Execução de Título Extrajudicial 0008955-69.2016.8.16.0056 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0008955-69.2016.8.16.0056 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 09:54

Confirmada

03/04/2026, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 403) EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD (19/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

01/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2026, 15:50

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2026, 22:20

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 11:08

Ato ordinatório

10/02/2026, 10:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/02/2026, 10:03

Confirmada

09/01/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008955-69.2016.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Av. Roberto Conceição, 532 - Jd. São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43) 3572-9202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008955-69.2016.8.16.0056 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$46.857,31 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO DEXIS SICREDI DEXIS Executado(s): CARLOS HENRIQUE GONÇALVES DE MELO GENAIR DE FATIMA MELO RICKELETRON COMERCIO DE COSMETICOS LTDA 1. Tendo em vista o esgotamento de outras diligências e a necessidade de aprofundar a busca por bens, DEFIRO o pedido de consulta ao sistema INFOJUD. 2. Promova a Secretaria, via sistema, a consulta em nome da parte executada, para a obtenção das seguintes informações: Cópia da última Declaração de Operações com Cartões de Crédito (DECRED). DECRETO, desde já, o SIGILO sobre os documentos que vierem a ser juntados, nos termos do art. 198 do CTN e do art. 189, I, do CPC. Anote-se na autuação o nível de sigilo médio. 3. Após intime-se a parte exequente, por seus procuradores, para que no prazo de 15 (quinze) dias, analise os documentos e requeira o que entender de direito. Fica a parte requerente ciente de que eventual pedido de declarações anteriores às ora deferidas deverá ser acompanhado de justificativa específica quanto à sua utilidade e pertinência para o processo. 4. Não sendo a parte exequente beneficiária da gratuidade da justiça, intime-se para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o recolhimento das custas pertinentes. Atenção: Cada pesquisa em sistema (SISBAJUD, RENAJUD, etc.) exige o recolhimento de custas individualizadas, conforme dispõe o art. 2º, § 5º, da Instrução Normativa 04/2016-CGJ. Recolhimento: A guia (FUNJUS) deve ser gerada no site do TJPR, selecionando a opção "Ofícios por Meio Eletrônico (BacenJud, Renajud, InfoJud, etc.)". Intimações e diligências necessárias. Cambé, datado e assinado digitalmente. RICARDO LUIZ GORLA Juiz de Direito

07/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2025, 15:43

deferimento

17/12/2025, 15:25

Conclusão (para despacho)

17/12/2025, 01:07

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 17:13

Confirmada

24/11/2025, 00:11

Documentos

Intimação

•01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008955-69.2016.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Av. Roberto Conceição, 532 - Jd. São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43) 3572-9202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008955-69.2016.8.16.0056 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$46.857,31 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO DEXIS SICREDI DEXIS Executado(s): CARLOS HENRIQUE GONÇALVES DE MELO GENAIR DE FATIMA MELO RICKELETRON COMERCIO DE COSMETICOS LTDA 1. Tendo em vista o esgotamento de outras diligências e a necessidade de aprofundar a busca por bens, DEFIRO o pedido de consulta ao sistema INFOJUD. 2. Promova a Secretaria, via sistema, a consulta em nome da parte executada, para a obtenção das seguintes informações: Cópia da última Declaração de Operações com Cartões de Crédito (DECRED). DECRETO, desde já, o SIGILO sobre os documentos que vierem a ser juntados, nos termos do art. 198 do CTN e do art. 189, I, do CPC. Anote-se na autuação o nível de sigilo médio. 3. Após intime-se a parte exequente, por seus procuradores, para que no prazo de 15 (quinze) dias, analise os documentos e requeira o que entender de direito. Fica a parte requerente ciente de que eventual pedido de declarações anteriores às ora deferidas deverá ser acompanhado de justificativa específica quanto à sua utilidade e pertinência para o processo. 4. Não sendo a parte exequente beneficiária da gratuidade da justiça, intime-se para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o recolhimento das custas pertinentes. Atenção: Cada pesquisa em sistema (SISBAJUD, RENAJUD, etc.) exige o recolhimento de custas individualizadas, conforme dispõe o art. 2º, § 5º, da Instrução Normativa 04/2016-CGJ. Recolhimento: A guia (FUNJUS) deve ser gerada no site do TJPR, selecionando a opção "Ofícios por Meio Eletrônico (BacenJud, Renajud, InfoJud, etc.)". Intimações e diligências necessárias. Cambé, datado e assinado digitalmente. RICARDO LUIZ GORLA Juiz de Direito

