Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal
TJPR1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
27/03/2018
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Toledo - 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública
Partes do Processo
ESTADO DO PARANA
Autor
TRANSPORTADORA AZUL E BRANCO LTDA.
Reu
Advogados / Representantes
GUSTAVO BRUNO BECKER FEIL
OAB/PR 57611·CPF·Representa: Autor
GENADIR DOMINGOS DOS REIS
OAB/PR 67843·CPF·Representa: Autor
ROBSON LUIZ GIOLLO
OAB/PR 46316·CPF·Representa: Autor
ELPÍDIO RODRIGUES GARCIA JÚNIOR
OAB/PR 19158·CPF·Representa: Autor
LUCIANO DE QUADROS BARRADAS
OAB/PR 36968·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3202 - Fórum Juiz Vilson Balão - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: 45 3327-9254 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003689-79.2018.8.16.0170 1. Defiro o pedido do mov. 533.1 para SUSPENDER a presente execução pelo prazo de 01 (um) ano, assim como os respectivos prazos de prescrição, com fundamento no artigo 40 caput da Lei nº 6.830/80. 2. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação do exequente voltem os autos conclusos. 3. Intimem-se. Toledo, 19 de maio de 2026. Eugênio Giongo Juiz de Direito.
28/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3202 - Fórum Juiz Vilson Balão - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: 45 3327-9254 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003689-79.2018.8.16.0170 Vistos etc. 1. Defiro o pedido formalizado no mov. 521. Cumpra-se o item “5” da decisão do mov. 493.1, a fim de proceder ao bloqueio de eventuais veículos em nome da executada, via RENAJUD, desde que não estejam alienados fiduciariamente. 2. Satisfeito o item supra, manifeste-se o (a) exequente em 05 (cinco) dias, indicando quais desses veículos pretende que sejam penhorados, liberando-se todos os demais imediatamente. 3. Intimações e diligências necessárias. Toledo, 29 de abril de 2026. Eugênio Giongo Juiz de Direito.
08/05/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
29/04/2026, 18:30
deferimento
29/04/2026, 18:11
Conclusão (para decisão)
28/04/2026, 01:07
Petição (Petição (outras))
26/04/2026, 10:05
Confirmada
26/04/2026, 00:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 518) JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD (15/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
24/04/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
15/04/2026, 17:01
Documento (Outros documentos)
15/04/2026, 17:01
Expedição de documento (Outros documentos)
12/03/2026, 13:45
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
11/03/2026, 15:28
Petição (Petição (outras))
10/03/2026, 14:41
Confirmada
17/02/2026, 00:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 511) EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO (06/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 518) JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD (15/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
24/04/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
15/04/2026, 17:01
Documento (Outros documentos)
15/04/2026, 17:01
Expedição de documento (Outros documentos)
12/03/2026, 13:45
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
11/03/2026, 15:28
Petição (Petição (outras))
10/03/2026, 14:41
Confirmada
17/02/2026, 00:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 511) EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO (06/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
13/02/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
10/02/2026, 15:44
Expedição de documento (Outros documentos)
06/02/2026, 16:01
Expedição de documento (Outros documentos)
06/02/2026, 15:55
Confirmada
06/02/2026, 00:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3202 - Fórum Juiz Vilson Balão - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: 45 3327-9254 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003689-79.2018.8.16.0170 Vistos etc. 1. Defiro o pedido de número 505.1. À secretaria cumprir a decisão de mov. 493.1 incidindo sobre o número do CNPJ-RAIZ. 2. Intimações e diligências necessárias. Toledo, 26 de janeiro de 2026. Eugênio Giongo Juiz de Direito.
