 - Osvaldo Cruz - Palotina/PR - CEP: 85.952-401 - Fone: (44) 99152-5306 - Celular: (44) 99114-3002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000012-92.1989.8.16.0126 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$19.249,25 Exequente(s): CICERO MOESCH Executado(s): VITALINO NATAL ZAURA DECISÃO 1. Ao mov. 209.1 o exequente postulou pelo bloqueio para fins de circulação do veículo bloqueado nos autos. 2. O CNJ regulamentou a operacionalização e utilização do sistema RENAJUD, permitindo o envio de ordens judiciais eletrônicas de restrição de transferência, de licenciamento e de circulação, bem como a averbação de registro de penhora de veículos automotores cadastrados na Base Índice Nacional (BIN) do Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM. Na referida regulamentação verifica-se que “a restrição de circulação (restrição total) impede o registro da mudança da propriedade do veículo, um novo licenciamento no sistema RENAVAM e também a sua circulação em território nacional, autorizando o recolhimento do bem a depósito.” (art. 9º). Ou seja, a restrição de circulação é a mais gravosa das ordens judiciais, portanto, deve ser justificada pela existência de indícios da dificuldade na localização do bem, de fraude à execução ou intuito de ocultação do bem. Nesse sentido, entende o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PLEITO PELA RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULO PELO SISTEMA RENAJUD NEGADO EM PRIMEIRO GRAU. MEDIDA EXCEPCIONAL QUE NÃO GARANTE A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO (TJPR - 13ª C.Cível - 0035760-28.2019.8.16.0000 - Londrina - Rel.: Desembargador Athos Pereira Jorge Júnior - J. 09.03.2020) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU A RESTRIÇÃO DE LICENCIAMENTO DOS VEÍCULOS JUNTO AO SISTEMA RENAJUD. IRRESIGNAÇÃO DO EMBARGANTE. PRELIMINARMENTE. 1. PRETENSO AFASTAMENTO DA PENHORA E REMOÇÃO DOS VEÍCULOS. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, NO PONTO. DECISÃO AGRAVADA QUE NÃO DETERMINOU A PENHORA E REMOÇÃO DOS BENS. 2. ALEGADA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA EM CONTRARRAZÕES. PRELIMINAR PARCIALMENTE ACOLHIDA. RECURSO NÃO CONHECIDO EM PARTE. MÉRITO. 3. DETERMINAÇÃO DE RESTRIÇÃO DE LICENCIAMENTO DOS VEÍCULOS. IMPOSSIBILIDADE. BLOQUEIO DE LICENCIAMENTO QUE ACARRETA INDIRETAMENTE NA RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DOS VEÍCULOS (CTB, ART. 133 E 238). MEDIDA DEMASIADAMENTE GRAVOSA. BLOQUEIO DE TRANSFERÊNCIA SUFICIENTE NO CASO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO, E NA PARTE CONHECIDA, PROVIDO. (TJPR - 13ª C.Cível - 0016105-70.2019.8.16.0000 - Cornélio Procópio - Rel.: Desembargador Francisco Eduardo Gonzaga de Oliveira - J. 14.08.2019) AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE VEÍCULO. ORDEM DE BLOQUEIO DE CIRCULAÇÃO. SISTEMA RENAJUD. REVOGADA. MEDIDA EXCESSIVA. DESNECESSÁRIA À SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO. SUFICIÊNCIA DA RESTRIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA. NÃO IDENTIFICADOS INDÍCIOS DE FRAUDE OU OCULTAÇÃO DO BEM. CONTINUIDADE DOS ATOS EXECUTÓRIOS SEM PREJUÍZO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Estado do Paraná TRIBUNAL DE JUSTIÇA (TJPR - 7ª C.Cível - 0006642-41.2018.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Ramon de Medeiros Nogueira - J. 20.06.2018) Acontece, porém, que o bloqueio de circulação do veículo, nesta oportunidade, apresenta-se como excessivo, visto que inexistem indícios de ocultação ou fraude à execução ou qualquer outra situação a justificar a aplicação desta medida. Não obstante a execução tenha que se realizar no interesse exequente (art. 797 do CPC), não olvido do princípio da menor onerosidade ao executado (art. 805 do CPC). Partindo destas premissas, consoante alhures, a constrição de circulação é medida excepcional, devendo ser utilizada apenas quando revelar-se necessária e imprescindível para a garantia do adimplemento, o que, por ora, não é o caso dos autos. Como se verifica aos autos, já ocorreu o bloqueio de transferência judicial dos bens (mov. 164.1), de modo que, neste momento processual, a se restrição suficiente para garantir a pretensão executiva, obstando que o devedor desfaça de seu patrimônio. Por tais razões, indefiro o pedido de restrição de circulação. Intime-se o exequente para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Após, conclusos. Intime-se. Diligências necessárias. Palotina, datado eletronicamente. Luiz Fernando Montini Juiz de Direito