07/01/2026, 00:00

21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0008955-69.2016.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - Jd. São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43) 3572-9202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008955-69.2016.8.16.0056 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$46.857,31 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO DEXIS SICREDI DEXIS Executado(s): CARLOS HENRIQUE GONÇALVES DE MELO GENAIR DE FATIMA MELO RICKELETRON COMERCIO DE COSMETICOS LTDA I. O(a) exequente requer consulta ao Sistema CENSEC visando obter informações acerca de eventual existência de procuração, testamentos, escrituras públicas de quaisquer naturezas, registradas sob a titularidade do(a)(s) executado(a)(s). I.1 Nesta senda, conforme Provimento 18 do CNJ, defiro o pedido retro, e determina a consulta junto ao sistema CENSEC, apenas em relação à disponibilização de dados do módulo CEP, a fim de atender ao princípio da satisfação do credor. II. No mais, requer a parte exequente a consulta ao sistema SREI (Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis), objetivando identificar eventuais bens pertencentes ao executado. II.1 No entanto, é desnecessária ordem judicial para se ter acesso às informações constantes no banco de dados vinculado ao sistema SREI, uma vez que o exequente pode obter acesso aos dados de forma administrativa. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE PESQUISA VIA CENSEC E SREI. DESNECESSIDADE DE ORDEM JUDICIAL PARA SE TER ACESSO ÀS INFORMAÇÕES DO SREI. EXEQUENTE QUE PODE REQUERER DE FORMA ADMINISTRATIVA ACESSO AOS DADOS DO SREI. DECISÃO MANTIDA. PESQUISA CENSEC NECESSITA DE ORDEM JUDICIAL PARA QUE DADOS ALI CONTIDOS SEJAM REPASSADOS AO JUDICIÁRIO. AUSÊNCIA DE ESGOSTAMENTO DE MEDIDAS JUDICIAIS TÍPICAS. ÚLTIMA PESQUISA BACENJUD REALIZADA HÁ MAIS DE CINCO ANOS. PEDIDO DENEGADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJ-PR - AI: 00632086820228160000 Ibiporã 0063208-68.2022.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Fabio Andre Santos Muniz, Data de Julgamento: 10/03/2023, 13ª Câmara Cível, Data de Publicação: 10/03/2023) (grifou-se). Além disso, conforme denota-se das diligências anteriormente expedidas por este Juízo, o mencionado sistema exige que a parte postulante seja beneficiária da Justiça Gratuita, para que seja possível efetuar as pesquisas, o que não se verifica no presente caso. II.2 Desta forma, considerando a desnecessidade de intervenção judicial, uma vez que as consultas podem ser realizadas administrativamente pela própria parte, resta indeferido o pedido retro. III. Considerando o pedido de utilização do Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), saliento que mencionado sistema não permite mera consulta, apenas registro definitivo da ordem de indisponibilidade, bem como não existe neste qualquer ferramenta que limite os valores dos bloqueios, podendo assim exceder o valor do débito, caso em que poderá a parte exequente ser responsabilizada pelas custas de desbloqueio. Assim, primeiramente, intime-se a parte exequente para que tenha ciência quanto ao registro definitivo e eventual custas de futuros desbloqueios. III.1 Havendo a concordância da parte exequente quanto aos termos do item I, ou no caso de renúncia ou decurso do prazo sem manifestação, tendo em vista a devida citação/intimação do(a)(s) executado(a)(s), a inexistência de pagamento ou apresentação de bens à penhora no prazo legal e a não localização de bens penhoráveis após esgotamento das diligências judiciais, resta desde já deferida a inclusão do nome da parte executada no Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB). III.2 Por fim, uma vez que eventuais indisponibilidades serão comunicadas diretamente pelos Serviços de Registro de Imóveis, realizado o cadastro, aguarde-se prazo de 30 (trinta) dias para eventuais respostas, e após intime-se a parte exequente para que se manifeste quanto ao prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito. Intimações e diligências necessárias. Cambé, datado e assinado digitalmente Ricardo Luiz Gorla Juiz de Direito