04/02/2026, 00:00
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
29/01/2026, 15:13
Expedição de documento (Outros documentos)
26/01/2026, 13:56
deferimento
26/01/2026, 11:08
Conclusão (para decisão)
12/01/2026, 01:04
Petição (Petição (outras))
07/01/2026, 17:02
Confirmada
22/12/2025, 00:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 502) EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO (11/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
17/12/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
11/12/2025, 17:14
Expedição de documento (Outros documentos)
11/12/2025, 17:12
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
09/12/2025, 14:16
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
05/12/2025, 09:23
Petição (Petição (outras))
04/12/2025, 17:00
Confirmada
30/11/2025, 00:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3202 - Fórum Juiz Vilson Balão - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: 45 3327-9254 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003689-79.2018.8.16.0170 Vistos etc. 1. Defiro em parte o pedido do mov. 491.1 para o fim de requisitar informações do Banco Central do Brasil, por intermédio do SISBAJUD, acerca de eventuais ativos (contas correntes e/ou outras aplicações financeiras do(s) executado(s) junto ao SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL e para proceder ao bloqueio desses ativos até o limite da execução (principal, custas e honorários advocatícios). Contudo, antes deverá o exequente apresentar demonstrativo atualizado do seu crédito. 2. Efetuado eventual bloqueio e a transferência de recursos para conta judicial, o próprio extrato positivo de transferência do SISBAJUD, servirá como Termo de Penhora, intimando-se a seguir o(s) executado(s) para os devidos fins. 3. Não sendo bloqueada a totalidade da dívida, defiro, desde já, a repetição programada da ordem de bloqueio (“teimosinha”) junto ao Banco Central do Brasil, via SISBAJUD, por 30 (trinta) dias, as quais deverão ser efetuadas nos mesmos moldes dos itens 1 e 2 supra. 4. Decorrido desse prazo de 30 (trinta) dias, incumbirá à Secretaria efetuar a consulta e juntada do extrato de eventuais bloqueios, intimando-se, a seguir, as partes, para os devidos fins. 5. Não sendo localizados ativos para serem bloqueados, sem prejuízo dos itens “3” e “4” supra, proceda-se ao bloqueio de eventuais veículos em nome do(s) executado(s), via RENAJUD, desde que não estejam alienados fiduciariamente. 6. Na hipótese de não serem encontrados outros bens em nome do executado para suportar o valor da execução, a fim de viabilizar a localização de ativos do devedor, requisite-se as 02 (duas) últimas Declarações de Imposto de Renda, Declarações de Imposto sobre Propriedade Territorial Rural e as Declarações de Operações Imobiliárias presentadas pelo(s) Executado(s), existentes nos cadastros da Receita Federal, por intermédio do INFOJUD. 7. Juntadas, essas declarações deverão ser mantidas em segredo de justiça, competindo à Secretaria promover as diligências necessárias. 8. Os demais pedidos poderão ser oportunamente analisados, na hipótese das diligências supra restarem negativas, por se tratar de medida excepcional, a ser realizada apenas após exauridos todos os outros meios de busca de bens. 9. Advindas as respostas dos itens 1 a 6, manifeste-se o exequente em 05 (cinco) dias, indicando quais bens pretende que sejam penhorados, liberando-se todos os demais imediatamente. 10. Diligências necessárias. Toledo, 19 de novembro de 2025. Eugênio Giongo Juiz de Direito.
28/11/2025, 00:00
Documento (Outros documentos)
20/11/2025, 10:47
Remessa (em diligência)
19/11/2025, 15:30
Expedição de documento (Outros documentos)
19/11/2025, 15:25
Outras Decisões
19/11/2025, 14:44
Conclusão (para decisão)
19/11/2025, 01:03
Petição (Petição (outras))
17/11/2025, 11:05
Confirmada
25/10/2025, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 488) PROCESSO DESARQUIVADO (14/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
23/10/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
14/10/2025, 08:11
Desarquivamento
14/10/2025, 01:37
Petição (Petição (outras))
23/09/2024, 11:01
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
19/09/2024, 10:50
Confirmada
16/09/2024, 10:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3202 - Fórum Juiz Vilson Balão - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: 45 3327-9254 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003689-79.2018.8.16.0170 1. Defiro o pedido do mov. 480 para SUSPENDER a presente execução pelo prazo de 01 (um) ano, assim como os respectivos prazos de prescrição, com fundamento no artigo 40 caput da Lei nº 6.830/80. 2. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação do exequente voltem os autos conclusos. 3. Intimem-se. Toledo, 10 de setembro de 2024. Eugênio Giongo Juiz de Direito.
