Usucapião 0031214-20.2012.8.16.0017 - TJPR

Usucapião 0031214-20.2012.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/02/2024, 16:23

Documento (Informações)

25/02/2024, 16:33

Remessa (em diligência)

19/02/2024, 09:41

Trânsito em julgado

19/02/2024, 09:41

Decurso de Prazo

10/02/2024, 01:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/02/2024, 15:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/02/2024, 13:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/01/2024, 16:05

Ato ordinatório

22/01/2024, 16:05

Petição (Petição (outras))

02/01/2024, 18:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/12/2023, 10:23

Confirmada

22/12/2023, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0031214-20.2012.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 3ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Atrium Centro Empresarial - Avenida Pedro Taques, 294 - 1º andar - Torre Sul - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2726 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0031214-20.2012.8.16.0017 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Ordinária Valor da Causa: R$9.813,52 Autor(s): NATALINO DE FREITAS Réu(s): Asparagus Empreendimentos Imobiliarios LTDA MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA SENTENÇA Vistos, etc. Considerando a manifestação da parte autora (mov. 503.1) e a concordância da ré conforme acordo de mov. 503.2, HOMOLOGO, por sentença, nos termos do art. 200, parágrafo único do Código de Processo Civil[1], e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência manifestado nos autos. Em consequência, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno, com fulcro no art. 90 do CPC[2], a autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios em favor do procurador da ré, os quais fixo em 10% do valor atribuído à causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Tais valores ficarão com a exigibilidade suspensa, por ser a autora beneficiária da justiça gratuita (art. 98, §3º, CPC). Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou-a por publicada e registrada. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se com as baixas necessárias. Demais diligências necessárias. Maringá, data e horário de inclusão no sistema. MARCEL FERREIRA DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto [1] Art. 200. Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais. Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial. [2] Art. 90. Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu.

21/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/12/2023, 13:50

Desistência

30/11/2023, 14:04

Documentos

Conclusão

•21/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0031214-20.2012.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 3ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Atrium Centro Empresarial - Avenida Pedro Taques, 294 - 1º andar - Torre Sul - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2726 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0031214-20.2012.8.16.0017 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Ordinária Valor da Causa: R$9.813,52 Autor(s): NATALINO DE FREITAS Réu(s): Asparagus Empreendimentos Imobiliarios LTDA MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA SENTENÇA Vistos, etc. Considerando a manifestação da parte autora (mov. 503.1) e a concordância da ré conforme acordo de mov. 503.2, HOMOLOGO, por sentença, nos termos do art. 200, parágrafo único do Código de Processo Civil[1], e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência manifestado nos autos. Em consequência, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno, com fulcro no art. 90 do CPC[2], a autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios em favor do procurador da ré, os quais fixo em 10% do valor atribuído à causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Tais valores ficarão com a exigibilidade suspensa, por ser a autora beneficiária da justiça gratuita (art. 98, §3º, CPC). Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou-a por publicada e registrada. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se com as baixas necessárias. Demais diligências necessárias. Maringá, data e horário de inclusão no sistema. MARCEL FERREIRA DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto [1] Art. 200. Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais. Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial. [2] Art. 90. Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu.

21/12/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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