16/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0008955-69.2016.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - Jd. São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43)3302-4400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008955-69.2016.8.16.0056 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$46.857,31 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO PARANA/SAO PAULO - SICREDI UNIAO PR/SP Executado(s): CARLOS HENRIQUE GONÇALVES DE MELO GENAIR DE FATIMA MELO RICKELETRON COMERCIO DE COSMETICOS LTDA I. Primeiramente, caso não tenha sido apresentado, intime-se a parte exequente para atualização do cálculo, acrescendo ao valor do débito apresentado eventuais multas e honorários. II. Com a introdução do sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – SISBAJUD – o qual passou a operar de forma plena a partir de 08/09/2020, em substituição ao sistema BACENJUD, após a apresentação do cálculo, defiro o bloqueio online, via SISBAJUD, tal como assim autoriza o art. 854, § 7º do CPC, em numerários existentes nas contas da parte executada, no exato valor apresentado pela parte exequente. ii.1. Sendo frutífera a diligência, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para que, no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que existe indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §§ 2º e 3º do CPC). ii.2 Havendo resposta do executado, determino desde já a intimação do exequente para que se manifeste (art. 10, CPC), também no prazo de cinco dias, vindo conclusos em seguida para decisão. ii.3. Se não houver manifestação da parte executada no prazo de cinco dias, declaro desde já que a indisponibilidade dos valores converter-se-á em penhora, independentemente da lavratura de termo, devendo então ser realizada a transferência do montante bloqueado para conta judicial vinculada ao processo (art. 854, § 5º, CPC/15). ii.3.1. Efetivada a transferência, já tendo transcorrido o prazo para eventuais impugnações, intime-se a parte exequente para que diga como pretende levantar o crédito, numa das formas do art. 906 do CPC/15 e, no mesmo ato, para que manifeste se seu crédito foi integralmente satisfeito. III. Sendo infrutífera a diligência determinada em item II, defiro a consulta, por meio do sistema RENAJUD, de eventuais veículos constantes em nome da (s) parte (s) executada (s); iii.1. Juntada a minuta, intime-se o exequente para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se de forma expressa se possui interesse no prosseguimento da execução, com a realização dos atos expropriatórios (avaliação, penhora e leilão público); iii.2. Localizados mais de um veículo, deverá o exequente indicar claramente sobre quais deles deverá ser restringido, observando, pois, o limite do crédito exequendo; ii.3. Em caso de interesse na penhora, o exequente deverá também indicar desde já o endereço em que se encontra (m) o (s) bem (s), voltando concluso o processo para deliberações sobre a expedição de mandado de penhora e avaliação. IV. Por fim, sendo negativa a diligência de item III, defiro a consulta junto ao sistema INFOJUD, das últimas 03 (três) declarações de imposto de renda (IRPF/IRPJ), bem como de eventuais declarações sobre operações imobiliárias (DOI) e imposto territorial rural (DITR) enviadas pela parte executada. iv.1. Com a juntada, altere-se o sigilo dos documentos para o nível médio e, após, intime-se a parte exequente para manifestação. iv.2. Declarações anteriores às acima deferidas deverão ser justificadas pela parte requerente, especificando suas utilidades ao processo. Intimações e diligências necessárias. Cambé, datado e assinado digitalmente Ricardo Luiz Gorla Juiz de Direito

27/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008955-69.2016.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - Jd. São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43)3302-4400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008955-69.2016.8.16.0056 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$46.857,31 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO PARANA/SAO PAULO - SICREDI UNIAO PR/SP Executado(s): CARLOS HENRIQUE GONÇALVES DE MELO GENAIR GONÇALVES DE MELO RICKELETRON COMERCIO DE COSMETICOS LTDA I. Nos termos do Ofício-Circular nº 49/2018 da Corregedoria-Geral da Justiça do TJPR, os magistrados só estão autorizados a solicitar as certidões pelo CENSEC (Sistema do Colégio Notarial do Brasil) para instrução nos processos de inventário em que as partes forem beneficiárias da assistência judiciária gratuita, não podendo tal requisição ser realizada pelo Juízo nos demais procedimentos, devendo nestes casos, as partes acessarem o sistema e requererem a certidão diretamente, mediante o pagamento da taxa de emissão da certidão. Neste sentido, resta indeferido tal pedido. II. Defiro o pedido de expedição de ofício à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização, (CNSeg) para que procedam a penhora de valores eventualmente localizados em planos de previdência privada e títulos de capitalização de titularidade da parte executada. III. Diante do expresso pedido formulado pela parte exequente, com fundamento no art. 872, § 3º do Código de Processo Civil, determino a inclusão do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes via SERASAJUD. Intimações e diligências necessárias. Cambé, datado e assinado digitalmente Ricardo Luiz Gorla Juiz de Direito

07/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008955-69.2016.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - Jd. São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43)3302-4400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008955-69.2016.8.16.0056 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$46.857,31 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO PARANA/SAO PAULO - SICREDI UNIAO PR/SP Executado(s): CARLOS HENRIQUE GONÇALVES DE MELO GENAIR GONÇALVES DE MELO RICKELETRON COMERCIO DE COSMETICOS LTDA I. Defiro a consulta, por meio do sistema RENAJUD, de eventuais veículos constantes em nome da (s) parte (s) executada (s); I.1. Juntada a minuta, intime-se o exequente para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se de forma expressa se possui interesse no prosseguimento da execução, com a realização dos atos expropriatórios (avaliação, penhora e leilão público); I.2. Localizados mais de um veículo, deverá o exequente indicar claramente sobre quais deles deverá ser restringido, observando, pois, o limite do crédito exequendo; I.3. Em caso de interesse na penhora, o exequente deverá também indicar desde já o endereço em que se encontra (m) o (s) bem (s), voltando concluso o processo para deliberações sobre a expedição de mandado de penhora e avaliação. II. Sendo negativa a diligência de item II, defiro a consulta junto ao sistema INFOJUD, das últimas 03 (três) declarações de imposto de renda (IRPF/IRPJ), bem como de eventuais declarações sobre operações imobiliárias (DOI) e imposto territorial rural (DITR) enviadas pela parte executada. ii.1. Com a juntada, altere-se o sigilo dos documentos para o nível médio e, após, intime-se a parte exequente para manifestação. ii.2. Declarações anteriores às acima deferidas deverão ser justificadas pela parte requerente, especificando suas utilidades ao processo. Intimações e diligências necessárias. Cambé, datado e assinado digitalmente Ricardo Luiz Gorla Juiz de Direito

04/02/2021, 00:00

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Confirmada

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