11/09/2024, 00:00
Provisório
10/09/2024, 17:10
Expedição de documento (Outros documentos)
10/09/2024, 17:10
Mero expediente
10/09/2024, 16:09
Conclusão (para despacho)
10/09/2024, 01:03
Petição (Petição (outras))
09/09/2024, 09:21
Confirmada
07/09/2024, 00:08
Expedição de documento (Outros documentos)
27/08/2024, 12:26
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
27/08/2024, 00:47
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
12/03/2024, 15:15
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
12/03/2024, 10:15
Confirmada
08/03/2024, 09:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3202 - Fórum Juiz Vilson Balão - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: 45 3327-9254 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003689-79.2018.8.16.0170 1. Defiro o pedido do mov. 469, para suspender o trâmite da presente execução, desde que preparadas as custas remanescentes, pelo tempo do parcelamento, ou seja, 06 (seis) meses, o que faço com fundamento no artigo 922 do CPC. 2. Decorrido o prazo supra, manifeste-se a exequente em 05 (cinco) dias. 3. Intimem-se. Toledo, 27 de fevereiro de 2024. Eugênio Giongo Juiz de Direito.
28/02/2024, 00:00
Por decisão judicial
27/02/2024, 16:28
Expedição de documento (Outros documentos)
27/02/2024, 16:28
Mero expediente
27/02/2024, 16:07
Conclusão (para despacho)
27/02/2024, 01:05
Petição (Petição (outras))
26/02/2024, 15:59
Confirmada
11/02/2024, 00:08
Expedição de documento (Outros documentos)
31/01/2024, 12:28
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
31/01/2024, 02:10
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
12/07/2023, 13:42
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
12/07/2023, 09:42
Confirmada
10/07/2023, 00:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3202 - Fórum Juiz Vilson Balão - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: 45 3277-4804 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003689-79.2018.8.16.0170
Vistos, etc. 1. Defiro o pedido do mov. 457 para suspender o trâmite da presente execução pelo prazo de 06 (seis) meses, o que faço com fundamento no artigo 922 do CPC. 2. Decorrido o prazo supra, manifeste-se o exequente em 10 (dez) dias. 3. Intimações e diligências necessárias. Toledo, 29 de junho de 2023. Eugênio Giongo Juiz de Direito.
30/06/2023, 00:00
Por decisão judicial
29/06/2023, 17:53
Expedição de documento (Outros documentos)
29/06/2023, 17:53
Mero expediente
29/06/2023, 17:34
Conclusão (para despacho)
29/06/2023, 01:02
Petição (Petição (outras))
27/06/2023, 13:55
Confirmada
26/06/2023, 00:06
Expedição de documento (Outros documentos)
15/06/2023, 13:26
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
13/05/2023, 00:52
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
27/10/2022, 15:29
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
27/10/2022, 15:28
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
27/10/2022, 08:39
Confirmada
22/10/2022, 00:16
Confirmada
17/10/2022, 00:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3202 - Fórum Juiz Vilson Balão - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: 45 3277-4804 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003689-79.2018.8.16.0170
Vistos, etc. 1. Defiro o pedido do mov. 438.1 para suspender o trâmite da presente execução, desde que preparadas as custas remanescentes pela parte executada, pelo tempo do parcelamento, ou seja, 06 (meses), o que faço com fundamento no artigo 922 do CPC. 2. Decorrido o prazo supra, manifeste-se o exequente em 10 (dez) dias. 3. Intimações e diligências necessárias. Toledo, 11 de outubro de 2022. Eugênio Giongo Juiz de Direito.
12/10/2022, 00:00
Por decisão judicial
11/10/2022, 17:46
Expedição de documento (Outros documentos)
11/10/2022, 17:46
Mero expediente
11/10/2022, 17:03
Conclusão (para despacho)
11/10/2022, 01:09
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
06/10/2022, 13:30
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
06/10/2022, 12:16
Petição (Petição (outras))
06/10/2022, 10:08
Petição (Petição (outras))
05/10/2022, 10:07
Confirmada
01/10/2022, 00:06
Expedição de documento (Outros documentos)
23/09/2022, 13:36
Documento (Outros documentos)
22/09/2022, 14:19
Remessa (em diligência)
22/09/2022, 14:08
Desarquivamento
22/09/2022, 14:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3202 - Fórum Juiz Vilson Balão - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: 45 3277-4804 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003689-79.2018.8.16.0170
Vistos, etc. 1. Defiro o pedido do mov. 427.1 para suspender o trâmite da presente execução, desde que preparadas as custas remanescentes pela parte executada, pelo tempo do parcelamento, ou seja, 06 (meses), o que faço com fundamento no artigo 922 do CPC. 2. Decorrido o prazo supra, manifeste-se o exequente em 10 (dez) dias. 3. Intimações e diligências necessárias. Toledo, 20 de setembro de 2022. Eugênio Giongo Juiz de Direito.
