Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002634-86.2018.8.16.0140 - TJPR

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002634-86.2018.8.16.0140 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002634-86.2018.8.16.0140. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE QUEDAS DO IGUAÇU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE QUEDAS DO IGUAÇU - PROJUDI Rua das Palmeiras, 1275 - Praça dos Três Poderes - Centro - Quedas do Iguaçu/PR - CEP: 85.460-000 - Fone: (46)3905-6112 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002634-86.2018.8.16.0140 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Indenização Trabalhista Valor da Causa: R$137.300,00 Polo Ativo(s): LUIZ ANTONIO DE SOUZA SOLANGE CASTILHOS Polo Passivo(s): Município de Quedas do Iguaçu/PR SENTENÇA 1. Diante da satisfação integral do débito exequendo pelo executado, conforme indicado ao mov. 212 remetido pela Secretária de Gestão de Precatórios, JULGO EXTINTA a presente demanda, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas já satisfeitas. Levantem-se eventuais restrições e penhoras. Baixas e anotações necessárias. SENTENÇA REGISTRADA. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. 2. Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de estilo. 3. Cumpra-se. Intimações e diligências necessárias. Quedas do Iguaçu/PR, datado e assinado digitalmente. João Felipe Marcolina Juiz Substituto

01/04/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/03/2026, 14:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/03/2026, 14:13

Confirmada

27/03/2026, 14:13

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2026, 12:18

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/03/2026, 10:09

Conclusão (para decisão)

08/01/2026, 01:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/01/2026, 02:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/10/2025, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 212) JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA (22/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 212) JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA (22/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 212) JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA (22/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/10/2025, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/10/2025, 10:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/10/2025, 10:45

Confirmada

29/09/2025, 08:50

Documentos

Conclusão

•01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002634-86.2018.8.16.0140. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE QUEDAS DO IGUAÇU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE QUEDAS DO IGUAÇU - PROJUDI Rua das Palmeiras, 1275 - Centro - Quedas do Iguaçu/PR - CEP: 85.460-000 - Fone: (46)3905-6100 - Celular: (46) 98807-0502 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002634-86.2018.8.16.0140 Classe Processual: Outras medidas provisionais Assunto Principal: Indenização Trabalhista Valor da Causa: R$137.300,00 Polo Ativo(s): SOLANGE CASTILHOS ANDREATTO Polo Passivo(s): Município de Quedas do Iguaçu/PR DECISÃO 1. Considerando o indeferimento do precatório, conforme justificativas apresentadas na decisão retro, bem como, que os requisitos obrigatórios a serem preenchidos necessitam de informações fornecidas pela parte as quais não se encontram em sua totalidade nos autos, determino a intimação, com urgência, da parte exequente, titular do precatório a ser expedido, para que, no prazo de 02 (dois) dias, apresente as seguintes informações para atendimento da Resolução nº 303/2019 do CNJ e do Decreto Judiciário nº 520/2020: a) Comprovante de verificação da situação regular do CPF ou ativa do CNPJ dos credores, junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil – SIRC, conforme art. 6º, §3º, da Resolução e art. 11, incisos XVIII e XIX, do Decreto (comprovante de situação cadastral no CPF, extraído do sítio eletrônico da Receita Federal ou comprovante de inscrição e de situação cadastral no CNPJ, quando se tratar de pessoa jurídica); b) Indicação dos dados bancários titularizados por cada um dos beneficiários, conforme exige o art. 6º, §4º da Resolução n. 303/2019 – CNJ e a decisão SEI n. 8610290 (cópia anexa), proferida no âmbito do expediente n. 0030429-10.2019.8.16.6000. 1.1. Se aplicável ao caso, observado o teor da decisão que indeferiu o precatório expedido, deverá a parte exequente indicar o valor das retenções previdenciárias e a indicação do numero de meses a que se refere a conta de liquidação. 2. Expedido o ofício requisitório, intimem-se as partes sobre a expedição do ofício requisitório, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 12 do Decreto Judiciário 520/2020). 3. Diligências necessárias. Quedas do Iguaçu, 11 de março de 2023. Marcio de Lima Juiz de Direito

14/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002634-86.2018.8.16.0140. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE QUEDAS DO IGUAÇU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE QUEDAS DO IGUAÇU - PROJUDI Rua das Palmeiras, 1275 - Centro - Quedas do Iguaçu/PR - CEP: 85.460-000 - Fone: (46)3532-1623 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002634-86.2018.8.16.0140 Classe Processual: Outras medidas provisionais Assunto Principal: Indenização Trabalhista Valor da Causa: R$137.300,00 Polo Ativo(s): SOLANGE CASTILHOS ANDREATTO Polo Passivo(s): Município de Quedas do Iguaçu/PR DECISÃO 1. Intime-se o representante judicial da executada para, querendo, no prazo de 30 dias e nos próprios autos, impugnar a execução (CPC, art. 535). Ainda, deverá a parte executada se manifestar sobre a conta de custas de mov. 80.1, em igual prazo. 2. Oferecida a impugnação, intime-se o exequente para manifestação em 10 dias. Decorrido o prazo, voltem conclusos. 2.1. No mesmo prazo, deverá a parte executada apresentar os parâmetros e valores das retenções legais, se aplicáveis ao caso. 2.2. Da manifestação da parte executada deverá ser intimada a parte exequente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, advertida de que a renúncia ou o decurso do prazo sem manifestação implica concordância com os valores apresentados pela parte executada. 3. Não impugnada a execução ou havendo impugnação parcial (parcela incontroversa), bem como ausente impugnação dos valores e parâmetros das retenções legais, expeça-se precatório ou requisição de pequeno valor, nos termos do §3º, do art. 535, do Código de Processo Civil, indicando o valor das retenções legais a ser recolhido pela executada, conforme artigo 5° do Decreto Judiciário n° 382/2020. Esclareço que as retenções legais referentes as RPV’s podem ser feitas pela pessoa jurídica executada, no momento em que o rendimento se torne disponível ao beneficiário (quando do pagamento da RPV), artigo 7° §5° do Decreto Judiciário n° 382/2020. 4. Efetuado o pagamento do valor devido e realizadas as retenções legais, expeça-se alvará/ofício de transferência. 5. Após, retornem conclusos para extinção do feito. Quedas do Iguaçu, datado e assinado digitalmente. Marcio de Lima Juiz de Direito

03/03/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(12)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 212) JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA (22/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 212) JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA (22/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 212) JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA (22/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Todas as movimentações(224)