Execução de Título Extrajudicial 0012263-21.2015.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0012263-21.2015.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 444) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (29/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 436) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (08/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 18ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 7º Andar - Whatsapp (41) 3221-9518 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9518 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012263-21.2015.8.16.0001 1. Ante a petição de mov. 431.1, expeça-se mandado de avaliação dos imóveis penhorados. 2. Com a avaliação, intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 10 dias. 3. Transcorrido o prazo acima sem manifestação do executado, intime-se o exequente para que requeira o que entender de direito. 4. Diligências e intimações necessárias. Curitiba, data do sistema. Fabiano Jabur Cecy Juiz de Direito RB

15/05/2026, 00:00

Mero expediente

31/03/2026, 08:09

Conclusão (para despacho)

19/03/2026, 15:27

Petição (Petição (outras))

18/02/2026, 17:18

Confirmada

08/02/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 427) ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (28/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

06/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 13:51

Confirmada

03/02/2026, 00:11

Confirmada

03/02/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 422) JUNTADA DE COMPROVANTE (23/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 424) JUNTADA DE COMPROVANTE (23/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

30/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 16:54

Ato ordinatório

28/01/2026, 05:02

Documentos

Intimação

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0012263-21.2015.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 18ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 7º Andar - Whatsapp (41) 3221-9518 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9518 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012263-21.2015.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Arras ou Sinal Valor da Causa: R$2.235.014,60 Exequente(s): Banco Safra S.A Executado(s): AIDIR DA LUZ CUNHA EMPO - Empresa Curitibana de Saneamento e Construção Civil Ltda - Em Recuperação Judicial ENIO CUNHA JUNIOR 1. Opõem a exequente embargos de declaração (seq. 347.1) afirmando que o pedido de arresto não se refere à empresa executada. 2. Conheço e dou provimento aos embargos de declaração para, sanando a contradição apontada, deferir o requerimento de arresto on line de ativos financeiros dos executados AIDIR DA LUZ CUNHA e ENIO CUNHA JUNIOR via SISBAJUD, na modalidade reiteração automática por 30 dias ("teimosinha"), com fulcro no art. 830 do CPC. 2.1. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s), salvo contidos em conta-salário, até o valor indicado, tornando invisível a movimentação processual da presente decisão. 2.2. Deverão ser liberados, desde logo, os valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer as custas da diligência (CPC, art. 836). 2.3. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, promova-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva. Outrossim, proceda-se à transferência do numerário apanhado (destacado o valor liberado) para conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. 2.4. Se infrutífera a busca SISBAJUD, defiro, desde já, a consulta, e se possível, o bloqueio de veículos da parte executada pelo sistema RENAJUD. 2.5. Caso sejam localizados veículos sem restrição judicial anterior ou sem anotação de alienação fiduciária, promova-se o bloqueio de transferência de tantos bens que bastarem para garantir o pagamento do débito. 3. Indefiro a busca e a decretação de indisponibilidade de bens da parte executada por meio do sistema Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), enquanto não exauridos os meios ordinários de execução (STJ, REsp 1.963.178/SP, 3ª Turma, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, j. 12/12/2023, DJe 14/12/2023). 4. Sem prejuízo, intime-se o exequente para que cumpra o item 2 da decisão de seq. 330.1. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente. Maurício Doutor Juiz de Direito Substituto

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 18ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 7º Andar - Whatsapp (41) 3221-9518 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9518 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012263-21.2015.8.16.0001 Vistos etc. 1..Compulsados os autos, verifica-se que o Requerido não foi citado e, portanto, não compõe a relação processual, hipótese em que é possível a alteração da causa de pedir e do pedido, conforme artigo 329, I, do CPC.[1] 2. O Decreto-Lei 911/69, ao dispor sobre a execução, confere ao credor a faculdade de optar pelo procedimento desejado, nos seguintes termos: ".Art. 5º Se o credor preferir recorrer à ação executiva ou, se for o caso, ao executivo fiscal, serão penhorados, a critério do autor da ação, bens do devedor quantos bastem para assegurar a execução" 3. A lei é clara no sentido de que o credor pode escolher a via que prefere. A ressalva feita pela jurisprudência, todavia, é de que a opção de uma via exclui a outra, não admitindo que o credor se beneficie das prerrogativas inerentes a ambos os procedimentos. 4. Diante do exposto, DEFIRO o pedido de seq. 241.1, para admitir o aditamento da petição inicial, passando a tratar a ação como de execução de título extrajudicial. 5. Cite-se a parte devedora para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento da dívida, nos termos do Código de Processo Civil, art. 829[2]. 6. Conforme prevê o Código de Processo Civil, art. 827[3],fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, salvo embargos. 7. Saliento que no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade, ou seja, 5% (cinco por cento) sobre o valor do débito[4]. 8. No prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, poderá a parte devedora opor embargos à execução ou, reconhecendo o crédito do exequente, depositar 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescidos de custas e honorários advocatícios e requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (artigo 916 do CPC)[5]. 9. Efetivada a citação e não havendo pagamento no prazo legal, penhore-se o bem indicado na petição inicial. 10. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data do sistema. Fabiano Jabur Cecy Juiz de Direito RB [1] Art. 329. O autor poderá: I - até a citação, aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de consentimento do réu; [2] Art. 829. O executado será citado para pagar a dívida, no prazo de 3 (três) dias, contados da citação. [3] Art. 827. Ao despachar a inicial, o juiz fixará, de plano, os honorários advocatícios de dez por cento, a serem pagos pelo executado. [4] Art. 827. Ao despachar a inicial, o juiz fixará, de plano, os honorários advocatícios de dez por cento, a serem pagos pelo executado. §1º No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade. [5] Art. 916. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

03/03/2022, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 444) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (29/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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Petição (Petição (outras))

Confirmada

Confirmada

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 424) JUNTADA DE COMPROVANTE (23/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

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