21/09/2022, 00:00
Provisório
20/09/2022, 12:44
Expedição de documento (Outros documentos)
20/09/2022, 12:44
Mero expediente
20/09/2022, 10:47
Conclusão (para despacho)
20/09/2022, 01:10
Petição (Petição (outras))
19/09/2022, 10:10
Confirmada
11/09/2022, 00:07
Expedição de documento (Outros documentos)
31/08/2022, 14:06
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
30/08/2022, 01:09
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
21/03/2022, 15:02
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
15/03/2022, 14:12
Confirmada
13/03/2022, 00:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3202 - Fórum Juiz Vilson Balão - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: 45 3277-4804 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003689-79.2018.8.16.0170 1. Tendo em vista a execução ser procedimento em benefício do próprio exequente e o artigo 922 do CPC, defiro o pedido formalizado no mov. 414.1 para suspender o trâmite processual da presente execução pelo prazo de 06 (seis) meses. 2. Decorrido o prazo supra, manifeste-se o exequente em 05 (cinco) dias. 3. Intimem-se. Toledo, 02 de março de 2022. Eugênio Giongo Juiz de Direito.
03/03/2022, 00:00
Por decisão judicial
02/03/2022, 15:40
Expedição de documento (Outros documentos)
02/03/2022, 15:39
Mero expediente
02/03/2022, 15:23
Conclusão (para despacho)
02/03/2022, 01:08
Petição (Petição (outras))
25/02/2022, 15:21
Confirmada
29/01/2022, 00:09
Expedição de documento (Outros documentos)
18/01/2022, 16:52
Confirmada
18/01/2022, 16:51
Expedição de documento (Outros documentos)
24/11/2021, 14:45
Expedição de documento (Carta precatória)
23/11/2021, 18:17
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
23/11/2021, 17:37
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
16/11/2021, 21:44
Confirmada
07/11/2021, 00:34
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
28/10/2021, 20:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3202 - Fórum Juiz Vilson Balão - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: 45 3277-4804 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003689-79.2018.8.16.0170 1. Defiro o pedido do mov. 399.1. Expeça-se Carta Precatória à Comarca de SÃO PAULO – SP para penhora e constatação, no endereço RODOVIA ANHANGUERA, KM 24,2 – SALA Nº 22, JARAGUÁ, DISTRITO PERUS, CEP: 05.275-000, SÃO PAULO – SP, em face da executada TRANSPORTADORA AZUL E BRANCO LTDA. 2. Intimem-se. Diligências necessárias. Toledo, 27 de outubro de 2021. Eugênio Giongo Juiz de Direito.
28/10/2021, 00:00
Confirmada
27/10/2021, 19:07
Expedição de documento (Outros documentos)
27/10/2021, 15:01
deferimento
27/10/2021, 14:44
Conclusão (para decisão)
27/10/2021, 01:03
Petição (Petição (outras))
26/10/2021, 14:12
Confirmada
25/10/2021, 10:06
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
20/10/2021, 19:48
Expedição de documento (Outros documentos)
15/10/2021, 11:58
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
15/10/2021, 03:24
Petição (Petição (outras))
11/10/2021, 15:34
Confirmada
10/10/2021, 00:37
Confirmada
08/10/2021, 10:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3202 - Fórum Juiz Vilson Balão - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: 45 3277-4804 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003689-79.2018.8.16.0170
Vistos, etc. 1. Defiro o pedido formalizado no mov. 386.1 para suspender o trâmite da execução pelo prazo de 15 (quinze) dias, vez que a execução é procedimento em benefício do próprio exequente. 2. Decorrido o prazo supra, manifeste-se a exequente em 10 (dez) dias. 3. Intimem-se. Toledo, 29 de setembro de 2021. Eugênio Giongo Juiz de Direito.