08/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000012-92.1989.8.16.0126. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALOTINA VARA CÍVEL DE PALOTINA - PROJUDI Rua Juscelino Kubitschek, 1714 - Osvaldo Cruz - Palotina/PR - CEP: 85.950-000 - Fone: (44) 3649-8755 - Celular: (44) 99114-3002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000012-92.1989.8.16.0126 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$19.249,25 Exequente(s): CICERO MOESCH (CPF/CNPJ: 118.411.259-20) LINHA PALMITAL, 000 - ZONA RURAL - PALOTINA/PR Executado(s): VITALINO NATAL ZAURA (CPF/CNPJ: 284.117.149-34) RUA TUBARÃO, 150 CAMPING CLUB - SINOP/MT DESPACHO 1. Os autos vieram conclusos para análise do pedido de penhora do veículo indicado bloqueado via Renajud (mov. 164.1). Pois bem. 2. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos cálculo atualizado da dívida, bem como apresente a respectiva avaliação - por meio da tabela Fipe – referente ao veículo que pretende remover, nos termos do art. 871, inciso IV, do CPC. 3. De todo modo, fica deferida a expedição de mandado de penhora sobre os direitos que a parte executada possua sobre o bem. 3.1 Sendo o caso, oficie-se ao credor fiduciário para, no prazo de 15 dias, informar este Juízo quanto ao prazo do contrato entabulado entre ele e o executado referente ao veículo penhorado, ciente de que deverá comunicar o eventual término da relação contratual. 3.2. Com a resposta, intime-se a parte executada para se manifestar em 15 (quinze) dias. 4. Devidamente avaliado o veículo cujo exequente pretende a remoção, bem como juntado o cálculo atualizado da dívida, intime-se a parte executada para, querendo, manifestar-se, nos termos do art. 841 do CPC. 5. Por fim, registra-se que a remoção dos veículos penhorados depende da indicação da localização do bem. 6. Intimações e diligências necessárias. Palotina, datado e assinado digitalmente. Linnyker Alison Siqueira Batista Juiz Substituto

24/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - DECISÃO Intime-se a parte credora para anexar cálculo atualizado da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, havendo requerimentos neste sentido, defiro desde logo: a) a busca de valores e ativos financeiros pelo sistema SISBAJUD, inclusive a reiteração da ordem de bloqueio, pelo mesmo sistema, até que a dívida seja extinta; b) a busca de veículos pelo sistema RENAJUD, anotando-se a restrição de transferência; c) a indisponibilidade de bens perante o sistema CNIB; d) a requisição de declarações de imposto de renda e de operações imobiliárias da parte executada, por meio do sistema INFOJUD, relativamente aos últimos três anos, devendo o resultado ser anexado ao processo com anotação de sigilo médio. e) a inclusão do nome da parte executada em cadastros de inadimplentes (§ 3º, do artigo 782 do NCPC), devendo se observar, evidentemente, a parte solicitante e o cartório (independentemente de nova deliberação do juízo) que a inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo (§ 4º, do artigo 782 do NCPC). Ainda, fica ainda deferida a expedição de mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para satisfação da dívida (preferencialmente os indicados pelo exequente) com a imediata intimação da parte devedora (art. 829, § 1º, do CPC), ou proceder na forma do art. 836, §§ 1º e 2º, do diploma processual, caso não localize patrimônio sujeito à constrição, desde que exista pedido da parte credora. Para o cumprimento da determinação judicial, fica deferida a ordem de arrombamento e o auxílio policial, observado o contido no art. 846 e parágrafos, do Código de Processo Civil. Em qualquer caso, restando positiva medida constritiva, intime-se a parte executada, por meio de seu procurador ou pessoalmente, na forma do art. 841, do Código de Processo Civil, e cientifiquem-se os demais interessados, nas hipóteses do art. 799 e 842, do citado diploma legal. Prazo: 15 (quinze) dias. As diligências poderão ser realizadas em qualquer ordem, a depender do requerimento da parte credora. Fica a parte exequente advertida de que toda vez que for encontrada quantia pelo sistema SISBAJUD e esta for utilizada para pagamento da dívida, deverá anexar cálculo atualizado do saldo remanescente da obrigação para a continuidade da ação. Concluídas todas as diligências deferidas nesta decisão, caso nenhuma delas seja suficiente para satisfazer a integralidade da dívida executada, intime-se a parte exequente para manifestar-se quanto a continuidade da execução, especificando as medidas expropriatórias que pretende realizar, bem como anexando cálculo atualizado da dívida. Prazo: 05 (cinco) dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Dil. Int.

17/08/2021, 00:00

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