Execução de Título Extrajudicial 0005212-25.2016.8.16.0194 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0005212-25.2016.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

07/11/2025, 00:22

Decurso de Prazo

07/11/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005212-25.2016.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 25ª VARA EMPRESARIAL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 13° Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9525 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$45.313,46 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): CARLOS EDUARDO BARROS PREVIDI DIGIETAL COM DE EQUIPAMENTOS DE INF LTDA-ME ROBERTO PIMENTEL Ante a inexistência de bens passíveis de penhora, suspendo a presente execução por 1 (um) ano, na forma do art. 921, inc. III, do CPC; Decorrido o prazo de 1 ano, promova-se o arquivamento, sem baixas, na forma do art. 921, §§2º e 4º, do CPC, por 5 (cinco) anos, contados da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis; Sem prejuízo da suspensão e posterior arquivamento, fica facultado que o exequente, a qualquer tempo, indique o endereço para citação ou bens passíveis de penhora; Após, intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a incidência da prescrição intercorrente; Em sequência, voltem conclusos para SENTENÇA. Cumpra-se, diligências necessárias. Curitiba, data e hora da inserção no sistema. Adriana Benini, Juíza de Direito

29/10/2025, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/10/2025, 08:16

Confirmada

23/10/2025, 09:14

Por decisão judicial

20/10/2025, 14:12

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2025, 14:11

Execução frustrada

15/10/2025, 15:57

Conclusão (para decisão)

14/10/2025, 14:26

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 12:06

Decurso de Prazo

20/09/2025, 00:47

Decurso de Prazo

20/09/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0005212-25.2016.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 25ª VARA EMPRESARIAL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 13° Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9525 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005212-25.2016.8.16.0194 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$45.313,46 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): CARLOS EDUARDO BARROS PREVIDI DIGIETAL COM DE EQUIPAMENTOS DE INF LTDA-ME ROBERTO PIMENTEL SISBAJUD 1 – Ante o disposto no art. 837 c/c o art. 854 do Código de Processo Civil, defiro o pedido de busca e penhora de ativos financeiros por meio do sistema eletrônico SISBAJUD, até o limite do valor indicado na execução. 2 – Sem dar publicidade a esta decisão (art. 854, CPC), requisite-se o bloqueio por intermédio do sistema, com ordem de reiteração pelo prazo de 30 dias, e aguarde-se o prazo de resposta. 3 – Com a resposta positiva, promova-se o desbloqueio da importância que porventura ultrapasse o limite do valor indicado na execução (art. 854, § 1º, CPC[1]) 3.1 – Após, intime-se o executado para que, no prazo de 5 dias, comprove eventual impenhorabilidade dos bens tornados indisponíveis ou a indisponibilidade excessiva, nos termos do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil. 3.2 – Alegada impenhorabilidade ou excesso de indisponibilidade, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 5 dias e, após, tornem conclusos. 3.3 – Decorrido o prazo sem apresentação de manifestação pelo executado, converto a indisponibilidade em penhora, independentemente da lavratura de termo (art. 854, § 5º, CPC). 3.3.1 – Transfira-se o montante indisponível para conta vinculada à execução (art. 854, § 5º, CPC). 4 – Com a resposta negativa, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, indique bens passíveis de penhora ou requeira diligências que dependam da intervenção judicial para localizá-los. RENAJUD 1 – Promova-se consulta pelo sistema RENAJUD, registrando-se a restrição de transferência de veículos de propriedade do(a)(s) executado(a)(s). 2 – Positiva a diligência, juntando o respectivo extrato ao processo, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 dias, diga se tem interesse na penhora do(s) automóvel(eis) relacionado(s), apresentando, em caso positivo, pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou de anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, capazes de definir o preço médio de mercado dos bens objeto de constrição (art. 871, IV, CPC). 3 – Requerida a conversão em penhora, volte concluso. 4 – Frustrada a diligência ou não requerida a conversão da restrição em penhora, promovendo-se o levantamento de eventual restrição de transferência, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 dias, indique bens à penhora ou requeira diligências para que sejam localizados. INFOJUD 1 – Não sendo pressuposto para o deferimento da consulta às declarações fornecidas ao fisco o esgotamento dos demais meios de busca de bens de titularidade do devedor (EREsp 1086173/SC, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 13/12/2010, DJe 01/02/2011), promova-se consulta pelo sistema INFOJUD, anexando-se as informações obtidas dos últimos três exercícios financeiros, as quais deverão ser mantidas em sigilo pela Secretaria, por meio da utilização da ferramenta correspondente do sistema. 2 – Após, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 dias, indique bens suficientes para garantir a integralidade do débito, ou requeira diligências necessárias para localizá-los. 2.1 - Decorrido o prazo in albis, intime-se pessoalmente, para que seja suprida a omissão, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção por abandono. Curitiba, data gerada pelo sistema. Mário Dittrich Bilieri Juiz de Direito Substituto [1] § 1o No prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, de ofício, o juiz determinará o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo.