30/09/2021, 00:00
Por decisão judicial
29/09/2021, 15:27
Expedição de documento (Outros documentos)
29/09/2021, 15:27
Mero expediente
29/09/2021, 14:38
Conclusão (para despacho)
29/09/2021, 01:06
Petição (Petição (outras))
28/09/2021, 12:05
Confirmada
19/09/2021, 00:11
Expedição de documento (Outros documentos)
08/09/2021, 10:09
Confirmada
08/09/2021, 10:08
Mandado
08/09/2021, 08:13
Ato ordinatório
26/08/2021, 12:14
Expedição de documento (Mandado)
26/08/2021, 12:08
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
25/08/2021, 18:34
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
25/08/2021, 18:34
Mudança de Assunto Processual
19/04/2021, 18:06
Mudança de Assunto Processual
15/04/2021, 18:42
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
29/01/2021, 13:59
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
28/01/2021, 10:36
Petição (Petição (outras))
27/01/2021, 18:04
Confirmada
27/01/2021, 18:04
Expedição de documento (Outros documentos)
20/01/2021, 17:11
Documento (Certidão)
20/01/2021, 17:11
Confirmada
20/12/2020, 00:26
Petição (Petição (outras))
09/12/2020, 17:54
Confirmada
09/12/2020, 17:54
Expedição de documento (Outros documentos)
09/12/2020, 14:18
deferimento
09/12/2020, 13:44
Conclusão (para decisão)
09/12/2020, 01:01
Petição (Petição (outras))
08/12/2020, 17:11
Confirmada
07/12/2020, 00:55
Confirmada
07/12/2020, 00:53
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
01/12/2020, 11:02
Confirmada
28/11/2020, 00:34
Expedição de documento (Outros documentos)
27/11/2020, 15:38
Expedição de documento (Ofício)
27/11/2020, 15:38
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
27/11/2020, 14:32
Expedição de documento (Outros documentos)
26/11/2020, 16:52
deferimento
26/11/2020, 16:27
Conclusão (para decisão)
26/11/2020, 01:02
Petição (Petição (outras))
25/11/2020, 11:18
Confirmada
25/11/2020, 11:18
Expedição de documento (Outros documentos)
17/11/2020, 15:13
Decisão Interlocutória de Mérito
17/11/2020, 13:46
Conclusão (para decisão)
17/11/2020, 01:02
Petição (Petição (outras))
16/11/2020, 15:53
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
08/11/2020, 00:20
Expedição de documento (Outros documentos)
28/10/2020, 13:22
Expedição de documento (Outros documentos)
28/10/2020, 13:16
Expedição de documento (Outros documentos)
27/10/2020, 14:03
Expedição de documento (Outros documentos)
27/10/2020, 13:59
Petição (Petição (outras))
26/10/2020, 18:26
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
18/10/2020, 00:19
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
16/10/2020, 15:19
Expedição de documento (Outros documentos)
07/10/2020, 13:49
Expedição de documento (Outros documentos)
07/10/2020, 13:49
Expedição de documento (Outros documentos)
05/10/2020, 14:50
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
05/10/2020, 13:56
Movimentação processual
01/10/2020, 12:57
Petição (Petição (outras))
30/09/2020, 15:23
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
30/09/2020, 15:21
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
25/09/2020, 00:57
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
25/09/2020, 00:46
Expedição de documento (Outros documentos)
24/09/2020, 16:54
Expedição de documento (Outros documentos)
24/09/2020, 16:54
Expedição de documento (Outros documentos)
17/09/2020, 15:16
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
17/09/2020, 15:02
Documento (Outros documentos)
16/09/2020, 14:28
Remessa (em diligência)
14/09/2020, 17:42
Expedição de documento (Outros documentos)
14/09/2020, 17:41
Conclusão (para despacho)
14/09/2020, 01:05
Petição (Petição (outras))
11/09/2020, 10:23
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
04/09/2020, 00:17
Expedição de documento (Outros documentos)
24/08/2020, 14:11
Expedição de documento (Outros documentos)
24/08/2020, 14:10
Expedição de documento (Outros documentos)
20/08/2020, 18:03
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
20/08/2020, 13:32
Petição (Petição (outras))
19/08/2020, 18:27
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
14/08/2020, 00:20
Expedição de documento (Outros documentos)
03/08/2020, 14:57
Conclusão (para decisão)
30/07/2020, 14:49
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
30/07/2020, 14:41
Documento (Outros documentos)
28/07/2020, 23:35
Remessa (em diligência)
27/07/2020, 12:40
Petição (Petição (outras))
27/07/2020, 10:20
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
11/07/2020, 00:19
Expedição de documento (Outros documentos)
30/06/2020, 14:44
Expedição de documento (Outros documentos)
30/06/2020, 14:43
Petição (Petição (outras))
28/06/2020, 15:44
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
26/06/2020, 00:09
Expedição de documento (Outros documentos)
15/06/2020, 12:50
