Apelação Cível 0004366-63.2020.8.16.0001 - TJPR

Apelação Cível 0004366-63.2020.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 179) JUNTADA DE CERTIDÃO (28/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004366-63.2020.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 8º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: 41 32530002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004366-63.2020.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Valor da Causa: R$15.467,34 Exequente(s): Laerte Almeida de Figueiredo Júnior Executado(s): HAVILA - ESPAÇOS CRIATIVOS LTDA Vistos. 1. Tendo em vista o decurso do prazo in albis da parte exequente, INTIME-SE a parte executada para que se manifeste quanto ao interesse no prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito. 2. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos. 3. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado digitalmente. Leila Aparecida Montilha Juíza de Direito Substituta

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 164) JUNTADA DE CERTIDÃO (29/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 158) JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO (04/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 154) JUNTADA DE CERTIDÃO (06/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 150) JUNTADA DE CERTIDÃO (11/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 146) EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD (07/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 141) JUNTADA DE CERTIDÃO (21/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 02/06/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 133) JUNTADA DE CERTIDÃO (27/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 10/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 129) JUNTADA DE CERTIDÃO (10/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 20/02/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004366-63.2020.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 8º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: 41 32530002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004366-63.2020.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Valor da Causa: R$15.467,34 Autor(s): HAVILA - ESPAÇOS CRIATIVOS LTDA Réu(s): ALI NABI JEZZINI I. ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS QUANTO AO TRÂMITE DO FEITO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Em conformidade com o artigo 513 §2º, CPC, intime-se o devedor para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, REFERENTE AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA, acrescido de custas, se houver; sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), ambos calculados cumulativamente sobre o débito atualizado ou sobre o valor restante, em caso de pagamento parcial, nos termos do artigo 523, §1º e §2º do CPC. Intime-se, ainda, a parte Executada de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. II. Ofertada Impugnação pelo Executado, manifeste-se a parte Exequente, em 15 dias, com posterior conclusão para análise. III. Não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, intime-se o credor para manifestar-se quanto ao interesse no prosseguimento e requerer as diligências que reputar cabíveis. IV. Desde logo, destaca-se que certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523, a parte Exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, do mesmo códex. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, assinado e datado digitalmente. Pamela Dalle Grave Flores Paganini Juíza de Direito Substituta

05/12/2024, 00:00

Documento (Certidão)