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 535) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (02/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

11/09/2025, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/09/2025, 08:45

Documentos

Conclusão

•29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0005212-25.2016.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 25ª VARA EMPRESARIAL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 13° Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9525 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005212-25.2016.8.16.0194 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$45.313,46 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): CARLOS EDUARDO BARROS PREVIDI DIGIETAL COM DE EQUIPAMENTOS DE INF LTDA-ME ROBERTO PIMENTEL SISBAJUD 1 – Ante o disposto no art. 837 c/c o art. 854 do Código de Processo Civil, defiro o pedido de busca e penhora de ativos financeiros por meio do sistema eletrônico SISBAJUD, até o limite do valor indicado na execução. 2 – Sem dar publicidade a esta decisão (art. 854, CPC), requisite-se o bloqueio por intermédio do sistema, com ordem de reiteração pelo prazo de 30 dias, e aguarde-se o prazo de resposta. 3 – Com a resposta positiva, promova-se o desbloqueio da importância que porventura ultrapasse o limite do valor indicado na execução (art. 854, § 1º, CPC[1]) 3.1 – Após, intime-se o executado para que, no prazo de 5 dias, comprove eventual impenhorabilidade dos bens tornados indisponíveis ou a indisponibilidade excessiva, nos termos do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil. 3.2 – Alegada impenhorabilidade ou excesso de indisponibilidade, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 5 dias e, após, tornem conclusos. 3.3 – Decorrido o prazo sem apresentação de manifestação pelo executado, converto a indisponibilidade em penhora, independentemente da lavratura de termo (art. 854, § 5º, CPC). 3.3.1 – Transfira-se o montante indisponível para conta vinculada à execução (art. 854, § 5º, CPC). 4 – Com a resposta negativa, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, indique bens passíveis de penhora ou requeira diligências que dependam da intervenção judicial para localizá-los. RENAJUD 1 – Promova-se consulta pelo sistema RENAJUD, registrando-se a restrição de transferência de veículos de propriedade do(a)(s) executado(a)(s). 2 – Positiva a diligência, juntando o respectivo extrato ao processo, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 dias, diga se tem interesse na penhora do(s) automóvel(eis) relacionado(s), apresentando, em caso positivo, pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou de anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, capazes de definir o preço médio de mercado dos bens objeto de constrição (art. 871, IV, CPC). 3 – Requerida a conversão em penhora, volte concluso. 4 – Frustrada a diligência ou não requerida a conversão da restrição em penhora, promovendo-se o levantamento de eventual restrição de transferência, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 dias, indique bens à penhora ou requeira diligências para que sejam localizados. INFOJUD 1 – Não sendo pressuposto para o deferimento da consulta às declarações fornecidas ao fisco o esgotamento dos demais meios de busca de bens de titularidade do devedor (EREsp 1086173/SC, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 13/12/2010, DJe 01/02/2011), promova-se consulta pelo sistema INFOJUD, anexando-se as informações obtidas dos últimos três exercícios financeiros, as quais deverão ser mantidas em sigilo pela Secretaria, por meio da utilização da ferramenta correspondente do sistema. 2 – Após, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 dias, indique bens suficientes para garantir a integralidade do débito, ou requeira diligências necessárias para localizá-los. 2.1 - Decorrido o prazo in albis, intime-se pessoalmente, para que seja suprida a omissão, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção por abandono. Curitiba, data gerada pelo sistema. Mário Dittrich Bilieri Juiz de Direito Substituto [1] § 1o No prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, de ofício, o juiz determinará o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo.