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
11/06/2020, 00:18
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
09/10/2019, 16:50
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
08/10/2019, 00:14
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
30/09/2019, 15:11
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
30/09/2019, 15:11
Por decisão judicial
27/09/2019, 12:11
Expedição de documento (Outros documentos)
27/09/2019, 12:11
Mero expediente
27/09/2019, 12:01
Conclusão (para despacho)
09/09/2019, 12:37
Petição (Petição (outras))
08/09/2019, 21:56
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
27/08/2019, 00:04
Expedição de documento (Outros documentos)
16/08/2019, 12:24
Expedição de documento (Outros documentos)
16/08/2019, 12:24
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
16/08/2019, 12:23
Petição (Petição (outras))
16/08/2019, 11:41
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
16/08/2019, 11:23
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
16/08/2019, 00:17
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
13/08/2019, 00:28
Expedição de documento (Outros documentos)
05/08/2019, 17:49
Petição (Petição (outras))
05/08/2019, 17:46
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
05/08/2019, 17:43
Por decisão judicial
05/08/2019, 12:40
Documento (Outros documentos)
05/08/2019, 08:14
Remessa (em diligência)
02/08/2019, 18:14
Expedição de documento (Outros documentos)
02/08/2019, 18:14
Mero expediente
02/08/2019, 18:03
Conclusão (para despacho)
02/08/2019, 12:23
Ato ordinatório
02/08/2019, 09:32
Petição (Petição (outras))
01/08/2019, 18:11
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
01/08/2019, 17:59
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
31/07/2019, 10:21
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
31/07/2019, 10:11
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
30/07/2019, 00:03
Ato ordinatório
23/07/2019, 09:31
Ato ordinatório
23/07/2019, 09:31
Expedição de documento (Outros documentos)
19/07/2019, 12:26
Expedição de documento (Outros documentos)
19/07/2019, 12:26
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
19/07/2019, 10:17
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
19/07/2019, 10:16
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
19/07/2019, 10:15
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
19/07/2019, 10:15
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
19/07/2019, 00:15
Decurso de Prazo
13/07/2019, 00:50
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
09/07/2019, 14:22
Expedição de documento (Outros documentos)
08/07/2019, 17:30
Documento (Outros documentos)
08/07/2019, 16:14
Remessa (em diligência)
08/07/2019, 15:13
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
08/07/2019, 15:12
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
06/07/2019, 00:40
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
06/07/2019, 00:19
Por decisão judicial
25/06/2019, 18:31
Expedição de documento (Outros documentos)
25/06/2019, 18:30
Mero expediente
25/06/2019, 18:20
Conclusão (para despacho)
25/06/2019, 13:09
Petição (Petição (outras))
25/06/2019, 12:26
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
18/06/2019, 10:08
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
18/06/2019, 00:16
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
18/06/2019, 00:16
Expedição de documento (Outros documentos)
07/06/2019, 17:21
Mero expediente
07/06/2019, 17:19
Conclusão (para decisão)
06/06/2019, 12:31
Petição (Petição (outras))
05/06/2019, 17:27
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
28/05/2019, 14:37
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
26/05/2019, 00:31
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
26/05/2019, 00:31
Expedição de documento (Outros documentos)
15/05/2019, 17:52
Mero expediente
15/05/2019, 15:54
Conclusão (para despacho)
14/05/2019, 13:39
Petição (Petição (outras))
13/05/2019, 17:47
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
13/05/2019, 17:46
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
13/05/2019, 17:46
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
13/05/2019, 17:46
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
13/05/2019, 16:38
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
13/05/2019, 00:17
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
07/05/2019, 00:16
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
05/05/2019, 00:15
Expedição de documento (Outros documentos)
03/05/2019, 14:16
Expedição de documento (Outros documentos)
03/05/2019, 14:16
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
03/05/2019, 14:15
Expedição de documento (Outros documentos)
02/05/2019, 13:22
Expedição de documento (Outros documentos)
