Execução Fiscal 0005134-65.2020.8.16.0202 - TJPR

Execução Fiscal 0005134-65.2020.8.16.0202 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/06/2024, 11:14

Documento (Informações)

03/06/2024, 13:12

Remessa (em diligência)

21/05/2024, 14:09

Trânsito em julgado

21/05/2024, 14:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/05/2024, 18:14

Trânsito em julgado

10/05/2024, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005134-65.2020.8.16.0202. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005134-65.2020.8.16.0202 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$1.399,73 Exequente(s): MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS Executado(s): B.A.M. - INCORPORACOES S/A. Cesar Augusto Futrique KARINE SODRE DA CRUZ LGSR Empreendimentos Imobiliários Ltda. M.M. INCORPORACOES S/A. SENTENÇA Vistos etc. 1. Através do petitório retro, a exequente, informando o PAGAMENTO integral do crédito tributário executado e dos honorários de sucumbência, pugnou pela extinção da execução com base no art. 924, II, do CPC. 2. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Eventuais custas remanescentes pelos executados. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 3. Procedam-se às diligências necessárias para o levantamento de eventuais constrições existentes nos autos. 4. Postas as cautelas de estilo, arquivem-se. São José dos Pinhais, assinado e datado eletronicamente. SANDRA DAL'MOLIN Juíza de Direito

11/04/2024, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/04/2024, 16:56

Confirmada

10/04/2024, 16:54

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2024, 13:28

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/04/2024, 13:19

Conclusão (para julgamento)

10/04/2024, 09:47

Petição (Petição (outras))

14/02/2023, 10:28

Confirmada

22/01/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005134-65.2020.8.16.0202. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005134-65.2020.8.16.0202 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$1.399,73 Exequente(s): MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS Executado(s): B.A.M. - INCORPORACOES S/A. Cesar Augusto Futrique KARINE SODRE DA CRUZ LGSR Empreendimentos Imobiliários Ltda. M.M. INCORPORACOES S/A. 1. Aguarde-se a manifestação do exequente por 30 (trinta) dias. 2. Decorrido o prazo sem manifestação, determino a suspensão da execução (art. 40, da LEF), com remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de 01 (um) ano, durante o qual se suspende o prazo prescricional (art. 40, §2º, da LEF). 3. Decorrido o prazo de 01 (um) ano, sem ser encontrado o executado ou bens penhoráveis, os autos deverão ser remetidos ao arquivo, sem baixa da distribuição, ocasião em que começa a correr o prazo de prescrição intercorrente (art. 40, §4º, da LEF). Intimem-se. Diligências Necessárias. São José dos Pinhais, data e hora da assinatura digital Siderlei Ostrufka Cordeiro Juiz de Direito

12/01/2023, 00:00

Documentos

Conclusão

•11/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0005134-65.2020.8.16.0202. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005134-65.2020.8.16.0202 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$1.399,73 Exequente(s): MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS Executado(s): B.A.M. - INCORPORACOES S/A. Cesar Augusto Futrique KARINE SODRE DA CRUZ LGSR Empreendimentos Imobiliários Ltda. M.M. INCORPORACOES S/A. 1. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado pelo sistema SISBAJUD. 2. Havendo bloqueio, intime-se o executado, por intermédio de Advogado ou, não tendo Advogado constituído, pessoalmente mediante carta com aviso de recebimento - AR (art. 854, §2º, do NCPC), 3. Ocorrendo a indisponibilidade excessiva, proceda-se o imediato desbloqueio (art. 854, §1º, do NCPC). 4. De igual forma, caso o valor indisponível seja irrisório, efetue-se o desbloqueio. 5. Havendo alegação de impenhorabilidade e/ou ainda indisponibilidade excessiva pelo executado, INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se e, enfim, voltem conclusos (art. 854, §4º, do NCPC). 6. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado no prazo de 05 (cinco) dias, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo instituição financeira depositária, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transferir o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. OFICIE-SE. 7. Na hipótese do item 6, intime-se o executado acerca da penhora para, em querendo, opor embargos à execução. 8. Ausente embargos à execução e/ou preclusa eventual sentença de improcedência, expeça-se alvará de levantamento ao exequente, com prazo de 90 (noventa) dias, devendo o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a satisfação da obrigação, sendo cientificado que, decorrido o prazo, presumir-se-á a concordância tácita da satisfação, com conclusão para sentença de extinção. Intimem-se. D.N. São José dos Pinhais, 16 de fevereiro de 2022. Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito

03/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005134-65.2020.8.16.0202. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005134-65.2020.8.16.0202 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$1.399,73 Exequente(s): Município de São José dos Pinhais/PR Executado(s): B.A.M. - INCORPORACOES S/A. Cesar Augusto Futrique KARINE SODRE DA CRUZ LGSR Empreendimentos Imobiliários Ltda. M.M. INCORPORACOES S/A. 1. De início, oportuno ressaltar que os promitentes compradores indicados ao evento 22.1, Cesar Augusto Futrique e Karine Sodré da Cruz Futrique, já integram a relação processual, pendendo tão somente a citação do executado. 2. No que tange ao pedido de condenação do Município à litigância de má-fé, para que seja atribuída referida condição deve-se constatar o escopo específico de violação das regras processuais, assim como o inconteste interesse em causar dano à parte adversa, conforme prescreve o artigo 80 do CPC. Não se olvida a desatenção do exequente ao deixar de informar corretamente o endereço dos executados, ainda que sabido que os possui em seus cadastros. Contudo, no caso em apreço, não constato a prática pelo exequente de qualquer conduta que possa ser enquadrada como de litigância de má-fé, de modo que indefiro o pleito de condenação ao pagamento de multa. 3. Todavia, considerando que a citação da empresa M.M. Incorporações S/A (evento 15.1) se deu no endereço do próprio imóvel, onde sabidamente não se encontra, cite-se a empresa no endereço buscado junto à Receita Federal e seu Contrato Social, trazido ao evento 22.7/22.8. 4. Da mesma forma, deve o exequente efetuar diligências necessárias a fim de efetivar a citação do executado César Augusto Futrique. 5. Quanto à nomeação do bem objeto da cobrança do tributo para garantia do Juízo, não há como se efetivar, por ora, ante a ausência de citação de todos os executados. Intimem-se. D.N. São José dos Pinhais, 03 de fevereiro de 2021. Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito

15/04/2021, 00:00

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Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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