11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005212-25.2016.8.16.0194. exequente: (...) II - requerer a intimação do titular de usufruto, uso ou habitação, quando a penhora recair sobre bem gravado por usufruto, uso ou habitação; [2] Art. 842. Recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, será intimado também o cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens. [3] Art. 843. Tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. § 1º É reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições. § 2º Não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 25ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 13° Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9525 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005212-25.2016.8.16.0194 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: 1 - Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$45.313,46 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): CARLOS EDUARDO BARROS PREVIDI DIGIETAL COM DE EQUIPAMENTOS DE INF LTDA-ME ROBERTO PIMENTEL 1. Considerando a ausência de comprovação da alegação de mov. 429.1, bem como o disposto no art. 843 do CPC, defiro a penhora da nua-propriedade do imóvel objeto da matrícula n. 38.115 do 2º CRI de Balneário Camboriú-SC (mov. 444.2). 2. Nomeio o executado ROBERTO PIMENTEL como depositário do bem, na forma do art. 840, III, do CPC. 3. Lavre-se o respectivo termo de penhora, nos termos do art. 838 e do art. 845, §1º, do CPC. 4. Formalizada a penhora, intime-se a executada, nos termos do art. 841 do CPC, observando-se, ainda, o disposto nos arts. 799, II[1], 842[2] e 843[3] do CPC. 5. Oportunamente, remetam-se os autos ao Avaliador Judicial, para avaliação do imóvel penhorado, no prazo de 10 dias (art. 870, p. ú., do CPC). 6. Após, intimem-se as partes para que se manifestem sobre a avaliação, em 15 (quinze) dias. 7. No mesmo prazo, deverá a parte exequente se manifestar sobre o interesse na adjudicação do imóvel. 8. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da inserção no sistema. Henrique Kurscheidt Juiz de Direito Substituto [1] 799. Incumbe ainda ao

05/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005212-25.2016.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 25ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 13° Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9525 - E-mail: [email protected] Classe Execução de Título Extrajudicial Processual: Assunto Cédula de Crédito Bancário Principal: Valor da Causa: R$45.313,46 Exequente(s):  BANCO BRADESCO S/A  CARLOS EDUARDO BARROS PREVIDI Executado(s):  DIGIETAL COM DE EQUIPAMENTOS DE INF LTDA-ME  ROBERTO PIMENTEL 1. Defiro em parte os pedidos constantes no mov. 364.1. 2. À Secretaria para que proceda à ordem de bloqueio de valores em face da parte executada junto ao sistema SISBAJUD, com a reiteração automática de ordens de bloqueio, conhecida como “teimosinha”, pelo período de 30 dias. Proceda ainda a requisição de informações junto ao sistema SIMBA, para fins de aferir a movimentação financeira dos executados. Após, positiva a diligência, intime-se a parte executada na pessoa de seu advogado ou, não tendo, pessoalmente por meio de carta (§2º, art. 854, do Código de Processo Civil) para a ciência da indisponibilidade de valores e da prerrogativa contida no §3º do art. 854 do Código de Processo Civil. Nada sendo oposto, os valores indisponíveis ficarão, desde logo, convertidos em penhora (art. 854, §5, do Código de Processo Civil), servindo a tela de protocolo de transferência de valores como termo de penhora. Em caso de bloqueio de valor que ultrapassa o exequendo, à Secretaria para realizar o imediato desbloqueio do excedente, anexando o protocolo. 3. À Secretaria também para que proceda a pesquisa de veículos em nome da parte executada, via sistema Renajud. Restando positiva a diligência, junte-se o detalhamento dos veículos encontrados. 4.Proceda a Secretaria ainda à consulta pelo INFOJUD das declarações de imposto de renda dos últimos 2 anos e de operações imobiliárias DOI relativa aos últimos 05 (cinco) anos.Com a juntada aos autos, os documentos com tarja de sigilo fiscal deverão tramitar em nível médio de sigilo. Com os resultados das diligências acima, colha-se a manifestação do exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que for necessário ao prosseguimento do feito. 5. No tocante ao pedido de consulta de imóveis rurais – DITR, indefiro o pedido de consulta, diante da impossibilidade da pesquisa por esse Juízo. Intime-se a parte requerente para efetuar a referida pesquisa no seguinte endereço eletrônico: www.cadastrorural.gov.br/servicos/consulta-de-imoveis-rurais 6. Proceda a Secretaria finalmente a regularização processual no Projudi, conforme requerido no mov.366. 7. À Secretaria para o cumprimento no que for pertinente dos atos delegados pela Portaria nº 0001/2021 deste Juízo. Curitiba, datado eletronicamente. Lilian Resende Castanho Schelbauer Juíza de Direito

03/03/2022, 00:00

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Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 535) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (02/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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