02/05/2023, 17:00

Decurso de Prazo

26/04/2023, 00:33

Decurso de Prazo

26/04/2023, 00:33

Confirmada

31/03/2023, 00:18

Documentos

Intimação

•03/06/2026, 00:00

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004366-63.2020.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 8º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: 41 32530002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004366-63.2020.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Valor da Causa: R$15.467,34 Autor(s): HAVILA - ESPAÇOS CRIATIVOS LTDA (CPF/CNPJ: 30.346.211/0001-41) Rua Francisco Derosso, 161 - Xaxim - CURITIBA/PR - CEP: 81.710-000 Réu(s): ALI NABI JEZZINI (RG: 32830013 SSP/PR e CPF/CNPJ: 787.882.939-04) Rua Francisco Derosso, 809 - até 1724/1725 - Xaxim - CURITIBA/PR - CEP: 81.710-000 - Telefone(s): 41 99633-0678 SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de ação de cobrança ajuizada por HAVILÁ ESPAÇOS CRIATIVOS LTDA em face de ALI NABI JEZZINI. Na inicial, sustentou o autor, em suma: a) que é o locatário do imóvel situado na Rua Francisco Derosso, nº. 161, bairro Xaxim, Curitiba/PR, CEP. 81.710-000; b) que celebrou, de maneira verbal, contrato de sublocação do espaço com o réu, o que também incluía um contêiner de aproximadamente 04 metros; c) que o réu assumiu a obrigação pelo pagamento do valor de R$2.000,00 a título de aluguel e R$2.500,00 referente aos demais encargos locatícios; d) que o réu deixou de pagar as luvas e os alugueis vencidos nos meses de agosto a dezembro; e) que a lei de locações estabelece que o aviso de rompimento do contrato deve ser feito com antecedência mínima de 30 dias, o que não foi observado pelo réu,; f) que o réu desocupou o imóvel sem cumprir com as suas obrigações. Requereu a concessão da gratuidade da justiça e a condenação do réu ao pagamento do valor de R$ 15.467,34. Juntou documentos (mov. 1.2/1.8). Intimado para comprovar a sua hipossuficiência econômica (mov. 8), o autor providenciou o pagamento das custas iniciais (mov. 9). Recebida a inicial, determinou-se a citação do réu (mov. 16). Citado, o réu ofereceu contestação (mov. 34), oportunidade em que se limitou a alegar que o autor não comprovou a existência de contrato verbal celebrado entre as partes. Aduziu que a dívida cobrada é indevida e requereu a condenação do autor ao pagamento de multa por litigância de má-fé. Na referida ocasião, o réu apresentou reconvenção e pugnou pela concessão da gratuidade da justiça. No despacho de mov. 37, determinou-se a intimação do réu para demonstrar a sua incapacidade de arcar com as custas processuais. O réu, contudo, manteve-se inerte (mov. 43), razão pela qual foi indeferido o pedido de concessão da gratuidade da justiça por ele formulado (mov. 46). A réplica foi acostada ao mov. 45. Intimado, o réu deixou de providenciar o pagamento das custas relativas à reconvenção, o que acarretou o não conhecimento de seu conteúdo (mov. 53). Instadas as partes a especificarem as provas que pretendiam produzir, apenas o autor se manifestou, ocasião em que requereu o julgamento antecipado da lide (mov. 77). Através da decisão de mov. 79, anunciou-se o julgamento da causa. Por fim, vieram os autos conclusos à prolação de sentença, sendo de tudo quanto deles consta, um breve relatório. II – FUNDAMENTAÇÃO Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, e inexistindo questões processuais pendentes, passa-se à apreciação do mérito, que não reclama a produção de outras provas, além das já constantes dos autos. Sustentou o autor que é credor do réu no valor de R$ 15.467,34, em razão do inadimplemento de contrato verbal de sublocação celebrado entre as partes. Em sua contestação, o réu afirmou desconhecer a origem do débito cobrado na inicial. A despeito do alegado pelo autor, vislumbra-se que ele não apresentou acervo probatório apto a demonstrar a existência de relação jurídica com o réu, limitando-se a acostar, com a inicial, memória de cálculo contendo a evolução da dívida (mov. 1.2/1.6). Os documentos juntados ao mov. 45.2/45.14, por sua vez, também são insuficientes para comprovar a verossimilhança das alegações formuladas pelo autor, visto que se tratam de fotografias e de faturas emitidas em nome da empresa Shawarma do Libanês, a qual não compõe o polo passivo da demanda. Poderia o autor ter colacionado comprovantes de pagamento em nome do réu ou até mesmo arrolado testemunhas que corroborassem suas afirmações. Como assim não fez, não cumpriu com o seu ônus probatório (art. 373, I, CPC). Nesse sentido, porque não evidenciada a realização de contrato verbal de sublocação entre o autor e o réu, conclui-se que o valor cobrado na inicial é inexigível. Sobre o tema, é o entendimento jurisprudencial pátrio: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEIS - LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL - CONTRATO VERBAL - ÔNUS DA PROVA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. Nos termos do art. 373, I, do CPC, compete à parte autora o ônus de comprovar os fatos constitutivos de seu direito. Não tendo a parte autora se desincumbido de seu ônus, a improcedência dos pedidos iniciais é medida que se impõe. (TJMG - Apelação Cível 1.0702.12.050521-0/001, Relator(a): Des.(a) Mônica Libânio, 11ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 08/09/2021, publicação da súmula em 15/09/2021) APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS - CONTRATO DE LOCAÇÃO - MODALIDADE VERBAL - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. I - Em se tratando de contrato de locação verbal, exige-se prova contundente a respeito da existência de relação locatícia entre as partes. II - Se o réu/locatário desconhece a existência do contrato de locação de bem imóvel, compete ao locador o ônus de comprovar o fato constitutivo de seu direito. (TJMG - Apelação Cível 1.0363.16.001296-1/001, Relator(a): Des.(a) Fabiano Rubinger de Queiroz, 15ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 24/06/2021, publicação da súmula em 09/07/2021) Em virtude do exposto, tem-se que a improcedência do pedido formulado na inicial é medida que se impõe. III – DISPOSITIVO POR TODO O EXPOSTO, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Diante da sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios da parte contrária que, considerando o trabalho realizado, o tempo exigido para o serviço e a complexidade da causa, fixo em 10% sobre valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpram-se as demais disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. Curitiba, data do sistema. ANNE REGINA MENDES Juíza de Direito Substituta

16/09/2022, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 179) JUNTADA DE CERTIDÃO (28/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 164) JUNTADA DE CERTIDÃO (29/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 158) JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO (04/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 154) JUNTADA DE CERTIDÃO (06/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 150) JUNTADA DE CERTIDÃO (11/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 146) EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD (07/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 141) JUNTADA DE CERTIDÃO (21/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 02/06/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 133) JUNTADA DE CERTIDÃO (27/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 10/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 129) JUNTADA DE CERTIDÃO (10/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 20/02/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

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Decurso de Prazo

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