02/05/2019, 13:21
Expedição de documento (Outros documentos)
29/04/2019, 17:46
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
29/04/2019, 14:26
Documento (Outros documentos)
26/04/2019, 17:03
Expedição de documento (Outros documentos)
26/04/2019, 15:35
Expedição de documento (Outros documentos)
26/04/2019, 15:35
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
26/04/2019, 15:33
Petição (Petição (outras))
26/04/2019, 15:33
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
26/04/2019, 15:32
Remessa (em diligência)
24/04/2019, 17:52
Expedição de documento (Outros documentos)
24/04/2019, 17:52
Conclusão (para decisão)
24/04/2019, 13:33
Desarquivamento
24/04/2019, 13:33
Petição (Petição (outras))
23/04/2019, 17:50
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
23/04/2019, 00:22
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
23/04/2019, 00:22
Provisório
12/04/2019, 17:31
Documento (Outros documentos)
12/04/2019, 17:29
Expedição de documento (Outros documentos)
12/04/2019, 17:29
Mero expediente
12/04/2019, 17:25
Conclusão (para despacho)
12/04/2019, 15:25
Desarquivamento
12/04/2019, 15:25
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
21/03/2019, 08:45
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
19/03/2019, 00:21
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
14/03/2019, 09:01
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
14/03/2019, 09:00
Provisório
08/03/2019, 14:40
Expedição de documento (Outros documentos)
08/03/2019, 14:40
Mero expediente
08/03/2019, 14:23
Conclusão (para despacho)
08/03/2019, 12:25
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
08/03/2019, 10:35
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
08/03/2019, 10:35
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
08/03/2019, 09:36
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
01/03/2019, 00:28
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
01/03/2019, 00:25
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
01/03/2019, 00:08
Expedição de documento (Outros documentos)
18/02/2019, 16:50
Documento (Ofício)
18/02/2019, 16:50
Expedição de documento (Outros documentos)
18/02/2019, 14:56
Documento (Outros documentos)
18/02/2019, 14:56
Petição (Petição (outras))
23/01/2019, 14:55
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
21/01/2019, 09:17
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
21/01/2019, 09:16
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
19/01/2019, 00:05
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
18/01/2019, 00:11
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
18/01/2019, 00:09
Documento (Outros documentos)
08/01/2019, 15:12
Expedição de documento (Outros documentos)
08/01/2019, 13:52
Expedição de documento (Outros documentos)
08/01/2019, 13:52
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
08/01/2019, 13:49
Expedição de documento (Outros documentos)
07/01/2019, 16:41
Requisição de Informações
07/01/2019, 15:42
Conclusão (para decisão)
07/01/2019, 15:12
Petição (Petição (outras))
07/01/2019, 10:12
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
21/12/2018, 00:10
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
21/12/2018, 00:09
Ato ordinatório
13/12/2018, 00:26
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
10/12/2018, 14:30
Documento (Outros documentos)
10/12/2018, 14:20
Expedição de documento (Outros documentos)
10/12/2018, 14:10
Expedição de documento (Outros documentos)
10/12/2018, 14:10
Mero expediente
10/12/2018, 13:48
Conclusão (para despacho)
10/12/2018, 12:29
Petição (Petição (outras))
08/12/2018, 23:22
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
02/12/2018, 00:08
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
23/11/2018, 10:04
Documento (Ofício)
21/11/2018, 16:35
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
21/11/2018, 16:34
Expedição de documento (Outros documentos)
21/11/2018, 15:36
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
21/11/2018, 15:35
Mandado
21/11/2018, 15:32
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
21/11/2018, 13:11
Expedição de documento (Ofício)
21/11/2018, 13:09
Expedição de documento (Ofício)
21/11/2018, 13:06
Petição (Petição (outras))
19/11/2018, 20:28
Documento (Ofício)
19/11/2018, 15:12
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
19/11/2018, 00:13
Expedição de documento (Outros documentos)
08/11/2018, 14:54
Documento (Outros documentos)
08/11/2018, 14:52
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
05/11/2018, 01:42
Ato ordinatório
30/10/2018, 12:53
Expedição de documento (Mandado)
29/10/2018, 17:52
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
29/10/2018, 16:28
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
25/10/2018, 15:47
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
25/10/2018, 15:47
Expedição de documento (Outros documentos)
25/10/2018, 14:29
Decisão Interlocutória de Mérito
25/10/2018, 14:13
Ato ordinatório
20/10/2018, 01:10
Documento (Outros documentos)
19/10/2018, 14:29
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
19/10/2018, 14:21
Documento (Ofício)
19/10/2018, 13:24
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
19/10/2018, 13:22
Conclusão (para despacho)
17/10/2018, 14:45
Petição (Petição (outras))
16/10/2018, 16:48
Ato ordinatório
16/10/2018, 01:43
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
15/10/2018, 15:47
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
09/10/2018, 00:13
Expedição de documento (Outros documentos)
28/09/2018, 14:15
Expedição de documento (Outros documentos)
28/09/2018, 14:15
Petição (Petição (outras))
28/09/2018, 13:50
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
21/09/2018, 17:14
Expedição de documento (Ofício)
21/09/2018, 17:10
Expedição de documento (Ofício)
21/09/2018, 17:06
Expedição de documento (Ofício)
21/09/2018, 16:52
Petição (Petição (outras))
21/09/2018, 15:57
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
15/09/2018, 00:47
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
15/09/2018, 00:27
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
06/09/2018, 10:09
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
06/09/2018, 10:04
Documento (Certidão)
05/09/2018, 12:41
Expedição de documento (Outros documentos)
04/09/2018, 18:25
Remessa (em diligência)
04/09/2018, 18:24
Expedição de documento (Outros documentos)
04/09/2018, 18:24
Expedição de documento (Outros documentos)
04/09/2018, 18:23
Expedição de documento (Outros documentos)
04/09/2018, 18:20
Ato ordinatório
04/09/2018, 18:09
Petição (Petição (outras))
04/09/2018, 16:30
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
01/09/2018, 00:18
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
31/08/2018, 00:21
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
31/08/2018, 00:19
Expedição de documento (Outros documentos)
21/08/2018, 15:32
Documento (Certidão)
21/08/2018, 15:32
Expedição de documento (Outros documentos)
20/08/2018, 17:22
deferimento
20/08/2018, 17:07
Conclusão (para decisão)
20/08/2018, 12:46
Petição (Petição (outras))
19/08/2018, 16:58
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
14/08/2018, 00:10
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
12/08/2018, 00:13
Expedição de documento (Outros documentos)
03/08/2018, 14:18
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
03/08/2018, 14:18
Expedição de documento (Outros documentos)
03/08/2018, 14:17
Expedição de documento (Outros documentos)
01/08/2018, 16:33
Conclusão (para decisão)
01/08/2018, 12:21
Petição (Petição (outras))
01/08/2018, 10:33
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
24/07/2018, 00:10
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
20/07/2018, 00:18
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
17/07/2018, 15:18
Expedição de documento (Outros documentos)
13/07/2018, 13:28
Documento (Outros documentos)
13/07/2018, 13:28
Expedição de documento (Outros documentos)
11/07/2018, 17:20
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
11/07/2018, 14:31
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
09/07/2018, 20:41
Expedição de documento (Outros documentos)
09/07/2018, 14:34
Decisão Interlocutória de Mérito
09/07/2018, 13:49
Conclusão (para decisão)
09/07/2018, 12:35
Petição (Petição (outras))
05/07/2018, 00:25
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
30/06/2018, 00:22
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
30/06/2018, 00:19
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
26/06/2018, 22:39
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
19/06/2018, 22:47
Expedição de documento (Outros documentos)
19/06/2018, 15:15
Expedição de documento (Outros documentos)
19/06/2018, 15:14
Mero expediente
19/06/2018, 15:12
Conclusão (para despacho)
19/06/2018, 10:56
Petição (Embargos de declaração)
12/06/2018, 16:55
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
06/06/2018, 16:15
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
03/06/2018, 00:03
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
25/05/2018, 13:56
Documento (Outros documentos)
24/05/2018, 17:25
Remessa (em diligência)
23/05/2018, 12:21
Expedição de documento (Outros documentos)
23/05/2018, 12:20
Exceção de pré-executividade
23/05/2018, 10:41
Conclusão (para decisão)
22/05/2018, 12:25
Petição (Petição (outras))
21/05/2018, 14:49
Petição (Petição (outras))
07/05/2018, 15:48
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
07/05/2018, 00:04
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)